sessao nº 55

Ata Eletrônica da 55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/10/2023 - 18:21 ;
Encerramento: 02/10/2023 - 20:53 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente:
Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, o vereador Marcelo
Maron realizou a leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Colocou em votação a Ata da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício
Circular nº 43/2023 da 5ª Coordenadoria Regional de Educação - Passagem do aniversário
de 85 anos da 5ª Coordenadoria Regional de Educação, comemorado no dia 27/09/2023;
Convite para Almoço Dançante do clube 3 de Outubro no dia 08/10/2023, na Comunidade
São José, Ares Alegre - 1º distrito. Comunicações: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER -
falou sobre o PLO 126/2023 que visa a contratação emergencial de serventes para
atendimento às escolas. Comentou sobre rodeio realizado no último final de semana, no
CTG Tropeiros da Amizade, e acidente ocorrido no evento. EMERSON HENZEL
MACHADO - relatou trabalho de manutenção realizado em vias rurais no 1º e 4º distrito.
Parabenizou aos eleitos para mandato no Conselho Tutelar. Parabenizou ao servidor da
Casa Herick pelo seu aniversário. Em aparte, Marcelo Maron comentou sobre reparos
realizados nas estradas do interior. FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA - cedeu o
tempo ao vereador Leandro Ehlert. Leandro parabenizou aos eleitos para mandato no
Conselho Tutelar. Relatou participação na final da copa das comunidades no Bertholdo
Thiel. Citou trabalho realizado para amenizar problemas nas estradas. Tempo de
Lideranças: Cesar Madrid: parabenizou aos eleitos para mandato no Conselho Tutelar.
Abordou problemas nas estradas do Município. Relatou reinvindicação realizada em favor
da ERS-265. Diego Wolter: agradeceu a colaboração dos colegas vereadores, como líder
do Governo, nos projetos apresentados. Disse que a partir de amanhã assumirá a
Secretaria Municipal de Educação e se licenciará do cargo de vereador. Colocou-se a
disposição para recebimento das demandas na Secretaria de Educação. Oraci Teixeira:
parabenizou ao servidor da Casa Herick pelo seu aniversário. Relatou reclamações quanto
a situação de estrada no inteior. Citou indignação de pessoas após divulgação de trabalho
de manutenção em estrada nas redes sociais. Em aparte, Madrid desejou sucesso ao
vereador Diego a frente da Secretaria de Educação e citou postagem do Governo
Municipal. Cesar Madrid: comentou aspectos discutidos em Audiência Pública sobre as
metas fiscais realizada na Câmara. Disse que pedidos do Executivo para rever cálculo da
população foram indeferidos. Marcelo Maron: falou sobre Audiência Pública sobre as
metas fiscais realizada na Câmara. Disse que o Executivo faz sua parte para manter a
máquina funcionando. Comentou sobre recursos obtidos através de emendas
parlamentares. Jardel Oliveira: parabenizou aos eleitos para mandato no Conselho Tutelar.
Comentou sobres danos causados no Estado devidos as intempéries. Disse que a próxima
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administração municipal deverá investir mais na zona rural. Falou sobre o direcionamento
de emendas parlamentares. Leandro Ehlert: parabenizou o trabalho realizado no interior
do Município no reparo de estradas e o trabalho da defesa civil. Abordou medidas para
ressarcimento aos afetados pela falta de energia. Solicitou encaminhamento de
correspondência ao Deputado Pedro Pereira referente ao fornecimento de energia pela
CEEE Equatorial. Em aparte, Marcelo questionou se o Deputado se pronunciou ou tomou
alguma medida frente aos danos ocorridos no Município. Cesar Madrid: relatou recursos
repassados ao Município por meio de emendas parlamentares por iniciativa da bancada do
Progressistas. Comentou sobre o orçamento do Município e arrecadação efetivada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023, “FICA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 075/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 727, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Carlos Eduardo: abordou emendas repassadas ao Município por
iniciativa da bancada Progressista. Disse que o recurso é para aquisição de
motoniveladora. Citou reivindicações da comunidade não atendidas. Silvio Neutzling:
agradeceu ao Deputado Afonso Hamm pelo trabalho em prol do Município. Disse que a
Administração não pode ser responsabilizada pela chuva. Leandro Ehlert: reconheceu o
trabalho do Deputado Afonso Hamm. Falou que as reclamações quanto as estradas são as
mesmas em diversos municípios. Que o trabalho da Administração também deve ser
reconhecido. Mencionou repasse de recursos da Câmara ao Executivo. Marcelo Maron:
disse que o trabalho do Deputado Afonso deve ser enaltecido. Citou outros deputados que
repassam recursos ao Município, como Marcelo Moraes. Falou que problemas em estradas
sempre existiram. Que o orçamento do Município é escasso e não comporta investimentos.
