sessao nº 67

Ata Eletrônica da 67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/11/2023 - 14:30 ;
Encerramento: 22/11/2023 - 18:02 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice￾Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Ildo Venzke
/ MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano
Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo
Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Secretário Leandro
Ehlert declarou aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, o
vereador Paulo Bauer realizou a leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Coloco em votação a Ata da 64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura. Coloco em votação a Ata da 65ª Sessão Ordinária da 3ª
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Coloco em votação a Ata da 66ª Sessão Ordinária
da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Coloco em votação a Ata da 9ª Sessão
Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Correspondências: Ofício
6.199/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 118/2023, de autoria do Vereador
Arion Braga; Ofício 6.200/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo para resposta ao
pedido de informações nº 119/2023, de autoria do vereador Leandro Ehlert; Ofício
6.201/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo para resposta ao pedido de informações
nº 120/2023, de autoria do vereador Jardel Oliveira; Ofício 6.202/2023 - Solicitação de
prorrogação de prazo para resposta aos pedidos de informações nº 115 e 117/2023, de
autoria do vereador Arion Braga; Ofício 6.203/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo
para resposta ao pedido de informações nº 116/2023, de autoria do vereador Cesar
Madrid; Ofício 6.265/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 114/2023, de autoria do
Vereador Arion Braga; Decreto 1.475/2023 - Sessão de interiorização no dia 29/11/2023,
às 14 horas, na EMEF Santa Maria, no Passo do Valadão - 1º distriro; Ofício 6.272/2023 -
Solicitação de prorrogação de prazo para resposta aos pedidos de informações nº 121 e
122/2023, de autoria do vereador Arion Braga; Ofício 6.273/2023 - Resposta ao pedido de
informações nº 123/2023, de autoria do Vereador Arion Braga. Manifestação Popular:
Doadores de Sangue - Eduardo, motorista de ambulância, disse que é doador de sangue e
a doação é de extrema necessidade. Citou pessoas que necessitam de doação de sangue e
a criação de um grupo de doadores. Falou que o Hemocentro de Pelotas se colocou a
disposição para vir ao Município receber doações, e depende de contrapartida da
Prefeitura. Sugeriu a criação de um banco de sangue municipal e que o comparecimento
do Hemocentro na Cidade seja agendado em algum dia que seja feriado municipal. Disse
que a falta de sangue disponível é preocupante. Pediu a formação de uma comissão para
debater o assunto. Roger Treichel, motorista de ambulância, disse que a formalização de
convênio com o Hemocentro depende de iniciativa da Prefeitura. Que após formalização
de convênio, tecnicos municipais passariam por capacitação durante uma semana. Pessoa
da plateia disse que em Piratini foi implementado banco de sangue. O Presidente Luciano
informou que além dos técnicos de saúde do Município, seriam necessários um enfermeiro
e um médico para supervisão. O vereador Jardel Oliveira mencionou que houve tentativa
de implementação de posto para recebimento de doação de sangue no Município sem
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sucesso. Eduardo sugeriu que eventualmente seja disponibilizado o carro da Câmara para
transporte de doadores. Um doador referiu sobre a importância da disponibilização de um
ponto de coleta de sangue. Uma senhora, também doadora, sugeriu a criação de uma
comissão para convencimento do Prefeito sobre a importância do tema. O vereador
Marcelo ressaltou a importância da doação e da iniciativa dos doadores que se
pronunciaram. Grande Expediente: UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - disse que a
reivindicação dos doadores de sangue é justa. Que é doador de sangue no Hemocentro e
Santa Casa. Que há dificuldade para transporte dos doadores. Que são necessárias
providências para amenizar a falta de sangue. Registrou o falecimento de Samuel Louzada
Marques e de Jorge Rodrigues. Falou que entrou em contato com o Secretário Nilson
Nornberg para denunciar a substituição de postes de forma irregular pela CEEE
Equatorial. Citou postes instalados em lugares indevidos. Em aparte, Marcelo Maron disse
que no interior também estão sendo colocados postes em lugares indevidos. Ubiratan
ressaltou que é necessário fiscalização da Secretaria Municipal responsável. Disse que a
substituição de postes é benéfica, porém devem ser colocados nos luigares adequados.
SILVIO VENZKE NEUTZLING - cedeu o tempo ao vereador Leandro Ehlert. Leandro disse
que apresentou projeto em seu primeiro mandato para criação de banco de doadores
municipal. Em aparte, Ubiratan registrou que existe lei municipal para que nos
documentos municipais haja no rodapé referência a doação de sangue. Leandro comentou
sobre o festquilombola e audiência pública sobre o trânsito e estacionamento rotativo em
Canguçu. Solidarizou-se com as pessoas que estão sofrendo com as enchentes no Estado.
