sessao nº 47

Ata Eletrônica da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/08/2023 - 18:21 ;
Encerramento: 28/08/2023 - 20:31 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente:
Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ;
Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Marcelo Maron para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Colocou em votação a Ata da 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura. Correspondências Recebidas: Convite para formatura do
Programa Capacitar - 31 de agosto, 20 h, na sede social do Sinuelo; Ofício 4.742/2023 -
Resposta ao Pedido de Informações nº 97/2023, de autoria do vereador Cesar Madrid.
Convocação de sessão extraordínaria a ser realizada no dia 30/08/2023, às 18h. Decreto
1.462/2023 - Designa sessão extraordinária para o dia 30/08/2023, às 18h. Comunicações
: IASMIN ROLOFF RUTZ - relatou um atendimento em seu gabinete de uma familia na
quarta-feira da semana anterior, onde a família se deslocaria a Pelotas e a procurou para
encaminhar a ida e a volta, porém a familia a ligou informando que não foram buscá-los e
iam tentar outro meio para retornar à Canguçu. Pediu seu segundo tempo, onde salientou
uma situação com o seu irmão que precisou fazer as pressas uma colonoscopia em Porto
Alegre e na ocasião necessitou do transporte da prefeitura, que acabou se atrasando e
quase fez com seu irmão perdesse o exame, o qual relata a vereadora ser dificil de
agendar. Também pediu o apoio dos demais vereadores em prol da moção que ingressou
na casa de sua autoria visando trazer um polo do IFSul para o município. JARDEL SOUZA
DE OLIVEIRA - LEANDRO GAUGER EHLERT - falou sobre a defesa do tabaco que tem
sido pauta constante na casa legislativa. Criticou as atitudes do governo federal frente aos
fumicultores. Disse que no dia 29/08 junto com o vereador Marcelo e alguns produtores de
fumo participará de uma audiência em defesa do tabaco em Venâncio Aires. Explicação
Pessoal: Cesar Madrid - disse que não poderia deixar de usar a tribuna para falar sobre a
conquista da invernada adulta do CTG Sinuelo, que agora está classificada para o ENART.
Parabenizou a invernada, o ensaiador, o patrão e o vice-patrão. Falou da alegria de ver
essa conquista e que agora tem certeza que a invernada vai abrilhantar o ENART.
Agradeceu o presidente da casa e avisou que segunda-feira, 04 de setembro, às 18h,
estará presente no plenário o CTG Sinuelo, representado pela invernada. Disse ainda que
na cidade tem mais CTGs com capacidade de representar o município em próximos
ENARTs. Tempo de Lideranças: Arion Braga - disse que espera que na próxima sessão, o
Secretário da Saúde acate sua convocação para tratar sobre o transporte da saúde. Citou
alguns exemplos do mal atendimento do transporte no município. Citou reportagens do
Fantástico que mostram a mal prestação do serviço público, que começa lá em cima. Com
o tempo do vereador Oraci, disse que entrou em contato com o senador Heinze pedindo
que tomem medidas pela mal prestação do trabalho público, que o governo federal se
preocupa com pautas de pouca relevância como a caça de javali e deixa de lado pautas de
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grande importância como a saúde e a produção rural. Pediu auxílio dos vereadores da casa
para cobrar o governo através de seus deputados e senadores. Silvio Neutzling - Criticou a
propaganda da rede globo, a qual incentiva as pessoas a ficarem uma semana sem
consumir leite. Disse que não sabe quem está governando o país, já que o Presidente
passa mais tempo no exterior do que no Brasil. Falou também que no Maranhão as
prefeituras municipais vão fechar em protesto a falta de repasse do governo federal no dia
30/08. Leandro Ehlert - disse que o país está em declínio graças ao governo federal.
Criticou o desarmamento realizado pela administração atual e disse que o governo do PT
defende bandidos. Arion, com aparte, citou notícia que fala em crise no setor leiteiro e que
o governo não apoia os produtores de leite. Carlos Eduardo - falou de situação que
chegou até ele, que desde junho a empresa terceirizada contratada pela prefeitura
responsável pelas auxiliares de cozinhas das escolas não pagam o salário dos servidores.
