sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/05/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 30/05/2022 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio
Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Justificativas de Ausências na Sessão: Oraci de Souza Teixeira / Licença Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Silvio
Neutzling à proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Coloco em votação a Ata da 31º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da
18º Legislatura, aprovado por unanimidade. Comunicações: ORACI DE SOUZA
TEIXEIRA: ausente.SILVIO VENZKE NEUTZLING: dispensou.UBIRATAN CARDOSO
RODRIGUES: falou sobre ações do prefeito municipal e sua manifestação quanto a
ausência de valorização dos seus aliados, evidenciando seu apoio à campanha de
candidato à deputado. Manifestação Popular: Cedida a palavra ao pastor responsável
pelo Lar de Idosos, a convite dos vereadores Ubiratan e Arion Braga, para falar sobre a
situação atual do Lar de Idosos Bom Samaritano, o assistente social Wilian Garigand fez a
entrega de um relatório evidenciando as condições financeiras e administrativas. Sugeriu
aos presentes a realização de uma audiência pública, solicitando apoio do poder público
para o adequado enfrentamento da crise financeira atualmente enfrentada. Manifestaram￾se Arion, Leandro, Jardel, Ubiratan, Paulo, Silvio, Carlos Eduardo, Marcelo, Francisco e
Madrid que fizeram questionamentos qu e foram respondidos pelo pastor, que agradeceu a
oportunidade reiterando sua sugestão de realização de uma audiência pública. Questão de
ordem Silvio Neutzling que solicitou espaço para o policial Fabiano Muller, que relatou sua
experiência quanto ao armamento da população e sua defesa pela manutenção desta
prática, especialmente ao pessoal do meio rural. Tempo de Lideranças: Leandro Ehlert -
MDB:Jardel Oliveira - PSDB: 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio
Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022, ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 5241/2022 QUE ALTERA A ESTRUTURA E VENCIMENTOS DOS
CARGOS DO PADRÃO 17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem executiva 62/2022)
REDAÇÃO FINAL Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 200, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/06/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/06/2022
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Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022, AUTORIZAR
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO
VALOR DE R$ 397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM
EXECUTIVA 67/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: O presidente
informou que a matéria se encontra com os pareceres. Solicitado adiamento de discussão.
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 68/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Manifestaram-se Diego e
Arion. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022, “AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 69/2022) Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Manifestaram-se Diego, Emerson, Jardel, Leandro, Madrid, Carlos Eduardo, Arion. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
R$ 11.371,10 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 72/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
R$ 603,59 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022, “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2022)”
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 244, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022,
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.282,66 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 71/2022)
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022, “INCLUI O
ART. 160-A NO DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 278, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para a Comissão Especial, composta
pelos seguintes vereadores: Emerson, Jardel, Carlos Eduardo, Iasmin, Oraci e Silvio. ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022, Dispõe sobre o afastamento e a Licença
Maternidade das agentes políticas no município de Canguçu e dá outras providências
Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado para a comissão de Constituição e Justiça. ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de 2022, Visa normatizar a jornada de trabalho dos profissionais do
magistério do município em acordo com disposto legislação federal e municipal. Autor:
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. ; 12 - Pedido de
Informação nº 72 de 2022, Pedido de Informação acerca calçamento na Rua Fernando
Osório. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 266, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Manifestou-se o autor. ; 13 - Pedido de Informação nº 73 de 2022, Pedido de
informação sobre as cascalheiras. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo:
271, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Manifestou-se o autor. ; 14 - Pedido de Informação nº 74 de 2022,
Pedido de informação em relação aos aparelhos de ar condicionado da farmácia municipal.