Que investimentos são feitos através de emendas. Ubiratan: disse que é um recurso
importante ao Município oriundo de emenda do Deputado Afonso Hamm. Que problemas
em estradas é pauta em todas administrações. Que as estradas estiveram em melhores
condições na administração de Odilon Mesko. Que recursos deveriam ser destinados a
aquisição de cascalho. Jardel: reconheceu o trabalho do Deputado Afonso Hamm. Disse
que todos vereadores buscam emendas para o Município. Citou deputados que repassaram
emendas. Falou que é necessário mais investimento em estradas. Arion: citou destinação
de recursos repassados ao Município através de emendas parlamentares. Mencionou
localidades percorridas no interior e más condições encontradas. Disse que recursos
deveriam ser investidos para recuperação do maquinário. Que a serraria municipal está
fechada e poderia ser de grande valia para comunidade. Luciano: comentou estragos no
município causados pela chuva. Disse esperar que o recurso repassado pela Casa seja
aplicado em prol da comunidade. Falou que problemas em estradas é pauta há muito
tempo. Diego: disse que é trabalho do vereador cobrar recursos para o Município. Que o
Governo faz esforço para recuperação do parque de máquinas. Parabenizou a bancada
Progressista. Ildo: questionou valores cobrados por carga de cascalho. Oraci: reconheceu
o trabalho do Deputado Afonso relativo a repasse de recursos ao Município. Questionou
previsão para conclusão de ponte no corredor dos Ortiz. Madrid: falou que repasse de
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emendas parlamentares devem ser cobrados. Citou abandono de estradas. Em aparte,
Arion comentou sobre prestação de serviços de saúde pelo Executivo. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 119 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
9.100,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 729, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
126 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, 14 SERVENTES 40H PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 078/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 768, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion: disse que os funcionários de empresa
terceirizada não recebiam salário há dois meses. Que buscou contato com a empresa e não
obteve sucesso. Que as escolas necessitam dos serviços de serventes. Questionou como
ficará a situação dos funcionários que não receberam salários com o encerramento do
contrato. Perguntou de quando é o processo seletivo vigente para contratação dos
profissionais. Em aparte, Diego disse que acredita que o processo seletivo seja de janeiro
desse ano. Arion mencionou que a Procuradora da Prefeitura disse que será feito um
esforço para que as funcionárias afetadas pelo atraso no pagamento recebam o mais breve
possível. Em aparte, Diego disse que também recebeu relatos de atraso nos pagamentos e
citou trâmite legal para regularização. Jardel: disse que é necessário união dos
parlamentares em prol de medidas que beneficiam a comunidade. Carlos Eduardo:
lamentou pelas funcionárias que se dedicaram em suas funções e terão seus contratos
rompidos devido a falha da empresa terceirizada. Oraci: ressaltou que funcionárias
afetadas pelo atraso no pagamento trabalham no setor de cozinha. ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 63 de 2023, CONCEDE A COMENDA DA INSÍGNIA JOVEM
DESTAQUE PARA KRISTHINY DRAWANZ ZARNOTT Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa),
Número de Protocolo: 762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para CCJ. ; 5 - Requerimento nº 241 de 2023, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR
SOBRE O TRÂNSITO E O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM CANGUÇU.
