sessao nº 62

Ata Eletrônica da 62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/10/2023 - 18:25 ;
Encerramento: 30/10/2023 - 21:22 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice￾Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, o vereador Silvio
Neutzling realizou a leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Colocou em votação a Ata da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício
5.872/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 112/2023, de autoria do vereador
Jardel Oliveira. Convite da Escola Reverendo Joaquim para "festa da primavera".
Comunicações: ARION LUIZ BORGES BRAGA - o vereador Carlos Eduardo utilizou o
tempo. O vereador comentou sobre a CIENA, realizada no último final de semana. Disse
que é favorável a realização do evento, porém relatou preocupação com o alto custo para
as escolas participarem. Citou caso da Escola Gonçalves Dias, na qual uma professoara se
prontificou em ensaiar as crianças. Sugeriu a habilitação de professores como ensaiadores
para redução do custo. Disse que o trabalho de manutenção de infraestrutura rural foi
iniciado. CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS - falou que eucalipto precoce está
sendo utilizado nas pontes. Que pessoas se prontificavam a doarem eucaliptos antigos.
Que o Executivo optou em fechar a Serraria Municipal e adquirir a madeira precoce. Que
a manutenção na estrada do Ibra não é efetiva. Que as pessoas não conseguem acessar o
transporte na Saúde. Que os vereadores são procurados para conseguir transporte.
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID - referiu sobre fala comentando seu
entendimento acerca do SUS em audiência sobre a LDO e divergência com outro
partipante da audiência acerca do tema. Disse que há relatos de falta de pediatra para
atendimento. Que é necessário mais pediatras no Município. Manifestação Popular:
Pastor Gabriel Boldt: falou que amanhã será celebrado os 506 anos da reforma luterna.
Comentou sobre trecho da Bíblia que trata sobre conhecer a verdade. Contextualizou
realidade vivenciada na epoca da Reforma. Citou os preceitos trazidos por Lutero na
Reforma. Ressaltou a importância da democracia e da educação, fazendo correlação com a
Reforma. Pastora Fabiane Schmidt: referiu sobre o movimento da Reforma Luterana,
sobre a importância do dia 31 de outubro e da publicação das teses de Lutero. Evidenciou
que as teses foram publicadas ao lado de fora da igreja. Apontou as mudanças trazidas
com o movimento da Reforma. Ressaltou a importância da manutenção do feriado
municipal no dia 31 de outubro. Pastora Clair Casagrande: expressou sobre a salvação
pela fé. Fez convite para as celebrações que serão realizadas no Município no dia 31 de
outubro, a partir das 10 horas da manhã. Pautou o cronograma das festividades. Tempo
de Lideranças: CESAR MADRID: falou sobre a necessidade da contratação de mais
pediatras pelo Município. Demonstrou indignação com folga pelo dia do servidor público
para algumas categorias do serviço público. Citou relato de paciente recebido no celular
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/11/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/11/2023
Página 1
de necessidade de endoscopia. Disse que não há endoscopia em Canguçu pelo SUS.
