sessao nº 59

Ata Eletrônica da 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/10/2023 - 19:12 ;
Encerramento: 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice￾Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, o vereador Luciano
procedeu à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou
em votação a Ata da 58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. A/
u. Correspondências Recebidas: Convite 1º Seminário Regional de Segurança do
Homem do Campo dia 18/10/2023 às 9h no parque Hipólito Gonçalves da Silva.
Indicacação do vereador Paulo Renato Kopp Bauer para preenchimento de vaga na
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia,
Turismo e Transporte (CEDUC) pelo Líder de Bancada do MDB - Leandro Gauger Ehlert.
Comunicações: ILDO VENZKE - dispensou a palavra. MARCELO ROMIG MARON - o
vereador começou dizendo que ao que parece a empresa citada por Graziela parece ter
sido constituida para dar um golpe. Falou sobre o projeto proposto pela advogado Conrado
com iniciativa do executivo e que certamente seria aprovado pelos vereadores e se
solidarizou com a pauta das serventes. Falou que a audiência com a CEEE Equatorial
ocorrida no mesmo dia mais cedo foi extramamente proveitosa e espera que as soluções
saiam do papel. LUCIANO ZANETTI BERTINETTI - lamentou a situação ocorrida com as
serventes. Disse que no inicio do contrato a empresa respondia os questionamentos e era
solícita, porém, posteriormente a empresa parou de responder e inclusive chegou a ele
que a empresa até mesmo estava ameaçando os funcionários. Disse que não sabe se o
projeto proposto pelo ex-vereador Conrado é viável. Falou também que a casa legislativa
está a disposição junto com a sua assessoria jurídica. Manifestação Popular: GRAZIELA
REICHOW DA SILVA - Representante dos funcionários da empresa MW: falou sobre a luta
que enfrenta com suas colegas esperando receber o salário. Disse que junto a prefeitura o
grupo vem tentando receber a remuneração que lhes é devida por direito. Disse que
procurou advogados esperando resolver o caso, um deles sugeriu que o governo municipal
fizesse projeto de lei buscando brecha pra reaver o valor que é merecido as serventes.
Falou que já há uma reunião marcada com o executivo para tratar sobre a pauta no dia
18/10 às 11h no Cine Teatro. Tempo de Lideranças: JARDEL OLIVEIRA - o vereador
lastimou a situação dos funcionários da empresa MW. Disse que se foi marcada uma
reunião o objetivo tem que ser para acertar o pagamento das serventes. Disse que cabe ao
executivo tratar as pessoas com respeito, coisa que não acontece somente com o caso em
questão mas em diversos outras situações no município. ORACI TEIXEIRA - disse que mais
uma vez se encontram servidores pedindo socorro na casa. Falou que a forma como a
contratação da empresa MW foi conduzida é vergonhosa e que espera que a reunião
agendada seja para acertar os detalhes do pagamento. Dudu, com o restante do tempo,
disse que demonstrou as serventes sua preocupação com o caso, mulheres que a 60 dias
estão sem receber. Mostrou na tribuna foto do endereço do local da empresa, um terreno
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baldio. CARLOS EDUARDO MARTINS - seguindo sua fala, falou de outro caso semelhante
que ocorreu na Prefeitura e disse que as funcionárias não estão se vitimizando e sim
buscando seus direitos. Lembrou ainda da cavalgada solidária ocorrida no dia 15/10 no
município e finalizou falando sobre a audiência pública com a CEEE Equatorial ocorrida
antes da sessão e sobre o que foi tratado na reunião. IASMIN ROLOFF - a vereadora
começou dizendo que as servidoras no plenário tem direito de reclamar e reinvidicar os
seus direitos. Disse que a co-responsável pelo pagamento das funcionárias é a prefeitura.
