sessao nº 49

Ata Eletrônica da 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/09/2023 - 18:11 ;
Encerramento: 04/09/2023 - 20:52 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente:
Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel
Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB
; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, o vereador Luciano
Bertinetti realizou a leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Coloco em votação a Ata da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Coloco em votação a Ata da 6ª Sessão
Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que foi aprovada por
unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício 4.842/2023 - Resposta de Pedido de
Informações 92/2023, de autoria do vereador Arion Braga; Ofício 4.843/2023 - Resposta de
Pedido de Informações 94/2023, de autoria do vereador Cesar Madrid. Solicitação do
vereador Carlos Eduardo para representar a Casa na busca da Chama em Pinheiro
Machado. Comunicações: PAULO RENATO KOPP BAUER - cedido ao vereador Diego
Wolter, por solicitação do líder de bancada do MDB, vereador Leandro. Diego parabenizou
o CTG e Sinuelo e ao Assessor Legislativo Cleider Motas, pelas conquistas alcançadas no
meio tradicionalista. Comentou sobre a delegação que realiza a busca da Chama Crioula.
Parabenizou aos vanguardeiros. MARCELO ROMIG MARON - solicidarizou-se com o
servidor municipal Mauricio, frente as criticas recebidas. Citou que prefeituras do
nordeste estão entrando em greve devido a queda de repasse dos fundos. Que as
prefeituras na região são administradas, em grande parte, pelo Partido dos Trabalhadores.
Que o ano deve encerrar com deficit de 125 bilhões. Que no Orçamento enviado ao
Congresso é previsto um déficit praticamente zero. LUCIANO ZANETTI BERTINETTI -
disse que na última quinta-feira participou da formatura do programa Capacitar no CTG
Sinuelo. Que mais de 60% dos recursos investidos no Programa foram oriundos da Casa.
Relatou casos de pessoas que participaram do Programa e que já estão empregadas.
Comentou sobre palestra promovida pela Escola do Legislativo com o Juiz José Fernandes
na Câmara. Parabenizou ao Dr. Jary e dirigentes da Escola do Legislativo. Citou
dificuldades enfrentadas a frente da Secretaria da Saúde. Manifestações: Rafael,
Coordenador da Invernada Adulta do CTG Sinuelo - disse estar lisongeado pela homengem
recebida e por representar a 21ª Região Tradicionalista. Que o grupo está se renovando e
é uma oportunidade para os jovens. Que a retomada do convivio social é importante. Que
o grupo começou ensaios sem ter a certeza de onde o grupo poderia chegar. Que estipulou
o ENART como objetivo a ser conquistado. Que foram realizados diversos estudos na
produção da apresentação. Que o grupo representa a Cidade e no dia 18 de setembro o
grupo se apresentará em Sessão Solene da Câmara. Cesar Madrid - disse que o grupo é
exemplo para o CTG Sinuelo. Que ajuda todas entidades, mas tem carinho especial pelo
CTG Sinuelo. Que o grupo tem competencia e representará a região com muita garra.
Agradeceu a presença do Grupo. Jardel Oliveira - parabenizou o Grupo e disse que a
homenagem é merecida. Diego Wolter - disse que é uma alegria poder receber o CTG na
Casa. Que é necessário afirmar o orgulho do Grupo. Que as conquistas não vêm por sorte.
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Parabenizou a todos envolvidos. Marcelo Maron - parabenizou o vereador Madrid pela
iniciativa. Disse que nada é mais justo que homenagear quem se destaca. Parabenizou os
integrantes do Grupo. Que a participação no ENART eleva o nome do município. Que a
participação de jovens no CTG é uma influência positiva. Ubiratan - cumprimentou a
Invernada e a todos incentivadores. Disse que já participou da Invernada Adulta do CTG
SInuelo. Que há um batalhão de pessoas que compõem o CTG. Lembrou da conquista do
título de 1ª Prenda conquistado pelo CTG em São Borja. Que o CTG possuí muitos
talentos. Explicação Pessoal: Ubiratan Rodrigues - solicitou encaminhamento de moção
de pesar para Marta, ex-secretária municipal. Citou emenda do senador Heinze que
autorizou pagamento, no montante de 304 mil reais, para aquisição de veículo com
acessibilidade. Falou que estamos na semana da pátria, e há uma timidez nos festejos.
