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sessao nº 60

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 60
Date 2023-10-23
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Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 18:34 ;
Encerramento: 20:08 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice￾Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ;
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ;
Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti
/ MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp
Bauer / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Paulo
Bauer para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Colocou em votação a Ata da 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura. A/u. Correspondências Recebidas: Ofício 5.657/2023 - Resposta ao
pedido de informações n° 108/2023 de autoria do vereador Cesar Madrid. Ofício
5.692/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 110/2023, de autoria do vereador
Arion Braga. Ofício 5.694/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo do pedido de
informações n° 109/2023, de autoria do vereador Arion Braga. Edital nº 20/2023/AP -
Audiência Pública no dia 06 de novembro de 2023, às 18 horas, sobre Trânsito e o Sistema
de Estacionamento Rotativo em Canguçu. Comunicações: ORACI DE SOUZA TEIXEIRA -
falou do mau atendimento prestado pelo gestor do transporte da saúde. Citou paciente
que não estava recebendo atendimento adequado e fez empréstimo para comprar veículo
para fazer o deslocamento próprio. Falou de denúncia no MP. Pediu seu tempo de líder.
Tratou também sobre reclamações em relação a contratação das serventes e disse que
estavam contratando funcionários por indicação. SILVIO VENZKE NEUTZLING - ausente.
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - dispensou a palavra. Tempo de Lideranças:
JARDEL OLIVEIRA: disse que a denúncia apresentada pelo vereador Oraci é grave e que
essas questões devem ser revistas pelo executivo. Falou sobre o registro de maus tratos no
MP também citado pelo vereador anterior. Pediu ao poder executivo que respeite mais a
população. CARLOS EDUARDO MARTINS: salientou os eventos ocorridos no último fim de
semana e parabenizou os envolvidos na organização da Exposição de Carros Antigos
realizada em frente a praça central e na Expofeira ocorrida na Associação Rural de
Canguçu. Tratou também sobre a cadeia produtiva do tabaco. IASMIN ROLOFF: disse que
o governo federal não irá se meter na produção do tabaco. Convidou os colegas para
assinar junto a ela moção de apoio a lei 15.958/2023. Pediu seu segundo tempo e
discorreu sobre a luta dos técnicos de enfermagem pelo piso. LEANDRO EHLERT:
parabenizou a Amostra de Carros Antigos ocorrida no fim de semana. Disse que é defensor
do agro e defendeu a pauta do tabaco. Falou sobre o filme da Lava Jato e a corrupção
ocorrida no país. JARDEL OLIVEIRA: falou sobre livro de ataques ao STF. Falou do grande
evento da Expofeira na Rural. Parabenizou os produtores de soja e grandes pecuaristas.
Sobre a notícia de não se meter na produção de tabaco disse que é um dever do governo
federal. MARCELO MARON: falou que andou pelo interior no fim de semana ouvindo a
comunidade. Disse que se tem feito muitas pontes novas, troca de pontes por galerias e o
trabalho está andando. Falou também sobre a sessão de interiorização ocorrida na última
quarta-feira e sobre a discrepância de horário dos servidores dos setores da prefeitura.
