sessao nº 66

Ata Eletrônica da 66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 18:23 ;
Encerramento: 13/11/2023 - 18:31 
Mesa Diretora: Primeiro Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro￾Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Segundo-Secretário: Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Gilberto Doring Degar / MDB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ;
Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, o vereador Jardel Oliveira
realizou a leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Coloco em
votação a Ata da 64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Coloco
em votação a Ata da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
Correspondências Recebidas: Ofício 6.120/2023 - Convite para Reunião do GGI
(Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública) no dia 14/11//2023, às 09 horas, no
Gabinete do Prefeito. Convocação de Suplência - Convocação do senhor Gilberto Degar
para assumir cargo na bancada do MDB. Comunicações: IASMIN ROLOFF RUTZ -
transferido; JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - transferido; LEANDRO GAUGER EHLERT -
transferido. Tempo de Lideranças: . 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Gilberto Doring Degar / MDB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ;
Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023, "DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 85/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado para CFIN. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023,
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795-82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE
SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL. Autor: Leandro Gauger Ehlert
(Pipa), Número de Protocolo: 669, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.684-11
QUE ESTABELECE NORMAS E TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - VETO TOTAL. Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 640, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023, DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO
MUNICÍPIO DE "VEREADOR DALTRO TAVARES". Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Número de Protocolo: 789, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 081/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 819, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de
2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 082/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 824, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 137 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 6.432,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 084/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 834, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, DENOMINA A
TRIBUNA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU DE:
"TRIBUNA DE IMPRENSA HERMES RIBEIRO SOUZA FILHO". Autor: Luciano Bertinetti,
Número de Protocolo: 793, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 9 - Moção
nº 80 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: BIBIANA MATOS RAINHA DA 54ª
EXPOFEIRA DE CANGUÇU. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo:
840, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 10 - Moção nº 81 de 2023,
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: LÍVIA LUÇARDO DUARTE. PRINCESINHA DA 54ª
EXPOFEIRA DE CANGUÇU. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo:
841, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 11 - Moção nº 82 de 2023,
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: MIRIAM DANIELA NORENBERG SCHELLIN (CEREALISTA
SCHELLIN). Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 843, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 12 - Moção nº 83 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA:
DANIEL ELERT SCHELLIN EIRELI (DMS FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E
CAMINHÕES). Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 844, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 13 - Moção nº 84 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA:
CARLOS ALBERTO DE PIERO DA CUNHA (BÉTO), PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL
EXTENSIVO A DIRETORIA E COLABORADORES. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues,
Número de Protocolo: 846, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 14 - Projeto
de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2023, “MODIFICA O ART. 9º DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DE QUINZE PARA TREZE.”
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada
por encerramento da sessão ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023, “INCLUI
ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE VICE PREFEITO MUNICIPAL” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 086/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 16 -
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023, GARANTE O FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ESTUDANTES QUE POSSUAM RESTRIÇÕES
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ALIMENTARES OU QUE NECESSITEM ALGUMA SUPLEMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 872, Tipo:
Leitura, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 17 - Pedido de Informação nº
124 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS DE DÍVIDA
ATIVA DOS CONTRIBUINTES. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 874,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 18 - Pedido de Informação nº 125 de
2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS
DE CANGUÇU. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 875, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 19 - Requerimento nº 285 de 2023,
SOLICITO REVISÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ATIVIDADE FÍSICA AO
