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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2022-06-01
native_id17

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/06/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 01/06/2022 - 16:35 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio
Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Justificativas de Ausências na Sessão: Leandro Gauger Ehlert / Licença Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador
Ubiratan Cardoso Rodrigues a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata
da Sessão Anterior: Coloco em votação a Ata da 32º Sessão Ordinária da 2º Sessão
Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Correspondências
Recebidas: Ofício nº 04/2022 - Convite para cerimônia de encerramento do Curso de
Empreendedorismo e Desenvolvilmento para Juventude Rural, encaminhado pelo
Escritório Municipal da Emater-Ascar de Canguçu;Ofício nº 2.906/2022 - Resposta ao
Pedido de Informações nº 59/2022, de autoria do vereador César Madrid;Ofício nº
2.910/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 61/2022, de autoria do vereador Arion
Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador no Público);Ofício nº 2.911/2022 -
Resposta ao Pedido de Informações nº 62/2022, de autoria do vereador Jardel Souza de
Oliveira;Ofício nº 2.916/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 55/2022, de autoria
do vereador Arion Braga;Ofício nº 2.920/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº
56/2022, de autoria do vereador Arion Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do
Vereador no Público);Ofício nº 2.921/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº
57/2022, de autoria do vereador Arion Braga;Ofício nº 2.929/2022 - Pedido de Prorrogação
de Prazo para Resposta ao Pedido de Informações nº 54/2022, de autoria do vereador
Arion Braga;Ofício nº GRC 269/2022 - Resposta da CEEE Equatorial ao Ofício nº
119/2022/SCV, que encaminhava cópia do Pedido de Informações nº 53/2022, de autoria
do vereador Diego Romão Helvig Wolter;Ofício nº 2.940/2022 - Resposta ao Pedido de
Informações nº 60/2022, de autoria do vereador Arion Braga;Ofício nº 007/2022- Pedido
de adiamento de votação de matéria, pelo Conselho Municipal de Participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra. Grande Expediente: FRANCISCO ROMEU DA
SILVA VILELA: Falou sobre a questão da saúde e da presença do Secretário Luciano
Bertinetti, sendo necessária a agilidade no processo, o que não está ocorrendo,
principalmente em exames e cirurgias simples. Referiu que há espera por exames desde
2017 e que a saúde não é prioridade na gestão atual, ao passo que há grande investimento
em iluminação pública. Destacou que não há especialidades em saúde em Canguçu, sendo
isso responsabilidade do município. Que não estão sendo realizadas mamografias e que a
demora agrava o câncer. Argumentou que os procedimentos possuem valor elevado, não
sendo possível custeá-los. Disse que a Câmara faz sua parte, legislando, mas que o
executivo não cumpre, como no caso dos animais na rua, sendo que devem identificar os
donos e os animais, a fim de possibililtar a circulação das pessoas na rua. EMERSON
HENZEL MACHADO - dispensa a palavra. DIEGO ROMÃO HELWIG WOLTER - não se
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06/06/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/06/2022
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encontra. Tempo de Lideranças: Jardel Souza de Oliveira: Disse que o governo é
marcado pela falta de diálogo e pelas desculpas em relação aos problemas do município.
Referiu que as pessoas pedem ajuda aos vereadores para cuidar da saúde, pois não há no
município. Que os agentes públicos colocam a culpa nos funcionários, mas que é mais uma
desculpa, pois há carros disponíveis. Que há centenas de mulheres esperando a realização
de exame de mamografia. Destacou que a Central de Veículos deve funcionar, havendo
condições para tanto, mas que o Prefeito deve definir as suas prioridades. Arion Braga:
Comentou que houve um acidente nas proximidades do CFC envolvendo um servidor
público e que a secretária Vanessa apoiou o funcionário no local, mas que se não fosse a
sua intervenção não haveria sequer a realização de uma tomografia. Exemplificou o caso
de um cidadão que faz hemodiálise e que não tem horas para retornar para a casa, pois o
Município não presta efetivamente o serviço. Além disso, que as máquinas da prefeitura
não consertam as estradas, mas estavam arrumando pista de rodeio. Referiu que as cestas
básicas foram entregues em más condições para os agricultores no 5º distrito.Marcelo
Romig Maron: Falou sobre o preço de tabela do fumo, que está defasada. Que hoje o teto é
R$ 16,00, o que está abaixo do valor que deveria ser. Disse que a qualidade do produto é
inferior. Que isso é característica do mercado, devendo haver concorrência entre as
empresas, mas que há empresas pagando R$ 19,00, quando o fumo é bom.Diego Romão
Helvig Wolter: Relatou que estava representando a Casa na formação de uma turma
Empreendedorismo Rural na Emater, a qual foi preparada para a Sucessão Rural. Que
ficou combinado que alguém da contabilidade do Executivo vem explicar, na próxima
sessão, algumas matérias de origem do Executivo que tratam de recursos financeiros. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel
Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022, AUTORIZAR
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO
VALOR DE R$ 397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM
EXECUTIVA 67/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Readiado (2° adiamento) ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.371,10 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 72/2022) Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 241, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 76 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 603,59 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 70/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022, “AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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06/06/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/06/2022
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EXECUTIVA Nº 073/2022)” Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 244, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2022, “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.282,66 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA 71/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 245, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022, “INCLUI O ART. 160-A NO
DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Lida em plenário. ; 9 - Moção, Título e Brasão nº 20 de 2022,
Moção de louvor a meteorologista Camila Cardoso. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 237, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022,
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM EXECUTIVA 75/2022) Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Lida em plenário. Baixa para comissão de Justiça. ; 13 - Projeto de
Lei Ordinária nº 86 de 2022, ALTERA A LEI Nº 5.224/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 63/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Lida em plenário. Baixa para Comissão de Justiça. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária
nº 87 de 2022, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
38.802,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 76/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Lida em plenário. Baixa para Comissão de Finanças. ; 15 - Pedido de Informação
nº 80 de 2022, Encaminhamento dos processos administrativos dos últimos 20 anos dos
servidores públicos readaptados ao cargo de motorista Autor: Oraci de Souza Teixeira,
Número de Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Falaram os vereadores César Madrid, Oraci Teixeira e
Jardel Oliveira. ; 16 - Requerimento nº 165 de 2022, Solicitação de melhorias urgentes
nas salas do necrotério de Canguçu. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela),
Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Falaram os vereadores Arion Braga e Francisco Vilela.
