sessao nº 61

Ata Eletrônica da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/10/2023 - 14:27 ;
Encerramento: 25/10/2023 - 16:55 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice￾Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Paulo
Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, o vereador Marcelo
Maron realizou a leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Colocou em votação a Ata da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício
5.789/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 105/2023, de autoria do vereador
Cesar Madrid. Edital nº 19/2023/AP - Audiência Pública no dia 27 de outubro de 2023, às
09 horas, para apresentação do relatório municipal de gestão em saúde do 2º
quadrimestre de 2023. Grande Expediente: LEANDRO GAUGER EHLERT - dispensou;
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - relatou cobranças da comunidade em relação as
atribuições e união dos vereadores. Disse que a Casa é unida na busca de soluções aos
problemas do Município. Citou audiências públicas realizadas na Casa. Falou que o
executivo vetou projeto de lei por falta de diálogo e inconstitucionalidade. Comentou sobre
o programa de calçamento comunitário e problemas de gestão na saúde municipal.
Referiu que a população paga seus impostos e não há o devido retorno. Que contratados
por empresa terceirizada da Prefeitura não receberam salários. Que Canguçu não possui
Procon funcionando ativamente. Mencionou serviços particulares realizados por máquinas
da Prefeitura. IASMIN ROLOFF RUTZ - falou sobre os temas abordados em exposição,
realizada na Câmara e atualmente montada no CREAS, denominada "Nem tão doce Lar".
Aludiu que na data de hoje ocorreu a posse da Procuradoria Especial da Mulher e
descreveu as atribuições da Procuradoria. Disse que foi designada como Procuradora da
Mulher e o vereador Luciano foi eleito Procurador Adjunto da Mulher. O vereador Arion
utilizou o restante do tempo. Arion disse que o problema dos cães de rua extrapolou os
limites. Que os cães estão atacando pessoas. Que o centro está lotado de cachorros de rua.
Repassou relato de senhora mordida por cachorro clamando ajuda para solução do
problema. Disse que há inversão de valores e não há lei para os animais. Citou denúncia
protocolada no Ministério Público de maus tratos realizados por servidor da Prefeitura.
Tempo de Lideranças: ARION BRAGA: referiu denúncia contra o Cargo de Confiança da
Prefeitura Mauricio. Disse que há várias denúncias no Ministério Público em desfavor do
Servidor. Relatou reunião promovida pela Prefeitura com moradores rurais sobre
fornecimento de água. LEANDRO EHLERT: tratou sobre problemas de trânsito na Cidade
e implantação de estacionamento rotativo. Cobrou melhorias nas estradas. CARLOS
EDUARDO MARTINS: criticou o setor do transporte da Secretaria da Saúde e citou caso
de mau atendimento. Disse que o setor primário do Município precisa de mais atenção do
Executivo. Que a bancada progressista dá condições de trabalho a municipalidade.
JARDEL OLIVEIRA: disse que todos vereadores procuram trabalhar pela comunidade. Que
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a situação do estacionamento na Cidade está complicada e concorda com a solução do
estacionamento rotativo. Que a atual Administração Municipal é a administração do
marketing. Que a castração não é feita de forma suficiente. MARCELO MARON: falou que
o Governo do Estado gasta milhões em publicidade enquanto não faz o asfaltamento da
ERS-265. Citou substituições de pontes por galerias no Município. Comentou sobre a
atuação do vereador Jardel na Câmara. SILVIO NEUTZLING: mencionou que é necessário
contrapartida a empreendedores que investirem no Município. Noticiou que a linha de
ônibus entre Piratini e Canguçu foi interrompida. Comentou sobre tentativa anterior de
implantar o estacionamento rotativo na Cidade. JARDEL OLIVEIRA: referiu que a linha
entre Canguçu e Morro Redondo também está suspensa. Que o Executivo não enfrentou o
problema de estacionamento anteriormente. Que foi Secretário Municipal e mencionou
atividades realizadas a frente da Secretaria. Que o Executivo faz jogo político na
nomeação de secretários. Que a situação na central de veículos é vergonhosa. MARCELO
MARON: comentou sobre o processo para calçamento na Coxilha dos Campos, que é
encabeçado pelo vereador Emerson. Informou que a venda da Corsan foi anulada pelo
tribunal de contas. Em aparte, Jardel disse que decisão do tribunal será apreciada por seu
plenário em próxima instância. Marcelo disse que boas noticias devem ser noticiadas a
comunidade.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Paulo
Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023, “AUTORIZA
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS A CELEBRAR ACORDOS E PARCERIAS EM PROL
