sessao nº 53

Ata Eletrônica da 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/09/2023 - 18:11 ;
Encerramento: 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente:
Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Diego Wolter para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Colocou em votação a Ata da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura. A/u. Colocou em votação a Ata da 7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura. A/u com abstenção do vereador Jardel. Colocou em votação
a Ata da 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. A/u.
Correspondências Recebidas: Ofício 5.056/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº
103/2023, de autoria do vereador Arion Braga; Ofício 5.058/2023 - Resposta ao Pedido de
Informações nº 102/2023, de autoria do vereador Arion Braga; Prestação de Contas nº
08/2023 - Prestação de Contas da Câmara Municipal referente ao mês de Setembro de
2023; Ofício 5.164/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 104/2023, de autoria da
vereadora Iasmin Roloff; Edital 17/2023 - Audiência Pública para Avaliação da Metas
Fiscais do 2º Quadrimetre de 2023, no dia 29 de setembro, às 09 horas; Ofício 5.188/2023
- Resposta ao Pedido de Informações nº 98/2023, de autoria do vereador Arion Braga;
Edital 18/2023 - Audiência Pública para tratar sobre problemas no fornecimento de
energia elétrica pela CEEE Equatorial, no dia 16 de outubro, às 14 horas. Comunicações:
ARION LUIZ BORGES BRAGA - saudou o Pastor Gledison e demais pastores presentes no
plenário. Falou sobre os temporais ocorridos no último fim de semana no município e como
as famílias no interior foram afetadas. Lembrou também as tragédias que ocorreram a
poucas semanas no norte do estado e disse que é hora de todos os poderes se unirem.
Falou que a casa junto ao executivo deveria formar comitiva e irem atrás de recursos pra
ajudar a população frente aos últimos infortúnios. CARLOS EDUARDO DOMINGUES
MARTINS - cumprimentou os Pastores e demais presentes na plateia. Falou também da
tristeza de tudo que aconteceu no fim de semana que se passou. Instigou o poder público
a de alguma forma com recurso próprio auxiliar pessoas extremamente carentes de
localidades citadas pelo par da casa. CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID - também
saudou os Pastores que se encontravam no plenário e disse que é preocupante a inversão
de valores que ocorre no nosso meio. Madrid falou sobre munícipes que tinham consultas
marcadas e não puderam sair de suas casas. Disse que esse não é o momento de picuinhas
políticas e sim momento investir o dinheiro público na comunidade. Manifestação
Popular: GLEDISON PINTO CANEZ - PRESIDENTE DA APEC (ASSOCIAÇÃO DOS
PASTORES EVANGÉLICOS DE CANGUÇU) - iniciou cumprimentando ao Presidente e
demais vereadores. Citou a Palavra de Deus e argumentou sobre a geração da vida no
ventre de uma mulher. Abordou fases da gestação, falou que é mais fácil tirar uma vida do
que gerar outra e também questionou porque o aborto é a saída mais fácil. Falou sobre a
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descriminilização do aborto que tramita no congresso e indagou que legado deixaremos
para as próximas gerações. Também disse que devemos pensar qual rumo as coisas estão
tomando e que devemos sempre prezar pela vida e não o contrário. Tempo de
Lideranças: Diego Wolter - fez cumprimentos ao Pastor Gledison e outros presentes na
plateia. Falou também das tragédias que ocorreram no município e que recebeu inúmeras
ligações da comunidade pedindo auxílio e que de forma integrada através de recursos,
legislativo e executivo devem se unir para auxiliar a população nesse triste momento.