AR LIVRE NOS PONTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 873, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da
sessão ; 20 - Requerimento nº 286 de 2023, SOLICITO COLOCAÇÃO DE CASCALHO
NO CORREDOR DO VAVÁ NO POSTO BRANCO, PASSANDO O DIOGO SILVEIRA, O
PRIMEIRO CORREDOR À DIREITA (MARGENS DA ERS 265). Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 876, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 21 - Requerimento nº 287 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO FAXINAL. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 877, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 22 - Requerimento nº 288 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA DOS CAVALHEIROS. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 878, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
por encerramento da sessão ; 23 - Requerimento nº 289 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO NO CORREDOR DOS HELWIG NO FAXINAL. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 879, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 24 - Requerimento nº 290 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO RINCÃO DO PROGRESSO. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 880, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 25 - Requerimento nº 291 de 2023, SOLICITA A ABERTURA
DO PROLONGAMENTO DA RUA DERCIDIO QUEVEDO. Autor: Ubiratan Cardoso
Rodrigues, Número de Protocolo: 882, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ;
26 - Requerimento nº 292 de 2023, SOLICITO ATERRAMENTO E MANUTENÇÃO NA
PONTE SITUADA NO CORREDOR DAS COTIAS, 4º DISTRITO. (FOTOS EM ANEXOS)
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 883, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 27 - Indicação nº 29 de 2023, QUE SEJA ESTUDADA A
POSSIBILIDADE DE MARCAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA PARTE INTERNA DA PISTA
ATLÉTICA DO GINÁSIO MUNICIPAL. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 881, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ;
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023, "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO POSTO DE
RECOLHIMENTO PARA EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS VAZIAS COM POSTERIOR
ENCAMINHAMENTO CENTRAL DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE
AGROTÓXICOS DO CAPÃO DO LEÃO – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 792, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da
sessão ; 29 - Moção nº 85 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: CONGREGAÇÃO
EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PEDRO DO CANGUÇU VELHO. Autor: Ubiratan Cardoso
Rodrigues, Número de Protocolo: 870, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ;
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023, “ALTERA A LEI Nº 5.381/2022 DE 22 DE
NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA
DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
089/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 896,
Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 31 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 78 de 2023, CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA:
CEREALISTA BAHR. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 32 -
Pedido de Informação nº 126 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS
ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS EM RELAÇÃO À CASA DA CRIANÇA. Autor: Arion Luiz
Borges Braga, Número de Protocolo: 894, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ;
33 - Pedido de Informação nº 127 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS
ACOLHIDOS E EQUIPE DA CASA DA CRIANÇA DE CANGUÇU. Autor: Iasmin Roloff Rutz,
Número de Protocolo: 897, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 34 -
Requerimento nº 293 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA BOA VISTA, QUE ENTRA NA ESCOLA
FELICIANO BARCELOS NUNES. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo:
886, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 35 - Requerimento nº 294
de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DO RINCÃO DO SÃO JOÃO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 887, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 36 - Requerimento nº
295 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DO REMANSO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 888,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 37 - Requerimento nº 296 de 2023,
SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO
ASSENTAMENTO RENASCER. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 889,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 38 - Requerimento nº 297 de 2023,
SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR
DA IGREJA INDEPENDENTE DO POSTO BRANCO. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 890, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 39 -
Requerimento nº 298 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO CTG SENTINELA DA ARMADA ATÉ A DIVISA, 5º
DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 891, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
por encerramento da sessão ; 40 - Requerimento nº 299 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO BAR DO
CHIQUINHO, NO FAXINAL, 3º DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 892, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 41 - Requerimento nº
300 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS ROSSALES, 3º DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 893, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
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Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 42 - Requerimento nº
301 de 2023, PEDIDO DE PODA OU RETIRADA DE EUCALIPTOS NO FINAL DA RUA
MARÇAL MARTINS LEAL, 57 – VILA DO CÉU. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 895, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 43 - Moção nº 86 de