Que ele vai averiguar a situação e que se procede a administração municipal já deveria ter
intervido. Também criticou o governo atual do país que se diz defensor do produtor rural,
mas não mostra medidas que beneficiem os os agricultores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ;
Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 795-82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo:
669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à comissão especial. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 34.867,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 065/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de
2023, “ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 064/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023,
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 066/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 36.675,57 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 067/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de
2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
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EXECUTIVA Nº 068/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 069/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 677, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 53 de 2023, “CONCEDE A COMENDA MÉRITO CULTURAL CAA-GUASSU
PARA: BANDA VIBRASOM” Autor: Paulo Renato Kopp Bauer, Número de Protocolo: 663,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 54 de 2023, CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU PARA A COMUNIDADE CATÓLICA SÃO LOURENÇO DO PASSO DO
LOURENÇO PELO COMPROMISSO NOTÁVEL EM PROMOVER O BEM-ESTAR
ESPIRITUAL E SOCIAL DE SEUS MEMBROS E DA REGIÃO EM QUE ESTÁ INSERIDA.
Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 10 - Pedido de Informação nº 99 de 2023, PEDIDO
DE INFORMAÇÃO SOBRE PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CESTAS BÁSICAS. Autor:
Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 662, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Pedido de Informação nº
100 de 2023, SOLICITO PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COVID. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo:
681, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion Braga: cumprimentou o vereador proponente e disse que foi
procurado por motoristas da saúde da prefeitura que relataram terem o direito a
gratificação especial mas que ainda não receberam a bonificação pelo período trabalhado
na pandemia. Cesar Madrid: disse que tal situação ainda é herança do covid, falou ainda
que alguns se beneficiaram com a pandemia. Que as outras áreas dependem da saúde e
ainda há estes reflexos do covid. Silvio com a cedência do tempo, disse que cada vereador
defende seu segmento e que são correlacionados. Leandro Ehlert: lembrou o quão difícil
foi o período da pandemia. Disse que a vacina ajudou mas agora começou a aparecer
alguns dos efeitos colaterais já que o estudo para a criação da vacina foi muito rápido.
Também disse que com o governo atual parece que não existe mais o vírus da pandemia,
já que agora a mídia não apresenta nem sequer dados sobre o covid. ; 12 - Pedido de
Informação nº 101 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE PAVIMENTAÇÃO VIAS
URBANAS Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 683, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Cesar Madrid:
criticou a forma como a pavimentação na rua Fernando Osório está sendo feita, disse que
já fazem três anos e ainda não se entrou em um consenso de como se terminará a obra. ;
13 - Requerimento nº 201 de 2023, SOLICITO A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO EM
FRENTE A CEREALISTA BENDER, NA SANGA FUNDA. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 666, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2023,
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA INVERNADA ADULTA
CTG SINUELO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 695, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 15 - Requerimento nº
202 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO
RINCÃO DOS CRAVOS, 4º DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 667, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 16 - Requerimento nº 203 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO RINCÃO DOS MELÕES, 4º DISTRITO.