Sílvio Neutzling - citou o culto gauchesco que ocorreu na sua comunidade. Falou da
inversão de valores, onde pessoas muitas vezes priorizam animais a crianças. Abordou a
questão do aborto e se disse contra a prática. Disse que é necessário oração e acredita no
poder de Deus, que Ele não irá permitir que tal matéria prossiga adiante. Oraci Teixeira -
cedeu seu tempo ao vereador Leandro Ehlert, o qual disse que o atual governo federal é
na verdade um desgoverno e que o STF está corrompido. Falou sobre a pauta do aborto e
que o ser humano deve estar acima de tudo e Deus acima de todos. Falou sobre a queda
de granizo que ocorreu nos últimos dias e que esteve no 5º distrito ajudando a
comunidade que teve inúmeras casas com seus telhados danificados. Marcelo Maron -
também abordou a questão do aborto. Falou sobre sua ida a Brasília e sobre a defesa do
produtor de tabaco defendida no Distrito Federal. Trouxe também dados sobre o tabaco e
como o setor gira a econômia. Disse que também na sua ida a Brasília esteve em alguns
ministérios buscando a defesa do produtor leiteiro. Jardel Oliveira - prestou sua
solidariedade as vítimas das chuvas de granizo. Falou que devemos fazer um autocrítica e
pensar que planeta estamos deixando para as próximas gerações. Disse que a população
tem sofrido com as últimas interpéries, mas que já vinha sofrendo antes. Se disse também
a favor da vida e que irá votar a favor da moção do vereador Oraci. Leandro Ehlert -
parabenizou o vereador Arion pela audiência pública a realizar-se em 16/10 com a CEEE
Equatorial, disse que é necessário ter representantes do governo estadual e espera que
seja um grande movimento por melhorias no fornecimento de energia elétrica no
município. Com o restante do tempo, Vereador Marcelo, se solidarizou com as pessoas
atingidas pela última chuva de granizo no muncípio e falou sobre o projeto que apresentou
em 2019 referente a depressão na infância. Iasmin Roloff - também como os vereadores
que a antecederam se solidarizou com as vítimas da chuva de granizo. Falou sobre sua ida
a Brasília e como ficou feliz de ver o Prefeito Municipal como presidente da Amprotabaco
explanando sobre a pauta. Falou sobre o meio ambiente e sobre a feira de sementes a se
realizar no município em outubro. Com seu segundo tempo, falou também sobre o preço
do leite, sobre a produção e sobre o custo. Disse que o governo federal está trabalhando
para regularizar a cadeia. Abordou também a audiência com a CEEE Equatorial e como a
falta de luz afeta as estufas dos produtores de fumo, disse que é essencial que haja
representantes da empresa fornecedora de energia presentes na reunião. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 68 de 2023, MOÇÃO DE APOIO AO
CONGRESSO NACIONAL (CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL), EM FACE
DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442 (ARGUIÇÃO DE
DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 442), A FIM DE GARANTIR AS
PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO
PODER LEGISLATIVO. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 756, Tipo:
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Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Ubiratan: parabenizou o vereador proponente e disse que espera que a moção chegue a
tempo ao Congresso. Leandro: parabenizou novamente o vereador Oraci, e disse que é
importante mostrar a representatividade do povo. Falou que é contra os banheiros unissex
que também está em pauta. Marcelo: disse que já há previsões legais para o aborto, e que
não há sentido na matéria que tramita no congresso. Oraci: justificou o atraso na
apreciação da matéria e citou comparações onde é proibido matar alguns animais, mas
permitido tirar a vida. Madrid: disse que muitas são as provações que se enfrenta. Se
disse católico. Também se referiu a matéria do fantástico que tratou sobre a má formação
de médicos nas universidades e como pessoas que futuramente deveriam salvar vidas
estão na verdade querendo legislar. Parabenizou o vereador proponente e disse que não
podemos desistir. Luciano: disse que com 16 dias de gestação o coração do feto já começa
a bater. Parabenizou o Pr. Gledison pela sua fala e o vereador Oraci pela iniciativa. Jardel:
também parabenizou o vereador proponente, disse que não se deve ter medo do STF e
lamentou a postura de alguns deputados, também falou que a vida deve sempre ser
preservada. Diego: disse que como o vereador Pipa falou devemos respeitar aquilo que é
diferente, mas que devemos permanecer firmes naquilo que acreditamos ser o correto.
