sessao nº 65

Ata Eletrônica da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/11/2023 - 14:15 ;
Encerramento: 08/11/2023 - 15:29 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice￾Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, o vereador Ildo Venzke
realizou a leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Coloco em
votação a Ata da 64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
Correspondências Recebidas: Ofício 6.030/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo
ao Pedido de Informação nº 114/2023, de autoria do vereador Arion Braga. Indicação do
vereador Cesar Madrid para compor a Comissão Especial pelo líder de bancada do
Progressistas. Programação do mês da Consciência Negra na Cidade. Grande
Expediente: CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID - comentou sobre os vetos que
estão na pauta para apreciação. Disse que votará pela aceitação dos vetos. Falou que a
estrada no Passo dos Oliveiras está intransitável. Expôs más condições em estradas e
pontes no Município. Expressou que a população diminuiu em razão de aumento no IPTU.
Relatou problemas de trasnporte na área da saúde em atendimentos de urgência. Em
aparte, Oraci disse foi concedido férias ao Gestor de Transportes da Prefeitura. Ponderou
sobre a situação da Educação na Cidade. Disse que a Administração está perdida.
Mencionou que há boletim de ocorrência referente a denúncia de agressão ou maus tratos
a adolescente na Casa da Criança e nenhuma medida foi tomada. CARLOS EDUARDO
DOMINGUES MARTINS - falou que a estrada no RIncão do Progresso está em estado
vergonhoso. CItou outras regiões com más condições nas estradas que aguardam
manutenção. Disse que o Secretário Municipal de Obras verificou pessoalmente o mau
estado das estradas. Que recebeu relatos de máquinas paradas por falta de combustivel.
Que a Contadora do Município informou em audiência que a receita anda dentro do
esperado. Comentou sobre relato de agressão que teria ocorrido contra adolescente na
Casa da Criança. Em aparte, Iasmin comentou que ainda não houve resposta ou medida do
Executivo em relação ao relato de agressão. Carlos disse que é o momento de averiguar a
situação na Casa da Criança. Comentou sobre a situação do transporte na saúde. Sugeriu
critérios claros para disponibilização de transporte da saúde. ARION LUIZ BORGES
BRAGA - ausente. Tempo de Lideranças: JARDEL OLIVEIRA - expressou que há denúncia
gravíssima de agressão na Casa da Criança e parece que o Executivo não está preocupado
com a situação. Disse que a denúncia é de crianças agredidas. Que a sessão deveria ser
suspensa e o Secretário Municipal responsável deveria ser chamado a dar explicações.
Que cargo de confiança do Prefeito poderia estar envolvido em situação de agressão. Que
não se pode relevar a possível agressão psicológica sofrida pelas crianças. Que deve haver
enfrentamento a situação. Em aparte, Ubiratan questionou a situação do Conselho Tutelar.
Jardel disse que o Conselho está buscando todas medidas possíveis. MARCELO MARON -
disse que não compactua com situações erradas. Que Pelotas está atrasando pagamento
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ao funcionalismo público. Que o Governo Federal gasta de forma descontrolada e corta
gastos em educação e saúde. Que o Presidende da Câmara informou que se o Presidente
da República não cumprir o arcabouço fiscal, sofrerá as consequencias. Lamentou
questões com viés ideológico no ENEM. UBIRATAN RODRIGUES - utilizando o tempo de
liderança da bancada, expôs discordância a qualquer forma de agressão que possa ter
ocorrido na Casa da Criança. Disse não acreditar que o Executivo vá relevar a situação.
Que reações intempestivas podem prejudicar a situação. Relatou entrevista realizada com
o Deputado Daniel Trzeciak. Que há uma má vontade do Governo Estadual com a região
sul. IASMIN ROLOFF - referiu que a população local é quem sofre com a situação da ERS
265. Que a denúncia de agressão na Casa da Criança é muito séria. Que os órgão
municipais sabem da situação e nenhuma decisão foi vista. Relatou preocupação com as
crianças que estão na Casa da Criança juntamente com os supostos agressores. Falou que
espera movimentação dos órgãos após repercusão pública da denúncia. LEANDRO
EHLERT - parabenizou ao Presidente da Casa pela condução dos trabalhos e disse que é
necessário o levantamento das informações corretas em relação a Casa da Criança antes
de qualquer julgamento. Falou que quem julga é o judiciário. Em aparte, Jardel disse que a
questão também está nas mãos do Executivo Municipal. Leandro ressaltou que qualquer
relato em relação a crianças gera preocupação. Solidarizou-se com as pessoas que
prestaram o ENEM após deboche do Presidente da República. Relatou preocupação com a
diminuição do dinheiro circulando. CESAR MADRID - falou que vai a tribuna quando
recebe reivindicações da comunidade. Apresentou cópia do boletim de ocorrência com
relato de agressão na Casa da Criança. Expressou que os reponsáveis pela agressão foram
afastados por algumas horas e após retornaram as funções. Disse que está preocupado
com as questões do Município. JARDEL OLIVEIRA - mencionou que o papel do vereador é
realizar cobranças, e que seguirá cobrando o Executivo Municipal independente de quem
esteja a frente. Defendeu o afastamento dos responsáveis por agressão na Casa da
Criança e cobrou medidas urgentes da Administração. Comentou sobre a luta para
asfaltamento da ERS 265.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano
Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo
Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Licença nº 1 de 2023, PEDIDO DE
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERÍODO DE 06 DIAS, DE
11 DE NOVEMBRO DE 2023 A 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Luciano Bertinetti,
Número de Protocolo: 884, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 795-82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número
de Protocolo: 669, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento
de apreciação de veto com prazo esgotado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de
2023, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.684-11 QUE ESTABELECE NORMAS E TAXAS
PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -
VETO TOTAL. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 640, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de
veto com prazo esgotado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023, DENOMINA
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VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE "VEREADOR DALTRO TAVARES". Autor:
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 789, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo
esgotado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 081/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 819, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de
veto com prazo esgotado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
082/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 824,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de