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 668, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 17 - Requerimento nº 204 de
2023, SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE
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NECESSÁRIO NA ESTRADA DA GLÓRIA 1° DISTRITO, ENTRE A COMUNIDADE
CORAÇÃO DIVINO E A E.E.E.F BRUNO BLAAS. PEDIDO DOS MORADORES DA
LOCALIDADE. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo:
672, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion: disse que falar de estrada é bem complicado, que por onde se
anda a população tem reclamado bastante. Falou que próximo a localidade que o vereador
proponente remete o requerimento também há pontes em más condições e os moradores
da região expõem terem feito vários pedidos para atender a demanda. Pediu o apoio do
vereador Diego para agilizar a manutenção no corredor da ferraria e discorreu sobre
problemas nas estradas que a comunidade vem relatando em inúmeras regiões do
município. ; 18 - Requerimento nº 205 de 2023, SOLICITO QUE A ASSISTENTE
SOCIAL DO MUNICÍPIO, REALIZE UMA VISITA AO SR. ADAIR PEREIRA DO ESPIRITO
SANTO, RESIDENTE DO 3° DISTRITO- PARAÍSO, PARA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO
MESMO E DEVIDO À SUA NECESSIDADE DE RECEBER CESTA BÁSICA. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 679, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Carlos Eduardo:
disse que para algumas famílias mesmo com os benefícios sociais fica difícil dar o sustento
para os filhos. Que já havia solicitado a visita da assistente social as famílias em questão
mas a mesma se encontrava com problemas de saúde, agora que retornou espera que seu
pedido seja acatado. ; 19 - Requerimento nº 206 de 2023, SOLICITO QUE A
ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO, REALIZE UMA VISITA A SRA. MILENA DA ROSA,
RESIDENTE DA LACERDA, PARA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA MESMA E DEVIDO À
SUA NECESSIDADE DE RECEBER CESTA BÁSICA. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 680, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Carlos Eduardo: disse que para algumas
famílias mesmo com os benefícios sociais fica difícil dar o sustento para os filhos. Que já
havia solicitado a visita da assistente social as famílias em questão mas a mesma se
encontrava com problemas de saúde, agora que retornou espera que seu pedido seja
acatado. ; 20 - Requerimento nº 207 de 2023, SOLICITO QUE SEJA FEITA REPOSIÇÃO
DE LÂMPADAS, NA RUA JOÃO GOULART, TRAVESSA 2, EM FRENTE A CASA Nº 15.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 688, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: disse que
mesmo com todo investimento na iluminação pública, ainda se vê muitos postes sem
lâmpadas de led, e que a iluminação no interior deixa muito a desejar. Ubiratan, em
aparte, disse que preocupa a troca de lâmpadas de sódio pelas de led, já que o alcance dos
braços dos postes das lâmpadas de sódio tinha um maior alcance, e com os menores
braços das lâmpadas de led muitos pontos não ficaram com a iluminação adequada, além
de que falta servidores neste setor, o que acarreta a falta de iluminação na zona rural. ; 21
- Requerimento nº 208 de 2023, SOLICITO QUE SEJA FEITO OS DEVIDOS REPAROS
COM PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NA
RESIDÊNCIA DE BRUNO KÖLLER E SAI NA RESIDÊNCIA DE FABIANE SCHORODER,
CORREDOR ESTE, CONHECIDO COMO CORREDOR DO FALECIDO WILLI BOHM, NO
HERVAL, 2º DISTRITO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 689, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 22 -
Requerimento nº 209 de 2023, SOLICITO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA
ESTRADA DA LAGOA DOS PEREIRAS ATÉ A COXILHA DOS CAMPOS. Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 690, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 23 -
Requerimento nº 210 de 2023, SOLICITO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO NA
FLORIDA NO CORREDOR DO ALDEMAR BANDEIRA QUE VAI ATÉ A RESIDÊNCIA DO
JOSÉ CLÁUDIO. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 691, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Arion: cumprimentou o vereador proponente e disse que se surpreendeu pelo
requerimento já que as máquinas estavam trabalhando na região e mais de uma vez
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passaram em frente ao corredor. ; 24 - Requerimento nº 211 de 2023, SOLICITO
MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOÃO GOULART, EM FRENTE AO MERCADO
SUPER MAIS N°1373, CALÇAMENTO O QUAL SE ENCONTRA COM UM GRANDE
BURACO, ASSIM PREJUDICANDO VEÍCULOS QUE ALI TRANSITAM. Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 692, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: cumprimentou
o vereador Xico e criticou a situação do calçamento ao lado do hotel Tiaraju. Carlos
Eduardo, com o restante do tempo, também lamentou a situação do calçamento e
manutenção nas ruas e estradas do município, tanto na zona rural, quanto urbana. ; 25 -
Indicação nº 20 de 2023, INDICAÇÃO: VENDA DE TERRENOS RURAIS E URBANOS
PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA A COMUNIDADE CANGUÇUENSE Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Diego: explanou o teor da indicação a pedido do vereador Arion. ; 26 -
Indicação nº 21 de 2023, INCLUSÃO NO CURRÍCULO OU NA PROGRAMAÇÃO
PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS OS INCISOS XI E XII NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
