| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2023-11-01 |
| native_id | 170 |
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Ata Eletrônica da 63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/11/2023 - 14:25 ; Encerramento: 16:17 Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo VicePresidente: Marcelo Romig Maron / PTB Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Paulo Bauer para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a Ata da 62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. A/u Correspondências Recebidas: Ofício 5.927/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 113/2023. de autoria do vereador Jardel Oliveira. Ofícios do Conselho Tutelar referente a inclusão de verbas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Grande Expediente: FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA - agradeceu a preocupação dos amigos e conhecidos com sua esposa frente a doença que ela enfrenta. Comentou de culto na igreja Assembleia de Deus no qual se fez presente. Também salientou o feriado da Reforma Luterana e a linda mobilização, incluindo a carreata que aconteceu, ocorrida ontem no município. Lembrou o episódio ocorrido há alguns meses, onde foi analisado seu pedido de cassação, disse que muitas foram as ofensas a sua pessoa, e que quem proferiu ofensas esquece o episódio porém a ele foi e ainda é muito doloroso. Disse ainda que não concordou como a forma que o processo foi conduzido pelo presidente da casa, falou ainda do caso do vereador Oraci que ofendeu e ameaçou um servidor público e pouco se deu atenção. Falou que acabou perdendo amizades dentro do seu partido. EMERSON HENZEL MACHADO - com o tempo do vereador Emerson, Luciano, lamentou a fala do vereador Xico Vilela. Disse que em respeito as pessoas de cor negra tomou sua posição. Disse que fica surpreso do vereador Xico com seis mandatos ainda não conhecer as leis. Que o processo foi conduzido conforme a legislação. Lamentou novamente o episódio e a proporção nacional que tomou o acontecimento. Falou que mesmo que não tenha outro mandato como presidente na casa, e independente de quem votou nele, sempre irá agir com justiça. Falou que do tempo que esteve a frente da Secretaria da Saúde e que sempre atendeu a todos com zelo. Com o restante do tempo, Dudu falou da patrola rural que foi entregue pra prestar serviço a comunidade, fruto do trabalho de sua bancada. Também cumprimentou o Dep. Afonso Hamm pela assistência frente ao combate ao abigeato no município. Com seu tempo de líder, continuou a fala. PAULO RENATO KOPP BAUER - comentou o episódio do processo de cassação do vereador Xico, disse que não estava na casa na votação no decurso da ocorrência e que logo após o que aconteceu circulou pelas redes insinuações que os vereadores eram racistas, justificou que não é racista. Disse que hoje em dia tudo vira notícia nacional. Falou da boa notícia que é instalação do corpo de bombeiros na cidade. Comentou sobre as festividades alusivas ao dia Reforma Luterana que participou. Tratou também do pagamento parcial do salário dos funcionários de Pelotas, que irão receber somente 70% da sua remuneração, sendo o restante do montante pago somente em dezembro. Falou das Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/11/2023 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/11/2023 Página 1 tarifas rodoviárias cobradas na região de Pelotas pela Ecosul que são as mais caras do Brasil. Jardel, em aparte, lamentou o contrato feito pelo antigo governador do MDB com a concessionária. Manifestou-se também sobre a guerra entre Israel e Hamas. Tempo de Lideranças: CARLOS EDUARDO MARTINS - falou das dificuldades que a Secretaria de Infraestrutura Rural tem enfrentado e disse que as estradas não são prioridades do governo municipal. Disse que ano que vem, em ano de eleição a comunidade irá ver coisas que nos 7 anos de governo da atual administração ainda não viram. Falou ainda que ele e seu partido irão continuar dando condições de trabalho ao governo mesmo como oposição. ORACI TEIXEIRA - disse que o vereador Xico falou bobagens. Falou que ele conhece o regulamento da casa mas o vereador Xico, com tantos mandatos não conhece. Disse também que o vereador, assim como seu filho ofendeu servidores públicos E parabenizou a comissão que conduziu o processo do pedido de cassação do vereador Francisco Vilela. JARDEL OLIVEIRA - falou do feriado de finados. Deixou solidariedade ao presidente, disse que já ouviu falas a respeito próprio de não ter prestado um bom trabalho no período em que também foi secretário. Falou que não votou contra o vereador Xico mas sim contra a infelicidade que o parlamentar fez. Disse que o vereador foi infeliz ao trazer a situação novamente à tona e que em 6 mandatos parece que não aprendeu muita coisa. ORACI TEIXEIRA - voltou a tribuna e falou novamente sobre o caso do