Iasmin: parabenizou o Pr. Gledison, disse que o assunto tem muitas faces. Disse que o
assunto deve ser discutido com mais profundidade. Falou da falta de políticas públicas a
respeito do aborto legal e dialogou sobre o aborto espontâneo. Sílvio: disse que não ia se
manifestar mas frente as falas usa a palavra pra dizer que muitos se dizem cristão mas
não cumprem os preceitos. Xico: disse que concorda com o que falou o vereador Silvio e
demais vereadores. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023, INSTITUI A
"SEMANA DO CAMPO LIMPO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo:
636, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023, “ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 3.684-11 QUE ESTABELECE NORMAS E TAXAS PARA O
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 640, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido
do líder - Obs.: Adiada discussão a pedido do vereador Marcelo Maron. ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 106 de 2023, “DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE
“PEDRO RICARDO DA SILVA BOEMEKE”. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número
de Protocolo: 639, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luciano Bertinetti,
Número de Protocolo: 645, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023, PROJETO
DE LEI QUE VISA ASSEGURAR ÀS MULHERES DE BAIXA RENDA E VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PRIORIDADE EM PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 653,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7
- Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023, “ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE
OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 064/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 671, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023, ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA
EQUOTERAPIA EM CANGUÇU. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 724,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9
- Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023, CONCEDE COMENDA MÉRITO
EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: LOUZADA E RODRIGUES
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COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA (MEGA ARTE). Autor: Paulo Renato
Kopp Bauer, Número de Protocolo: 647, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de
2023, CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO JESUS MARQUES
PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA:LUIZ CARLOS FERREIRA ALVES Autor: Paulo Renato
Kopp Bauer, Número de Protocolo: 649, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de
2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EM SAÚDE Dr. WELTON TERRES, PARA ALEX
DIAS SCHUG. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 652, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO
IMPRENSA DE CANGUÇU, PARA LUIZ GUILHERME HELWIG ALMEIDA. Autor: Arion
Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 656, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 51 de 2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO IMPRENSA DE
CANGUÇU, PARA RÁDIO LIBERDADE FM. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 657, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2023, CONCEDE
COMENDA DO MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU, PARA RÁDIO CANGUÇU FM. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 658, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 53 de 2023, “CONCEDE A COMENDA MÉRITO CULTURAL CAA-GUASSU
PARA: BANDA VIBRASOM” Autor: Paulo Renato Kopp Bauer, Número de Protocolo: 663,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2023, CONCEDE COMENDA MÉRITO
IMPRENSA DE CANGUÇU PARA: RÁDIO COMUNITARIA KERB FM. Autor: Paulo Renato
Kopp Bauer, Número de Protocolo: 697, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de
2023, TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA RENATO COUGO DOS SANTOS Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 712, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 60 de 2023, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: JARY
VITÓRIA ALVES – PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU”.
Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 722, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: parabenizou o
vereador proponente e questionou se o procurador jurídico recebe o adicional noturno
para participar das sessões. ; 19 - Moção nº 60 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA
SAMUEL RUTZ RODRIGUES. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo:
699, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 20 - Moção nº 61 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA MATEUS
RIBEIRO CAMARGO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 700, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 21 -
Moção nº 62 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA SHEILA LOPES DOS SANTOS. Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 701, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 22 - Moção nº 63 de 2023,
DEPARTAMENTO ESPORTIVO DA COMUNIDADE SÃO JOÃO DE CANGUÇU VELHO.
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 719, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 23 - Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2023, ALTERA O § 5º DO ART. 100 E INCLUI O ART.
100-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Arion Luiz Borges Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Emerson Henzel
Machado, Iasmin Roloff Rutz, Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 708, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Comissão Especial. ; 24 - Projeto de Lei
Ordinária nº 118 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
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ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 1.000.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 075/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de
2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 9.100,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 073/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 26 -
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023, INCLUI PORCENTAGEM NA LEI QUE
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO ORÇAMENTO ANUAL
MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO TEA. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 734,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Especial. ; 27 -
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023, DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 4.335/2015 DE
25.11.2015 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES
CLANDESTINAS E IRREGULARES, EM SITUAÇÃO CONSOLIDADA NO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 745,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 28 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 61 de 2023, TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA
CLEUSA MARIA THEIS HELBIG, PELA LONGA TRAJETÓRIA DE ATUAÇÃO DEDICADA À
EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU,
DEMONSTRANDO UM COMPROMISSO INABALÁVEL COM O SETOR EDUCACIONAL
LOCAL. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de
2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EM SAÚDE Dr. WELTON TERRES PARA
AMANDA OTTO TAVARES SILVA . Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo:
742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 30 - Pedido de
Informação nº 105 de 2023, REQUER-SE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA, REFERENTE AOS ANOS
2017-2018-2019-2020-2021-2022 E 2023. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 737, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 31 - Pedido de Informação nº 106 de 2023, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, SOLICITANDO OS CONTRATOS COM EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO
RECOLHIMENTO DE LIXO E LIMPEZA URBANA DE NOSSA CIDADE. Autor: Arion Luiz
Borges Braga, Número de Protocolo: 740, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 32 - Pedido de Informação nº 107 de 2023,
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 749, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 33 -
Requerimento nº 227 de 2023, O VEREADOR SIGNATÁRIO, REQUERER QUE SEJA
MARCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE OS MAIS DIVERSOS
PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CEEE EQUATORIAL
NO NOSSO MUNICÍPIO. A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA,
ÀS 14HS NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 728, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 34 - Requerimento nº 228 de 2023, PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA ESTRADA DO IBRA, CORREDOR DA DONA
DALVA, PASSANDO A ESTRADA TRÊS PEDRAS A PRIMEIRA A DIREITA. Autor: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 738, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Madrid: falou sobre os
problemas na estrada do ibra, que antes da chuva já havia muitas reclamações da
comunidade sobre o local. Disse que o governo municipal já havia abandonado a região.