LEANDRO EHLERT: parabenizou a organização da CIENA no Município. Expôs moção de
repúdio a Deputada de esquerda, que manifestou-se relativizando ataque do Hamas a
Israel. Convidou os demais vereadores a assinarem a Moção. Citou filme sobre a Lava Jato
para entendimento da situação política do País. PAULO BAUER: utilizou o tempo de
liderança da vereadora Iasmin. Aludiu sessão especial ocorrida na Casa com os mini
vereadores com palestra do Soldado Roger Anjos. Disse que a palestra tratou sobre
bullyng. Comentou sobre uso e perigos de redes sociais. Relatou manifestação de vitima
de acidente de trânsito que vinha sendo julgada em rede social. IASMIN ROLOFF: falou
sobre a importância da palestra realizada na Casa com os mini vereadores, citando
discursos de ódio. Disse que a Guerra entre Israel e Palestina já dura anos e deve haver
cuidado ao comentar sobre o tema. Expôs fala da deputada Luciana Genro sobre o
conflito. Referiu que há vítimas em ambos lados da guerra. Disse que se nega a votar a
moção de repudio proposta pelo vereador Leandro. SILVIO NEUTZLING: disse que buscou
informações com a Gestora do hospital acerca de disponibilidade de pediatra. Que há
pediatra a disposição 24 horas, porém não atende exclusivamente o pronto socorro. Em
aparte, Leandro questionou fala da vereadora Iasmin e disse que a deputada minimizou o
ataque do Hamas. Leandro disse que não pode concordar com o posicionamento da
deputada Luciana Genro e da vereadora Iasmin. JARDEL OLIVEIRA: saudou a presença do
ex-vereador Cesar Silva na sessão. Lamentou o conflito na faixa de Gaza. Disse que o
problema no local é gravíssimo há décadas. Que a prefeitura municipal de Canguçu não
publicou nenhuma nota alusiva ao dia dos funcionários públicos. Que os problemas do
Município não são debatidos por muitas vezes. Que o Executivo não vem enfrentando os
problemas. LUCIANO BERTINETTI: falou sobre a repercussão da redução no número de
vereadores em Canguçu devido a redução da população. Que há relativa economia com a
redução de vereadores, porém haverá perda de 10 milhões na arrecadação por ano. Que a
situação é preocupante. Referiu relato de recenceadora que foi pressionada a designar
residências como inabitadas após não encontrar ninguém em casa após visitas. Em aparte,
Silvio citou local onde não houve visita de recenseador. Luciano lamentou a perda de
recursos ocasionada. MARCELO MARON: relatou visita a estande do IBGE questionando
dados divulgados. Disse que foi informado que os dados foram entregues e nada será feito
para retificar os dados populacionais. Que a diminuição no número de vereadores é
irrelevante frente a perda de recursos. Comentou sobre a CIENA, realizada no último final
de semana. Disse que esteve presente em evento promovido pelo SIMCA alusivo ao dia do
funcionário público. Parabenizou aos servidores pela passagem do dia. Em aparte,
Leandro disse que recebeu relato do vice-prefeito indicando que fez postagem alusiva ao
dia do funcionário público. ORACI TEIXEIRA: em aparte, Jardel esclareceu que a
Prefeitura não fez nenhuma menção ao dia do funcionário público em suas redes oficiais.
Oraci referiu que vários servidores estão respondendo processos administrativos.
Questionou se há cargos de confiança respondendo processos administrativos
disciplinares. Disse que está recebendo inúmeras reclamações acerca de mau atendimento
no setor de transporte. CESAR MADRID: utilizou o tempo de liderança do vereador Oraci.
Madrid disse que a população gostaria que houvesse pediatra de plantão para primeiro
atendimento as crianças. Que critérios quanto a folga a servidores deveria ser esclarecida.
Que a situação no atendimento ao transporte da saúde é preocupante. Relatou dificuldade
de respostas claras pela Administração aos pedidos de informação. Falou da dificuldade
em conseguir exames. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/11/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/11/2023
Página 2
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 76 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA
AIRTON MOTA DE MOTA PELA SUA PARTICIPAÇÃO COM SUA CABANHA RANCHO
VELHO, DESDE 2004, COM A RAÇA GERSEY SAGRANDO-SE CAMPEÃ PELA 4° VEZ, NA
54° EXPOFEIRA AGROPECUÁRIA DE CANGUÇU. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Número de Protocolo: 814, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: XICO VILELA: comentou sobre a trajetória
de sucesso de Airton. Disse que pessoas que representam bem o Município devem ser
homenageadas. Carlos Eduardo, em aparte, disse que Airton é um dos grandes produtores
de leite do Município e sempre obteve premiações em eventos. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 133 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
294.430,85 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 081/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 819, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 083/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023, “FICA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 080/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 821, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 082/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 824, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
137 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 6.432,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 084/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 834, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado para CFIN. ; 7 - Pedido de Informação nº 119 de 2023, PEDIDO
DE INFORMAÇÃO - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO ESTABELECIMENTO DA
LEI Nº 5.473/23, QUE VERSA SOBRE O PLANTÃO VETERINÁRIO. Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 837, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: LEANDRO EHLERT: disse que
seguidamente recebe solicitações da população de veterinários. Que a organização do
plantão é uma demanda da comunidade. JARDEL OLIVEIRA: falou que políticas públicas
em relação aos animais são nulas no Município. Que no Governo Gerson foi realizada uma
boa política de castração. Que as ONGs fazem um excelente trabalho. Que há descaso da
Administração em relação aos animais. CESAR MADRID: referiu que a lei foi promulgada
pela Casa e não foi vetada. Que se a lei está em vigor, a efetividade dela deve ser cobrada.
