sessao nº 46

Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 18:15 ;
Encerramento: 21/08/2023 - 20:38 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente:
Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron /
PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, o vereador Emerson
realizou a leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Coloco em
votação a Ata da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que foi
aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício nº 4.528/2023 -
Resposta ao Pedido de Informações nº 96/2023, de autoria do vereador Marcelo Maron;
Convite da Escola Reverendo Joaquim para comemorar a "Festa da Primavera" no dia 02
de setembro de 2023, 13 horas, na canchinha pública. Ofício nº 4.542/2023 - Solicitação
de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação nº 92/2023, de autoria do vereador
Arion Braga; Ofício nº 4.550/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de
Informação nº 94/2023, de autoria do vereador Cesar Madrid. Comunicações: DIEGO
ROMÃO HELVIG WOLTER - comentou sobre ação do Governo Estadual para formação de
professores. Disse que a educação é um dos pilares para o desenvolvimento municipal.
Que o papel da função pública é a entrega de condições melhores que as recebidas. Que é
a favor da política de assistencialismo, citando o programa minha casa minha vida rural,
desde que destinado a pessoas que realmente necessitam. Que as inscrições para o
programa vão até o dia 25. EMERSON HENZEL MACHADO - cedeu o tempo ao vereador
Luciano. Luciano parabenizou a paróquia Santo André pela realização do evento de
indicação dos destaques no município. Citou parceria com a rádio Liberdade, que cedeu
um espaço de 15 minutos semanais para apresentação de programa "Rádio Câmara: a voz
do legislativo Canguçuense". Falou sobre Requerimento que consta na pauta solicitando
sessão especial alusiva a semana da pessoa com deficiência. Comentou sobre audiência
pública, realizada na última sexta-feira, sobre o autismo. Disse que uma nova audiência
pública sobre o tema será realizada na Casa no dia 28 de agosto, às 09 horas, com a
presença do Prefeito Municipal. FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA - cedeu o tempo
ao vereador Arion. O vereador falou que está indignado com a administração municipal
devido a falta de transporte a pacientes. Disse que na semana passada saiu 3 vezes
durante a madrugada para realizar deslocamento de pacientes no município. Que é um
crime o que Prefeito e o Secretário de Saúde fazem não fornecendo o transporte. Que
espera que o promotor de justiça interfira na situação. Que foi informado que o plantão na
noite é realizado por um motorista. Que motoristas devem entregar carros abastecidos e
limpos. Manifestação Popular: Thales Vieira dos Santos - Defensor Público: agradeceu a
concessão do espaço de fala. Disse que está encerrando seu trabalho na Comarca de
Canguçu. Comparou condições de estrutura e pessoal da defensoria pública de quando
assumiu e como está atualmente, agradecendo o apoio da Câmara na estruturação da sede
da Defensoria. Comentou sobre o papel da defensoria pública. Disse que foram 9.941
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atendimentos em Canguçu. Abordou dados estatísticos de atendimento do Órgão no
município. Discorreu sobre a atuação da Defensoria na Cidade. Referiu que foi muito bem
recebido em Canguçu e que estará disponível à comunidade Canguçuense. Chamou a
tribuna o defensor público Pedro, que assumirá a Comarca. Pedro agradeceu a recepção.
Elogiou o trabalho do seu antecessor. Disse que se chama Pedro Henrique e é natural de
Pelotas. Que assumirá a Comarca a partir de amanhã. Comentou sobre o legado recebido
em relação ao trabalho no órgão. Falou que o propósito é tornar melhor a vida das
pessoas. Que podem contar sempre com a defensoria. Representando as bancadas, os
vereadores Arion - Progressistas, Diego - MDB, e Jardel - PSDB, PSB, PT e PTB,
agradeceram o trabalho prestado por Thales e deram as boas vindas ao novo Defensor.
Tempo de Lideranças: Diego Wolter: abordou sobre os programas minha casa minha
vida rural e urbana. Disse que a expectativa da população em relação aos programas é
muito alta. Que o município é um dos poucos na região que conseguiu a adesão ao
programa. Que está elaborando indicação ao Executivo Municipal, provocando o município
a vender espaços não utilizados e destinar os recursos para moradias. Arion Braga: disse
que o que está acontecendo na saúde do município é uma vergonha. Que há somente um
motorista plantonista. Que há reclamações em relação ao hospital do município. Que o
próximo governo deverá ter amor ao próximo. Que é inadmissivel ao governo municipal,
com toda sua estrutura, negar socorro a população. Que cargos de confiança e Vice￾Prefeito utilizam os veículos ao finais de semana. Com o tempo de liderança do vereador
Carlos Eduardo, disse que não consegue atender a todas solicitações de socorro. Iasmin,
em aparte, relatou caso de dificuldade em relação ao transporte. Arion falou que sua
missão é defender a população. Iasmin Roloff: disse que mais uma etapa da lei Paulo
Gustavo aconteceu hoje no município. Que foi realizada oitiva com representantes das
mais variadas vertentes culturais da cidade. Que em breve deve ser lançado Edital para
destinação dos recursos. Referiu que serão destinados recursos para construção de
aproximadamente 50 habitações rurais. Que estãos sendo executados programas como o
Mais Médicos. Que o Governo Federal sancionou lei tornando o município capital nacional
da agricultura familiar. Relatou participação no evento "agosto dourado", sobre
aleitamento materno no último sabado. Disse que participará de evento alusivo ao agosto
dourado na Assembléia Legislativa do Estado. Leandro Ehlert: lamentou a situação do
país, citando a demora para atendimentos no âmbito do SUS e sinalizações para restrição
a produção de tabaco e liberação das drogas. Disse que há poucos dias o Governo Federal
bloqueou milhões em recursos destinados a área da saúde. Que há uma visão maquiada do
País, muito diferente da realidade. Relatou eventos que participou no final de semana.
