| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2022-06-01 |
| native_id | 17 |
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Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/06/2022 - 14:00 ; Encerramento: 01/06/2022 - 16:35 Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB ; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert / MDB Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Justificativas de Ausências na Sessão: Leandro Gauger Ehlert / Licença Justificada Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Ubiratan Cardoso Rodrigues a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Coloco em votação a Ata da 32º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício nº 04/2022 - Convite para cerimônia de encerramento do Curso de Empreendedorismo e Desenvolvilmento para Juventude Rural, encaminhado pelo Escritório Municipal da Emater-Ascar de Canguçu;Ofício nº 2.906/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 59/2022, de autoria do vereador César Madrid;Ofício nº 2.910/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 61/2022, de autoria do vereador Arion Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador no Público);Ofício nº 2.911/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 62/2022, de autoria do vereador Jardel Souza de Oliveira;Ofício nº 2.916/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 55/2022, de autoria do vereador Arion Braga;Ofício nº 2.920/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 56/2022, de autoria do vereador Arion Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador no Público);Ofício nº 2.921/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 57/2022, de autoria do vereador Arion Braga;Ofício nº 2.929/2022 - Pedido de Prorrogação de Prazo para Resposta ao Pedido de Informações nº 54/2022, de autoria do vereador Arion Braga;Ofício nº GRC 269/2022 - Resposta da CEEE Equatorial ao Ofício nº 119/2022/SCV, que encaminhava cópia do Pedido de Informações nº 53/2022, de autoria do vereador Diego Romão Helvig Wolter;Ofício nº 2.940/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 60/2022, de autoria do vereador Arion Braga;Ofício nº 007/2022- Pedido de adiamento de votação de matéria, pelo Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. Grande Expediente: FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA: Falou sobre a questão da saúde e da presença do Secretário Luciano Bertinetti, sendo necessária a agilidade no processo, o que não está ocorrendo, principalmente em exames e cirurgias simples. Referiu que há espera por exames desde 2017 e que a saúde não é prioridade na gestão atual, ao passo que há grande investimento em iluminação pública. Destacou que não há especialidades em saúde em Canguçu, sendo isso responsabilidade do município. Que não estão sendo realizadas mamografias e que a demora agrava o câncer. Argumentou que os procedimentos possuem valor elevado, não sendo possível custeá-los. Disse que a Câmara faz sua parte, legislando, mas que o executivo não cumpre, como no caso dos animais na rua, sendo que devem identificar os donos e os animais, a fim de possibililtar a circulação das pessoas na rua. EMERSON HENZEL MACHADO - dispensa a palavra. DIEGO ROMÃO HELWIG WOLTER - não se Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/06/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/06/2022 Página 1 encontra. Tempo de Lideranças: Jardel Souza de Oliveira: Disse que o governo é marcado pela falta de diálogo e pelas desculpas em relação aos problemas do município. Referiu que as pessoas pedem ajuda aos vereadores para cuidar da saúde, pois não há no município. Que os agentes públicos colocam a culpa nos funcionários, mas que é mais uma desculpa, pois há carros disponíveis. Que há centenas de mulheres esperando a realização de exame de mamografia. Destacou que a Central de Veículos deve funcionar, havendo condições para tanto, mas que o Prefeito deve definir as suas prioridades. Arion Braga: Comentou que houve um acidente nas proximidades do CFC envolvendo um servidor público e que a secretária Vanessa apoiou o funcionário no local, mas que se não fosse a sua intervenção não haveria sequer a realização de uma tomografia. Exemplificou o caso de um cidadão que faz hemodiálise e que não tem horas para retornar para a casa, pois o Município não presta efetivamente o serviço. Além disso, que as máquinas da prefeitura não consertam as estradas, mas estavam arrumando pista de rodeio. Referiu que as cestas básicas foram entregues em más condições para os agricultores no 5º distrito.Marcelo Romig Maron: Falou sobre o preço de tabela do fumo, que está defasada. Que hoje o teto é R$ 16,00, o que está abaixo do valor que deveria ser. Disse que a qualidade do produto é inferior. Que isso é característica do mercado, devendo haver concorrência entre as empresas, mas que há empresas pagando R$ 19,00, quando o fumo é bom.Diego Romão Helvig Wolter: Relatou que estava representando a Casa na formação de uma turma Empreendedorismo Rural na Emater, a qual foi preparada para a Sucessão Rural. Que ficou combinado que alguém da contabilidade do Executivo vem explicar, na próxima sessão, algumas matérias de origem do Executivo que tratam de recursos financeiros. Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Readiado (2° adiamento) ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.371,10 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 72/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 603,59 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022, “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/06/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/06/2022 Página 2 EXECUTIVA Nº 073/2022)” Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 244, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022, “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.282,66 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 71/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022, “INCLUI O ART. 160-A NO DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lida em plenário. ; 9 - Moção, Título e Brasão nº 20 de 2022, Moção de louvor a meteorologista Camila Cardoso. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 237, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM EXECUTIVA 75/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lida em plenário. Baixa para comissão de Justiça. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022, ALTERA A LEI Nº 5.224/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 63/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lida em plenário. Baixa para Comissão de Justiça. