sessao nº 48

Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/08/2023 - 14:20 ;
Encerramento: 30/08/2023 - 16:16 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente:
Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Luciano Bertinetti / MDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer /
MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Diego Wolter para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Colocou em votação a Ata da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura. Foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas:
Manifestação de Repúdio e Pedido de Medidas Legais e Administrativas contra o vereador
Xico Vilela, assinado por membros do SIMCA. Grande Expediente: JARDEL SOUZA DE
OLIVEIRA - trouxe relatos que chegaram até ele através da comunidade sobre a
insatifação da população a respeito da área da saúde. Fez críticas ao governo municipal
com relação ao transporte coletivo público, saúde e manutenção das estradas e pontes.
Disse que ouve desvio de erário público em Bagé e por isso que falta aparelhos auditivos
no município já que Canguçu é atendido pela cidade da fronteira. Falou sobre o exôdo
rural no município e os repasses estaduais e federais que serão perdidos por Canguçu pela
diminuição da população segundo dados do IBGE. Madrid, em aparte, disse que circulou
nas redes sociais que quem não estava satisfeito com Canguçu que poderia ir embora.
Ubiratan, em aparte, questionou se o vereador Jardel saiu de Piratini por estar insatisfeito
com a 1ª Capital Farroupilha. Tempo de Lideranças: César Madrid - com o tempo do
vereador Carlos Eduardo, Madrid também fez críticas em relação a área da saúde. Falou
sobre sua ida em Bagé e sobre as próteses auditivas citadas pelo vereador Jardel em fala
anterior. Disse que em auditoria foi dito que o relatório não está incorreto. Arion Braga -
também em relação à saúde, disse que a prestação do serviço e a condução dos trabalhos
no HCC está um caos. Citou casos de mal atendimeto no local, a exemplo de um homem
que ficou 10 horas dentro do Hospital esperando atendimento e não foi baixado. Além
disso, fez críticas também ao setor do transporte da saúde municipal. Marcelo Maron -
disse que não se pode deixar de registrar que o município abriu de muita coisa para
aportar mais investimento no HCC. Falou sobre os desvios de dinheiro público e os cortes
na área da saúde e educação feitos pelo governo federal. Tratou sobre questões
partidárias e disse que a população do nordeste deve estar arrependida de ter votado no
atual presidente do país e disse estar indignado com a administração pública federal.
Oraci Teixeira - cedeu o tempo ao vereador Madrid que retornou a tribuna para discutir
sobre questões partidárias e replicar falas que o citaram em sessões anteriores. Disse que
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o governo municipal está iludindo a população. Falou também sobre a desoneração
acatada por muitos municípios que resultará em grande economia para os cofres públicos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Luciano Bertinetti / MDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer /
MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 53 de 2023, AO TIME FAMÍLIA SCHWARTZ,
PELO TÍTULO DE CAMPEÃO NA CATEGORIA ENTRE FAMÍLIAS DA 3ª COPA SÃO JOÃO
DE FUTSAL DO CANGUÇU VELHO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo:
659, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO
INCISO II DO ART. 13, DA LEI Nº 5.434, DE 17 DE MARÇO DE 2023, DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU,
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4.686/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 623, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Diego: explanou sobre o que
se trata o projeto de lei e respondeu questionamentos do vereador Jardel. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 109 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO
A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
34.867,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 065/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023, “FICA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 066/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 36.675,57 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 067/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de
2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 068/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 676, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Jardel: parabenizou o vereador Luciano por solicitar a votação da
matéria. Madrid: também felicitou o vereador Luciano por colocar o PLO em votação e fez
críticas ao Executivo Municipal. Sílvio: parabenizou o Deputado Afonso que é um aliado de
Canguçu e disse que discorda da fala do vereador Madrid. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 114 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 150.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 069/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2023,
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CONCEDE COMENDA MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU PARA: RÁDIO COMUNITARIA
KERB FM. Autor: Paulo Renato Kopp Bauer, Número de Protocolo: 697, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 57 de 2023, CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA
COORDENAÇÃO DO PROJETO ENART DO CTG SINUELO. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 10 - Pedido de Informação nº 102 de 2023, PEDIDO
DE INFORMAÇÃO REFERENTE A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA SANTO ÂNGELO,
NA SOLIDEZ, 1º DISTRITO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 702,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Madrid: tratou sobre questões partidárias. Sobre o pedido de informação questionou
se em 7 anos o governo municipal não conseguiu enxergar o estado da referida quadra.