DA QUALIDADE DO ENSINO”. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 816,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ e CEDUC. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 081/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 819, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CFIN. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 134 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 083/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado para CFIN. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023, “FICA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 080/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CFIN. ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2023). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 824, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CFIN. ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 73 de 2023, “CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA O SINDICATO
DOS TRABALHADORES AGRICULTORES FAMILIARES DE CANGUÇU. (O MAIOR DA
AMÉRICA LATINA) Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de
Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2023, CONCEDE A COMENDA MULHER
CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA CAROLINE TORRES HOFFMANN. Autor: Mesa Diretora -
MD, Número de Protocolo: 829, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para CCJ. ; 8 - Pedido de Informação nº 115 de 2023, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO REFERENTE AS OBRAS, ANEXO A ESCOLA MARIA FIRMINA SIMON.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 818, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: ARION BRAGA: comentou
sobre processo de conclusão da construção de creches, citando creches da Vila Nova e da
Vila Izabel. Disse que a obra na escola Firmina está paralisada. Que materiais que seriam
utilizados na obra já não tem mais condições de serem utilizados devido a deterioração.
Que alunos estão na expectativa da conclusão da obra. ; 9 - Pedido de Informação nº
116 de 2023, REFERENTE AO TRANSPORTE DE PACIENTES TRANSPORTADOS PARA A
CIDADE DE RIO GRANDE NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 822, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: CESAR MADRID: relatou que
ocorreu o deslocamento de dois carros em atendimento. Disse que a situação é
complicada. Que houve dificuldade para atendimento de pessoa. ; 10 - Pedido de
Informação nº 117 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A POSSÍVEIS
CONTRATOS E OU CONVÊNIOS COM O INCRA. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número
de Protocolo: 831, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 11 - Pedido de Informação nº 118 de 2023, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO REFERENTE A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 832, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: ARION BRAGA: relatou que
foi abordado em evento por vários funcionários da infraestrutura rural demonstrando
indignação com corte de diárias. Disse que o Secretário Municipal Mauro recuou da
decisão. Que funcionários não tem local para lavar maquinários da Prefeitura. Em aparte,
Jardel disse que há situação de abandono aos funcionários. MARCELO MARON: falou que
funcionários públicos trabalham para população, e não para o Prefeito. Que os
funcionários devem ser cobrados e elogiados. Que não é correto retirar diária de
funcionários que estavam trabalhando. LEANDRO EHLERT: citou sessão de interiorização
ocorrida no 3º distrito e cobranças realizadas. Comentou sobre a estabilidade de
funcionários públicos. Disse que é a favor dos funcionários que trabalham e cumprem suas
obrigações adequadamente. JARDEL OLIVEIRA: mencionou reivindicações realizadas pela
população, citando sessão de interiorização no 3º distrito. Comentou sobre paralização
realizada com a presença do Prefeito de Piratini. Disse que falta valorização ao
funcionário público. ; 12 - Requerimento nº 262 de 2023, PATROLAMENTO, LIMPEZA
DE LATERAIS DA ESTRADA E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL E
CORREDORES DO ASSENTAMENTO RENASCER. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de
Protocolo: 817, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 13 - Requerimento nº 263 de 2023, VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM
NOVO PORTÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM NABUCO. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 823, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: CESAR MADRID: disse que a
instalação do portão é necessária para segurança da escola. ; 14 - Requerimento nº 264
de 2023, PATROLAMENTO, LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA COXILHA DOS CUNHAS. Autor: Iasmin Roloff
Rutz, Número de Protocolo: 826, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Requerimento nº 265 de 2023,
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PATROLAMENTO, LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DOS CAVALHEIROS. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 827,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: ARION BRAGA: mencionou problemas em ponte no Passo do Atalho e sugeriu a
substituição da ponte por galeria. EMERSON MACHADO: disse que já foi solicitado o
reparo da ponte por diversas vezes. Que ela está em lista para substituição por galeria.