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.802,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 76/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lida em plenário. Baixa para Comissão de Finanças. ; 15 - Pedido de Informação nº 80 de 2022, Encaminhamento dos processos administrativos dos últimos 20 anos dos servidores públicos readaptados ao cargo de motorista Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Falaram os vereadores César Madrid, Oraci Teixeira e Jardel Oliveira. ; 16 - Requerimento nº 165 de 2022, Solicitação de melhorias urgentes nas salas do necrotério de Canguçu. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Falaram os vereadores Arion Braga e Francisco Vilela. ; 17 - Requerimento nº 166 de 2022, Solicito que a PLO 84/2022 seja votada na presente sessão. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG - Falou sobre a compra de fumo pelas empresas, que causa perdas aos agricultores. ; 2 - Marcelo Romig Maron / PTB - Explicou que estava em Santa Cruz tratando da questão.Relatou que em 2020, as empresas compraram abaixo do preço, o que não ocorreu em 2021 e em 2022. ; 3 - Paulo Bauer / MDB - Relatou que estava em reunião com o prefeito, falando sobre a questão do preço do tabaco. Que as empresas estão prejudicando os produtores. ; 4 - Jardel Souza de Oliveira / PSDB - Falou sobre o apelo dos Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/06/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/06/2022 Página 3 agricultores em relação ao valor do fumo. ; 5 - Silvio Venzke Neutzling / MDB - Explanou acerca do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a questão do preço do fumo. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ____________________ Primeiro VicePresidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB ____________________ PrimeiroSecretário: Emerson Henzel Machado / PTB ____________________ SegundoSecretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ____________________ Segundo VicePresidente: Leandro Gauger Ehlert / MDB 06/06/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/06/2022 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/06/2022 - 14:00 Encerramento: - Expedientes Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Coloco em votação a Ata da 32º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura. Correspondências Recebidas: Ofício nº 04/2022 - Convite para cerimônia de encerramento do Curso de Empreendedorismo e Desenvolvilmento para Juventude Rural, encaminhado pelo Escritório Municipal da Emater-Ascar de Canguçu; Ofício nº 2.906/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 59/2022, de autoria do vereador César Madrid; Ofício nº 2.910/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 61/2022, de autoria do vereador Arion Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador no Público); Ofício nº 2.911/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 62/2022, de autoria do vereador Jardel Souza de Oliveira; Ofício nº 2.916/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 55/2022, de autoria do vereador Arion Braga; Ofício nº 2.920/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 56/2022, de autoria do vereador Arion Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador no Público); Ofício nº 2.921/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 57/2022, de autoria do vereador Arion Braga; Ofício nº 2.929/2022 - Pedido de Prorrogação de Prazo para Resposta ao Pedido de Informações nº 54/2022, de autoria do vereador Arion Braga; Ofício nº GRC 269/2022 - Resposta da CEEE Equatorial ao Ofício nº 119/2022/SCV, que encaminhava cópia do Pedido de Informações nº 53/2022, de autoria do vereador Diego Romão Helvig Wolter; Ofício nº 2.940/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 60/2022, de autoria do vereador Arion Braga; Grande Expediente: FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA EMERSON HENZEL MACHADO DIEGO ROMÃO HELWIG WOLTER Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 01/06/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/06/2022 Página 1 Tempo de Lideranças: . Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022) Aguardando discussão e votação em plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.371,10 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 72/2022) 3º ingresso com parecer 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 603,59 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2022). 3º ingresso com parecer 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2022)” 3º ingresso com parecer 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.282,66 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 71/2022) 3º ingresso com parecer 8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) “INCLUI O ART. 160-A NO DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2º ingresso 9 - Moção, Título e Brasão nº 20 de 2022 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira Moção de louvor a meteorologista Camila Cardoso. Aguardando discussão e votação em plenário 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM EXECUTIVA 75/2022) Para Conhecimento e Envio as Comissões Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 01/06/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/06/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito ALTERA A LEI Nº 5.224/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 63/2022). Para Conhecimento e Envio as Comissões 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.802,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 76/2022) Para Conhecimento e Envio as Comissões 15 - Pedido de Informação nº 80 de 2022 Processo: - Autor: Oraci de Souza Teixeira Encaminhamento dos processos administrativos dos últimos 20 anos dos servidores públicos readaptados ao cargo de motorista Aguardando discussão e votação em plenário 16 - Requerimento nº 165 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) Solicitação de melhorias urgentes nas salas do necrotério de Canguçu. Aguardando discussão e votação em plenário 17 - Requerimento nº 166 de 2022 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira Solicito que a PLO 84/2022 seja votada na presente sessão. Aguardando discussão e votação em plenário ___________________________________________ Marcelo Romig Maron Presidente Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 01/06/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/06/2022 Página 3