Elogiou a organização de campeonatos. Silvio Neutzling: agradeceu ao secretário Mauro
pelo atendimento de demandas referentes a três pontes no interior. Citou notícia de
apreenção de sacos de dinheiro em posse de Reitor em Roraima. Manifestou sua
discordância com a situação verificada no País durante os primeiros meses de mandato do
Presidente da República. Jardel Oliveira: disse que todas corrupções devem ser
condenadas. Que funcionários públicos não podem ser responsabilizados por falhas da
administração. Que a Prefeitura não atende aos anseios do funcionalismo, e a população
não tem os serviços básicos atendidos. Marcelo Maron: falou que a escassez de recursos
limita o atendimento as demandas da comunidade. Que não se pode ter político de
estimação. Que um condenado é Presidente. Que há relação entre o recente apagão e
financiamento a Venezuela, através da compra de energia. Que houve aumento na
importação de leite e derivados da Argentina, prejudicando produtores locais. Que foi
implementada metodologia diferente para estipulação de preço dos combustiveis, podendo
ocasionar desabastecimento. Utilizando o tempo de liderança do vereador Emerson disse
que os problemas são resolvidos com diálogo, não importando a qual partido pertença. Em
aparte, Leandro ressaltou a importância do trabalho da Casa ouvindo os anseios da
comunidade. Carlos Eduardo: com o tempo de liderança do vereador Oraci, disse que as
mudanças na cadeia produtiva do leite vem prejudicando, principalmente, os pequenos
produtores. Que medidas recentes beneficiaram somente grandes produtores. Que o
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produto interno e pequenos produtores não são valorizados pelo Governo. Que, como
vereador, deve cobrar Deputados que tem relação para manifestarem-se em favor dos
produtores. Tempo de Presidência: Luciano: relatou portaria que designou os cargos da
Escolas do Legislativo. Que a Escola promoverá palestra com o Juiz de Direito José
Fernandes e cursos visando inclusão. Cumprimentou o Dr. Jary pelo esforço a frente da
Escola do Legislativo. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron /
PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023, PROJETO
DE LEI QUE INSTITUI A TRIAGEM PRECOCE DE DIAGNÓSTICO PARA O TEA NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 637, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Luciano: referiu que o projeto trata de um questionário para diagnóstico precoce do
autismo. Que o questionário poderá ser realizado nas ESFs e Unidade Materno Infantil do
município. Que é inviável o deslocamento de longas distâncias e longos tempos de espera
para diagnóstico em crianças com TEA. Em aparte, Marcelo disse que é um tema
relevante e parabenizou a iniciativa da proposição. Em aparte, Jardel parabenizou a
iniciativa e disse que a Casa apoia a causa. Luciano disse que a pauta é da comunidade. ;
2 - Requerimento nº 200 de 2023, CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 661, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luciano
Bertinetti, Número de Protocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para CCJ e CEDUC. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023,
PROJETO DE LEI QUE VISA ASSEGURAR ÀS MULHERES DE BAIXA RENDA E VÍTIMAS
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PRIORIDADE EM PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 653,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ e CEDUC. ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023, CONCEDE COMENDA MÉRITO
EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: LOUZADA E RODRIGUES
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA (MEGA ARTE). Autor: Paulo Renato
Kopp Bauer, Número de Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para CCJ. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023, CONCEDE
COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS
PEREIRA PARA:LUIZ CARLOS FERREIRA ALVES Autor: Paulo Renato Kopp Bauer,
Número de Protocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para CCJ. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2023, CONCEDE COMENDA
DO MÉRITO EM SAÚDE Dr. WELTON TERRES, PARA ALEX DIAS SCHUG. Autor: Arion
Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023,
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU, PARA LUIZ GUILHERME
HELWIG ALMEIDA. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 656, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 51 de 2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO IMPRENSA DE
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CANGUÇU, PARA RÁDIO LIBERDADE FM. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO
IMPRENSA DE CANGUÇU, PARA RÁDIO CANGUÇU FM. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para CCJ. ; 11 - Pedido de Informação nº 98 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE A COLETA DO LIXO E LIXO RECICLÁVEL NO NOSSO MUNICÍPIO. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 655, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Requerimento nº 196 de
2023, REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO DIA 23 DE
AGOSTO (QUARTA-FEIRA), ÀS 14 HORAS, NA ESCOLA TÉCNICA DE CANGUÇU (ETEC),
ALUSIVA A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Autor: Luciano Bertinetti, Número
de Protocolo: 648, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 13 - Requerimento nº 197 de 2023, SOLICITO O