Com o tempo do vereador Emerson, continuou falando que se deve encontrar um meio
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/10/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 25/10/2023
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termo para atender a comunidade. Disse que no presente dia esteve falando com o pessoal
do Tribunal de Contas e que houve a sugestão de qualificação do quadro de servidores do
município. Também falou da pauta tabaco. LUCIANO BERTINETTI: lamentou não poder
estar presente na sessão de interiorização do 3º distrito. Falou sobre a única médica
concursada de 40h no município que se encontra na localidade. Falou da Latinoware, feira
de tecnologia ocorrida em Foz do Iguaçu, na qual esteve presente e discorreu um pouco
sobre a interação das crianças e escolas com a tecnologia abordada no congresso.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) /
PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron /
PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 795-82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número
de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.684-11
QUE ESTABELECE NORMAS E TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - VETO TOTAL. Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada à CCJ. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023, INCLUI
PORCENTAGEM NA LEI QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE
PARTE DO ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO TEA. Autor: Luciano
Bertinetti, Número de Protocolo: 734, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Moção nº 73 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR
PARA DR.PEDRO HENRIQUE CUNHA CASTANHEIRA. JUSTIFICA-SE TAL HOMENAGEM
PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO A COMUNIDADE. DESTACA-SE O EXCELENTE
ATENDIMENTO HUMANIZADO NA UNIDADE DA DEFENSORIA DESTA COMARCA,
OPORTUNIZANDO ACESSO DOS CIDADÃOS A JUSTIÇA. Autor: Oraci de Souza Teixeira,
Número de Protocolo: 794, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 5 - Moção nº 74 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA A
DEFENSORIA PÚBLICA DE CANGUÇU. JUSTIFICA-SE TAL HOMENAGEM PELO
EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO A COMUNIDADE, DESTACA-SE A PRESTEZA E
COMPETÊNCIA DOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PUBLICA DE
CANGUÇU. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 795, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Moção nº 77
de 2023, MOÇÃO DE APOIO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 15.958/2023 QUE DISPÕE
SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO TABACO NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES
PRODUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Autor: Iasmin Roloff
Rutz, Número de Protocolo: 815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
proponente solicitou a inclusão da moção durante a ordem do dia. O Presidente fez a
leitura e determinou o encaminhamento. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de
2023, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO CANGUÇUENSE PARA: "IRENO
FANKA BICHET", PELOS TRABALHOS PRESTADOS COM GRANDE MAESTRIA NA ÁREA
DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU AO LONGO DE MAIS DE III DÉCADAS.
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 809, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 72 de 2023, CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA O SINDICATO
RURAL DE CANGUÇU, PELA SUA VALOROSA ATUAÇÃO A MAIS DE VII DÉCADAS. Autor:
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 812, Tipo: Leitura,
Câmara de Vereadores de Canguçu
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25/10/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 25/10/2023
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Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 9 - Pedido de Informação nº 114
de 2023, REFERENTE A MENSAGEM EXECUTIVA 078/2023, QUE TRATA DA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 813, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 10 - Requerimento nº 260 de 2023, SOLICITO A
MANUTENÇÃO DOS EXISTENTES, E QUE SEJAM INSTALADOS NOVOS PONTOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (BRAÇOS COM LÂMPADAS), NA COXILHA DOS AMARAL 1°
DISTRITO, PERTO DO COMÉRCIO DO SR. ZEZÉ DIAS. Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 810, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 261 de
2023, SOLICITO ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA A TODOS DEPUTADOS FEDERAIS E
AOS 3 SENADORES DO RIO GRANDE DO SUL. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número
de Protocolo: 811, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira: explanou sobre o requerimento. ; 12 - Moção nº
75 de 2023, MOÇÃO DE APOIO A COMISSÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO
PÚBLICO DA FASE/RS 2022. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 808, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Luciano: disse que desde que o concurso foi homologado ainda não foram convocados
nenhum aprovado. ; 13 - Moção nº 76 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA AIRTON
MOTA DE MOTA PELA SUA PARTICIPAÇÃO COM SUA CABANHA RANCHO VELHO,
DESDE 2004, COM A RAÇA GERSEY SAGRANDO-SE CAMPEÃ PELA 4° VEZ, NA 54°
EXPOFEIRA AGROPECUÁRIA DE CANGUÇU. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela), Número de Protocolo: 814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada à CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: 18:40 Luciano justificou ausência do vereador Sílvio Neutzling.
18:53 Madrid justificou ausência do vereador Arion e solicitou ao presidente que pudesse
se retirar. 19:38 Sessão suspensa. 19:42 Reaberta a sessão. 19:43 Votação do procurador
adjunto da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. Luciano
Bertinetti eleito procurador adjunto. 19:44 Sessão suspensa por falta de luz. 19:48
Reaberta a sessão. 19:51 Iasmin fez o convite para o evento Não Tão Doce Lar. 19:56
Iasmin solicitou inclusão na ordem do dia de moção de apoio a lei 15.958/2023. A/u. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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Câmara de Vereadores de Canguçu
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Primeiro￾Secretário: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
25/10/2023
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/10/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 5.657/2023 - Resposta ao pedido de informações n° 108/2023 de autoria do vereador
Cesar Madrid.