Relatou programação dos festejos em municípios próximos. Tempo de Lideranças: Diego
Wolter - falou sobre os eventos tradicionalistas alusivos aos festejos farroupilhas que serão
realizados no município. Parabenizou ao Tradicionalista Arabi pela passagem de seu
aniversário. Comentou sobre situação no Hospital, na qual paciente teria ficado 24 horas
sem atendimento. Disse que era um paciente diabético que foi encaminhado a Clinico
Geral, e foram feitos os encaminhamentos para cirurgia do paciente. Com o tempo do
vereador Silvio, Diego informou que, por razão desconhecida, o paciente evadiu do
Hospital enquanto esperava. Disse que qualquer Governo deve fazer o melhor possível.
Solidarizou-se com Mauricio, integrante do Governo, que foi citado em sessão anterior. Em
aparte, Leandro disse que Mauricio ficou chateado com fala de vereador da Casa. Diego
continuou com o tempo do vereador Oraci. Disse que a demanda no serviço público é
crescente e os recursos não são suficientes. Que reconhece as dificuldades. Que é
necessário o entendimento da situação do País. Marcelo Maron - disse que o município
passa por dificuldades. Citou exemplo na área da saúde. Falou que em pesquisa divulgada
na CNN, apenas 37% da população avaliou o governo Lula como positivo. Que a baixa
popularidade é preocupante. Relatou notícia com possível indicação de Flavio Dino para
vaga no STF. Registrou que o Ministro do STF Zanin, arquivou processo de Bolsonaro por
omissão durante Pandemia. Oraci Teixeira - pediu a presidência da Casa que tome
providências para esvaziamento do saguão inferior da Casa. Citou má educação do
servidor que foi citado pelo vereador Diego. Disse que eventos esportivos e rodeios são
mais amparados pelo Governo do que a Saúde. Que saber dizer o "não" pode ser o melhor
atendimento. Cesar Madrid - disse que houveram palestras sobre todos tipos de
atendimentos prestados no serviço público. Relatou que há mais de um ano moradora luta
por internação. Que a pessoa foi internada e foram necessárias inúmeras assinaturas. Que
é uma pessoa dependente de drogas e foi liberada facilmente da internação por solicitação
própria. Que foi liberada sem o consentimento da família. Referiu visita a órgão da
prefeitura. Disse que sua rua estava trancada há três anos. Que foi citado pelo Prefeito em
evento no interior devido aos problemas na referida via. Citou outras falas do Prefeito no
evento. Relatou que a população fez abaixo-assinado em relação a programação de
calçamento. Marcelo Maron - disse que representará a Casa em evento promovido pela
AMPROTABACO. Que serão levados os anseios dos produtores para posicionamento do
País na COP. Disse que o servidor Mauricio merece respeito, relatando fala do vereador
Oraci. Que Oraci usou de demagogia ao citar Mauricio. Que o vereador também cometeu
deslizes. Leandro Ehlert - disse que o Governo Federal dificulta a produção de tabaco. Que
participou de palestra sobre Gestão Rural. Que são lamentáveis as atitudes tomadas pelo
Governo em desfavor dos produtores. Que defende os fumicultores. Que a situação ficou
preocupante após a transição no Governo Federal. Que o atual Presidente da República
gastou 39 milhões em viagens. Que o governo PT quer o pobre dependente dele. Jardel
Oliveira - disse que o governo municipal tem dificuldade de diálogo com funcionários e
coloca interesses políticos acima dos da população. Que recebeu mensagens cobrando
solidariedade também a funcionária que foi ofendida na Casa. Que todos ofendidos
merecem solidariedade. Que a inversão de valores é triste. Que a administração coloca a
culpa no funcionalismo. Que na semana passada o governo se movimentou e fez um
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esforço para interferir politicamente em votação da Casa. Que o vereador Oraci pediu
desculpas e seu caso foi tratado pela comissão de ética. Que em outro caso de servidora
ofendida, nem pedido de desculpas houve. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ;
Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti
/ MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023, “FICA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 34.867,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 065/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023, “FICA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 066/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 674, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Jardel Oliveira: disse que faz a critica, porém vota de forma favorável a projetos
importantes. Comentou sobre os projetos em pauta. Que a critica deve ser construtiva.
Marcelo Maron: disse que o projeto trata de recursos para saúde. Que o Governo Federal
tranca repasses. Que a Câmara trabalha em prol de melhorias para comunidade. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 36.675,57 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 067/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 675, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 114 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 150.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 069/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 677, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 40 de 2023, PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA
ADERLEI TESSMER PELO CONQUISTA DO 1º LUGAR NA MODALIDA DE TAVA NO 15º
RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23
DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO O CTG SENTINELA DA ARMADA E A 21º RT.