vereador Xico e que este deveria se manter calado. Disse que o Xico apunhalou o presidente de seu partido pelas costas ao não votar nele para presidente da casa. UBIRATAN RODRIGUES - solicitou aos pares que viessem acalmar os animos e dessem sequência na ordem do dia. Disse que sim devem ser tratadas questões políticas mas nunca incitando o ódio e que é necessário que os vereadores façam o seu trabalho, discutindo e votando as matérias e atendendo a população. JARDEL OLIVEIRA - disse que iria ouvir o pedido do vereador Ubiratan que o antecedeu. Falou de pedido de informação de sua autoria sobre leilão que o município fez a pouco tempo e que veio a resposta. Sobre esta, trouxe informações que recebeu dos seus questionamentos ao executivo e disse que a administração municipal não dá condições para os funcionários trabalharem. Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 78 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: GELISMAR GAUGER STRELOW (GEMAQ AGRÍCOLA LTDA). Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 830, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2023, “MODIFICA O ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DE QUINZE PARA TREZE.” Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a Comissão Especial. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 081/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 819, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CFIN. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/11/2023 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/11/2023 Página 2 EXECUTIVA Nº 083/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 820, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: MADRID: agradeceu o presidente e a casa por aceitar a solicitação para votar o recurso na presente sessão que irá auxiliar o CTG Joaquim Paulo de Freitas. Oraci disse que o PSB também destinou emendas. Maron falou que a destinação das emendas do Dep Marcelo Moraes são dos suplentes Paulo Peres e Liziane Fahl visto que o PTB dá a possibilidade dos vereadores suplementares destinarem recursos. JARDEL OLIVEIRA: pediu atenção do governo que tem perdido recursos devido a falta de organização pelo executivo municipal. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 080/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 821, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 824, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CFIN. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.432,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 084/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 834, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CFIN. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU COM O NOME DE MULHERES. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada á CCJ. ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2023, CONCEDE COMENDA MULHER CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA LUIZA HELENA MOREIRA DA SILVEIRA. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 10 - Pedido de Informação nº 121 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A CONTRATOS DA PREFEITURA COM EMPRESAS TERCEIRIZADAS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 847, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 269 de 2023, SOLICITO QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMEMENTO E DEMAIS REPAROS NECESSÁRIOS NO CORREDOR DA LOIVA NO ALTO DA CRUZ, EM DIREÇÃO AO CORREDOR DOS BLANCK, NA ESTÂNCIA DA FIGUEIRA. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 848, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: JARDEL OLIVEIRA: falou que vários alunos estão tendo dificuldades de chegar a escola por conta das estradas. ; 12 - Moção nº 80 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: BIBIANA MATOS RAINHA DA 54ª EXPOFEIRA DE CANGUÇU. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 13 - Moção nº 81 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: LÍVIA LUÇARDO DUARTE. PRINCESINHA DA 54ª EXPOFEIRA DE CANGUÇU. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 14 - Moção nº 82 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: MIRIAM DANIELA NORENBERG SCHELLIN (CEREALISTA SCHELLIN). Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 15 - Moção nº 83 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: DANIEL ELERT SCHELLIN EIRELI (DMS FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CAMINHÕES). Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 844, Tipo: Leitura, Resultado: Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/11/2023 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/11/2023 Página 3 Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 16 - Moção nº 84 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: CARLOS ALBERTO DE PIERO DA CUNHA (BÉTO), PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL EXTENSIVO A DIRETORIA E COLABORADORES. