sessao nº 50

Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/09/2023 - 14:17 ;
Encerramento: 15:48 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente:
Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ;
Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ;
Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Marcelo Maron para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Colocou em votação a Ata da 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura. Aprovada por unanimidade. Correspondências
Recebidas: Ofício 4.933/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de
Informações nº 98/2023, de autoria do vereador Arion Braga. Justificativa de ausência do
vereador Xico Vilela na sessão ordinária do dia 06/09/2023. Justificativa de ausência do
vereador Diego Wolter na sessão ordinária do dia 06/09/2023. Convites Rondas da Chama
Crioula Oficiais. Convites Rondas da Chama Crioula Escolares. Convite Programação
Semana da Pátria. Campanha de auxílio para os municípios atingidos pelas enchentes no
Vale do Taquari. Grande Expediente: FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA - Arion,
com o tempo do vereador Xico, lastimou profundamente os arrasamentos ocorridos pelas
últimas chuvas. Justificou sua ausência na sessão anterior. Disse que depois de muita luta
está muito feliz com a homologação da contratação de empresa para fazer a pavimentação
do Posto Branco e que em breve aquela comunidade será beneficiada. Salientou que o
presente dia era o último para o Secretário da Saúde atender sua convocação porém não
houve manifestação. Falou ainda sobre emendas da sua bancada para aquisição de
automóveis adaptados para atender as pessoas com deficiência. Fez críticas a
administração do governo municipal nas áreas da saúde e educação e falou sobre as
perdas de arrecadação do município. Com seu tempo de líder, continuou sua fala a
respeito das perdas de verba frente aos impostos, a exemplo do ICMS. Madrid, com o
restante do tempo, disse que na ultima sessão outros vereadores disseram que o vereador
Arion tinha falado inverdades. EMERSON HENZEL MACHADO - cedeu seu tempo para o
vereador Maron, que fez críticas ao Governo Federal em relação aos cortes que a
administração federal tem feito nas mais variadas áreas. Madrid, com aparte, disse que foi
a Rio Grande para entender sobre demandas da saúde. Maron, falou sobre a ida dos
vereadores e produtores de fumo na seguinte semana à Brasília para tratar sobre o
tabaco, além de trazer alguns dados sobre a pauta. DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER -
Silvio, em nome da bancada, cedeu o tempo ao vereador Madrid, que falou sobre seu
equívoco frente as matérias de sua autoria e sobre PDL aprovado na ultima sessão que
concede Brasão a Comunidade São João. Silvio, em aparte, parabenizou Madrid pela
iniciativa, junto com o vereador Madrid, comentou sobre as copas e campeonatos de
futebol das comunidades luteranas. Madrid parabenizou a atual gestão do presidente da
Comunidade São João. Tempo de Lideranças: Madrid: falou sobre as emendas da sua
bancada antes citadas pelo vereador Arion que foram provocadas através do mandato do
deputado Marcus Vinícius junto com o mandato do senador Heinze. Cumprimentou o
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Canguçu em Foco que fez a matéria da demanda citada. Criticou e citou o fato discutido
das ultimas sessões sobre o serviço prestado pelo transporte da saúde municipal. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ;
Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ;
Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023, “FICA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
072/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 718,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Arion: falou sobre a queda do ICMS que haverá no município, que não tem relação
com a produção agrícola, mas é sim uma falha do governo, em especial a Secretaria da
Educação onde a gestão não caminhou como deveria. ; 2 - Moção nº 59 de 2023, AO
TIME ROSARIO, PELO TÍTULO DE CAMPEÃO NA CATEGORIA PRINCIPAL DA 30ª
CAMPEONATO COLONIAL CHAVA B. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo:
693, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Moção nº 60 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA SAMUEL RUTZ
RODRIGUES. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 699, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a pedido do líder ; 4 - Moção nº 61 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR
PARA MATEUS RIBEIRO CAMARGO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 700, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder ; 5 - Moção nº 62 de 2023, MOÇÃO
DE LOUVOR PARA SHEILA LOPES DOS SANTOS. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 701, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder ; 6 - Projeto de Emenda
à Lei Orgânica nº 4 de 2023, ALTERA O § 5º DO ART. 100 E INCLUI O ART. 100-A NA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
Arion Luiz Borges Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Emerson Henzel Machado,
Iasmin Roloff Rutz, Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Comissão especial. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 117
de 2023, ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA EM CANGUÇU. Autor:
Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2023,
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: JARY VITÓRIA ALVES –
PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU”. Autor: Luciano
Bertinetti, Número de Protocolo: 722, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à CCJ. ; 9 - Requerimento nº 223 de 2023, SOLICITO O PATROLAMENTO
E ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR DOS BARBOSA QUE LIGA A VILA SILVA A
CERCA DAS PEDRAS, LOCALIZADO NO 3º DISTRITO. CONSIDERANDO AS PÉSSIMAS
CONDIÇÕES DA MESMA. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 720,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10
- Requerimento nº 224 de 2023, SOLICITO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO
CORREDOR DOS BARBOSA, LOCALIZADO NO 3º DISTRITO. CONSIDERANDO AS
PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM QUE A MESMA SE ENCONTRA. Autor: Oraci de Souza
Teixeira, Número de Protocolo: 721, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 225 de 2023, VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES PARA: DESTILARIA ALTO DA CRUZ PELA CONQUISTA DO 2º
LUGAR, NO 11º CONCURSO DE PRODUTOS DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, DURANTE
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A EXPOINTER 2023, EM ESTEIO-RS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 725, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion: parabenizou o belo trabalho que o proprietário da destilaria
tem feito junto com sua família. Madrid, com o restante do tempo, também parabenizou o
trabalho realizado pelos donos da empresa. ; 12 - Requerimento nº 226 de 2023,
REQUERIMENTO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO
SENTIDO DE AUMENTAR A FREQUÊNCIA, PARA NO MÍNIMO UMA VEZ POR SEMANA,
O TRANSPORTE COLETIVO (ÔNIBUS) QUE ATENDE A LINHA DA COXILHA DAS
FLORES - 4º DISTRITO Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 726, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Arion: falou sobre projeto aprovado na casa cerca de 2 anos atrás sobre aporte de
recursos nas empresas de ônibus. Disse que muita gente depende de transporte coletivo.