Paulo Bauer: parabenizou o vereador Arion e disse que fica inviável ao governo municipal
dar manutenção em todas as escolas municipais. Arion: disse que tomou conhecimento do
fato ao ir em uma festa na escola e espera que sua proposição seja atendida, caso em 30
ou 60 dias não ocorrer a manutenção voltará com a demanda a casa. Diego: parabenizou o
vereador proponente e disse que cabe ao governo receber as críticas e tomar
providências. Citou algumas escolas que receberam quadras e que tem grata satisfação na
conclusão de obras nas escolas municipais que ocorreram no governo municipal atual.
Jardel: disse que é papel dos vereadores fazerem as cobranças ao governo municipal,
independente de ser situação ou oposição, assim como ocorre a nível estadual. Falou sobre
emendas que o município recebeu. ; 11 - Pedido de Informação nº 103 de 2023,
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO POSTO DE SAÚDE DA COLÔNIA PALMA.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 703, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: agradeceu a
comunidade da Colônia Palma que abrigou o exercito brasileiro na construção da ponte na
localidade. E disse que espera que logo o atendimento que um dia se teve no posto
retorne. ; 12 - Requerimento nº 212 de 2023, SOLICITO QUE SEJA REALIZADO UM
ABRIGO PARA ESPERA DE ÔNIBUS, NO SEGUINTE ENDEREÇO R5J3+GVW NO
TERCEIRO DISTRITO DE CANGUÇU-RS, NO ATALHO ENTRE BR 392 E A RS 471. Autor:
Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 694, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: falou sobre as
dificuldades que as empresas de transporte estão passando. Que o governo do município
tem que buscar uma solução para atender a demanda. Jardel: disse que é possível buscar
soluções para o problema que as empresas de ônibus estão passando. ; 13 -
Requerimento nº 218 de 2023, CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS, ANTES DO
CEMITÉRIO DOS GULARTE, NA BR 471. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 709, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: disse que recebeu do seu amigo que tem um
comércio na venda da lagoa durante a semana e também através de redes sociais
informações de que tem um trator abandonado na então localidade que segundo o próprio
operador da prefeitura está em funcionamento, mas ainda sim faz cerca de um ano que
está abandonado embaixo de uma árvore, sendo que este poderia estar funcionando em
prol das demandas da comunidade. Falou também que o governo municipal disse que há
tempos atrás que quem não estive satisfeito com o município poderia ir embora, e que o
povo através do poder de convencimento da administração municipal deve ter acreditado
no pedido, por que segundo as últimas pesquisas a população municipal diminui e
consequentemente a arrecadação também. Oraci, em aparte, disse que a população é
ordeira já que atendeu o pedido. ; 14 - Requerimento nº 219 de 2023, CONCERTO DA
PONTE UM URGÊNCIA, CORREDOR DOS SIMÕES PASSANDO A COMUNIDADE SÃO
LOURENÇO QUE SAI NA COXILHA DAS FLORES. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 710, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: disse que recebeu do seu amigo que
tem um comércio na venda da lagoa durante a semana e também através de redes sociais
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informações de que tem um trator abandonado na então localidade que segundo o próprio
operador da prefeitura está em funcionamento, mas ainda sim faz cerca de um ano que
está abandonado embaixo de uma árvore, sendo que este poderia estar funcionando em
prol das demandas da comunidade. Falou também que o governo municipal disse que há
tempos atrás que quem não estive satisfeito com o município poderia ir embora, e que o
povo através do poder de convencimento da administração municipal deve ter acreditado
no pedido, por que segundo as últimas pesquisas a população municipal diminui e
consequentemente a arrecadação também. Oraci, em aparte, disse que a população é
ordeira já que atendeu o pedido. ; 15 - Requerimento nº 220 de 2023, CONCERTO DE
TRÊS PONTES UM URGÊNCIA, NA LOCALIDADE DO RINCÃO DOS MAIAS. Autor: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 711, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: disse que recebeu do
seu amigo que tem um comércio na venda da lagoa durante a semana e também através
de redes sociais informações de que tem um trator abandonado na então localidade que
segundo o próprio operador da prefeitura está em funcionamento, mas ainda sim faz cerca
de um ano que está abandonado embaixo de uma árvore, sendo que este poderia estar
funcionando em prol das demandas da comunidade. Falou também que o governo
municipal disse que há tempos atrás que quem não estive satisfeito com o município