FUNCIONAMENTO DO BANHEIRO DA PRAÇA VILA IZABEL, DEVIDO VÁRIAS
DENUNCIAS DE NÃO TER BANHEIRO PUBLICO NOS ARREDORES E DEVIDO AO AUTO
FLUXO DE PESSOAS NO LOCAL. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo:
650, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 14 - Requerimento nº 198 de 2023, SOLICITO O DEVIDO REPARO DA
CALÇADA EM TORNO DA PRAÇA DA VILA IZABEL, DEVIDO AO FLUXO DE PESSOAS DO
LOCAL, QUE FREQUENTAM TANTO PARA USO DOS BRINQUEDOS, QUANTO PARA
CAMINHADA, TENDO VÁRIOS PONTOS DA MESMA DANIFICADA. Autor: Oraci de Souza
Teixeira, Número de Protocolo: 651, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Requerimento nº 199 de 2023, SOLICITO
QUE SEJA FEITA DE FORMA IMEDIATA, A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTO
BRANCO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 654, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 - Indicação
nº 19 de 2023, INDICO A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE INTERNET VIA
WI-FI NO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº
53 de 2023, AO TIME FAMÍLIA SCHWARTZ, PELO TÍTULO DE CAMPEÃO NA
CATEGORIA ENTRE FAMÍLIAS DA 3ª COPA SÃO JOÃO DE FUTSAL DO CANGUÇU
VELHO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: Arion Braga: solicitou a inclusão de Requerimento de
convocação do Secretário de Saúde. Inclusão foi aprovada por unanimidade. 20:33 Arion
foi autorizado a se retirar da sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/08/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 4.528/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 96/2023, de autoria do
vereador Marcelo Maron;
Convite da Escola Reverendo Joaquim para comemorar a "Festa da Primavera" no dia 02 de
setembro de 2023, 13 horas, na canchinha pública.
Ofício nº 4.542/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação nº
92/2023, de autoria do vereador Arion Braga;
Ofício nº 4.550/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação nº
94/2023, de autoria do vereador Cesar Madrid.
Comunicações: 
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
EMERSON HENZEL MACHADO
FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
Manifestação Popular: 
Thales Vieira dos Santos - Defensor Público
Tempo de Lideranças: 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 104 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A TRIAGEM PRECOCE DE
DIAGNÓSTICO PARA O TEA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA
MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 108 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE VISA ASSEGURAR ÀS MULHERES DE BAIXA
RENDA E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PRIORIDADE EM
PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
4 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Renato
Kopp Bauer 
CONCEDE COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE
CANGUÇU PARA: LOUZADA E RODRIGUES COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA (MEGA ARTE). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
5 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Renato
Kopp Bauer 
CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO
JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA:LUIZ CARLOS
FERREIRA ALVES 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EM SAÚDE Dr. WELTON TERRES,
PARA ALEX DIAS SCHUG. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU, PARA
LUIZ GUILHERME HELWIG ALMEIDA. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU, PARA
RÁDIO LIBERDADE FM. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU, PARA
RÁDIO CANGUÇU FM. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
10 - Pedido de
Informação nº 98
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A COLETA DO LIXO E LIXO
RECICLÁVEL NO NOSSO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Requerimento
nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO DIA
23 DE AGOSTO (QUARTA-FEIRA), ÀS 14 HORAS, NA ESCOLA
TÉCNICA DE CANGUÇU (ETEC), ALUSIVA A SEMANA DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento
nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO O FUNCIONAMENTO DO BANHEIRO DA PRAÇA VILA
IZABEL, DEVIDO VÁRIAS DENUNCIAS DE NÃO TER BANHEIRO
PUBLICO NOS ARREDORES E DEVIDO AO AUTO FLUXO DE
PESSOAS NO LOCAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento
nº 198 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO O DEVIDO REPARO DA CALÇADA EM TORNO DA PRAÇA
DA VILA IZABEL, DEVIDO AO FLUXO DE PESSOAS DO LOCAL, QUE
FREQUENTAM TANTO PARA USO DOS BRINQUEDOS, QUANTO PARA
CAMINHADA, TENDO VÁRIOS PONTOS DA MESMA DANIFICADA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento
nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJA FEITA DE FORMA IMEDIATA, A REPOSIÇÃO DE
LÂMPADAS NO POSTO BRANCO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Indicação nº 19
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
INDICO A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE INTERNET
VIA WI-FI NO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU. 
Para Leitura e
Encaminhamento
16 - Moção nº 53 de
2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
AO TIME FAMÍLIA SCHWARTZ, PELO TÍTULO DE CAMPEÃO NA
CATEGORIA ENTRE FAMÍLIAS DA 3ª COPA SÃO JOÃO DE FUTSAL DO
CANGUÇU VELHO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/08/2023
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