veto com prazo esgotado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023, “FICA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.432,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 084/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 834, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento
de apreciação de veto com prazo esgotado ; 8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023,
DENOMINA A TRIBUNA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CANGUÇU DE: "TRIBUNA DE IMPRENSA HERMES RIBEIRO SOUZA FILHO". Autor:
Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 793, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e a votação
em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado ; 9 - Moção nº
80 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: BIBIANA MATOS RAINHA DA 54ª EXPOFEIRA
DE CANGUÇU. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 840, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de
veto com prazo esgotado ; 10 - Moção nº 81 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: LÍVIA
LUÇARDO DUARTE. PRINCESINHA DA 54ª EXPOFEIRA DE CANGUÇU. Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 841, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e a votação
em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado ; 11 - Moção nº
82 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: MIRIAM DANIELA NORENBERG SCHELLIN
(CEREALISTA SCHELLIN). Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 843, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de
veto com prazo esgotado ; 12 - Moção nº 83 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA:
DANIEL ELERT SCHELLIN EIRELI (DMS FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E
CAMINHÕES). Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 844, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a
discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo
esgotado ; 13 - Moção nº 84 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: CARLOS ALBERTO
DE PIERO DA CUNHA (BÉTO), PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL EXTENSIVO A
DIRETORIA E COLABORADORES. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de
Protocolo: 846, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento
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de apreciação de veto com prazo esgotado ; 14 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
5 de 2023, “MODIFICA O ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDUZIR O
NÚMERO DE VEREADORES DE QUINZE PARA TREZE.” Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada a leitura em decorrência de
adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº
142 de 2023, “INCLUI ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE VICE PREFEITO MUNICIPAL”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 086/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada a leitura em
decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado ; 16 - Projeto de
Lei Ordinária nº 143 de 2023, GARANTE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
ESPECIAL PARA ESTUDANTES QUE POSSUAM RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU QUE
NECESSITEM ALGUMA SUPLEMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 872, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada a
leitura em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado ; 17 -
Pedido de Informação nº 124 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS
PROCESSOS DE DÍVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 874, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e a votação em decorrência de
adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado ; 18 - Pedido de Informação nº
125 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO PRÉDIO DO CORPO DE
BOMBEIROS DE CANGUÇU. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 875,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de
veto com prazo esgotado ; 19 - Requerimento nº 285 de 2023, SOLICITO REVISÃO E
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ATIVIDADE FÍSICA AO AR LIVRE NOS
PONTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 873, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e a votação em decorrência de
adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado ; 20 - Requerimento nº 286 de
2023, SOLICITO COLOCAÇÃO DE CASCALHO NO CORREDOR DO VAVÁ NO POSTO
BRANCO, PASSANDO O DIOGO SILVEIRA, O PRIMEIRO CORREDOR À DIREITA
(MARGENS DA ERS 265). Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 876, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento
de apreciação de veto com prazo esgotado ; 21 - Requerimento nº 287 de 2023,
SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO FAXINAL. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 877, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a
discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo
esgotado ; 22 - Requerimento nº 288 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA DOS CAVALHEIROS. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 878, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a
discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo
esgotado ; 23 - Requerimento nº 289 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NO
CORREDOR DOS HELWIG NO FAXINAL. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 879, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e a votação em
decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado ; 24 -
Requerimento nº 290 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL
DO RINCÃO DO PROGRESSO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número
de Protocolo: 880, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada a leitura em decorrência de adiamento de apreciação
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de veto com prazo esgotado ; 25 - Requerimento nº 291 de 2023, SOLICITA A
ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA DERCIDIO QUEVEDO. Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 882, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e a votação
em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado ; 26 -
Requerimento nº 292 de 2023, SOLICITO ATERRAMENTO E MANUTENÇÃO NA
PONTE SITUADA NO CORREDOR DAS COTIAS, 4º DISTRITO. (FOTOS EM ANEXOS)
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 883, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a
discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo
esgotado ; 27 - Indicação nº 29 de 2023, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE
MARCAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA PARTE INTERNA DA PISTA ATLÉTICA DO GINÁSIO
MUNICIPAL. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo:
881, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiada a leitura em decorrência de adiamento de apreciação de
veto com prazo esgotado ; 
Ocorrências da Sessão: 14h21 - Carlos Eduardo Martins informou que o vereador Arion
Braga irá se atrasar em aproximadamente 30 minutos. 14h21 - Emerson comunicou que o
vereador Ubiratan se atrasará por alguns minutos por estar participando de reunião na
ACANDIS. 14h54 - Oraci acompanhou a solicitação do vereador Jardel para suspensão da
sessão e convocação de Secretário Municipal. 14h55 - O Presidente disse que não há
prerrogativa para suspensão da sessão e convocação de Secretário durante a sessão.