poderia ir embora, e que o povo através do poder de convencimento da administração
municipal deve ter acreditado no pedido, por que segundo as últimas pesquisas a
população municipal diminui e consequentemente a arrecadação também. Oraci, em
aparte, disse que a população é ordeira já que atendeu o pedido. ; 16 - Requerimento nº
213 de 2023, SOLICITO MANUTENÇÃO DA PONTE DO CORREDOR QUE ENTRA NO
SEU NALDINHO E SAI NA ESTRADA DO FARRAPO. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 696, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 17 - Requerimento nº 214 de 2023,
REQUERIMENTO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS REFERENTE AOS DEJETOS QUE
ESTÃO SENDO LARGADOS A CÉU ABERTO, EM VALETA NÃO CANALIZADA, EM
DIREÇÃO A BICA D’ÁGUA, LOCALIZADA NO BAIRRO IZABEL. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 704, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: explanou sobre o teor do
requerimento. Disse que também já fez o pedido ao Secretário de Desenvolvimento
Econômico e Urbanismo Municipal e espera providências já que a bica é praticamente um
patrimônio histórico. Luciano, com aparte, disse que buscou saber quem era o proprietário
da bica, mas ainda não obteve resposta e que as fotos anexadas ao requerimento são
preocupantes. Jardel, em aparte, também disse que a situação é preocupante e falou sobre
a pureza da água da bica. Diego: se solidarizou ao requerimento do vereador Arion e
tratou também sobre o descarte de lixo nas vias públicas em todo município como forma
de conscientizar a população. ; 18 - Requerimento nº 215 de 2023, SOLICITO O
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO MARIA ANTÔNIA, DA
ENTRADA DAS TRÊS PEDRAS ATÉ A PONTE DO MARIA ANTÔNIA LOCALIZADO NO 4º
DISTRITO, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA MESMA E O FLUXO DE VEÍCULOS E
ÔNIBUS QUE PASSA POR ELA. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 705,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
19 - Requerimento nº 216 de 2023, SOLICITO O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO RINCÃO DOS CRAVOS, LOCALIZADO NO 4º
DISTRITO. DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA MESMA, TANTO QUANTO O AUTO
FLUXO DE VEÍCULOS E ÔNIBUS TANTO DE LINHA QUANTO ESCOLAR. Autor: Oraci de
Souza Teixeira, Número de Protocolo: 706, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 20 - Requerimento nº 217 de 2023,
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NO SEU
NALDINHO, E SAI NA ESTRADA DO FARRAPO. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 707, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 21 - Moção nº 59 de 2023, AO TIME
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ROSARIO, PELO TÍTULO DE CAMPEÃO NA CATEGORIA PRINCIPAL DA 30ª
CAMPEONATO COLONIAL CHAVA B. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo:
693, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 22 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 58 de 2023, TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA RENATO
COUGO DOS SANTOS Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 712,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 23 - Moção nº 60 de
2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA SAMUEL RUTZ RODRIGUES. Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à CCJ. ; 24 - Moção nº 61 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA MATEUS
RIBEIRO CAMARGO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 700, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 25 - Moção nº 62 de 2023,
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SHEILA LOPES DOS SANTOS. Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: 14:58 Vereador Sílvio registrou as condolências com o
falecimento do Sr. Valdomiro Sodré, pai do ex-vereador João Durão. Demais bancadas
também registraram condolências. 15:07 Vereador Sílvio justificou ausência do vereador
Leandro. 15:09 Pedido do vereador Diego para inclusão da matéria e votação do PLO
100/2023. Inclusão A/u. 15:09 Pedido do vereador Luciano para colocar em votação o PLO
113/2023. A/u. 15:40 Vereador Oraci justificou a ausência da vereadora Iasmin. 15:55
Inclusão de requerimentos do vereador Madrid. A/u. 16:12 Sílvio foi autorizada a deixar a
sessão pelo Presidente. 16:14 Pedido do vereador Diego para inclusão da moção renato. A/
u 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Câmara de Vereadores de Canguçu
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____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/08/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Manifestação de Repúdio e Pedido de Medidas Legais e Administrativas contra o vereador
Xico Vilela, assinado por membros do SIMCA.