4.242 DE 03 DE JUNHO DE 2015 QUE TRATA DAS METAS E DIRETRIZES DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANGUÇU PARA O DECÊNIO 2015/2025. Autor: Luciano
Bertinetti, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 22 de 2023, INDICAÇÃO - AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 678, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Leandro Ehlert: parabenizou o presidente Luciano pela cedência do veículo da Câmara a
APAE e disse que espera que o carro venha atender crianças tanto da cidade como do
interior. Diego Wolter: também parabenizou o presidente pelo ato e disse que espera que o
carro possa ajudar as crianças e as famílias. Cesar Madrid: elogiou a forma como a mesa
da casa conduziu a audiência pública sobre o TEA no presente dia. ; 28 - Moção nº 54 de
2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA THALES VIEIRA DOS SANTOS, PELO BELÍSSIMO
TRABALHO REALIZADO NA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 29 - Moção nº 55 de 2023, MOÇÃO DE APOIO
A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE (IFSUL) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS
Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 30 - Moção nº 56 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA
ESPORTE CLUBE BENFICA PELO TÍTULO DE CAMPEÃO INVICTO CATEGORIA SÊNIOR
2023, 1° CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SETE E.C CANGUÇUENSE TAÇA LUIZ
MANOEL PAIVA MACHADO. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número
de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 31 -
Moção nº 57 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA CAMARÕES FUTEBOL CLUBE PELO
TÍTULO DE CAMPEÃO CATEGORIA TITULARES 2023, 1° CAMPEONATO DE FUTEBOL
DE SETE E.C CANGUÇUENSE TAÇA LUIZ MANOEL PAIVA MACHADO. Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 32 - Moção nº 58 de 2023, MOÇÃO DE
LOUVOR PARA GOOGLE FUTEBOL CLUBE PELO TÍTULO DE CAMPEÃO CATEGORIA
VETERANOS 2023, 1° CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SETE DO E.C CANGUÇUENSE
TAÇA LUIZ MANOEL PAIVA MACHADO. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela), Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: 19:34 - Vereador Emerson justificou a ausência do Vereador
Jardel, que se encontrava em audiência no palácio Piratini em Porto Alegre. 19:45 -
Inclusão do PDL de autoria do Vereador Cesar Madrid que CONCEDE PLACA DE
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HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA INVERNADA ADULTA CTG SINUELO. 19:55
- Presidente autorizou vereadora Iasmin a se ausentar da sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
29/08/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/08/2023 - 18:00
Encerramento: 28/08/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Convite para formatura do Programa Capacitar - 31 de agosto, 20 h, na sede social do
Sinuelo;
Ofício 4.742/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 97/2023, de autoria do vereador
Cesar Madrid.
Comunicações: 
IASMIN ROLOFF RUTZ
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
LEANDRO GAUGER EHLERT
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/08/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 28/08/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 9
de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795-82 QUE DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Para Conhecimento e
Envio à Comissão
Especial
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 109 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 34.867,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
065/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 110 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 064/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 111 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 70.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
066/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 112 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 36.675,57 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
067/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 113 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
068/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 114 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 069/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Renato
Kopp Bauer 
“CONCEDE A COMENDA MÉRITO CULTURAL CAA-GUASSU PARA:
BANDA VIBRASOM” 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/08/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 28/08/2023
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA A
COMUNIDADE CATÓLICA SÃO LOURENÇO DO PASSO DO
LOURENÇO PELO COMPROMISSO NOTÁVEL EM PROMOVER O
BEM-ESTAR ESPIRITUAL E SOCIAL DE SEUS MEMBROS E DA
REGIÃO EM QUE ESTÁ INSERIDA. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
10 - Pedido de
Informação nº 99
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
CESTAS BÁSICAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Pedido de
Informação nº 100
de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO
DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL COVID. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Pedido de
Informação nº 101
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento
nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO EM FRENTE A