Paulo Bauer, em aparte, diz que é um serviço público que está fadado a sumir, que o
transporte público municipal no município é diferente de outras cidades. Marcelo Maron:
disse que a situação tem que ser reavaliada, e precisa-se dar um meio de transporte para
as pessoas do interior. Emerson, em aparte, disse que o transporte está defasado e citou
exemplos. ; 13 - Indicação nº 23 de 2023, INDICAÇÃO - SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE
UM PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A
DEVOLUÇÃO DE TERRENOS CEDIDOS PARA O MUNICÍPIO, QUE NÃO ESTEJAM MAIS
SENDO UTILIZANDOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Arion solicitou parecer jurídico. ; 
Ocorrências da Sessão: 14:20 Vereador Sílvio justificou ausência do vereador Leandro.
14:23 Vereador Luciano justificou ausência do Vereador Jardel que se encontra em
audiência pública em Piratini. 15:28 Adiamento das moções nº 60, 61 e 62 a pedido de
líder. 15:36 Arion solicitou parecer jurídico da indicação 23/2023 de autoria do vereador
Leandro. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/09/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 4.933/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informações nº
98/2023, de autoria do vereador Arion Braga.
Grande Expediente: 
FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
EMERSON HENZEL MACHADO
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 116 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$
50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 072/2023). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Moção nº 59 de
2023
Processo: -
Autor: Marcelo
Romig Maron 
AO TIME ROSARIO, PELO TÍTULO DE CAMPEÃO NA CATEGORIA
PRINCIPAL DA 30ª CAMPEONATO COLONIAL CHAVA B. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Moção nº 60 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SAMUEL RUTZ RODRIGUES. Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Moção nº 61 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA MATEUS RIBEIRO CAMARGO. Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Moção nº 62 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SHEILA LOPES DOS SANTOS. Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 4 de
2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz
Borges Braga, Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid, Emerson
Henzel Machado,
Iasmin Roloff Rutz,
Marcelo Romig Maron
ALTERA O § 5º DO ART. 100 E INCLUI O ART. 100-A NA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
1º ingresso
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 117 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA EM CANGUÇU. Para Conhecimento e
Envio às Comissões
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: JARY VITÓRIA
ALVES – PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANGUÇU”. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
9 - Requerimento nº
223 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO
CORREDOR DOS BARBOSA QUE LIGA A VILA SILVA A CERCA DAS
PEDRAS, LOCALIZADO NO 3º DISTRITO. CONSIDERANDO AS
PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA MESMA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento
nº 224 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de
Souza Teixeira 
SOLICITO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREDOR DOS
BARBOSA, LOCALIZADO NO 3º DISTRITO. CONSIDERANDO AS
PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM QUE A MESMA SE ENCONTRA. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Requerimento
nº 225 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PARA: DESTILARIA ALTO DA CRUZ
PELA CONQUISTA DO 2º LUGAR, NO 11º CONCURSO DE PRODUTOS
DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, DURANTE A EXPOINTER 2023, EM
ESTEIO-RS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento
nº 226 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
REQUERIMENTO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, NO SENTIDO DE AUMENTAR A FREQUÊNCIA, PARA NO
MÍNIMO UMA VEZ POR SEMANA, O TRANSPORTE COLETIVO
(ÔNIBUS) QUE ATENDE A LINHA DA COXILHA DAS FLORES - 4º
DISTRITO 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Indicação nº 23
de 2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
INDICAÇÃO - SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI,
QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A
DEVOLUÇÃO DE TERRENOS CEDIDOS PARA O MUNICÍPIO, QUE
NÃO ESTEJAM MAIS SENDO UTILIZANDOS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA POPULAÇÃO 
Para Leitura e
Encaminhamento
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
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2024) Legislatura
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