15h26 - Jardel foi autorizado a se ausentar da sessão. 15h28 - Leandro Ehlert solicitou
adiamento de discussão a apreciação do veto total ao PLC 05/2023. 15h29 - Em
decorrência do veto estar em prazo final de apreciação e não ter sido votado o Presidente
declarou encerrada a sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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____________________
Primeiro￾Secretário: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/11/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 6.030/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo ao Pedido de Informação nº
114/2023, de autoria do vereador Arion Braga.
Grande Expediente: 
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de Licença nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR
DE INTERESSE PARTICULAR PELO
PERÍODO DE 06 DIAS, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2023 A 16 DE
NOVEMBRO DE 2023. 
Aguardando votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº
9 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795-82
QUE DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO
TOTAL. 
Aguardando apreciação do Veto
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105
de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
3.684-11 QUE ESTABELECE
NORMAS E TAXAS PARA O
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - VETO TOTAL. 
Aguardando apreciação do Veto
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 128
de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO
MUNICÍPIO DE "VEREADOR DALTRO
TAVARES". 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 133
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
081/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 136
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
082/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 137
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
6.432,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
084/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Projeto de Resolução nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
DENOMINA A TRIBUNA DE
IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE CANGUÇU DE:
"TRIBUNA DE IMPRENSA HERMES
RIBEIRO SOUZA FILHO". 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Moção nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: BIBIANA
MATOS RAINHA DA 54ª EXPOFEIRA
DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/11/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 08/11/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
10 - Moção nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: LÍVIA
LUÇARDO DUARTE. PRINCESINHA
DA 54ª EXPOFEIRA DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Moção nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Ildo Venzke 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: MIRIAM
DANIELA NORENBERG SCHELLIN
(CEREALISTA SCHELLIN). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Moção nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Ildo Venzke 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: DANIEL
ELERT SCHELLIN EIRELI (DMS
FERRAGENS E MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E CAMINHÕES). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Moção nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: CARLOS
ALBERTO DE PIERO DA CUNHA
(BÉTO), PRESIDENTE DO SINDICATO
RURAL EXTENSIVO A DIRETORIA E
COLABORADORES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
14 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
“MODIFICA O ART. 9º DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA
REDUZIR O NÚMERO DE
VEREADORES DE QUINZE PARA
TREZE.” 
2º ingresso
15 - Projeto de Lei Ordinária nº
142 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“INCLUI ATRIBUIÇÕES PARA O
CARGO DE VICE PREFEITO
MUNICIPAL” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 086/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
16 - Projeto de Lei Ordinária nº
143 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
GARANTE O FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA
ESTUDANTES QUE POSSUAM
RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU
QUE NECESSITEM ALGUMA
SUPLEMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS
INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
17 - Pedido de Informação nº 124
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AOS PROCESSOS DE
DÍVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES.
Aguardando discussão e votação em
plenário
18 - Pedido de Informação nº 125
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AO PRÉDIO DO CORPO
DE BOMBEIROS DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
19 - Requerimento nº 285 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO REVISÃO E MANUTENÇÃO
DOS EQUIPAMENTOS DE ATIVIDADE
FÍSICA AO AR LIVRE NOS PONTOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
20 - Requerimento nº 286 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO COLOCAÇÃO DE
CASCALHO NO CORREDOR DO VAVÁ
NO POSTO BRANCO, PASSANDO O
DIOGO SILVEIRA, O PRIMEIRO
CORREDOR À DIREITA (MARGENS
DA ERS 265). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
21 - Requerimento nº 287 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA PRINCIPAL DO FAXINAL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/11/2023
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 288 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA
DOS CAVALHEIROS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
23 - Requerimento nº 289 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO
CORREDOR DOS HELWIG NO
FAXINAL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
24 - Requerimento nº 290 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA PRINCIPAL DO RINCÃO DO
PROGRESSO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
25 - Requerimento nº 291 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
SOLICITA A ABERTURA DO
PROLONGAMENTO DA RUA
DERCIDIO QUEVEDO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
26 - Requerimento nº 292 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO ATERRAMENTO E
MANUTENÇÃO NA PONTE SITUADA
NO CORREDOR DAS COTIAS, 4º
DISTRITO. (FOTOS EM ANEXOS) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
27 - Indicação nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
QUE SEJA ESTUDADA A
POSSIBILIDADE DE MARCAÇÃO DE
UMA CICLOVIA NA PARTE INTERNA
DA PISTA ATLÉTICA DO GINÁSIO
MUNICIPAL. 
Para Leitura e Encaminhamento
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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