Arion, com o restante do tempo, falou que ao longo do tempo faltou manutenção nas
Câmara de Vereadores de Canguçu
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pontes e estradas, por isso a atual situação. Disse que antigamente as condições eram
piores que as de hoje e ainda sim as estradas se mantinham em melhores condições.
Marcelo: disse a pauta é recorrente na casa. Que as pontes atuais não suportam o peso e a
grande circulação de veículos no município, falou que as galerias são uma alternativa as
pontes. Disse que tem que haver cobranças e que nesse momento a comunidade tem sido
solidária fazendo a sua parte. Falou também sobre a audiência com a Equatorial e que nos
próximos dias terá uma reunião virtual com a ANEEL. Jardel: disse que independente de
quem for o próximo prefeito, que utilize a atual situação para usar como exemplo e dar
mais atenção ao interior. Ubiratan, com aparte, disse que o Prefeito lhe informou que
antes das chuvas faltava dar manutenção em cerca de 20 pontes, com as chuvas o número
subiu pra mais de 60 pontes. Jardel, reiterou que no próximo governo se dê mais atenção a
zonal rural de Canguçu. Também falou sobre audiência que participou sobre técnicas de
processamento do solo com professor da UFPel. Leandro: se solidarizou com as pessoas
atingidas pelas chuvas, disse que sua preocupação não é tanto com as estradas e sim com
os borrachudos. Falou que devemos apoiar o governo municipal auxiliando a comunidade
nas demandas que há necessidade. Diego, com aparte, parabenizou os funcionários, em
especial os CCs, que auxiliaram a comunidade após os infortúnios ocorridos nos últimos
dias. Dudu: disse que a Prefeitura terá que se reinventar, falou que ao mesmo tempo que
se faz críticas, também se faz elogios. Parabenizou a equipe do 4º distrito que tem se
desdobrado e feito um excelente trabalho. Falou que o governo municipal terá que eleger
prioridades. ; 35 - Requerimento nº 229 de 2023, PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO COM URGÊNCIA NA RUA AO LADO DA OFICINA DO PAULINHO
NA ROTULA DO CHAFARIZ. (ANEXO DECISÃO DA JUSTIÇA) Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Madrid: disse que embora a
decisão saiu na justiça a prefeitura não deu andamento na manutenção. Lamentou sobre a
indeterminação na marcação da data da CIENA e sobre o que fizeram com a semana
farroupilha e 20 de setembro no município. Oraci, com aparte, disse o problema da
estiagem que o município passava três meses atrás foi resolvido. ; 36 - Requerimento nº
230 de 2023, REQUERIMENTO PARA QUE SEJA COLOCADO UM PONTO, COM PLACA E
SINALIZAÇÃO PARA CARGA E DESCARGA NA RUA JÚLIO DE CASTILHOS, EM FRENTE
A AGROPECUÁRIA CAMPO SUL. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo:
741, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 37 - Requerimento nº 231 de 2023, ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
PARA ANEEL SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA DA CEEE-EQUATORIAL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS Autores:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 743, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 38 -
Requerimento nº 232 de 2023, PROPONHO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA
RECONHEÇA E HOMENAGEIE A FUNERÁRIA SANTO ANTÔNIO, TODOS OS
VOLUNTÁRIOS ENVOLVIDOS E AO FITAZUL, CONCEDENDO-LHES A “MEDALHA ANJO
DOS VALES” EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO, DEDICAÇÃO E SOLIDARIEDADE
DE CADA UM DOS ENVOLVIDOS. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de
Protocolo: 744, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Leandro: disse deve haver reconhecimento da casa legislativa pelo
trabalho dessas empresas que auxiliaram nas tragédias ocorridas no Vale do Taquari.