Em aparte, Silvio comentou sobre doação de sangue. Leando sugeriu realização de
eventos para incentivo a doação de sangue. ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - parabenizou a
iniciativa da comissão de doadores de sangue que se pronunciou na sessão. Disse que a
busca por doadores é dificil. Que em procedimentos particulares o sangue pode ser
cobrado. Cedeu o restante do tempo ao vereador Arion. Arion falou que a coleta de sangue
no Município deveria existir há dois anos. Que seria uma coleta de sangue quinzenal. Que
a implementação da coleta é uma questão de gestão. Que o Governo Municipal não quis a
implementação. Sugeriu a formação de comissão e agendamento de reunião sobre o tema
com o Prefeito. Citou casos de pessoas, em especial do menino Diogo, que necessitam de
atendimento da saúde. Disse que Diogo, juntamente com sua família, foi transportado em
veículo pequeno terceirizado até Porto Alegre em condições extremamente
desconfortáveis. Que teria havido desrespeito do motorista. Que foi utilizado veículo Spin
da Prefeitura para transporte de apenas um paciente no mesmo dia. Que a atitude dos
responsáveis pelo setor é criminosa. Que passou a situação ao Prefeito, que disse que as
devidas medidas seriam tomadas. Tempo de Lideranças: ARION BRAGA: falou sobre
dificuldade para disponibilização de veículo para transporte de pacientes no Município.
Questionou quantos postos de saúde estariam funcionando adequadamente no interior.
Comentou sobre obrigação imposta a professores para assinarem ponto em feriados e
domingos como se houvesse tido aula. Com o tempo de liderança do vereador Carlos
Eduardo, disse que há um desgoverno e a situação da Administração é vergonhosa. Citou
desabafo em rede social realizado pela responsável da ONG Morena Flor em relação ao
Governo Municipal. Reiterou a solicitação de formação de comissão sobre doação de
sangue. JARDEL OLIVEIRA: referiu que a reivindicação dos doadores de sangue depende
de iniciativa do Executivo Municipal. Relatou situação em que foi oferecido transporte
pela Prefeitura até Porto Alegre para 12 doadores, na qual concluiram a coleta antes das 8
horas da manhã e chegaram em casa somente a noite. Disse que não há atendimento
pediatrico no Município. Que há impressão de um Governo Cansado. Comentou sobre a
audiência pública sobre o trânsito e estacionamento rotativo realizada na Câmara. Que as
audiências não estão surtindo efeitos. Relatou funcionamento do estacionamento rotativo
no município de Vacaria. Citou situação em que máquinas da Prefeitura estavam
realizando serviços particulares. Falou que a Administração não tem coragem para
enfrentar os problemas. LEANDRO EHLERT: disse que cada vereador tem sua forma de
trabalhar e não se pode ser omisso em relação aos problemas. Que sugestões de melhorias
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devem ser ouvidas, mas cabe ao Executivo executar. Relatou preocupação com a Saúde e
elevação do ICMS pelo Estado. Falou que o Governo Federal está retomando impostos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Ildo Venzke
/ MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano
Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo
Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 795-82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número
de Protocolo: 669, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o
Veto - Obs.: JARDEL OLIVEIRA: disse que é importante trabalhar para organizar a cidade.
Que podemos atrapalhar a organização do Município imaginando estar ajudando. Que é
necessário ouvir os técnicos responsáveis. LEANDRO EHLERT: falou que o trabalho do
vereador é criar projetos de leis e o veto faz parte do processo. Criticou fala do vereador
Jardel. Disse que foi procurado por pessoas da cidade solicitando as medidas propostas no
projeto. CESAR MADRID: referiu que há um desgaste por falta de diálogo. Que é favorável
ao veto. Que há razões técnicas para apresentação do veto. Em aparte, Leandro disse que
foi indicada a criação de uma comissão para debate do projeto. Jardel, em aparte, disse
que imagina as razões das divergências entre Leandro e técnicos do meio ambiente. Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Não ; Carlos Eduardo Domingues Martins - Não ;
Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não ; Francisco
Romeu da Silva Vilela - Não ; Ildo Venzke - Não ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert - Não ; Luciano Zanetti Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Não ;
Oraci de Souza Teixeira - Não ; Paulo Bauer - Não ; Silvio Venzke Neutzling - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023,
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.684-11 QUE ESTABELECE NORMAS E TAXAS PARA O
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - VETO
TOTAL. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 640, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o Veto - Obs.: SILVIO NEUTZLING:
comentou sobre as razões do veto e questionou a necessidade de três liberações para
situações de baixa complexidade. Em aparte, Leandro disse que em município vizinho há
projeto igual, e não compreende a impossibilidade da implantação da lei no Município.