ILDO VENZKE: falou que as estradas na Coxilha dos Cavalheiros e Coxilha dos Cunhas
estão em situações precárias. Que esta sendo cobrado a manutenção das vias. ; 16 -
Requerimento nº 266 de 2023, PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E LIMPEZA
DE LATERAIS DA ESTRADA PARA ESCOAR ÁGUA DA CHUVA, NA LOCALIDADE DA VILA
SILVA – CORREDOR DOS FARRAPOS E DOS BORNS. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número
de Protocolo: 828, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: JARDEL OLIVEIRA: disse que há locais em situações criticas. Que
se for colocado material a situação melhorará. LEANDRO EHLERT: relatou que há muita
cobrança em relação as estradas na região e no quinto distrito. Que por muitas vezes, uma
carga de cascalho é suficiente para solução de problemas. Que é necessário parceria com
a comunidade. Que também há cobrança em relação a pontes e lâmpadas no interior.
CARLOS EDUARDO: referiu que falta parceria do Executivo com a pessoas. Falou que a
população se coloca a disposição para fazer o trabalho que deveria ser feito pela
Prefeitura. Que basta a Prefeitura dar as condições. ; 17 - Moção nº 78 de 2023,
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: GELISMAR GAUGER STRELOW (GEMAQ AGRÍCOLA LTDA).
Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: 15:19 Jardel justificou ausência do vereador Oraci que se
encontra em agenda externa. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
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Primeiro￾Secretário: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/10/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 5.789/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 105/2023, de autoria do vereador
Cesar Madrid.
Edital nº 19/2023/AP - Audiência Pública no dia 27 de outubro de 2023, às 09 horas, para
apresentação do relatório municipal de gestão em saúde do 2º quadrimestre de 2023.
Grande Expediente: 
LEANDRO GAUGER EHLERT
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
IASMIN ROLOFF RUTZ
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132
de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
“AUTORIZA INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS E PRIVADAS A CELEBRAR
ACORDOS E PARCERIAS EM PROL
DA QUALIDADE DO ENSINO”. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 133
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
081/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
25.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
083/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 135
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
25.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
080/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 136
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
082/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
“CONCEDE O BRASÃO DO
MUNICÍPIO PARA O SINDICATO DOS
TRABALHADORES AGRICULTORES
FAMILIARES DE CANGUÇU. (O
MAIOR DA AMÉRICA LATINA) 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
CONCEDE A COMENDA MULHER
CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA
CAROLINE TORRES HOFFMANN. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
8 - Pedido de Informação nº 115 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AS OBRAS, ANEXO A
ESCOLA MARIA FIRMINA SIMON. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Pedido de Informação nº 116 de
2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
REFERENTE AO TRANSPORTE DE
PACIENTES TRANSPORTADOS PARA
A CIDADE DE RIO GRANDE NO DIA
22 DE OUTUBRO DE 2023. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Pedido de Informação nº 117
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE A POSSÍVEIS
CONTRATOS E OU CONVÊNIOS COM
O INCRA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Pedido de Informação nº 118
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE A GRATIFICAÇÃO AOS
SERVIDORES EFETIVOS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Requerimento nº 262 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
PATROLAMENTO, LIMPEZA DE
LATERAIS DA ESTRADA E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL E CORREDORES DO
ASSENTAMENTO RENASCER. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Requerimento nº 263 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM
NOVO PORTÃO NA ESCOLA
MUNICIPAL JOAQUIM NABUCO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
14 - Requerimento nº 264 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
PATROLAMENTO, LIMPEZA DE
LATERAIS DA ESTRADA E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DA COXILHA DOS CUNHAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
15 - Requerimento nº 265 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
PATROLAMENTO, LIMPEZA DE
LATERAIS DA ESTRADA E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DOS CAVALHEIROS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
16 - Requerimento nº 266 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E LIMPEZA DE
LATERAIS DA ESTRADA PARA
ESCOAR ÁGUA DA CHUVA, NA
LOCALIDADE DA VILA SILVA –
CORREDOR DOS FARRAPOS E DOS
BORNS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
17 - Moção nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Ildo Venzke 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA:
GELISMAR GAUGER STRELOW
(GEMAQ AGRÍCOLA LTDA). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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2024) Legislatura
25/10/2023
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