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 604, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo
autor ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023, PLACA DE HOMENAGEM E
RECONHECIMENTO PARA FÁBIO VOLMIR PELO CONQUISTA DO 1º LUGAR NA
MODALIDADE DE TAVA NO 15º RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE DE IRATI￾PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23 DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO O CTG
SENTINELA DAS COXILHAS E A 21º RT. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 605, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
42 de 2023, PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA SILVINO
FEHLEBERG PELO CONQUISTA DO 1º LUGAR NA MODALIDADE DE TAVA NO 15º
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RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23
DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO O CTG RAUL SILVEIRA E A 21º RT. Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 606, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2023, PLACA DE HOMENAGEM E
RECONHECIMENTO PARA MARCO AURÉLIO FERREIRA LAGES PELO CONQUISTA DO
2º LUGAR NA MODALIDADE SOLO NO 15º RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE
DE IRATI- PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23 DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO O CTG
RAUL SILVEIRA E A 21º RT. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo:
607, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de
2023, CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA: COMUNIDADE
EVANGÉLICA LUTERANA SÃO JOÃO DE CANGUÇU. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 616, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de
2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU
PARA: ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIO DE
CANGUÇU (ACICAN), NO ANO EM QUE COMPLETA SEUS 73 ANOS DE ATIVIDADES NO
MUNICÍPIO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 618, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 46 de 2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL
E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: JAQUES OLIVEIRA IMÓVEIS, NO ANO EM QUE
COMPLETA SEUS 47 ANOS DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 619, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Moção nº 54 de 2023, MOÇÃO DE
LOUVOR PARA THALES VIEIRA DOS SANTOS, PELO BELÍSSIMO TRABALHO
REALIZADO NA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 673, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 - Moção nº 55 de 2023,
MOÇÃO DE APOIO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE (IFSUL) NO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU/RS Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 684, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 - Moção nº
56 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA ESPORTE CLUBE BENFICA PELO TÍTULO DE
CAMPEÃO INVICTO CATEGORIA SÊNIOR 2023, 1° CAMPEONATO DE FUTEBOL DE
SETE E.C CANGUÇUENSE TAÇA LUIZ MANOEL PAIVA MACHADO. Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 685, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Moção nº 57 de
2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA CAMARÕES FUTEBOL CLUBE PELO TÍTULO DE
CAMPEÃO CATEGORIA TITULARES 2023, 1° CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SETE E.C
CANGUÇUENSE TAÇA LUIZ MANOEL PAIVA MACHADO. Autor: Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 686, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 - Moção nº 58 de 2023,
MOÇÃO DE LOUVOR PARA GOOGLE FUTEBOL CLUBE PELO TÍTULO DE CAMPEÃO
CATEGORIA VETERANOS 2023, 1° CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SETE DO E.C
CANGUÇUENSE TAÇA LUIZ MANOEL PAIVA MACHADO. Autor: Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 687, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 17 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 4 de 2023, ALTERA O § 5º DO ART. 100 E INCLUI O ART. 100-A NA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
Arion Luiz Borges Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Emerson Henzel Machado,
Iasmin Roloff Rutz, Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para Comissão Especial. ; 18 - Projeto de
Lei Ordinária nº 115 de 2023, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A CEDER
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IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 71/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 716, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023, “FICA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 072/2023). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 718, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CFIN. ; 20 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 59 de 2023, CONCEDE COMENDA MÉRITO EM EDUCAÇÃO PARA A
PROFESSORA MÁRCIA FOSTER MESKO, NATURAL DE CANGUÇU, PELO IMPORTANTE
PRÊMIO DE DISTINÇÃO DA UNIÃO INTERNACIONAL DE QUÍMICA PURA E APLICADA,
EM UM EVENTO QUE REALIZOU-SE NA HOLANDA. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para CCJ. ; 21 - Pedido de Informação nº 104 de 2023, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO SOBRE CONSELHO DA MULHER. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de
Protocolo: 713, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 22 - Requerimento nº 221 de 2023, SOLICITO QUE SEJA REALIZADO A
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS E PONTES E O ACELERAMENTO DO
PROCESSO DE COLOCAÇÃO DE GALERIAS PARA SUBSTITUIÇÃO DAS PONTES QUE JÁ
ESTAVAM PROGRAMADAS PELO PODER EXECUTIVO, EM ESPECIAL AS REGIÕES DE
GRANDE ATUAÇÃO DA COLHEITA DO PÊSSEGO COMO (CANGUÇU-VELHO, RINCÃO
DOS MAIAS, FAVILA, ARES ALEGRE, GLÓRIA, CHÁCARA DO PARAÍSO, PASSO DO
QUILOMBO), VISANDO A PROXIMIDADE DO INICIO DE SAFRA PRECISAMOS
GARANTIR QUALIDADE AOS PRODUTORES. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 715, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Marcelo Maron: disse que é um grande desafio manter a manutenção
de um município com dimensão de estradas rurais tão grandes. Que com a safra de
pêssego são necessárias a manutenção das vias e pontes das localidades. Que
parlamentares buscam melhorias para comunidade. Leandro, em aparte, comentou sofre o
esforço do executivo para amenizar a situação das estradas e pontes. Marcelo falou da
importância da implantação de galerias em substituição as antigas pontes. Jardel Oliveira:
parabenizou a Presidência pela promoção de palestra na última sexta-feira com o juiz José
Fernandes. Lamentou que melhorias em estradas são realizadas em vésperas de eleições.