MARCELO MARON: disse que há vários relatos de excessiva burocracia na liberação de
licenças. Que o impacto da lei não é tão grave quando se diz. Que é necessário aprimorar
o processo e legislar. ARION BRAGA: falou que é necessário reconhecer quando algo
funciona, citando agilidade na liberação de loteamentos. Que Pelotas é cercada de
banhados e há construções espalhadas por toda cidade. Em aparte, Oraci citou o trabalho
da engenheira Telma no Município. Arion indicou implantação de legislação similar a de
Pelotas em Canguçu. Disse que é necessário buscar legislação que facilite a vida das
pessoas. PAULO BAUER: disse que será favorável ao veto neste projeto, pois o
licenciamento ambiental é uma questão complexa e acredita que o Prefeito deve ter
razões para imposição do veto. Citou o exemplo de Gramado e Bagé, que passam por
problemas de rachaduras. JARDEL OLIVEIRA: referiu que tem duvidas quanto a
construção de alguma solução conjunta com técnicos da Prefeitura. Que a equipe
responsável pelo licenciamento é pequena. Abordou implantação de cascalheiras e outros
projetos no Município. Disse que leis devem beneficiar as próximas gerações, e não para
privilegiar grupos. LEANDRO EHLERT: falou que não compreende o projeto poder ter sido
implementado em outra cidade, e aqui não. Que não concorda com o veto. Que em Pelotas
há construções dentro de banhado. Que o Município precisa evoluir. Que há separação
entre os poderes. CESAR MADRID: disse que o projeto é inconstitucional. Comentou sobre
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as obrigações do poder público. Que o projeto tem pontos positivos e outros que não
cabem. Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Não ; Carlos Eduardo Domingues
Martins - Não ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não
; Francisco Romeu da Silva Vilela - Não ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim
; Leandro Gauger Ehlert - Não ; Luciano Zanetti Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Não ; Oraci de Souza Teixeira - Não ; Paulo Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023,
“INCLUI ALINEA “d” NO INCISO V, §1º, ART 7º DA LEI Nº 795/1982”. Autor: Marcelo
Romig Maron, Número de Protocolo: 802, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: MARCELO MARON: comentou sobre o que
se trata o projeto. Solicitou correção da redação do projeto, substituindo a palavra
"Paragrafo" por "Inciso", e que seja acrescentado a expressão "e desdobro" após
"loteamento" na alínea "d". CARLOS EDUARDO: disse que não concorda com a estipulação
de data para execução do projeto. Que é um projeto interessante. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 128 de 2023, DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE
"VEREADOR DALTRO TAVARES". Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela),
Número de Protocolo: 789, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: XICO VILELA: disse que se trata de homenagem ao
vereador Dalto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023, "AUTORIZA A CRIAÇÃO
DO POSTO DE RECOLHIMENTO PARA EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS VAZIAS COM
POSTERIOR ENCAMINHAMENTO CENTRAL DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS
VAZIAS DE AGROTÓXICOS DO CAPÃO DO LEÃO – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 792, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: MARCELO MARON: falou
sobre a inspiração do projeto após visita a outros municípios. Comentou sobre o prazo
para recolhimento estipulado no projeto. Em aparte, Ildo ressaltou a importância do
projeto. Paulo Bauer, em aparte parabenizou a iniciativa. Marcelo referiu sobre a
importância de preservar o meio ambiente e possibilitar o descarte das embalagens.
SILVIO NEUTZLING: comentou sobre a importância do projeto e cuidados que devem ser
adotados. Disse que alguns produtores não possuem condições de levarem as embalagens
para o descarte adequado e o fazem de forma indevida. Xico Vilela em aparte citou
dificuldades para descarte das embalagens. JARDEL OLIVEIRA: disse que falta apoio aos
produtores. Manifestou seu apoio ao projeto. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de
2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 081/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 819, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2023). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 824, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 137 de 2023, “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO
A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 6.432,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 084/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 834, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Projeto de Resolução
nº 6 de 2023, DENOMINA A TRIBUNA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CANGUÇU DE: "TRIBUNA DE IMPRENSA HERMES RIBEIRO SOUZA
FILHO". Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 793, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Projeto de Decreto
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Legislativo nº 68 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA
GILMAR DANDA. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 799, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 69 de 2023, "CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE
LAZER ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA 03 DE OUTUBRO
F.C."" Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 800, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 70 de 2023, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA
ILDO VENZKE”. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 801, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
MARCELO MARON: disse que o vereador Ildo é natural de Pelotas. Que a honraria é
meritória por toda sua trajetória. Leandro Ehlert, em aparte parabenizou a iniciativa e
ressaltou o mérito do trabalho do homenageado. JARDEL OLIVEIRA: parabenizou a
iniciativa e o homenageado. ARION BRAGA: cumprimentou o proponente pela iniciativa.