Falou que não havia nenhum cardiologista de plantão no último final de semana na cidade.
Que a situação está complicada na área da saúde. ; 8 - Pedido de Informação nº 120 de
2023, SOLICITO PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A COMPRA DE PNEUS PELA
PREFEITURA. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 838, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: JARDEL
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/11/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/11/2023
Página 3
OLIVEIRA: relatou que foram adquiridos pneus para veículos pequenos e não para
patrolas. Em aparte, Madrid sugeriu questionar quantos veículos pequenos são de
propriedade da Prefeitura. Jardel disse que houve inúmeros relatos de abandono a
máquinas. Indicou inclusão de emenda com o seguinte questionamento: "quantos e quais
veículos pequenos a prefeitura faz uso de sua frota própria?" Arion, em aparte, disse que o
número de veículos da Prefeitura deve ser mínimo e número de pneus adquiridos chama a
atenção. Arion solicitou a inclusão dos seguintes questionamentos ao pedido de
informação: "Notas e empenhos de todas compras no corrente ano"; "Processo licitatório";
"Número de veículos leves de passeio de propriedade da Prefeitura em uso, com número
de documento e placa"; "Cópia de todos contratos de veículos leves terceirizados." Carlos
Eduardo, em aparte, solicitou a inclusão da seguinte emenda: "Seja encaminhado o
número de série de todos pneus comprados no período solicitado." SILVIO NEUTZLING:
transmitiu áudio do vice-prefeito parabenizando os funcionários públicos pelo seu dia
publicado no instagram da Prefeitura. Em aparte, Leandro disse que é trabalho da Casa
criar leis e fiscalizar. Leandro disse que o Prefeito faz seu trabalho e funcionários que
cometem erros devem ser responsabilizados. ORACI TEIXEIRA: falou que é papel da Casa
fiscalizar. Em aparte, Jardel reforçou que funcionários públicos não foram parabenizados
oficialmente pela Prefeitura. Jardel disse que os servidores não são valorizados na atual
Administração e tem orgulho de sua trajetória. ; 9 - Requerimento nº 267 de 2023,
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO EM UM BUEIRO NO ARES ALEGRE. Autor: Luciano
Bertinetti, Número de Protocolo: 833, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Requerimento nº 268 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO, LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DO RINCÃO DOS CRAVOS - 4º DISTRITO. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número
de Protocolo: 839, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 11 - Indicação nº 28 de 2023, INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE
FRALDÁRIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, BEM COMO NO GINÁSIO DE ESPORTES
CONRADO ERNANI BENTO. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo:
836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: LEANDRO EHLERT: disse que a
comunidade cobrou a instalação de fraldário no Ginásio de Esportes. Que mães tiveram
que trocar seus filhos no chão em evento realizado no Ginásio. Em aparte, Madrid apontou
a relevância da proposição ser em forma de indicação e elogiou a iniciativa. Madrid
também relatou cobrança da população de instalação de banheiro em condições mais
adequadas no Ginásio. Leandro solicitou a inclusão da reivindicação do vereador Madrid
na presente proposição. ; 12 - Moção nº 79 de 2023, MOÇÃO DE REPUDIO: AS
DECLARAÇÕES DA DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO (PSOL), RELATIVIZANDO
OS ATAQUES DO GRUPO TERRORISTA HAMAS NA GUERRA ENTRE ISRAEL E
PALESTINA. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 835, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
LEANDRO EHLERT: referiu que a Deputada menosprezou as vitimas do ataque sofrido
pelo grupo terrorista. Que a fala da Deputada foi infeliz. Que defende a comunidade e não
concorda com posicionamentos a favor da fala da Deputada. Em aparte, Madrid disse que
há de ter atenção ao que está sendo repudiado e que a guerra é entre Israel e Hamas.