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 761, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 6 - Requerimento nº 242 de 2023,
SOLICITO A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA TENENTE EDGAR WERLHI,
PRÓXIMO A ESCOLA DOM PEDRO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 763, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 7 - Requerimento nº 243 de 2023, SUGIRO A
POSSIBILIDADE DE ACERTO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A E. E.E. MÉDIO
JOÃO DE DEUS NUNES, PARA O MUNICÍPIO SOLUCIONAR A QUEDA DE BARREIRAS
QUE OCORRE NA RUA EXERCITO NACIONAL, POIS O MATERIAL PODE SER
APROVEITADO NAS ESTRADAS MUNICIPAIS. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues,
Número de Protocolo: 764, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Ubiratan: disse que todos estão apreensivos quanto a
situação na escola. Que o Município é carente do material disponível no local. ; 8 -
Requerimento nº 244 de 2023, SOLICITO A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE
VELOCIDADE NA RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 2303. Autor: Marcelo Romig Maron, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 -
Requerimento nº 245 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO ARES ALEGRE 1° DISTRITO NA DIVISA COM
MORRO REDONDO, E DEMAIS TRAVESSÕES DA REGIÃO DO ARES ALEGRE. PEDIDO
DOS MORADORES DA LOCALIDADE. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela),
Número de Protocolo: 767, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 26 de 2023, SUGIRO PARA MUDAR A
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NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA
“SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA FAMILIAR”. Autor: Ubiratan Cardoso
Rodrigues, Número de Protocolo: 765, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 27 de 2023, INDICO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA
(FAIXA DE PEDESTRES), NA RUA CORONEL GENES BENTO NO CRUZAMENTO COM A
RUA JÚLIO DE CASTILHOS. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número
de Protocolo: 766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Informação nº
108 de 2023, INFORMAÇÕES ACERCA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. Autor: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 769, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: 20h26min - Solicitou inclusão para discussão e votação do PLO
126/2023. Solicitação foi Aprovada por unanimidade. Justificativas de voto PLO 126/2023 -
Diego: agradeceu o entendimento em favor da matéria. 20h51min - Madrid: Solicitou
inclusão do Pedido de Informação nº 108/2023. Inclusão aprovada por unanimidade. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/10/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício Circular nº 43/2023 da 5ª Coordenadoria Regional de Educação - Passagem do
aniversário de 85 anos da 5ª Coordenadoria Regional de Educação, comemorado no dia
27/09/2023;
Convite para Almoço Dançante do clube 3 de Outubro no dia 08/10/2023, na Comunidade
São José, Ares Alegre - 1º distrito.
Comunicações: 
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
EMERSON HENZEL MACHADO
FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 118
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
1.000.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
075/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 119
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 9.100,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
073/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 126
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, 14
SERVENTES 40H PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTURA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
078/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
CONCEDE A COMENDA DA
INSÍGNIA JOVEM DESTAQUE PARA
KRISTHINY DRAWANZ ZARNOTT 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
5 - Requerimento nº 241 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR
SOBRE O TRÂNSITO E O SISTEMA
DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO
EM CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Requerimento nº 242 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO A COLOCAÇÃO DE
QUEBRA-MOLAS NA RUA TENENTE
EDGAR WERLHI, PRÓXIMO A
ESCOLA DOM PEDRO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Requerimento nº 243 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
SUGIRO A POSSIBILIDADE DE
ACERTO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL E A E. E.E. MÉDIO JOÃO
DE DEUS NUNES, PARA O
MUNICÍPIO SOLUCIONAR A QUEDA
DE BARREIRAS QUE OCORRE NA
RUA EXERCITO NACIONAL, POIS O
MATERIAL PODE SER APROVEITADO
NAS ESTRADAS MUNICIPAIS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Requerimento nº 244 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITO A COLOCAÇÃO DE
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA
GETÚLIO VARGAS, Nº 2303. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 245 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E
PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO ARES ALEGRE 1° DISTRITO NA
DIVISA COM MORRO REDONDO, E
DEMAIS TRAVESSÕES DA REGIÃO
DO ARES ALEGRE. PEDIDO DOS
MORADORES DA LOCALIDADE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Indicação nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
SUGIRO PARA MUDAR A
NOMENCLATURA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA PARA “SECRETARIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA
FAMILIAR”. 
Para Leitura e Encaminhamento
11 - Indicação nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
INDICO A IMPLANTAÇÃO DE UMA
FAIXA DE SEGURANÇA (FAIXA DE
PEDESTRES), NA RUA CORONEL
GENES BENTO NO CRUZAMENTO
COM A RUA JÚLIO DE CASTILHOS. 
Para Leitura e Encaminhamento
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/10/2023
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