Arion: disse que é meritória a homenagem proposta, e parabenizou o vereador proponente
e também a comunidade de Canguçu pela solidariedade. Leandro, com aparte, disse que
vai entrar com projeto para criar a homenagem "Medalha Anjo dos Vales". Marcelo: disse
que nada mais justo a homenagem e enfatizou como o povo canguçuense é solícito. Jardel,
com aparte, parabenizou o vereador Pipa pela iniciativa e disse que entrou em contato
com um dos voluntários procurando saber o nome de todos envolvidos e que repassará aos
demais pares. Oraci, com aparte, solicitou que a placa de reconhecimento seja dada em
nome dos quinze vereadores. Jardel, com aparte novamente, disse que estão sendo
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coletados e já estão sendo entregues doações a Pedro Osório e Cerrito. ; 39 -
Requerimento nº 233 de 2023, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, SOLICITAMOS: QUE
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CESSE OS GASTOS QUE POSSAM SER
CONSIDERADOS SUPÉRFLUOS OU DESNECESSÁRIOS, DIRECIONANDO ESSES
VALORES PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS QUE REALMENTE AFETAM A
POPULAÇÃO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 746, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
por encerramento da sessão ; 40 - Requerimento nº 234 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO NA ESTRADA DO PANTANOSO E FAXINAL, DEVIDO AO FATO DE QUE
ALUNOS DA ESCOLA PASQUALINI NÃO ESTÃO INDO À AULA POIS O ÔNIBUS NÃO
ESTÁ FAZENDO A LINHA NO TRECHO MENCIONADO, QUE SE ENCONTRA EM
PÉSSIMAS CONDIÇÕES. SOLICITO TAMBÉM A MANUTENÇÃO DO BOEIRO DESTE
MESMO TRECHO, QUE SE ENCONTRA QUEBRADO. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 747, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da
sessão ; 41 - Requerimento nº 235 de 2023, SOLICITO QUE SEJAM INSTALADOS,
PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (BRAÇOS COM LÂMPADAS), NA R. TEN. EDGAR
WERLHI, 6° TRAVESSA, ENTRANDO AO LADO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE SÃO
MATEUS. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 748,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 42 - Requerimento nº 236 de 2023,
SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E LIMPEZA DE LATERAIS DA
ESTRADA PARA ESCOAR ÁGUA DA CHUVA, NA LOCALIDADE DA VILA SILVA –
CORREDOR DOS FARRAPOS E DOS BORNS. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de
Protocolo: 750, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 43 - Requerimento nº
237 de 2023, SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA EM FRENTE A
CRECHE MUNICIPAL SANTA CLARA DE ASSIS. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de
Protocolo: 751, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 44 - Requerimento nº
238 de 2023, REQUERIMENTO PARA QUE SEJA COLOCADO UM PONTO COM PLACA E
SINALIZAÇÃO PARA CARGA E DESCARGA EXCLUSIVO PARA OS CORREIOS, NA RUA
JÚLIO DE CASTILHOS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 754, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 45 - Requerimento nº 239 de 2023,
SOLICITAÇÃO DE REPASSE DA CÂMARA PARA AQUISIÇÃO DE TELHAS PARA AUXILIO
AS PESSOAS AFETADAS PELO GRANIZO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 757, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 46 - Indicação nº 24 de
2023, SOLICITAÇÃO AO EXECUTIVO, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE
IMPLEMENTAÇÃO DA “LEI AUXÍLIO GÁS MUNICIPAL” PARA COMPLEMENTAR E
AUXILIAR FAMÍLIAS EM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, PCD’S E PESSOAS
ACOMETIDAS POR DOENÇAS GRAVES. CONFORME MODELO DE LEI CRIADO PELO
MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO, EM ANEXO A ESTA INDICAÇÃO. Autor: Arion
Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 752, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 47 - Indicação nº 25 de 2023, SOLICITAÇÃO AO
PRESIDENTE, BEM COMO A MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE SEJA ESTUDADA A
VIABILIDADE DE REPASSAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS, A QUANTIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA AUXÍLIO
IMEDIATO COM AQUISIÇÃO DE TELHAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
NECESSÁRIOS, PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS COM AS CHUVAS DE GRANIZO NOS
ÚLTIMOS DIAS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 753, Tipo: Leitura,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 48 - Moção nº 65 de 2023, MOÇÃO DE
LOUVOR À IZABELA CORRÊA DE OLIVEIRA, PELA BELÍSSIMA APRESENTAÇÃO NO 24°
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CANTO MOLEQUE NA CIDADE DE CANDIOTA-RS, ONDE FOI PREMIADA COM O 1°
LUGAR NA CATEGORIA MIRIM NO DIA 08/09/2023. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 732, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 49 - Moção nº 66 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA O
CANGUÇUENSE CHARLES BUSKER PELO RECONHECIMENTO COMO REFERÊNCIA
ENTRE OS ARTISTAS DE RUA NO BRASIL, AGRACIADO COM O PRÊMIO TRAJETÓRIA
CULTURAL RS DA SECRETARIA DA CULTURA ESTADUAL E VALORIZADOR DE SUAS
RAÍZES LOCAIS AO LEVAR O NOME DE CANGUÇU POR ONDE PASSA. Autor: Luciano
Bertinetti, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por encerramento
da sessão ; 50 - Moção nº 67 de 2023, MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI
368/2023 QUE CRIA O PROGRAMA PRÓ-HOSPITAIS Autor: Luciano Bertinetti, Número
de Protocolo: 755, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 
Ocorrências da Sessão: 19:42 Foi solicitado inversão de pauta pelo vereador Oraci para
que a Moção nº 68/2023 fosse discutida e votada com prioridade na pauta. 20:24 Sessão
suspensa a pedido do vereador Silvio para cumprimentar plateia. 20:28 Sessão reaberta.
