sessao nº 52

Ata Eletrônica da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/09/2023 - 14:16 ;
Encerramento: 13/09/2023 - 14:22 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Oraci
de Souza Teixeira / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, o vereador Arion Braga
realizou a leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou
em votação a Ata da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que
foi aprovada por todos presentes. Correspondências Recebidas: Ofício 4.968/2023 -
Resposta ao Pedido de Informações nº 99/2023, de autoria da vereadora Iasmin Roloff;
Ofício 4.986/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 100/2023, de autoria do
vereador Jardel Oliveira. Grande Expediente: CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS ARION LUIZ BORGES BRAGA Tempo de
Lideranças: . 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023, INSTITUI A
"SEMANA DO CAMPO LIMPO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo:
636, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiada por falta de quórum ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105
de 2023, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.684-11 QUE ESTABELECE NORMAS E TAXAS
PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 640, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por
falta de quórum ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023, “DENOMINA VIA
PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE “PEDRO RICARDO DA SILVA BOEMEKE”. Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 639, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por falta
de quórum ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023, “ALTERA A LEI Nº
3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 064/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 671, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por falta de quórum ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 55 de 2023, CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO
PARA INVERNADA ADULTA CTG SINUELO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 695, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por falta de quórum ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 57 de 2023, CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E
RECONHECIMENTO PARA COORDENAÇÃO DO PROJETO ENART DO CTG SINUELO.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 698, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por falta de quórum ; 7 - Moção nº 60 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 13/09/2023
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PARA SAMUEL RUTZ RODRIGUES. - Obs.: Discussão adiada em 06/09/2023. Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 699, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por falta de quórum
; 8 - Moção nº 61 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA MATEUS RIBEIRO CAMARGO. -
Obs.: Discussão adiada em 06/09/2023. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 700, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por falta de quórum ; 9 - Moção nº 62 de 2023,
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SHEILA LOPES DOS SANTOS. - Obs.: Discussão adiada em
06/09/2023. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 701, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por falta de quórum ; 10 - Moção nº 63 de 2023, DEPARTAMENTO
ESPORTIVO DA COMUNIDADE SÃO JOÃO DE CANGUÇU VELHO. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 719, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por falta de quórum ; 11 -
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2023, ALTERA O § 5º DO ART. 100 E
INCLUI O ART. 100-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: Arion Luiz Borges Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Emerson Henzel Machado, Iasmin Roloff Rutz, Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 708, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por falta de quórum ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 118 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 1.000.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 075/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado:
Adiada por falta de quórum ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 9.100,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 073/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 729, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por falta de quórum ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 120 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 074/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 730, Tipo: Leitura, Resultado:
Adiada por falta de quórum ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 070/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por falta de quórum ;
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023, “DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14434/2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 076/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Resultado:
Adiada por falta de quórum ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023, INCLUI
PORCENTAGEM NA LEI QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE
PARTE DO ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO TEA. Autor: Luciano
Bertinetti, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por falta de
quórum ; 18 - Requerimento nº 227 de 2023, O VEREADOR SIGNATÁRIO, REQUERER
QUE SEJA MARCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE OS MAIS DIVERSOS
PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CEEE EQUATORIAL
NO NOSSO MUNICÍPIO. A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA,
ÀS 14HS NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 728, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por falta de quórum ; 19 - Moção nº 65
de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR À IZABELA CORRÊA DE OLIVEIRA, PELA BELÍSSIMA
APRESENTAÇÃO NO 24° CANTO MOLEQUE NA CIDADE DE CANDIOTA-RS, ONDE FOI
PREMIADA COM O 1° LUGAR NA CATEGORIA MIRIM NO DIA 08/09/2023. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 732, Tipo: Leitura, Resultado:
Adiada por falta de quórum ; 20 - Moção nº 66 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA O
CANGUÇUENSE CHARLES BUSKER PELO RECONHECIMENTO COMO REFERÊNCIA
ENTRE OS ARTISTAS DE RUA NO BRASIL, AGRACIADO COM O PRÊMIO TRAJETÓRIA
CULTURAL RS DA SECRETARIA DA CULTURA ESTADUAL E VALORIZADOR DE SUAS
RAÍZES LOCAIS AO LEVAR O NOME DE CANGUÇU POR ONDE PASSA. Autor: Luciano
Bertinetti, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por falta de
quórum ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Diego Wolter ocupou a Presidência da Sessão. 14h18
- Arion informou que o vereador Ubiratan irá se atrasar. 14h18 - Diego justificou a
ausência do Presidente Luciano, que está representando a Casa em Camaqua. Também,
justificou as ausências do vereador Emerson e Marcelo. 14h19 - Diego convocou o
vereador Carlos Eduardo para assumir os trabalhos da secretaria. 14h20 - Arion solicitou
a transferência do Grande Expediente e do restante da pauta devido a falta de quórum.