Falou ainda que tem que ser acertado com o executivo e que o que as serventes buscam é
o mínimo direito do trabalhador. Que se não houver solução com a prefeitura a solução
deve ser buscada na via judicial. Colocou a casa a disposição das funcionárias da empresa
MW. ARION BRAGA - disse que lamenta o motivo das funcionárias estarem na casa
legislativa. Que se o advogado Conrado disse que pode haver uma forma de através de
projeto de lei reaver o direito das funcionárias, ele acredita, pela competência do ex￾vereador. Criticou a incompetência do processo licitatório realizado pela prefeitura com a
relação ao pregão que resultou na contratação da empresa MW. Disse que quem iniciou o
problema deve também resolver. LEANDRO EHLERT - cumprimentou a plateia e disse que
está junto na luta das serventes. Falou que é vergonhoso o caso das funcionárias que estão
a dois meses sem receber. Disse que é preocupante os processos licitatórios fraudulentos
que ocorrem em todo país. Cumprimentou a cavalgada solidária ocorrida no dia anterior e
lamentou a ausência do Deputado Pedro Pereira e representantes do governo na audiência
pública da CEEE Equatorial. ORACI TEIXEIRA - com o seu segundo tempo, tratou sobre
questões salariais das funcionárias e ressaltou a audiência pública com a CEEE
Equatorial. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 70 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR -
ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA RODRIGUES (TONINHO) Autor: Leandro Gauger Ehlert
(Pipa), Número de Protocolo: 776, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: LEANDRO EHLERT: falou sobre o trabalho
realizado pelo professor Toninho no Alto da Cruz no 5º distrito. Marcelo, com o restante
do tempo, disse que essa moção representa a todos aqueles que propuseram a ajudar o
próximo nesses períodos de chuvas e desastres naturais no município. Pipa, com a palavra
novamente, também ressaltou e reconheceu o trabalho realizado na mesma localidade
pelo diretor Sandro. Jardel, com aparte, parabenizou o vereador proponente e disse que as
pessoas tem de serem reconhecidas. CESAR MADRID: criticou a situação em que se
encontram as funcionárias da empresa MW. Disse que o povo não pode fazer o que é
obrigação do governo municipal e disse que é necessário fiscalizar o executivo. JARDEL
OLIVEIRA: disse que entrará com moção de louvor para Rui Muller, que foi seu ex-colega,
que juntos andavam pelo município prestando serviço solidário a comunidade. Arion, com
aparte, cumprimentou o vereador Leandro pela homenagem ao professor Toninho. Falou
também da Janete que trabalha na mesma localidade e faz um serviço exemplar na área da
saúde. Arion disse ainda que muitas casas foram visitadas pela Defesa Civil no Alto da
Cruz porém ainda não receberam o atendimento. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº
10 de 2023, “INCLUI ALINEA “d” NO PARÁGRAFO V, §1º, ART 7º DA LEI Nº 795/1982”.
Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 802, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão Especial. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
130 de 2023, “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL
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INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – COGEMI - PBF E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 079/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhada à CCJ e CEDUC. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023,
DETERMINA AS CONDIÇÕES E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PRECEDIDA DE PROCESSO SELETIVO, PARA A
FUNÇÃO PÚBLICA DE OFICIAL DE RECURSOS HUMANOS. Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 803, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Luciano Bertinetti: solicitou inclusão para votação da
matéria na presente sessão. Inclusão foi aprovada por unanimidade. Arion Braga:
apresentou, verbalmente, emenda ao artigo 2º da proposição, incluindo o parágrafo quarto
com a seguinte redação: "§ 4º O contrato será extinto automaticamente com o retorno da
servidora titular." Proposição e Emenda foram aprovadas por unanimidade. Na sequencia,
colocou em votação a Redação Final, que foi aprovada por unanimidade. ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 66 de 2023, CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA
NUNES PARA: I CAVALGADA SOLIDÁRIA DO BEM , POR PROMOVER UMA CAVALGADA
COM OBJETIVO DE ARRECADAR ALIMENTOS PARA VÍTIMAS DAS ENCHENTES EM
NOSSO ESTADO ENTRE OS DIAS 14 E 15 DE OUTUBRO DE 2023 E, AO MESMO TEMPO
PRESERVAR E VALORIZAR OS COSTUMES E USOS DO POVO GAÚCHO, UNINDO
CAVALARIANOS DE TODO O MUNICÍPIO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada à CCJ. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2023, CONCEDE
COMENDA IDOSO EM AÇÃO PARA MARIA LUÍSA BORGES. Autor: Luciano Bertinetti,
Número de Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à
CCJ. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA GILMAR DANDA. Autor: Luciano Bertinetti, Número de
Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023, "CONCEDE COMENDA MÉRITO
ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA 03
DE OUTUBRO F.C."" Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 800, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 70 de 2023, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA
ILDO VENZKE”. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 801, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 10 - Pedido de Informação nº 113
de 2023, SOLICITO PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO LEILÃO Nº 01/2023,
REALIZADO NO DIA 26/09/2023 PELA PREFEITURA. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 807, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: JARDEL OLIVEIRA: citou itens que são avaliados com
montante inferior ao seu real valor. ; 11 - Requerimento nº 257 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS DIAS,
CORREDOR ESTE QUE LIGA COXILHA DAS 3 PEDRAS COM MARIA ANTONIA, 4º
DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 804, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 -
Requerimento nº 258 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO RINCÃO DO FLORIANO, 4º DISTRITO. Autor:
Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 805, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: JARDEL OLIVEIRA: disse
que há um abandono geral a muito tempo por parte do executivo. Citou localidades que
diz estarem desamparadas pela prefeitura. Dudu, com aparte, disse que recebeu foto em
ponto no Iguatemi perto da Escola Júlio de Castilhos que se encontra intransitável.