20:29 Sessão suspensa a pedido do vereador Jardel. 20:42 Sessão reaberta. 22:00
Declarou encerrada a sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/09/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Coloco em votação a Ata da 7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Coloco em votação a Ata da 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 5.056/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 103/2023, de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 5.058/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 102/2023, de autoria do vereador
Arion Braga;
Prestação de Contas nº 08/2023 - Prestação de Contas da Câmara Municipal referente ao
mês de Setembro de 2023;
Ofício 5.164/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 104/2023, de autoria da
vereadora Iasmin Roloff;
Edital 17/2023 - Audiência Pública para Avaliação da Metas Fiscais do 2º Quadrimetre de
2023, no dia 29 de setembro, às 09 horas;
Ofício 5.188/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 98/2023, de autoria do vereador
Arion Braga;
Edital 18/2023 - Audiência Pública para tratar sobre problemas no fornecimento de energia
elétrica pela CEEE Equatorial, no dia 16 de outubro, às 14 horas.
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2024) Legislatura
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Comunicações: 
ARION LUIZ BORGES BRAGA
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
Manifestação Popular: 
GLEDISON PINTO CANEZ - PRESIDENTE DA APEC (ASSOCIAÇÃO DOS PASTORES
EVANGÉLICOS DE CANGUÇU)
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
INSTITUI A "SEMANA DO CAMPO
LIMPO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105
de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
3.684-11 QUE ESTABELECE
NORMAS E TAXAS PARA O
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 106
de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE
NOSSO MUNICÍPIO DE “PEDRO
RICARDO DA SILVA BOEMEKE”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 107
de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
PROCURADORIA ESPECIAL DA
MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 108
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE VISA
ASSEGURAR ÀS MULHERES DE
BAIXA RENDA E VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A
PRIORIDADE EM PROGRAMAS E
SERVIÇOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 110
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18
DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
064/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 117
de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA
EQUOTERAPIA EM CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Renato Kopp Bauer 
CONCEDE COMENDA MÉRITO
EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE
CANGUÇU PARA: LOUZADA E
RODRIGUES COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA
(MEGA ARTE). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Renato Kopp Bauer 
CONCEDE COMENDA MÉRITO
ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO
JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS
PEREIRA PARA:LUIZ CARLOS
FERREIRA ALVES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO
EM SAÚDE Dr. WELTON TERRES,
PARA ALEX DIAS SCHUG. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO
IMPRENSA DE CANGUÇU, PARA
LUIZ GUILHERME HELWIG
ALMEIDA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO
IMPRENSA DE CANGUÇU, PARA
RÁDIO LIBERDADE FM. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO
IMPRENSA DE CANGUÇU, PARA
RÁDIO CANGUÇU FM. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Renato Kopp Bauer 
“CONCEDE A COMENDA MÉRITO
CULTURAL CAA-GUASSU PARA:
BANDA VIBRASOM” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Renato Kopp Bauer 
CONCEDE COMENDA MÉRITO
IMPRENSA DE CANGUÇU PARA:
RÁDIO COMUNITARIA KERB FM. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
PARA RENATO COUGO DOS SANTOS 
Aguardando discussão e votação em
plenário
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PARA: JARY VITÓRIA
ALVES – PROCURADOR JURÍDICO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
CANGUÇU”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
18 - Moção nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SAMUEL
RUTZ RODRIGUES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
19 - Moção nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA MATEUS
RIBEIRO CAMARGO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
20 - Moção nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SHEILA
LOPES DOS SANTOS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
21 - Moção nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
DEPARTAMENTO ESPORTIVO DA
COMUNIDADE SÃO JOÃO DE
CANGUÇU VELHO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
22 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 4 de 2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz Borges Braga,
Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Emerson Henzel Machado, Iasmin
Roloff Rutz, Marcelo Romig Maron 
ALTERA O § 5º DO ART. 100 E INCLUI
O ART. 100-A NA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2º ingresso
23 - Projeto de Lei Ordinária nº
118 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