Ofício 5.692/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 110/2023, de autoria do vereador
Arion Braga.
Ofício 5.694/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo do pedido de informações n°
109/2023, de autoria do vereador Arion Braga.
Edital nº 20/2023/AP - Audiência Pública no dia 06 de novembro de 2023, às 18 horas, sobre
Trânsito e o Sistema de Estacionamento Rotativo em Canguçu.
Comunicações: 
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA
SILVIO VENZKE NEUTZLING
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
Tempo de Lideranças: 
.
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/10/2023
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
9 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795-82
QUE DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO
TOTAL. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105
de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
3.684-11 QUE ESTABELECE
NORMAS E TAXAS PARA O
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - VETO TOTAL. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123
de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
INCLUI PORCENTAGEM NA LEI QUE
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE
DESTINAÇÃO DE PARTE DO
ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL
PARA AUXÍLIO AO TEA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Moção nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA
DR.PEDRO HENRIQUE CUNHA
CASTANHEIRA. JUSTIFICA-SE TAL
HOMENAGEM PELO EXCELENTE
SERVIÇO PRESTADO A
COMUNIDADE. DESTACA-SE O
EXCELENTE ATENDIMENTO
HUMANIZADO NA UNIDADE DA
DEFENSORIA DESTA COMARCA,
OPORTUNIZANDO ACESSO DOS
CIDADÃOS A JUSTIÇA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Moção nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA A
DEFENSORIA PÚBLICA DE
CANGUÇU. JUSTIFICA-SE TAL
HOMENAGEM PELO EXCELENTE
SERVIÇO PRESTADO A
COMUNIDADE, DESTACA-SE A
PRESTEZA E COMPETÊNCIA DOS
SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA
DEFENSORIA PUBLICA DE
CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
EMÉRITO CANGUÇUENSE PARA:
"IRENO FANKA BICHET", PELOS
TRABALHOS PRESTADOS COM
GRANDE MAESTRIA NA ÁREA DA
AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU AO LONGO DE MAIS DE
III DÉCADAS. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
CONCEDE O BRASÃO DO
MUNICÍPIO PARA O SINDICATO
RURAL DE CANGUÇU, PELA SUA
VALOROSA ATUAÇÃO A MAIS DE VII
DÉCADAS. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
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Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
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Matéria Ementa Situação
8 - Pedido de Informação nº 114 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
REFERENTE A MENSAGEM
EXECUTIVA 078/2023, QUE TRATA
DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E
EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Requerimento nº 260 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO A MANUTENÇÃO DOS
EXISTENTES, E QUE SEJAM
INSTALADOS NOVOS PONTOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (BRAÇOS
COM LÂMPADAS), NA COXILHA DOS
AMARAL 1° DISTRITO, PERTO DO
COMÉRCIO DO SR. ZEZÉ DIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Requerimento nº 261 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO ENVIO DE
CORRESPONDÊNCIA A TODOS
DEPUTADOS FEDERAIS E AOS 3
SENADORES DO RIO GRANDE DO
SUL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Moção nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
MOÇÃO DE APOIO A COMISSÃO DOS
APROVADOS DO CONCURSO
PÚBLICO DA FASE/RS 2022. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Moção nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA AIRTON
MOTA DE MOTA PELA SUA
PARTICIPAÇÃO COM SUA CABANHA
RANCHO VELHO, DESDE 2004, COM
A RAÇA GERSEY SAGRANDO-SE
CAMPEÃ PELA 4° VEZ, NA 54°
EXPOFEIRA AGROPECUÁRIA DE
CANGUÇU. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
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2024) Legislatura
23/10/2023
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