LEANDRO EHLERT: tratou sobre questões políticas e disse que a comunidade quer ajudar
o município. CARLOS EDUARDO MARTINS: também tratou sobre questões políticas
dentro da esfera municipal. MARCELO MARON: disse que achar que um dia não se terá
mais problemas com estradas é algo fora da realidade pelo tamanho do interior do
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município. Disse que a cidade e o interior estão sendo atendidos. ; 13 - Requerimento nº
259 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DA FORTALEZA, 4º DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 806, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 14 - Moção nº 73 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA DR.PEDRO
HENRIQUE CUNHA CASTANHEIRA. JUSTIFICA-SE TAL HOMENAGEM PELO
EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO A COMUNIDADE. DESTACA-SE O EXCELENTE
ATENDIMENTO HUMANIZADO NA UNIDADE DA DEFENSORIA DESTA COMARCA,
OPORTUNIZANDO ACESSO DOS CIDADÃOS A JUSTIÇA. Autor: Oraci de Souza Teixeira,
Número de Protocolo: 794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à
CCJ. ; 15 - Moção nº 74 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA A DEFENSORIA PÚBLICA
DE CANGUÇU. JUSTIFICA-SE TAL HOMENAGEM PELO EXCELENTE SERVIÇO
PRESTADO A COMUNIDADE, DESTACA-SE A PRESTEZA E COMPETÊNCIA DOS
SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PUBLICA DE CANGUÇU. Autor: Oraci
de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: 19:16 Ubiratan justificou a ausência do vereador Xico Vilela e
Luciano do vereador Silvio Neutzling, ambos em Porto Alegre. 20:36 Sessão suspensa.
20:51 Sessão retornou. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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Primeiro￾Secretário: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/10/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Indicacação do vereador Paulo Renato Kopp Bauer para preenchimento de vaga na
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia,
Turismo e Transporte (CEDUC) pelo Líder de Bancada do MDB - Leandro Gauger Ehlert.
Comunicações: 
ILDO VENZKE
MARCELO ROMIG MARON
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Manifestação Popular: 
GRAZIELA REICHOW DA SILVA - Representante dos funcionários da empresa MW.
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE LOUVOR - ANTONIO
CARLOS DA SILVEIRA RODRIGUES
(TONINHO) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº
10 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
“INCLUI ALINEA “d” NO PARÁGRAFO
V, §1º, ART 7º DA LEI Nº 795/1982”. 
Para Conhecimento e Envio à
Comissão Especial
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO COMITÊ
GESTOR MUNICIPAL
INTERSETORIAL DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA – COGEMI - PBF E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
079/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 131
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
DETERMINA AS CONDIÇÕES E
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, PRECEDIDA
DE PROCESSO SELETIVO, PARA A
FUNÇÃO PÚBLICA DE OFICIAL DE
RECURSOS HUMANOS. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM
TEIXEIRA NUNES PARA: I
CAVALGADA SOLIDÁRIA DO BEM ,
POR PROMOVER UMA CAVALGADA
COM OBJETIVO DE ARRECADAR
ALIMENTOS PARA VÍTIMAS DAS
ENCHENTES EM NOSSO ESTADO
ENTRE OS DIAS 14 E 15 DE
OUTUBRO DE 2023 E, AO MESMO
TEMPO PRESERVAR E VALORIZAR
OS COSTUMES E USOS DO POVO
GAÚCHO, UNINDO CAVALARIANOS
DE TODO O MUNICÍPIO. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
CONCEDE COMENDA IDOSO EM
AÇÃO PARA MARIA LUÍSA BORGES. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CANGUÇUENSE PARA GILMAR
DANDA. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"CONCEDE COMENDA MÉRITO
ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO
JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS
PEREIRA PARA 03 DE OUTUBRO
F.C."" 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CANGUÇUENSE PARA ILDO
VENZKE”. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
10 - Pedido de Informação nº 113
de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AO LEILÃO Nº 01/2023,
REALIZADO NO DIA 26/09/2023 PELA
PREFEITURA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 257 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS DIAS, CORREDOR
ESTE QUE LIGA COXILHA DAS 3
PEDRAS COM MARIA ANTONIA, 4º
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Requerimento nº 258 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO RINCÃO DO FLORIANO, 4º
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Requerimento nº 259 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DA FORTALEZA, 4º DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
14 - Moção nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA
DR.PEDRO HENRIQUE CUNHA
CASTANHEIRA. JUSTIFICA-SE TAL
HOMENAGEM PELO EXCELENTE
SERVIÇO PRESTADO A
COMUNIDADE. DESTACA-SE O
EXCELENTE ATENDIMENTO
HUMANIZADO NA UNIDADE DA
DEFENSORIA DESTA COMARCA,
OPORTUNIZANDO ACESSO DOS
CIDADÃOS A JUSTIÇA. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
15 - Moção nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA A
DEFENSORIA PÚBLICA DE
CANGUÇU. JUSTIFICA-SE TAL
HOMENAGEM PELO EXCELENTE
SERVIÇO PRESTADO A
COMUNIDADE, DESTACA-SE A
PRESTEZA E COMPETÊNCIA DOS
SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA
DEFENSORIA PUBLICA DE
CANGUÇU. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
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Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
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2024) Legislatura
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