1.000.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
075/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
24 - Projeto de Lei Ordinária nº
119 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 9.100,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
073/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
25 - Projeto de Lei Ordinária nº
123 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
INCLUI PORCENTAGEM NA LEI QUE
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE
DESTINAÇÃO DE PARTE DO
ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL
PARA AUXÍLIO AO TEA. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
26 - Projeto de Lei Ordinária nº
124 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 4.335/2015
DE 25.11.2015 QUE DISPÕE SOBRE A
REGULARIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E
IRREGULARES, EM SITUAÇÃO
CONSOLIDADA NO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
27 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
TÍTULO DE CIDADÃO
CANGUÇUENSE PARA CLEUSA
MARIA THEIS HELBIG, PELA LONGA
TRAJETÓRIA DE ATUAÇÃO
DEDICADA À EDUCAÇÃO INFANTIL
E EDUCAÇÃO ESPECIAL NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU,
DEMONSTRANDO UM
COMPROMISSO INABALÁVEL COM O
SETOR EDUCACIONAL LOCAL. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
28 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO
EM SAÚDE Dr. WELTON TERRES
PARA AMANDA OTTO TAVARES SILVA
. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
29 - Pedido de Informação nº 105
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
REQUER-SE INFORMAÇÕES SOBRE
OS PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
SINDICÂNCIA, REFERENTE AOS
ANOS
2017-2018-2019-2020-2021-2022 E
2023. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
30 - Pedido de Informação nº 106
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO,
SOLICITANDO OS CONTRATOS COM
EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO
RECOLHIMENTO DE LIXO E
LIMPEZA URBANA DE NOSSA
CIDADE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
31 - Pedido de Informação nº 107
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE
REAJUSTE SALARIAL DOS
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
32 - Requerimento nº 227 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
O VEREADOR SIGNATÁRIO,
REQUERER QUE SEJA MARCADA
AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR
SOBRE OS MAIS DIVERSOS
PROBLEMAS NO FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CEEE
EQUATORIAL NO NOSSO
MUNICÍPIO. A REALIZAR-SE NO DIA
25 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA,
ÀS 14HS NO PLENÁRIO DA CÂMARA
DE VEREADORES. 
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plenário
33 - Requerimento nº 228 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DA ESTRADA DO IBRA,
CORREDOR DA DONA DALVA,
PASSANDO A ESTRADA TRÊS
PEDRAS A PRIMEIRA A DIREITA. 
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34 - Requerimento nº 229 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO COM
URGÊNCIA NA RUA AO LADO DA
OFICINA DO PAULINHO NA ROTULA
DO CHAFARIZ. (ANEXO DECISÃO DA
JUSTIÇA) 
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35 - Requerimento nº 230 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
REQUERIMENTO PARA QUE SEJA
COLOCADO UM PONTO, COM PLACA
E SINALIZAÇÃO PARA CARGA E
DESCARGA NA RUA JÚLIO DE
CASTILHOS, EM FRENTE A
AGROPECUÁRIA CAMPO SUL. 
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36 - Requerimento nº 231 de 2023
Processo: -
Autores: Leandro Gauger Ehlert
(Pipa), Marcelo Romig Maron 
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
PARA ANEEL SOLICITAÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO
FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA CEEE-EQUATORIAL
NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS 
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Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/09/2023
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Matéria Ementa Situação
37 - Requerimento nº 232 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
PROPONHO QUE ESTA CASA
LEGISLATIVA RECONHEÇA E
HOMENAGEIE A FUNERÁRIA SANTO
ANTÔNIO, TODOS OS VOLUNTÁRIOS
ENVOLVIDOS E AO FITAZUL,
CONCEDENDO-LHES A “MEDALHA
ANJO DOS VALES” EM
RECONHECIMENTO AO TRABALHO,
DEDICAÇÃO E SOLIDARIEDADE DE
CADA UM DOS ENVOLVIDOS. 
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38 - Requerimento nº 233 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,
SOLICITAMOS: QUE A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CESSE OS GASTOS QUE POSSAM
SER CONSIDERADOS SUPÉRFLUOS
OU DESNECESSÁRIOS,
DIRECIONANDO ESSES VALORES
PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS
QUE REALMENTE AFETAM A
POPULAÇÃO. 
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39 - Requerimento nº 234 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA DO PANTANOSO E
FAXINAL, DEVIDO AO FATO DE QUE
ALUNOS DA ESCOLA PASQUALINI
NÃO ESTÃO INDO À AULA POIS O
ÔNIBUS NÃO ESTÁ FAZENDO A
LINHA NO TRECHO MENCIONADO,
QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS
CONDIÇÕES. SOLICITO TAMBÉM A
MANUTENÇÃO DO BOEIRO DESTE
MESMO TRECHO, QUE SE
ENCONTRA QUEBRADO. 