Que o Governo faz a publicidade do que é bom. Que há locais em péssimas condições. Que
reconhece as coisas boas, citando os bueiros. Que todos governos deveriam dar mais
atenção ao interior. Diego Wolter: disse entender as dificuldades do município e que
estamos distantes do processo eleitoral. Falou que medidas não podem ser tomadas
visando eleições. Citou aspectos positivos da gestão municipal. Comentou sobre ações
judiciais na manutenção de estradas. Cesar Madrid: relatou relação entre eleições e
medidas tomadas pelo governo. Disse que é oposição e faz as devidas cobranças. ; 23 -
Requerimento nº 222 de 2023, REFORÇANDO UMA INDICAÇÃO JA FEITA EM
SETEMBRO/2022, SOLICITO QUE HAJA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET (WI￾FI) NOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número
de Protocolo: 717, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira: disse que as pessoas precisam aguardar bastante
tempo no hospital e a internet é de grande valia para comunicação. Luciano, em aparte,
disse que a implantação de wi-fi em postos de saúde estava sendo realizada na sua gestão.
; 24 - Moção nº 63 de 2023, DEPARTAMENTO ESPORTIVO DA COMUNIDADE SÃO
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JOÃO DE CANGUÇU VELHO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: 18h12 - Madrid justificou as ausências dos vereadores Arion -
em decorrência do falecimento de familiar, e do vereador Carlos Eduardo, que está em
deslocamento para busca da chama crioula. 18h12 - Ubiratan justificou a ausência do
vereador Xico Vilela, que está acompanhando a esposa em procedimento médico. 18h12 -
Silvio justificou a ausência do vereador Paulo Bauer, que não pode comparecer a sessão
por não estar se sentindo bem. 18h16 - Ubiratan solicitou sua inclusão para representação
da Casa na busca da Chama. Foi autorizado pelo Presidente. 18h16 - O Presidente
convidou representantes da Invernada Adulta do CTG Sinuelo para receberem Placa de
Honra ao Mérito da Câmara Municipal. 19h45 - Presidente parabenizou ao Maninho,
colaborador da Casa, pela passagem de seu aniversário. 20h10 - Presidente solicitou
inclusão do PLO 115/2023 para votação. Inclusão foi aprovada por unanimidade. 20h45 -
Iasmin comunicou realização de reunião da Comissão Especial na próxima quarta-feira.
20h46 - Silvio fez convite para culto gauchesco no dia 24 de setembro, às 09h30. 20h51 -
Leandro prestou condolências pelo falecimento do ex-servidor Helio Jeske, conhecido
como Helio das pontes. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/09/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Coloco em votação a Ata da 6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 4.842/2023 - Resposta de Pedido de Informações 92/2023, de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 4.843/2023 - Resposta de Pedido de Informações 94/2023, de autoria do vereador
Cesar Madrid.
