| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2023-10-23 |
| native_id | 166 |
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Ata Eletrônica da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 18:34 ; Encerramento: 20:08 Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo VicePresidente: Marcelo Romig Maron / PTB Lista de Presença na Sessão: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Paulo Bauer para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a Ata da 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. A/u. Correspondências Recebidas: Ofício 5.657/2023 - Resposta ao pedido de informações n° 108/2023 de autoria do vereador Cesar Madrid. Ofício 5.692/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 110/2023, de autoria do vereador Arion Braga. Ofício 5.694/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo do pedido de informações n° 109/2023, de autoria do vereador Arion Braga. Edital nº 20/2023/AP - Audiência Pública no dia 06 de novembro de 2023, às 18 horas, sobre Trânsito e o Sistema de Estacionamento Rotativo em Canguçu. Comunicações: ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - falou do mau atendimento prestado pelo gestor do transporte da saúde. Citou paciente que não estava recebendo atendimento adequado e fez empréstimo para comprar veículo para fazer o deslocamento próprio. Falou de denúncia no MP. Pediu seu tempo de líder. Tratou também sobre reclamações em relação a contratação das serventes e disse que estavam contratando funcionários por indicação. SILVIO VENZKE NEUTZLING - ausente. UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - dispensou a palavra. Tempo de Lideranças: JARDEL OLIVEIRA: disse que a denúncia apresentada pelo vereador Oraci é grave e que essas questões devem ser revistas pelo executivo. Falou sobre o registro de maus tratos no MP também citado pelo vereador anterior. Pediu ao poder executivo que respeite mais a população. CARLOS EDUARDO MARTINS: salientou os eventos ocorridos no último fim de semana e parabenizou os envolvidos na organização da Exposição de Carros Antigos realizada em frente a praça central e na Expofeira ocorrida na Associação Rural de Canguçu. Tratou também sobre a cadeia produtiva do tabaco. IASMIN ROLOFF: disse que o governo federal não irá se meter na produção do tabaco. Convidou os colegas para assinar junto a ela moção de apoio a lei 15.958/2023. Pediu seu segundo tempo e discorreu sobre a luta dos técnicos de enfermagem pelo piso. LEANDRO EHLERT: parabenizou a Amostra de Carros Antigos ocorrida no fim de semana. Disse que é defensor do agro e defendeu a pauta do tabaco. Falou sobre o filme da Lava Jato e a corrupção ocorrida no país. JARDEL OLIVEIRA: falou sobre livro de ataques ao STF. Falou do grande evento da Expofeira na Rural. Parabenizou os produtores de soja e grandes pecuaristas. Sobre a notícia de não se meter na produção de tabaco disse que é um dever do governo federal. MARCELO MARON: falou que andou pelo interior no fim de semana ouvindo a comunidade. Disse que se tem feito muitas pontes novas, troca de pontes por galerias e o trabalho está andando. Falou também sobre a sessão de interiorização ocorrida na última quarta-feira e sobre a discrepância de horário dos servidores dos setores da prefeitura. Com o tempo do vereador Emerson, continuou falando que se deve encontrar um meio Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/10/2023 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 25/10/2023 Página 1 termo para atender a comunidade. Disse que no presente dia esteve falando com o pessoal do Tribunal de Contas e que houve a sugestão de qualificação do quadro de servidores do município. Também falou da pauta tabaco. LUCIANO BERTINETTI: lamentou não poder estar presente na sessão de interiorização do 3º distrito. Falou sobre a única médica concursada de 40h no município que se encontra na localidade. Falou da Latinoware, feira de tecnologia ocorrida em Foz do Iguaçu, na qual esteve presente e discorreu um pouco sobre a interação das crianças e escolas com a tecnologia abordada no congresso. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795-82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.684-11 QUE ESTABELECE NORMAS E TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - VETO TOTAL. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023, INCLUI PORCENTAGEM NA LEI QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO TEA. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 734, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Moção nº 73 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA DR.PEDRO HENRIQUE CUNHA CASTANHEIRA. JUSTIFICA-SE TAL HOMENAGEM PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO A COMUNIDADE. DESTACA-SE O EXCELENTE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA UNIDADE DA DEFENSORIA DESTA COMARCA, OPORTUNIZANDO ACESSO DOS CIDADÃOS A JUSTIÇA. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 794, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Moção nº 74 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DE CANGUÇU. JUSTIFICA-SE TAL HOMENAGEM PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO A COMUNIDADE, DESTACA-SE A PRESTEZA E COMPETÊNCIA DOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PUBLICA DE CANGUÇU. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 795, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Moção nº 77 de 2023, MOÇÃO DE APOIO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 15.958/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO TABACO NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES PRODUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A proponente solicitou a inclusão da moção durante a ordem do dia. O Presidente fez a leitura e determinou o encaminhamento. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2023, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO CANGUÇUENSE PARA: "IRENO FANKA BICHET", PELOS TRABALHOS PRESTADOS COM GRANDE MAESTRIA NA ÁREA DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU AO LONGO DE MAIS DE III DÉCADAS. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2023, CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA O SINDICATO RURAL DE CANGUÇU, PELA SUA VALOROSA ATUAÇÃO A MAIS DE VII DÉCADAS. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/10/2023 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 25/10/2023 Página 2 Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 9 - Pedido de Informação nº 114 de 2023, REFERENTE A MENSAGEM EXECUTIVA 078/2023, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 813, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Requerimento nº 260 de 2023, SOLICITO A MANUTENÇÃO DOS EXISTENTES, E QUE SEJAM INSTALADOS NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (BRAÇOS COM LÂMPADAS), NA COXILHA DOS AMARAL 1° DISTRITO, PERTO DO COMÉRCIO DO SR. ZEZÉ DIAS. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 810, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 261 de 2023, SOLICITO ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA A TODOS DEPUTADOS FEDERAIS E AOS 3 SENADORES DO RIO GRANDE DO SUL. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 811, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira: explanou sobre o requerimento. ; 12 - Moção nº 75 de 2023, MOÇÃO DE APOIO A COMISSÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA FASE/RS 2022. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 808, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Luciano: disse que desde que o concurso foi homologado ainda não foram convocados nenhum aprovado. ; 13 - Moção nº 76 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA AIRTON MOTA DE MOTA PELA SUA PARTICIPAÇÃO COM SUA CABANHA RANCHO VELHO, DESDE 2004, COM A RAÇA GERSEY SAGRANDO-SE CAMPEÃ PELA 4° VEZ, NA 54° EXPOFEIRA AGROPECUÁRIA DE CANGUÇU. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; Ocorrências da Sessão: 18:40 Luciano justificou ausência do vereador Sílvio Neutzling. 18:53 Madrid justificou ausência do vereador Arion e solicitou ao presidente que pudesse se retirar. 19:38 Sessão suspensa. 19:42 Reaberta a sessão. 19:43 Votação do procurador adjunto da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. Luciano Bertinetti eleito procurador adjunto. 19:44 Sessão suspensa por falta de luz. 19:48 Reaberta a sessão. 19:51 Iasmin fez o convite para o evento Não Tão Doce Lar. 19:56 Iasmin solicitou inclusão na ordem do dia de moção de apoio a lei 15.958/2023. A/u. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ____________________ Primeiro VicePresidente: Emerson Henzel Machado / PTB 25/10/2023 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 25/10/2023 Página 3 Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Leandro Gauger Ehlert / MDB ____________________ SegundoSecretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ____________________ Segundo VicePresidente: Marcelo Romig Maron / PTB 25/10/2023 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 25/10/2023 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/10/2023 - 18:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Coloco em votação a Ata da 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Correspondências Recebidas: Ofício 5.657/2023 - Resposta ao pedido de informações n° 108/2023 de autoria do vereador Cesar Madrid. Ofício 5.692/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 110/2023, de autoria do vereador Arion Braga. Ofício 5.694/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo do pedido de informações n° 109/2023, de autoria do vereador Arion Braga. Edital nº 20/2023/AP - Audiência Pública no dia 06 de novembro de 2023, às 18 horas, sobre Trânsito e o Sistema de Estacionamento Rotativo em Canguçu. Comunicações: ORACI DE SOUZA TEIXEIRA SILVIO VENZKE NEUTZLING UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES Tempo de Lideranças: . Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/10/2023 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 23/10/2023 Página 1 Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795-82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL. Para Conhecimento e Envio às Comissões 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023 Processo: - Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.684-11 QUE ESTABELECE NORMAS E TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - VETO TOTAL. Para Conhecimento e Envio às Comissões 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 Processo: - Autor: Luciano Bertinetti INCLUI PORCENTAGEM NA LEI QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO TEA. Aguardando discussão e votação em plenário 4 - Moção nº 73 de 2023 Processo: - Autor: Oraci de Souza Teixeira MOÇÃO DE LOUVOR PARA DR.PEDRO HENRIQUE CUNHA CASTANHEIRA. JUSTIFICA-SE TAL HOMENAGEM PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO A COMUNIDADE. DESTACA-SE O EXCELENTE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA UNIDADE DA DEFENSORIA DESTA COMARCA, OPORTUNIZANDO ACESSO DOS CIDADÃOS A JUSTIÇA. Aguardando discussão e votação em plenário 5 - Moção nº 74 de 2023 Processo: - Autor: Oraci de Souza Teixeira MOÇÃO DE LOUVOR PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DE CANGUÇU. JUSTIFICA-SE TAL HOMENAGEM PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO A COMUNIDADE, DESTACA-SE A PRESTEZA E COMPETÊNCIA DOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PUBLICA DE CANGUÇU. Aguardando discussão e votação em plenário 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO CANGUÇUENSE PARA: "IRENO FANKA BICHET", PELOS TRABALHOS PRESTADOS COM GRANDE MAESTRIA NA ÁREA DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU AO LONGO DE MAIS DE III DÉCADAS. Para Conhecimento e Envio às Comissões 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA O SINDICATO RURAL DE CANGUÇU, PELA SUA VALOROSA ATUAÇÃO A MAIS DE VII DÉCADAS. Para Conhecimento e Envio às Comissões Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/10/2023 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 23/10/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 8 - Pedido de Informação nº 114 de 2023 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga REFERENTE A MENSAGEM EXECUTIVA 078/2023, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. Aguardando discussão e votação em plenário 9 - Requerimento nº 260 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) SOLICITO A MANUTENÇÃO DOS EXISTENTES, E QUE SEJAM INSTALADOS NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (BRAÇOS COM LÂMPADAS), NA COXILHA DOS AMARAL 1° DISTRITO, PERTO DO COMÉRCIO DO SR. ZEZÉ DIAS. Aguardando discussão e votação em plenário 10 - Requerimento nº 261 de 2023 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira SOLICITO ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA A TODOS DEPUTADOS FEDERAIS E AOS 3 SENADORES DO RIO GRANDE DO SUL. Aguardando discussão e votação em plenário 11 - Moção nº 75 de 2023 Processo: - Autor: Luciano Bertinetti MOÇÃO DE APOIO A COMISSÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA FASE/RS 2022. Aguardando discussão e votação em plenário 12 - Moção nº 76 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) MOÇÃO DE LOUVOR PARA AIRTON MOTA DE MOTA PELA SUA PARTICIPAÇÃO COM SUA CABANHA RANCHO VELHO, DESDE 2004, COM A RAÇA GERSEY SAGRANDO-SE CAMPEÃ PELA 4° VEZ, NA 54° EXPOFEIRA AGROPECUÁRIA DE CANGUÇU. Para Conhecimento e Envio às Comissões ___________________________________________ Luciano Zanetti Bertinetti Presidente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/10/2023 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 23/10/2023 Página 3