Leandro disse que não concorda com perda de vidas e não pode concordar com a fala.
CARLOS EDUARDO: disse que a situação vai além da fala da Deputada. Que o Hamas é
indefensável. Que não se pode concordar com a perda de vidas inocentes pelo ataque de
Israel. MARCELO MARON: falou que não se pode deixar de notar falas que descolam da
realidade. Que a fala da Deputada foi desastrosa. Que as comparações utilizadas são
infundadas e o Hamas é um grupo terrorista. Em aparte, Paulo Bauer disse que os
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/11/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/11/2023
Página 4
conflitos no Oriente Médio vem de muito tempo externando preocupação com a dimensão
que a guerra pode tomar. Ausentes: Jardel , Iasmin e Emerson. ; 
Ocorrências da Sessão: 18h55 - os vereadores Ildo, Silvio e Iasmin entregaram uma
lembrança como agradecimento aos pastores que se pronunciaram na sessão. 18h58 - a
sessão foi suspensa para os parlamentares se despedirem dos pastores. 19h06 - a sessão
foi reaberta. 20h57 - Jardel foi autorizado a se retirar da sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
01/11/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/11/2023
Página 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/10/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 5.872/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 112/2023, de autoria do vereador
Jardel Oliveira.
Comunicações: 
ARION LUIZ BORGES BRAGA
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
Manifestações: 
Pastora Fabiane Schmidt e Pastor Gabriel Boldt
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/10/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/10/2023
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA AIRTON
MOTA DE MOTA PELA SUA
PARTICIPAÇÃO COM SUA CABANHA
RANCHO VELHO, DESDE 2004, COM
A RAÇA GERSEY SAGRANDO-SE
CAMPEÃ PELA 4° VEZ, NA 54°
EXPOFEIRA AGROPECUÁRIA DE
CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 133
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
081/2023). 
2º ingresso
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
25.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
083/2023). 
2º ingresso
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 135
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
25.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
080/2023). 
2º ingresso
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 136
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
082/2023). 
2º ingresso
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 137
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
6.432,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
084/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
7 - Pedido de Informação nº 119 de
2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO -
SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O
NÃO ESTABELECIMENTO DA LEI Nº
5.473/23, QUE VERSA SOBRE O
PLANTÃO VETERINÁRIO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/10/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/10/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Pedido de Informação nº 120 de
2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE A COMPRA DE PNEUS
PELA PREFEITURA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Requerimento nº 267 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO EM UM
BUEIRO NO ARES ALEGRE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Requerimento nº 268 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO PATROLAMENTO,
LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA
E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DO RINCÃO DOS CRAVOS -
4º DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Indicação nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE
FRALDÁRIOS EM PRÉDIOS
PÚBLICOS, BEM COMO NO GINÁSIO
DE ESPORTES CONRADO ERNANI
BENTO. 
Para Leitura e Encaminhamento
12 - Moção nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE REPUDIO: AS
DECLARAÇÕES DA DEPUTADA
ESTADUAL LUCIANA GENRO (PSOL),
RELATIVIZANDO OS ATAQUES DO
GRUPO TERRORISTA HAMAS NA
GUERRA ENTRE ISRAEL E
PALESTINA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/10/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/10/2023
Página 3