Comunicações: 
PAULO RENATO KOPP BAUER
MARCELO ROMIG MARON
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/09/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 109 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 34.867,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
065/2023). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 111 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 70.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
066/2023). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 112 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 36.675,57 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
067/2023). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 114 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 069/2023). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA ADERLEI
TESSMER PELO CONQUISTA DO 1º LUGAR NA MODALIDA DE TAVA
NO 15º RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE DE IRATI￾PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23 DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO
O CTG SENTINELA DA ARMADA E A 21º RT. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA FÁBIO
VOLMIR PELO CONQUISTA DO 1º LUGAR NA MODALIDADE DE TAVA
NO 15º RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE DE IRATI￾PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23 DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO
O CTG SENTINELA DAS COXILHAS E A 21º RT. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA SILVINO
FEHLEBERG PELO CONQUISTA DO 1º LUGAR NA MODALIDADE DE
TAVA NO 15º RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE DE IRATI￾PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23 DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO
O CTG RAUL SILVEIRA E A 21º RT. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA MARCO
AURÉLIO FERREIRA LAGES PELO CONQUISTA DO 2º LUGAR NA
MODALIDADE SOLO NO 15º RODEIO NACIONAL REALIZADO NA
CIDADE DE IRATI- PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23 DE JULHO DE 2023
REPRESENTANDO O CTG RAUL SILVEIRA E A 21º RT. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA:
COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO JOÃO DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE
CANGUÇU PARA: ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA,
SERVIÇOS E AGRONEGÓCIO DE CANGUÇU (ACICAN), NO ANO EM
QUE COMPLETA SEUS 73 ANOS DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE
CANGUÇU PARA: JAQUES OLIVEIRA IMÓVEIS, NO ANO EM QUE
COMPLETA SEUS 47 ANOS DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Moção nº 54 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA THALES VIEIRA DOS SANTOS, PELO
BELÍSSIMO TRABALHO REALIZADO NA DEFENSORIA PÚBLICA
MUNICIPAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Moção nº 55 de
2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
MOÇÃO DE APOIO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL￾RIO-GRANDENSE (IFSUL) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Moção nº 56 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA ESPORTE CLUBE BENFICA PELO TÍTULO
DE CAMPEÃO INVICTO CATEGORIA SÊNIOR 2023, 1° CAMPEONATO
DE FUTEBOL DE SETE E.C CANGUÇUENSE TAÇA LUIZ MANOEL
PAIVA MACHADO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Moção nº 57 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA CAMARÕES FUTEBOL CLUBE PELO
TÍTULO DE CAMPEÃO CATEGORIA TITULARES 2023, 1°
CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SETE E.C CANGUÇUENSE TAÇA
LUIZ MANOEL PAIVA MACHADO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Moção nº 58 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA GOOGLE FUTEBOL CLUBE PELO TÍTULO
DE CAMPEÃO CATEGORIA VETERANOS 2023, 1° CAMPEONATO DE
FUTEBOL DE SETE DO E.C CANGUÇUENSE TAÇA LUIZ MANOEL
PAIVA MACHADO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 4 de
2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz
Borges Braga, Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid, Emerson
Henzel Machado,
Iasmin Roloff Rutz,
Marcelo Romig Maron
ALTERA O § 5º DO ART. 100 E INCLUI O ART. 100-A NA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Para Conhecimento e
Envio à Comissão
Especial
18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 115 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A CEDER IMÓVEL DE SUA
PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 71/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 116 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$
50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 072/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
20 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM EDUCAÇÃO PARA A
PROFESSORA MÁRCIA FOSTER MESKO, NATURAL DE CANGUÇU,
PELO IMPORTANTE PRÊMIO DE DISTINÇÃO DA UNIÃO
INTERNACIONAL DE QUÍMICA PURA E APLICADA, EM UM EVENTO
QUE REALIZOU-SE NA HOLANDA. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
21 - Pedido de
Informação nº 104
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONSELHO DA MULHER. Aguardando discussão
e votação em plenário
22 - Requerimento
nº 221 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
SOLICITO QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
DAS ESTRADAS E PONTES E O ACELERAMENTO DO PROCESSO DE
COLOCAÇÃO DE GALERIAS PARA SUBSTITUIÇÃO DAS PONTES QUE
JÁ ESTAVAM PROGRAMADAS PELO PODER EXECUTIVO, EM
ESPECIAL AS REGIÕES DE GRANDE ATUAÇÃO DA COLHEITA DO
PÊSSEGO COMO (CANGUÇU-VELHO, RINCÃO DOS MAIAS, FAVILA,
ARES ALEGRE, GLÓRIA, CHÁCARA DO PARAÍSO, PASSO DO
QUILOMBO), VISANDO A PROXIMIDADE DO INICIO DE SAFRA
PRECISAMOS GARANTIR QUALIDADE AOS PRODUTORES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
23 - Requerimento
nº 222 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza
de Oliveira 
REFORÇANDO UMA INDICAÇÃO JA FEITA EM SETEMBRO/2022,
SOLICITO QUE HAJA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET (WI￾FI) NOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
24 - Moção nº 63 de
2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
DEPARTAMENTO ESPORTIVO DA COMUNIDADE SÃO JOÃO DE
CANGUÇU VELHO. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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