2023, MOÇÃO DE LOUVOR AO GRUPO CULTURAL RAÍZES DO AFRO E
EMPREENDIMENTOS AFROBELLAS. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo:
898, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 44 - Moção nº 87 de
2023, MOÇÃO DE LOUVOR À COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE CANGUÇU
(COOESC). Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura, Resultado:
Adiada por encerramento da sessão ; 45 - Moção nº 88 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR
AO PROJETO SOCIAL JUNTOS (VINÍCIUS QUINTANA). Autor: Iasmin Roloff Rutz,
Número de Protocolo: 900, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ;
46 - Moção nº 89 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA SÍTIO NOVO MATO (ERIC KURZ
E JAYNE COUTINHO). Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 
Ocorrências da Sessão: 18h24 - O vereador Emerson, no exercício da Presidência,
solicitou alteração na ordem do dia. Leitura do PLO 138/2023 como primeiro item da
pauta. Alteração foi aprovada por unanimidade. 18h26 - O Presidente Emerson comunicou
a realização de audiência pública sobre a LDO 2024 no dia 14/11/2023, às 15 horas, e
convocou sessão extraordinária para o dia 16/11/2023, às 09 horas, para apreciação do
PLO 138/2023 - LDO Exercício 2024. 18h29 - O vereador SIlvio Neutzling foi autorizado a
se retirar da sessão. 18h29 - O vereador Arion registrou o falecimento do pai do vereador
Carlos Eduardo Martins. 18h31 - Em razão do falecimento do pai do vereador Carlos
Eduardo e estado de saúde da mãe do vereador Silvio Neutzling, foi declarado o
encerramento da sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
14/11/2023
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Câmara de Vereadores de Canguçu
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Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
14/11/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/11/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Coloco em votação a Ata da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício 6.120/2023 - Convite para Reunião do GGI (Gabinete de Gestão Integrada de
Segurança Pública) no dia 14/11//2023, às 09 horas, no Gabinete do Prefeito.
Convocação de Suplência - Convocação do senhor Gilberto Degar para assumir cargo na
bancada do MDB.
Comunicações: 
IASMIN ROLOFF RUTZ
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
LEANDRO GAUGER EHLERT
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
9 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795-82
QUE DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO
TOTAL. 
Aguardando apreciação do Veto
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105
de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
3.684-11 QUE ESTABELECE
NORMAS E TAXAS PARA O
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - VETO TOTAL. 
Aguardando apreciação do Veto
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 128
de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO
MUNICÍPIO DE "VEREADOR DALTRO
TAVARES". 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 133
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
081/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 136
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
082/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 137
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
6.432,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
084/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Projeto de Resolução nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
DENOMINA A TRIBUNA DE
IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE CANGUÇU DE:
"TRIBUNA DE IMPRENSA HERMES
RIBEIRO SOUZA FILHO". 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Moção nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: BIBIANA
MATOS RAINHA DA 54ª EXPOFEIRA
DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Moção nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: LÍVIA
LUÇARDO DUARTE. PRINCESINHA
DA 54ª EXPOFEIRA DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Moção nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Ildo Venzke 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: MIRIAM
DANIELA NORENBERG SCHELLIN
(CEREALISTA SCHELLIN). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/11/2023
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Matéria Ementa Situação
11 - Moção nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Ildo Venzke 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: DANIEL
ELERT SCHELLIN EIRELI (DMS
FERRAGENS E MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E CAMINHÕES). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Moção nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: CARLOS
ALBERTO DE PIERO DA CUNHA
(BÉTO), PRESIDENTE DO SINDICATO
RURAL EXTENSIVO A DIRETORIA E
COLABORADORES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
“MODIFICA O ART. 9º DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA
REDUZIR O NÚMERO DE
VEREADORES DE QUINZE PARA
TREZE.” 
2º ingresso
14 - Projeto de Lei Ordinária nº
142 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“INCLUI ATRIBUIÇÕES PARA O
CARGO DE VICE PREFEITO
MUNICIPAL” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 086/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
15 - Projeto de Lei Ordinária nº
143 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
GARANTE O FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA
ESTUDANTES QUE POSSUAM
RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU
QUE NECESSITEM ALGUMA
SUPLEMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS
INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
16 - Pedido de Informação nº 124
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AOS PROCESSOS DE
DÍVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES.