Diego, no exercício da Presidência, acatou o pedido de tranferência do Grande
Expediente. 14h21 - Diego anunciou Sessão Extraordinária para próxima Sexta-feira.
14h22 - O presidente declarou encerrada a Sessão devido a falta de quórum. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/09/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 4.968/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 99/2023, de autoria da vereadora
Iasmin Roloff;
Ofício 4.986/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 100/2023, de autoria do vereador
Jardel Oliveira.
Grande Expediente: 
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 103 de
2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
INSTITUI A "SEMANA DO CAMPO LIMPO" NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 105 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.684-11 QUE ESTABELECE NORMAS
E TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 106 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) 
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE “PEDRO
RICARDO DA SILVA BOEMEKE”. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 110 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 064/2023). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA
INVERNADA ADULTA CTG SINUELO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA
COORDENAÇÃO DO PROJETO ENART DO CTG SINUELO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Moção nº 60 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SAMUEL RUTZ RODRIGUES. 
Obs.: Discussão adiada em 06/09/2023. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Moção nº 61 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA MATEUS RIBEIRO CAMARGO. 
Obs.: Discussão adiada em 06/09/2023. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Moção nº 62 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SHEILA LOPES DOS SANTOS. 
Obs.: Discussão adiada em 06/09/2023. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
10 - Moção nº 63 de
2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
DEPARTAMENTO ESPORTIVO DA COMUNIDADE SÃO JOÃO DE
CANGUÇU VELHO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica nº 4 de
2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz
Borges Braga, Cesar
Augusto Bitencourt
Madrid, Emerson
Henzel Machado,
Iasmin Roloff Rutz,
Marcelo Romig Maron
ALTERA O § 5º DO ART. 100 E INCLUI O ART. 100-A NA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2º ingresso
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 118 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 075/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 119 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 9.100,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
073/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 120 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 074/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 121 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 070/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 122 de
2023
Processo: -
Autor: Marcus
Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14434/2022, CRIA O
COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 076/2023). 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 123 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
INCLUI PORCENTAGEM NA LEI QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE
DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL
PARA AUXÍLIO AO TEA. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento
nº 227 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
O VEREADOR SIGNATÁRIO, REQUERER QUE SEJA MARCADA
AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE OS MAIS DIVERSOS
PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA
CEEE EQUATORIAL NO NOSSO MUNICÍPIO. A REALIZAR-SE NO DIA
25 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 14HS NO PLENÁRIO DA
CÂMARA DE VEREADORES. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
19 - Moção nº 65 de
2023
Processo: -
Autor: Carlos
Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
MOÇÃO DE LOUVOR À IZABELA CORRÊA DE OLIVEIRA, PELA
BELÍSSIMA APRESENTAÇÃO NO 24° CANTO MOLEQUE NA CIDADE
DE CANDIOTA-RS, ONDE FOI PREMIADA COM O 1° LUGAR NA
CATEGORIA MIRIM NO DIA 08/09/2023. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
20 - Moção nº 66 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano
Bertinetti 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA O CANGUÇUENSE CHARLES BUSKER
PELO RECONHECIMENTO COMO REFERÊNCIA ENTRE OS
ARTISTAS DE RUA NO BRASIL, AGRACIADO COM O PRÊMIO
TRAJETÓRIA CULTURAL RS DA SECRETARIA DA CULTURA
ESTADUAL E VALORIZADOR DE SUAS RAÍZES LOCAIS AO LEVAR O
NOME DE CANGUÇU POR ONDE PASSA. 
Para Conhecimento e
Envio às Comissões
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2023
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