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Manifestou-se o autor. ; 15
- Pedido de Informação nº 75 de 2022, Pedido de informação acerca dos equipamentos
de conservação (freezers), da farmácia municipal. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número
de Protocolo: 273, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 16 - Pedido de Informação nº 76 de 2022, Pedido de informação
sobre a faixa de segurança elevada em frente ao condomínio Pompílio da Fonseca. Autor:
Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Manifestou-se o
autor. ; 17 - Pedido de Informação nº 77 de 2022, Pedido de informação referente ao
sistema viário da área urbana. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 275,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 18 - Pedido de Informação nº 78 de 2022, Solicito que sejam
encaminhadas informações, referente ao Hospital de Caridade de Canguçu, visto que,
circulam na comunidade que a entidade “esteve quase fechada antes da atual
intervenção” e, que a atualmente a entidade estaria enfrentando dificuldades financeiras
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 19 -
Pedido de Informação nº 79 de 2022, Pedido de informação sobre o calçamento da Rua
Reverendo Gilberto Bierhals. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 280,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 20 - Requerimento nº 164 de 2022, Solicito que seja feita a roçada e
limpeza de um terreno (supostamente pertencente ao município), na Rua José Claro de
Almeida, em frente aos números 615 e 625, Bairro Centro. Tal solicitação deve-se ao fato
da vegetação estar muito alta, causando a proliferação de animais, inclusive peçonhentos
causando incômodo e riscos aos moradores que residem próximo ao terreno. Autor: Arion
Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 21 - Indicação nº 30 de 2022,
Indicação a ser encaminhada ao Senhor Prefeito que, junto com o setor competente,
analise a possibilidade da implantação de Estacionamento Rotativo em nosso Município.
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Moção, Título e Brasão nº 21 de 2022, Moção de Apoio ao
Chamamento de todos aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS
Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 261, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 23 - Moção, Título e
Brasão nº 22 de 2022, Moção de Pesar JULIANA ZANETTI VERGARA Autor: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 263, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Será encaminhada aos destinatários. ; 24 - Moção, Título
e Brasão nº 23 de 2022, Moção de Pesar ADRIANO BORGES DA SILVA. Autor: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Será encaminhada aos destinatários. ; 25 - Moção, Título
e Brasão nº 24 de 2022, Moção de Apoio a Aprovação do Projeto de Lei Federal –
3723/2019 em tramitação no Senado Federal. Autores: Leandro Gauger Ehlert (Pipa),
Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 265, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
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Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 26 - Moção,
Título e Brasão nº 25 de 2022, Moção de Pesar para aos familiares de Adriano Borges
da Silva. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada pelo autor - Obs.: Retirada pelo autor devido a matéria de mesmo teor
apresentada pelo colega Cesar Madrid. ; 27 - Moção, Título e Brasão nº 26 de 2022,
Moção de Louvor para COMUNIDADE REDENTOR DA SOLIDEZ, pela grande festa
realizada no dia 22 de maio de 2022, nas dependências do novo salão da Comunidade.
Uma belíssima obra, onde sua estrutura conta com mais de 1000m² (Um mil metros
quadrados). Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. ;
28 - Moção, Título e Brasão nº 27 de 2022, Moção de Louvor para SULY BARBOSA E
FAMÍLIA, pelos de mais 50 (cinqüenta) anos, de relevantes serviços prestados a
Comunidade Canguçuense, no ramo da alimentação, através da Churrascaria do Suly.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. ; 29 -
Moção, Título e Brasão nº 28 de 2022, Moção de pesar aos familiares de Luiz Manoel
Paiva Machado ( Luizinho). Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo:
276, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Será encaminhada aos
destinatários. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
06/06/2022
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Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/05/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 31º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Comunicações: 
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA 
SILVIO VENZKE NEUTZLING 
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 66 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5241/2022 QUE ALTERA A ESTRUTURA
E VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PADRÃO 17 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (Mensagem executiva 62/2022) REDAÇÃO FINAL 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022) 
3º ingresso com
parecer
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/05/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/05/2022
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 72 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 68/2022) 
3º ingresso com
parecer
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 73 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 500.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
69/2022) 
3º ingresso com
parecer
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 75 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.371,10
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 72/2022) 
2º ingresso
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 603,59
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2022). 