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40 - Requerimento nº 235 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO QUE SEJAM INSTALADOS,
PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(BRAÇOS COM LÂMPADAS), NA R.
TEN. EDGAR WERLHI, 6° TRAVESSA,
ENTRANDO AO LADO DO
CEMITÉRIO DA COMUNIDADE SÃO
MATEUS. 
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41 - Requerimento nº 236 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E LIMPEZA DE
LATERAIS DA ESTRADA PARA
ESCOAR ÁGUA DA CHUVA, NA
LOCALIDADE DA VILA SILVA –
CORREDOR DOS FARRAPOS E DOS
BORNS. 
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plenário
42 - Requerimento nº 237 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE FAIXA
DE SEGURANÇA EM FRENTE A
CRECHE MUNICIPAL SANTA CLARA
DE ASSIS. 
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plenário
43 - Requerimento nº 238 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
REQUERIMENTO PARA QUE SEJA
COLOCADO UM PONTO COM PLACA
E SINALIZAÇÃO PARA CARGA E
DESCARGA EXCLUSIVO PARA OS
CORREIOS, NA RUA JÚLIO DE
CASTILHOS. 
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plenário
44 - Requerimento nº 239 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITAÇÃO DE REPASSE DA
CÂMARA PARA AQUISIÇÃO DE
TELHAS PARA AUXILIO AS PESSOAS
AFETADAS PELO GRANIZO. 
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Câmara de Vereadores de Canguçu
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Matéria Ementa Situação
45 - Indicação nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
SOLICITAÇÃO AO EXECUTIVO, QUE
SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE
IMPLEMENTAÇÃO DA “LEI AUXÍLIO
GÁS MUNICIPAL” PARA
COMPLEMENTAR E AUXILIAR
FAMÍLIAS EM MAIOR
VULNERABILIDADE SOCIAL, PCD’S
E PESSOAS ACOMETIDAS POR
DOENÇAS GRAVES. CONFORME
MODELO DE LEI CRIADO PELO
MUNICÍPIO DE PINHEIRO
MACHADO, EM ANEXO A ESTA
INDICAÇÃO. 
Para Leitura e Encaminhamento
46 - Indicação nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE, BEM
COMO A MESA DIRETORA DESTA
CASA, QUE SEJA ESTUDADA A
VIABILIDADE DE REPASSAR A
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS, A QUANTIA DE R$
100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA
AUXÍLIO IMEDIATO COM AQUISIÇÃO
DE TELHAS E MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO NECESSÁRIOS, PARA
AS FAMÍLIAS ATINGIDAS COM AS
CHUVAS DE GRANIZO NOS
ÚLTIMOS DIAS. 
Para Leitura e Encaminhamento
47 - Moção nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
MOÇÃO DE LOUVOR À IZABELA
CORRÊA DE OLIVEIRA, PELA
BELÍSSIMA APRESENTAÇÃO NO 24°
CANTO MOLEQUE NA CIDADE DE
CANDIOTA-RS, ONDE FOI PREMIADA
COM O 1° LUGAR NA CATEGORIA
MIRIM NO DIA 08/09/2023. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
48 - Moção nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA O
CANGUÇUENSE CHARLES BUSKER
PELO RECONHECIMENTO COMO
REFERÊNCIA ENTRE OS ARTISTAS
DE RUA NO BRASIL, AGRACIADO
COM O PRÊMIO TRAJETÓRIA
CULTURAL RS DA SECRETARIA DA
CULTURA ESTADUAL E
VALORIZADOR DE SUAS RAÍZES
LOCAIS AO LEVAR O NOME DE
CANGUÇU POR ONDE PASSA. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
49 - Moção nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE
LEI 368/2023 QUE CRIA O
PROGRAMA PRÓ-HOSPITAIS 
Aguardando discussão e votação em
plenário
50 - Moção nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira 
MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO
NACIONAL (CÂMARA DOS
DEPUTADOS E SENADO FEDERAL),
EM FACE DA TENTATIVA DE
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR
MEIO DA ADPF 442 (ARGUIÇÃO DE
DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO
FUNDAMENTAL 442), A FIM DE
GARANTIR AS PRERROGATIVAS
CONSTITUCIONAIS E
REPUBLICANAS DAS
COMPETÊNCIAS DO PODER
LEGISLATIVO. 
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Câmara de Vereadores de Canguçu
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Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
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