Grande Expediente: 
LEANDRO GAUGER EHLERT
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
IASMIN ROLOFF RUTZ
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/08/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/08/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 53 de
2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
AO TIME FAMÍLIA SCHWARTZ, PELO TÍTULO DE CAMPEÃO NA
CATEGORIA ENTRE FAMÍLIAS DA 3ª COPA SÃO JOÃO DE FUTSAL DO
CANGUÇU VELHO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 109 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 34.867,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
065/2023). 
2º ingresso
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 111 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 70.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
066/2023). 
2º ingresso
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 112 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 36.675,57 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
067/2023). 
2º ingresso
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 113 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
068/2023). 
2º ingresso
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 114 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 069/2023). 
2º ingresso
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Renato
Kopp Bauer 
CONCEDE COMENDA MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU PARA:
RÁDIO COMUNITARIA KERB FM. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA
COORDENAÇÃO DO PROJETO ENART DO CTG SINUELO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/08/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/08/2023
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Matéria Ementa Situação
9 - Pedido de
Informação nº 102
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A QUADRA ESPORTIVA DA
ESCOLA SANTO ÂNGELO, NA SOLIDEZ, 1º DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Pedido de
Informação nº 103
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO POSTO DE SAÚDE DA
COLÔNIA PALMA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Requerimento
nº 212 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
SOLICITO QUE SEJA REALIZADO UM ABRIGO PARA ESPERA DE
ÔNIBUS, NO SEGUINTE ENDEREÇO R5J3+GVW NO TERCEIRO
DISTRITO DE CANGUÇU-RS, NO ATALHO ENTRE BR 392 E A RS 471.
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento
nº 213 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO DA PONTE DO CORREDOR QUE ENTRA
NO SEU NALDINHO E SAI NA ESTRADA DO FARRAPO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento
nº 214 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
REQUERIMENTO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS REFERENTE AOS
DEJETOS QUE ESTÃO SENDO LARGADOS A CÉU ABERTO, EM
VALETA NÃO CANALIZADA, EM DIREÇÃO A BICA D’ÁGUA,
LOCALIZADA NO BAIRRO IZABEL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento
nº 215 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA
DO MARIA ANTÔNIA, DA ENTRADA DAS TRÊS PEDRAS ATÉ A
PONTE DO MARIA ANTÔNIA LOCALIZADO NO 4º DISTRITO, DEVIDO
AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA MESMA E O FLUXO DE VEÍCULOS E
ÔNIBUS QUE PASSA POR ELA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Requerimento
nº 216 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA
DO RINCÃO DOS CRAVOS, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO. DEVIDO
AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA MESMA, TANTO QUANTO O AUTO
FLUXO DE VEÍCULOS E ÔNIBUS TANTO DE LINHA QUANTO
ESCOLAR. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Requerimento
nº 217 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR
QUE ENTRA NO SEU NALDINHO, E SAI NA ESTRADA DO FARRAPO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Moção nº 59 de
2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
AO TIME ROSARIO, PELO TÍTULO DE CAMPEÃO NA CATEGORIA
PRINCIPAL DA 30ª CAMPEONATO COLONIAL CHAVA B. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
18 - Moção nº 60 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SAMUEL RUTZ RODRIGUES. Para Conhecimento e
Envio às Comissões
19 - Moção nº 61 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA MATEUS RIBEIRO CAMARGO. Para Conhecimento e
Envio às Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/08/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/08/2023
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Matéria Ementa Situação
20 - Moção nº 62 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SHEILA LOPES DOS SANTOS. Para Conhecimento e
Envio às Comissões
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/08/2023
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