CEREALISTA BENDER, NA SANGA FUNDA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento
nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO RINCÃO DOS CRAVOS, 4º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Requerimento
nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO RINCÃO DOS MELÕES, 4º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Requerimento
nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NA ESTRADA DA GLÓRIA
1° DISTRITO, ENTRE A COMUNIDADE CORAÇÃO DIVINO E A E.E.E.F
BRUNO BLAAS. PEDIDO DOS MORADORES DA LOCALIDADE. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Requerimento
nº 205 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE A ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO, REALIZE
UMA VISITA AO SR. ADAIR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO,
RESIDENTE DO 3° DISTRITO- PARAÍSO, PARA A ANÁLISE DA
SITUAÇÃO DO MESMO E DEVIDO À SUA NECESSIDADE DE
RECEBER CESTA BÁSICA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
18 - Requerimento
nº 206 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE A ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO, REALIZE
UMA VISITA A SRA. MILENA DA ROSA, RESIDENTE DA LACERDA,
PARA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA MESMA E DEVIDO À SUA
NECESSIDADE DE RECEBER CESTA BÁSICA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/08/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 28/08/2023
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Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento
nº 207 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJA FEITA REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, NA RUA
JOÃO GOULART, TRAVESSA 2, EM FRENTE A CASA Nº 15. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
20 - Requerimento
nº 208 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJA FEITO OS DEVIDOS REPAROS COM
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE
ENTRA NA RESIDÊNCIA DE BRUNO KÖLLER E SAI NA RESIDÊNCIA
DE FABIANE SCHORODER, CORREDOR ESTE, CONHECIDO COMO
CORREDOR DO FALECIDO WILLI BOHM, NO HERVAL, 2º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
21 - Requerimento
nº 209 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
SOLICITO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA DA
LAGOA DOS PEREIRAS ATÉ A COXILHA DOS CAMPOS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
22 - Requerimento
nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
SOLICITO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO NA FLORIDA NO
CORREDOR DO ALDEMAR BANDEIRA QUE VAI ATÉ A RESIDÊNCIA
DO JOSÉ CLÁUDIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
23 - Requerimento
nº 211 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
SOLICITO MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOÃO
GOULART, EM FRENTE AO MERCADO SUPER MAIS N°1373,
CALÇAMENTO O QUAL SE ENCONTRA COM UM GRANDE BURACO,
ASSIM PREJUDICANDO VEÍCULOS QUE ALI TRANSITAM. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
24 - Indicação nº 20
de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
INDICAÇÃO: VENDA DE TERRENOS RURAIS E URBANOS PARA
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA A COMUNIDADE
CANGUÇUENSE 
Para Leitura e
Encaminhamento
25 - Indicação nº 21
de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
INCLUSÃO NO CURRÍCULO OU NA PROGRAMAÇÃO PEDAGÓGICA
DAS ESCOLAS OS INCISOS XI E XII NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.242 DE 03 DE JUNHO DE 2015 QUE TRATA DAS METAS E
DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANGUÇU
PARA O DECÊNIO 2015/2025. 
Para Leitura e
Encaminhamento
26 - Indicação nº 22
de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
INDICAÇÃO - AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Para Leitura e
Encaminhamento
27 - Moção nº 54 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA THALES VIEIRA DOS SANTOS, PELO
BELÍSSIMO TRABALHO REALIZADO NA DEFENSORIA PÚBLICA
MUNICIPAL. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
28 - Moção nº 55 de
2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
MOÇÃO DE APOIO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL￾RIO-GRANDENSE (IFSUL) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
29 - Moção nº 56 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA ESPORTE CLUBE BENFICA PELO TÍTULO
DE CAMPEÃO INVICTO CATEGORIA SÊNIOR 2023, 1° CAMPEONATO
DE FUTEBOL DE SETE E.C CANGUÇUENSE TAÇA LUIZ MANOEL
PAIVA MACHADO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/08/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 28/08/2023
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Matéria Ementa Situação
30 - Moção nº 57 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA CAMARÕES FUTEBOL CLUBE PELO
TÍTULO DE CAMPEÃO CATEGORIA TITULARES 2023, 1°
CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SETE E.C CANGUÇUENSE TAÇA
LUIZ MANOEL PAIVA MACHADO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
31 - Moção nº 58 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA GOOGLE FUTEBOL CLUBE PELO TÍTULO
DE CAMPEÃO CATEGORIA VETERANOS 2023, 1° CAMPEONATO DE
FUTEBOL DE SETE DO E.C CANGUÇUENSE TAÇA LUIZ MANOEL
PAIVA MACHADO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/08/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 28/08/2023
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