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; Ocorrências da Sessão: 15:22 Vereador Sílvio justificou ausência do vereador Pipa e solicitou ausentar-se devido a compromisso. 15:22 Vereador Dudu também solicitou ausentar-se devido a compromisso. 15:23 Jardel pediu suspensão da sessão. Acatada pelo presidente. 15:28 Reaberta a sessão. 15:28 Arion solicitou ausentar-se da sessão. 15:59 Solicitação do vereador Madrid para inclusão de votação do PLO 134/2023. A/u. 16:00 Presidente colocou em votação inclusão para apreciação do PLO 135/2023. 16:09 Sessão suspensa por falta de transmissão. 16:10 Reaberta sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Luciano Zanetti Bertinetti / MDB ____________________ Primeiro VicePresidente: Emerson Henzel Machado / PTB ____________________ PrimeiroSecretário: Leandro Gauger Ehlert / MDB ____________________ SegundoSecretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB ____________________ Segundo VicePresidente: Marcelo Romig Maron / PTB 06/11/2023 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/11/2023 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/11/2023 - 14:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Coloco em votação a Ata da 62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Correspondências Recebidas: Ofício 5.927/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 113/2023. de autoria do vereador Jardel Oliveira. Grande Expediente: FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA EMERSON HENZEL MACHADO PAULO RENATO KOPP BAUER Tempo de Lideranças: . Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 01/11/2023 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/11/2023 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Ildo Venzke MOÇÃO DE LOUVOR PARA: GELISMAR GAUGER STRELOW (GEMAQ AGRÍCOLA LTDA). Aguardando discussão e votação em plenário 2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD “MODIFICA O ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DE QUINZE PARA TREZE.” Para Conhecimento e Envio à Comissão Especial 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 081/2023). 3º ingresso 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 083/2023). 3º ingresso 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 080/2023). 3º ingresso 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2023). 3º ingresso 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.432,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 084/2023). 2º ingresso 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023 Processo: - Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU COM O NOME DE MULHERES. Para Conhecimento e Envio às Comissões Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 01/11/2023 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/11/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD CONCEDE COMENDA MULHER CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA LUIZA HELENA MOREIRA DA SILVEIRA. Para Conhecimento e Envio às Comissões 10 - Pedido de Informação nº 121 de 2023 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A CONTRATOS DA PREFEITURA COM EMPRESAS TERCEIRIZADAS. Aguardando discussão e votação em plenário 11 - Requerimento nº 269 de 2023 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga SOLICITO QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMEMENTO E DEMAIS REPAROS NECESSÁRIOS NO CORREDOR DA LOIVA NO ALTO DA CRUZ, EM DIREÇÃO AO CORREDOR DOS BLANCK, NA ESTÂNCIA DA FIGUEIRA. Aguardando discussão e votação em plenário 12 - Moção nº 80 de 2023 Processo: - Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues MOÇÃO DE LOUVOR PARA: BIBIANA MATOS RAINHA DA 54ª EXPOFEIRA DE CANGUÇU. Para Conhecimento e Envio às Comissões 13 - Moção nº 81 de 2023 Processo: - Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues MOÇÃO DE LOUVOR PARA: LÍVIA LUÇARDO DUARTE. PRINCESINHA DA 54ª EXPOFEIRA DE CANGUÇU. Para Conhecimento e Envio às Comissões 14 - Moção nº 82 de 2023 Processo: - Autor: Ildo Venzke MOÇÃO DE LOUVOR PARA: MIRIAM DANIELA NORENBERG SCHELLIN (CEREALISTA SCHELLIN). Para Conhecimento e Envio às Comissões 15 - Moção nº 83 de 2023 Processo: - Autor: Ildo Venzke MOÇÃO DE LOUVOR PARA: DANIEL ELERT SCHELLIN EIRELI (DMS FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CAMINHÕES). Para Conhecimento e Envio às Comissões 16 - Moção nº 84 de 2023 Processo: - Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues MOÇÃO DE LOUVOR PARA: CARLOS ALBERTO DE PIERO DA CUNHA (BÉTO), PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL EXTENSIVO A DIRETORIA E COLABORADORES. Para Conhecimento e Envio às Comissões ___________________________________________ Luciano Zanetti Bertinetti Presidente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 01/11/2023 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/11/2023 Página 3