2º ingresso
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 78 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 073/2022)” 
2º ingresso
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 79 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.282,66
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 71/2022) 
2º ingresso
9 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) 
“INCLUI O ART. 160-A NO DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de
2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
Dispõe sobre o afastamento e a Licença Maternidade das agentes
políticas no município de Canguçu e dá outras providências 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de
2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Visa normatizar a jornada de trabalho dos profissionais do magistério do
município em acordo com disposto legislação federal e municipal. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
12 - Pedido de
Informação nº 72 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Pedido de Informação acerca calçamento na Rua Fernando Osório. Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/05/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/05/2022
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Matéria Ementa Situação
13 - Pedido de
Informação nº 73 de
2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Pedido de informação sobre as cascalheiras. Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Pedido de
Informação nº 74 de
2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Pedido de informação em relação aos aparelhos de ar condicionado da
farmácia municipal. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Pedido de
Informação nº 75 de
2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Pedido de informação acerca dos equipamentos de conservação
(freezers), da farmácia municipal. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Pedido de
Informação nº 76 de
2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Pedido de informação sobre a faixa de segurança elevada em frente ao
condomínio Pompílio da Fonseca. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Pedido de
Informação nº 77 de
2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Pedido de informação referente ao sistema viário da área urbana. Aguardando discussão
e votação em plenário
18 - Pedido de
Informação nº 78 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Solicito que sejam encaminhadas informações, referente ao Hospital de
Caridade de Canguçu, visto que, circulam na comunidade que a entidade
“esteve quase fechada antes da atual intervenção” e, que a atualmente a
entidade estaria enfrentando dificuldades financeiras 
Aguardando discussão
e votação em plenário
19 - Pedido de
Informação nº 79 de
2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Pedido de informação sobre o calçamento da Rua Reverendo Gilberto
Bierhals. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
20 - Requerimento nº
164 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja feita a roçada e limpeza de um terreno (supostamente
pertencente ao município), na Rua José Claro de Almeida, em frente aos
números 615 e 625, Bairro Centro. Tal solicitação deve-se ao fato da
vegetação estar muito alta, causando a proliferação de animais, inclusive
peçonhentos causando incômodo e riscos aos moradores que residem
próximo ao terreno. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
21 - Indicação nº 30
de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) 
Indicação a ser encaminhada ao Senhor Prefeito que, junto com o setor
competente, analise a possibilidade da implantação de Estacionamento
Rotativo em nosso Município. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
22 - Moção, Título e
Brasão nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
Moção de Apoio ao Chamamento de todos aprovados na primeira fase do
concurso vigente da SUSEPE-RS 
Aguardando discussão
e votação em plenário
23 - Moção, Título e
Brasão nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Moção de Pesar JULIANA ZANETTI VERGARA Aguardando discussão
e votação em plenário
24 - Moção, Título e
Brasão nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Moção de Pesar ADRIANO BORGES DA SILVA. Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/05/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/05/2022
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Matéria Ementa Situação
25 - Moção, Título e
Brasão nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) 
Moção de Apoio a Aprovação do Projeto de Lei Federal – 3723/2019 em
tramitação no Senado Federal. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
26 - Moção, Título e
Brasão nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
Moção de Pesar para aos familiares de Adriano Borges da Silva. Aguardando discussão
e votação em plenário
27 - Moção, Título e
Brasão nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Moção de Louvor para COMUNIDADE REDENTOR DA SOLIDEZ, pela
grande festa realizada no dia 22 de maio de 2022, nas dependências do
novo salão da Comunidade. Uma belíssima obra, onde sua estrutura
conta com mais de 1000m² (Um mil metros quadrados). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
28 - Moção, Título e
Brasão nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Moção de Louvor para SULY BARBOSA E FAMÍLIA, pelos de mais 50
(cinqüenta) anos, de relevantes serviços prestados a Comunidade
Canguçuense, no ramo da alimentação, através da Churrascaria do Suly. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
29 - Moção, Título e
Brasão nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues 
Moção de pesar aos familiares de Luiz Manoel Paiva Machado (
Luizinho). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
Marcelo Romig Maron
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/05/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/05/2022
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