sessao nº 45

Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/08/2023 - 14:22 ;
Encerramento: 16/08/2023 - 15:19 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente:
Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Diego Romão Helvig
Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo
Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, o vereador Luciano
realizou a leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou
em votação a Ata da 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que
foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício AMPROTABACO nº
04/2023 - Solicitação de apoio e Convite para Mobilização em Defesa da Cultura do Tabaco
no dia 12/09/2023, às 14 horas; Ofício 4.375/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº
90/2023, de autoria do vereador Arion Braga; Ofício nº 109055/DNIT - Resposta a
solicitação de contrução de passarela no trevo de acesso da rodovia BR-392.
Manifestação Popular: Luciara Lira - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher: referiu sobre o mês do agosto lilás, que trata sobre a violência contra a mulher.
Comentou sobre dados estatisticos de violência contra a mulher. Disse que o município
necessita de medidas públicas para amparar mulheres em ambientes de violência. Que o
município possui rede de apoio através do CREAS, defensoria pública e Sala das
Margaridas. Discorreu sobre o trabalho da patrulha Maria da Penha no município e
medidas a serem adotadas. Os vereadores Arion, Ubiratan e Diego comentaram e fizeram
questionamentos sobre o tema. Grande Expediente: LUCIANO ZANETTI BERTINETTI -
dispensou; MARCELO ROMIG MARON - comentou sobre a importância do tema de
combate a violência contra a mulher. Falou sobre a criação de comissão legislativa dentro
da AMPROTABACO para tratar sobre o posicionamento da País na COP10 acerca da
cultura do tabaco. Disse que gostaria de ser o indicado da Casa para participar do Grupo
de Trabalho na AMPROTABACO. PAULO RENATO KOPP BAUER - disse que vivemos em
uma sociedade machista. Que em um mundo de adversidade a violência contra a mulher
acontece. Comentou sobre a importância do Conselho dos Direitos da Mulher. Relatou
restrições contra mulheres existente até poucos anos atrás. Lamentou o falecimento de
Nelda Blodorn. Também, lamentou o falecimentou de menina que estava desaparecida no
município de São Lourenço do Sul. Disse que está sendo realizada reunião em Porto
Alegre para tratar sobre a RS-265, com a presença de representantes da Casa. Cedeu o
restante do tempo ao vereador Leandro. Leandro relatou importância do trabalho do
Conselho dos Direitos da Mulher. Parabenizou o vereador Luciano pela proposição de
audiência pública sobre o autismo, que será realizada na próxima sexta-feira. Comentou
sobre a luta pelo asfaltamento da RS-265. Disse que a população cobra a instalação de
mais faixas de pedestres no município e abordou necessidade de implantação de
estacionamento rotativo na cidade. Que defende os fumicultores e não concorda com
posicionamento do Ministério da Saúde sobre a cultura do tabaco. Tempo de Lideranças:
Diego Wolter: disse que uma comitiva de vereadores de Canguçu e Piratini representa as
Casas Legislativas em reunião sobre a RS-265 em Porto Alegre. Que há um ano atrás
ocorria a geração da 71º chama crioula em Canguçu. Que fará o possível para participar
Câmara de Vereadores de Canguçu
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16/08/2023
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dos eventos de geração da chama crioula. Ubiratan, em aparte citou representantes
municipais no próximo evento. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023,
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA: MARA ROZANGELA OLIVEIRA DOS
SANTOS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 586, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada pelo autor ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023, CONCEDE
PLACA DE HOMENAGEM PARA: CLAUDIONEI BUCHWEITZ SCHELLIN. Autor: Arion
Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 587, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 105 de 2023, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.684-11 QUE
ESTABELECE NORMAS E TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de
Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ e
CEDUC. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023, “DENOMINA VIA PÚBLICA DE
NOSSO MUNICÍPIO DE “PEDRO RICARDO DA SILVA BOEMEKE”. Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para CCJ. ; 5 - Requerimento nº 194 de 2023, SOLICITO O
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR DOS DOMINGUES QUE LIGA
A COXILHA DOS CAVALHEIROS 1 DISTRITO DEVIDO AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES EM
QUE SE ENCONTRA A MESMA. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo:
643, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion: disse que as estradas em regiões do 5º distrito estão sem as
mínimas condições de trafegabilidade. Que a situação dos moradores das localidades é
triste. ; 6 - Requerimento nº 195 de 2023, SOLICITO O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR DO PEDRO BEMEKE QUE LIGA A COXILHA DOS
AMARAL 1 DISTRITO, DEVIDO A SUA PRECÁRIA CONDIÇÃO. Autor: Oraci de Souza
Teixeira, Número de Protocolo: 644, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Moção nº 52 de 2023, MOÇÃO DE PESAR
PELO FALECIMENTO DE NELDA RADTKE BLODORN. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Ocorrências da Sessão: Diego: solicitou a inclusão de Moção de Pesar aos familiares de
Nelda Radtke Blodorn. Foi feita a indicação do vereador Marcelo Romig Maron como
representante titular de grupo de trabalho na AMPROTABACO. A indicação do suplente
será realizada na próxima sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/08/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício AMPROTABACO nº 04/2023 - Solicitação de apoio e Convite para Mobilização em
Defesa da Cultura do Tabaco no dia 12/09/2023, às 14 horas;
Ofício 4.375/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 90/2023, de autoria do vereador
Arion Braga.
Manifestação Popular: 
Luciara Lira - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Grande Expediente: 
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
MARCELO ROMIG MARON
PAULO RENATO KOPP BAUER
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA: MARA ROZANGELA
OLIVEIRA DOS SANTOS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA: CLAUDIONEI
BUCHWEITZ SCHELLIN. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 105 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.684-11 QUE ESTABELECE NORMAS
E TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 106 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE “PEDRO
RICARDO DA SILVA BOEMEKE”. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
5 - Requerimento nº
194 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO
CORREDOR DOS DOMINGUES QUE LIGA A COXILHA DOS
CAVALHEIROS 1 DISTRITO DEVIDO AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES EM
QUE SE ENCONTRA A MESMA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Requerimento nº
195 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO
CORREDOR DO PEDRO BEMEKE QUE LIGA A COXILHA DOS
AMARAL 1 DISTRITO, DEVIDO A SUA PRECÁRIA CONDIÇÃO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/08/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/08/2023
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