Aguardando discussão e votação em
plenário
17 - Pedido de Informação nº 125
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AO PRÉDIO DO CORPO
DE BOMBEIROS DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
18 - Requerimento nº 285 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO REVISÃO E MANUTENÇÃO
DOS EQUIPAMENTOS DE ATIVIDADE
FÍSICA AO AR LIVRE NOS PONTOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
19 - Requerimento nº 286 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO COLOCAÇÃO DE
CASCALHO NO CORREDOR DO VAVÁ
NO POSTO BRANCO, PASSANDO O
DIOGO SILVEIRA, O PRIMEIRO
CORREDOR À DIREITA (MARGENS
DA ERS 265). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
20 - Requerimento nº 287 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA PRINCIPAL DO FAXINAL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
21 - Requerimento nº 288 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA
DOS CAVALHEIROS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
22 - Requerimento nº 289 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO
CORREDOR DOS HELWIG NO
FAXINAL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº 290 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA PRINCIPAL DO RINCÃO DO
PROGRESSO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
24 - Requerimento nº 291 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
SOLICITA A ABERTURA DO
PROLONGAMENTO DA RUA
DERCIDIO QUEVEDO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
25 - Requerimento nº 292 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO ATERRAMENTO E
MANUTENÇÃO NA PONTE SITUADA
NO CORREDOR DAS COTIAS, 4º
DISTRITO. (FOTOS EM ANEXOS) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
26 - Indicação nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
QUE SEJA ESTUDADA A
POSSIBILIDADE DE MARCAÇÃO DE
UMA CICLOVIA NA PARTE INTERNA
DA PISTA ATLÉTICA DO GINÁSIO
MUNICIPAL. 
Para Leitura e Encaminhamento
27 - Projeto de Lei Ordinária nº
129 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO POSTO
DE RECOLHIMENTO PARA
EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
VAZIAS COM POSTERIOR
ENCAMINHAMENTO CENTRAL DE
RECEBIMENTO DE EMBALAGENS
VAZIAS DE AGROTÓXICOS DO
CAPÃO DO LEÃO – RS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
28 - Moção nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA:
CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA
LUTERANA SÃO PEDRO DO
CANGUÇU VELHO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
29 - Projeto de Lei Ordinária nº
138 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 85/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
30 - Projeto de Lei Ordinária nº
144 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 5.381/2022 DE 22
DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA
O PROGRAMA MUNICIPAL DE
RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE
CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 089/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
31 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU PARA: CEREALISTA
BAHR. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
32 - Pedido de Informação nº 126
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AOS ÚLTIMOS
ACONTECIMENTOS EM RELAÇÃO À
CASA DA CRIANÇA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
33 - Pedido de Informação nº 127
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE
OS ACOLHIDOS E EQUIPE DA CASA
DA CRIANÇA DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
34 - Requerimento nº 293 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DA BOA VISTA, QUE ENTRA NA
ESCOLA FELICIANO BARCELOS
NUNES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
35 - Requerimento nº 294 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO RINCÃO DO SÃO JOÃO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
36 - Requerimento nº 295 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO REMANSO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
37 - Requerimento nº 296 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO ASSENTAMENTO RENASCER. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
38 - Requerimento nº 297 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DA IGREJA
INDEPENDENTE DO POSTO
BRANCO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
39 - Requerimento nº 298 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO CTG SENTINELA DA ARMADA
ATÉ A DIVISA, 5º DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
40 - Requerimento nº 299 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO BAR DO
CHIQUINHO, NO FAXINAL, 3º
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
41 - Requerimento nº 300 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS ROSSALES, 3º
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
42 - Requerimento nº 301 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE PODA OU RETIRADA DE
EUCALIPTOS NO FINAL DA RUA
MARÇAL MARTINS LEAL, 57 – VILA
DO CÉU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
43 - Moção nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
MOÇÃO DE LOUVOR AO GRUPO
CULTURAL RAÍZES DO AFRO E
EMPREENDIMENTOS AFROBELLAS. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
44 - Moção nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
MOÇÃO DE LOUVOR À
COOPERATIVA DOS ESTUDANTES
DE CANGUÇU (COOESC). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
45 - Moção nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
MOÇÃO DE LOUVOR AO PROJETO
SOCIAL JUNTOS (VINÍCIUS
QUINTANA). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
46 - Moção nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SÍTIO
NOVO MATO (ERIC KURZ E JAYNE
COUTINHO). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/11/2023
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