; 17 - Requerimento nº 166 de 2022, Solicito que a PLO 84/2022 seja votada na
presente sessão. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 285, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pelo autor ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG -
Falou sobre a compra de fumo pelas empresas, que causa perdas aos agricultores. ; 2 -
Marcelo Romig Maron / PTB - Explicou que estava em Santa Cruz tratando da
questão.Relatou que em 2020, as empresas compraram abaixo do preço, o que não
ocorreu em 2021 e em 2022. ; 3 - Paulo Bauer / MDB - Relatou que estava em reunião com
o prefeito, falando sobre a questão do preço do tabaco. Que as empresas estão
prejudicando os produtores. ; 4 - Jardel Souza de Oliveira / PSDB - Falou sobre o apelo dos
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06/06/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/06/2022
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agricultores em relação ao valor do fumo. ; 5 - Silvio Venzke Neutzling / MDB - Explanou
acerca do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a questão do preço do fumo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
06/06/2022
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/06/2022 - 14:00
Encerramento: - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 32º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 04/2022 - Convite para cerimônia de encerramento do Curso de
Empreendedorismo e Desenvolvilmento para Juventude Rural, encaminhado pelo Escritório
Municipal da Emater-Ascar de Canguçu;
Ofício nº 2.906/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 59/2022, de autoria do
vereador César Madrid;
Ofício nº 2.910/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 61/2022, de autoria do
vereador Arion Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador no Público);
Ofício nº 2.911/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 62/2022, de autoria do
vereador Jardel Souza de Oliveira;
Ofício nº 2.916/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 55/2022, de autoria do
vereador Arion Braga;
Ofício nº 2.920/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 56/2022, de autoria do
vereador Arion Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador no Público);
Ofício nº 2.921/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 57/2022, de autoria do
vereador Arion Braga;
Ofício nº 2.929/2022 - Pedido de Prorrogação de Prazo para Resposta ao Pedido de
Informações nº 54/2022, de autoria do vereador Arion Braga;
Ofício nº GRC 269/2022 - Resposta da CEEE Equatorial ao Ofício nº 119/2022/SCV, que
encaminhava cópia do Pedido de Informações nº 53/2022, de autoria do vereador Diego
Romão Helvig Wolter;
Ofício nº 2.940/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 60/2022, de autoria do
vereador Arion Braga;
Grande Expediente: 
FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
EMERSON HENZEL MACHADO
DIEGO ROMÃO HELWIG WOLTER
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/06/2022
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Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022) 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 75 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.371,10
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 72/2022) 
3º ingresso com
parecer
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 603,59
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2022). 
3º ingresso com
parecer
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 78 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 073/2022)” 
3º ingresso com
parecer
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 79 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.282,66
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 71/2022) 
3º ingresso com
parecer
8 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) 
“INCLUI O ART. 160-A NO DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2º ingresso
9 - Moção, Título e
Brasão nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Moção de louvor a meteorologista Camila Cardoso. Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/82 QUE DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (
MENSAGEM EXECUTIVA 75/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/06/2022
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Matéria Ementa Situação
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
ALTERA A LEI Nº 5.224/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(MENSAGEM EXECUTIVA 63/2022). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 87 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 38.802,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA
76/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
15 - Pedido de
Informação nº 80 de
2022
Processo: -
Autor: Oraci de Souza
Teixeira 
Encaminhamento dos processos administrativos dos últimos 20 anos dos
servidores públicos readaptados ao cargo de motorista 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Requerimento nº
165 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
Solicitação de melhorias urgentes nas salas do necrotério de Canguçu. Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Requerimento nº
166 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito que a PLO 84/2022 seja votada na presente sessão. Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
Marcelo Romig Maron
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/06/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/06/2022
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