sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Especial da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às 14 horas e 
dezenove minutos, na Escola Técnica Estadual de Canguçu (ETEC), localizado na 
Rua Silveira Martins, 351 - Centro foi aberta a Sessão Especial alusiva à semana da 
Pessoa com Deficiência pelo Presidente da Câmara Municipal de Canguçu Luciano 
Zanetti Bertinetti, o qual invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente 
sessão. Solicitou ao vereador Jardel Oliveira para ler um trecho bíblico. 
Correspondências: Convite para festa de 50 anos da comunidade São Lourenço no dia 
26/08/2023. Após, passou a palavra a Elton Krause, onde deu início a palestra “Basta
apenas olhar com Amor”, onde discorreu sobre o que é deficiente segundo o Estatuto 
da Pessoa com Deficiência. Falou sobre os Direitos Fundamentais do art. 5º da CF e
que há leis que definem a igualdade entre todas as pessoas, mas questionou porque 
tais leis parecem não serem aplicadas. Explanou que se queremos uma sociedade 
inclusiva, devemos abrir a nossa mente, que a prisão da mente é a pior prisão que um 
ser humano pode ter. Afirmou também que no art. 55 do Estatuto da Pessoa com 
Deficiência diz que acessibilidade é direito e garante à pessoa com deficiência ou com 
mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania 
e de participação social. Falou que infelizmente muitas são as desculpas ouvidas
frente a acessibilidade, principalmente pelo comércio municipal. Também falou que 
todos um dia precisarão de acessibilidade, visto que com o passar dos anos toda 
pessoa acaba perdendo mobilidade pela idade. Que tem um filho com deficiência e 
esse depende dele, e que embora a questão da deficiência não fosse algo do seu 
cotidiano, acabou se tornando. Disse que não só o deficiente sofre com a falta de 
empatia com a causa, mas também a família das Pessoas com Deficiência. 
Relembrou a audiência pública ocorrida no dia 18/08/2023 no plenário da Câmara e 
que a palavra que ficou gravada pra ele foi “socorro”. Incitou aos jovens da plateia que 
a sua geração está sendo chamada para olhar com mais amor e que muitas vezes os 
jovens não acreditam no seu próprio potencial. Disse que a população não deve 
esperar somente pelos legisladores, mas também fazer a sua parte em busca de 
melhorias pela nossa sociedade e encerrou citando a Bíblia, dizendo que é hipocrisia 
dizermos que amamos a Deus, se não amamos ao nosso próximo. O vereador 
Luciano novamente com a palavra, elogiou Elton pela brilhante palestra e disse que é
com esse propósito que se vem trabalhando durante as sessões especiais durante o 
ano, com pautas de inclusão, de diversidade, que há muitas leis e precisam ser 
aplicadas e que com respeito, amor e empatia vai se fazer a diferença, que com esse 
propósito os vereadores saíram de dentro da casa legislativa para fazer a sessão 
especial no auditório da escola, para aproximar os jovens e famílias para tocar as 
pessoas de alguma forma, agradeceu também ao Conselho presente. Passou a 
palavra a um representante de cada bancada. Jardel Oliveira representando o PSDB
enalteceu o palestrante e chamou a atenção pelo preconceito que ainda existe com o 
assunto. Marcelo Maron, representando o PTB, fez uma saudação especial ao Elton e 
disse que falta uma conscientização da população frente ao tema, citando o trecho da 
palestra sobre as calçadas que muitas das vezes são inacessíveis as Pessoas com 
Deficiência e justificou a ausência do vereador Emerson Machado. Luciano justificou a 
ausência da vereadora Iasmin a qual estava participando de audiência pública em 
Porto Alegre. Diego Wolter, representando a bancada do MDB, parabenizou a 
Câmara, na pessoa do Presidente Luciano, por mais uma sessão especial. Diego 
disse que é uma satisfação e alegria ouvir Elton e que muitas vezes as dificuldades 
operantes diárias, institucionais, cotidianas perpassam o cenário político porque 
entram na vida das pessoas, falou que foi bem mais que uma palestra, mas sim um 
aprendizado porque Elton falou com o coração, reproduzindo uma fala do palestrante 
reforçou que não é uma semana de comemoração, mas sim de conscientização. Antes 
de passar a palavra ao próximo vereador, o Presidente Luciano reforçou que no local 
havia interprete de libras. Representando a bancada do Progressistas, o vereador 
Ubiratan agradeceu ao Elton pelas palavras proferidas, disse que muito mais que uma 
palestra, foi um grito de alerta. Ubiratan cumprimentou também o Presidente e os 
demais pares da Câmara que cada vez mais tem pleiteado sobre causas como essa
em seus mandatos e também disse que nos podemos fazer mais e essa 
conscientização é dever de todos. Luciano convidou Giã Rutz Otto, presidente do 
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e que também é estagiário 
da Câmara de Vereadores, para entregar uma lembrança para Elton Krause. Giã, com 
a palavra, agradeceu a Elton por aceitar o convite em cima da hora, visto que 
inicialmente seria outro palestrante, mas por um imprevisto não conseguiu se fazer 
presente, e parabenizou pela brilhante palestra, também em nome do Conselho 
entregou uma lembrança para Elton. Com a palavra de volta a Luciano, o presidente 
da casa legislativa pediu para o servidor Natanael entregar os cordões de girassóis 
que irão identificar as pessoas com deficiências ocultas no município ao presidente do 
CMDPD Giã. O Presidente da Câmara agradeceu o espaço da escola para realizar a 
sessão especial, saudou o Vice-Prefeito, a Secretaria de Educação, aos vereadores 
presentes e declarou encerrada a sessão às 15h20min.
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Luciano Zanetti Bertinetti / MDB
Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECRETO Nº 1.461 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO 
ESPECIAL NO DIA 23 DE AGOSTO (QUARTA￾FEIRA), ÀS 14 HORAS, NA ESCOLA TÉCNICA DE 
CANGUÇU (ETEC), ALUSIVA A SEMANA DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições 
legais, em especial o disposto no inciso XIV do Art. 28 da Resolução Nº 034/2008 –
Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Canguçu/RS,
CONSIDERANDO a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência 
Intelectual e Múltipla instituída pela Lei nº 13.585/2.017;
FAZ SABER e promulga o seguinte DECRETO:
Art.1º Fica designada Sessão Especial em homenagem a Semana 
Nacional da Pessoa com Deficiência no dia 23 de agosto de 2023, às 14 horas, no 
auditório da Escola Técnica de Canguçu (ETEC), substituindo a sessão ordinária da data.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores.
Canguçu/RS, 22 de agosto de 2023.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Presidente
Registre-se e Publique-se
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
Primeiro-Secretário