ILDO VENZKE: agradeceu o reconhecimento. ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
71 de 2023, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO CANGUÇUENSE PARA:
"IRENO FANKA BICHET", PELOS TRABALHOS PRESTADOS COM GRANDE MAESTRIA
NA ÁREA DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU AO LONGO DE MAIS DE III
DÉCADAS. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo:
809, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: XICO VILELA: disse que o homenageado se trata de um funcionário
exemplar e possui mais de 30 anos prestados. ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº
72 de 2023, CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA O SINDICATO RURAL DE
CANGUÇU, PELA SUA VALOROSA ATUAÇÃO A MAIS DE VII DÉCADAS. Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 812, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Moção nº 80 de
2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: BIBIANA MATOS RAINHA DA 54ª EXPOFEIRA DE
CANGUÇU. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 840, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 -
Moção nº 81 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: LÍVIA LUÇARDO DUARTE.
PRINCESINHA DA 54ª EXPOFEIRA DE CANGUÇU. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues,
Número de Protocolo: 841, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 17 - Moção nº 82 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA:
MIRIAM DANIELA NORENBERG SCHELLIN (CEREALISTA SCHELLIN). Autor: Ildo
Venzke, Número de Protocolo: 843, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 - Moção nº 83 de 2023, MOÇÃO DE
LOUVOR PARA: DANIEL ELERT SCHELLIN EIRELI (DMS FERRAGENS E MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E CAMINHÕES). Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 844, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 19 -
Moção nº 84 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: CARLOS ALBERTO DE PIERO DA
CUNHA (BÉTO), PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL EXTENSIVO A DIRETORIA E
COLABORADORES. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 846, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 20 -
Moção nº 85 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA
LUTERANA SÃO PEDRO DO CANGUÇU VELHO. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues,
Número de Protocolo: 870, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 21 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2023,
“MODIFICA O ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDUZIR O NÚMERO DE
VEREADORES DE QUINZE PARA TREZE.” Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº
142 de 2023, “INCLUI ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE VICE PREFEITO MUNICIPAL”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 086/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para CCJ. ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023, GARANTE O
Câmara de Vereadores de Canguçu
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FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ESTUDANTES QUE POSSUAM
RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU QUE NECESSITEM ALGUMA SUPLEMENTAÇÃO
ESPECÍFICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de
Protocolo: 872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ e
CEDUC. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023, “ALTERA A LEI Nº 5.381/2022
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO
DE ÁGUA DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 089/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo:
896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 25 - Projeto
de Lei Ordinária nº 145 de 2023, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI
5.434/2023 DE 03.05.2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE
INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 090/2023). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 909, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 26 - Projeto de Lei Ordinária
nº 146 de 2023, "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DE
DESEMPENHO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA DESIGNAÇÃO DA
FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Marcelo Romig
Maron, Número de Protocolo: 911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para CCJ e CEDUC. ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023,
ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VI – DA COMENDA MÉRITO CULTURAL CAA-GUASSU,
E INCLUI OS ART. 21-A, ART. 22-A E ART. 23-A, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE
2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MARTINHO LUTERO. Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para CCJ. ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 10.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
091/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 946,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 092/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 947, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: ARION BRAGA:
criticou a prorrogação de contrato emergencial por dois anos a cuidadores aprovado na
Casa. Disse que já havia alertado sobre situações adversas na Casa da Criança. Que
medidas somente foram adotadas na Casa da Criança após pressão. Solicitou a inclusão de
emenda ao Parágrafo Único do art. 1º, acrescentando a seguinte redação: "Os candidatos
terão que ter, obrigatoriamente, comprovação de cursos profissionais na área para
ingressar no referido serviço." JARDEL OLIVEIRA: disse que a Casa seguirá cobrando e
está junto na construção de soluções. Que quem julgará o caso de agressão ocorrido será
a justiça. VOTAÇÃO DA EMENDA: Aprovada por unanimidade. REDAÇÃO FINAL:
Aprovada por unanimidade. ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023, “FICA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.125,72 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
093/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 948,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para CFIN. ; 31 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 78 de 2023, CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU
PARA: CEREALISTA BAHR. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para CCJ. ; 32 -
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2023, CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E
RECONHECIMENTO PARA O ROTARY CLUB DE CANGUÇU. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada para CCJ. ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2023,
CONCEDE COMENDA MULHER CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA MÁRCIA BROCKSTEDT
DUARTE. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 939, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada para CCJ. ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 81
de 2023, CONCEDE COMENDA MULHER CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA OLANDA
BERGMANN KROLOW. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 940, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para CCJ. ; 35 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 82 de 2023, PLACA DE HOMENAGEM, PARA CLAUDIONEI BUCHWEITZ
SCHELLIN. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 949, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 36 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 83 de 2023, PLACA DE HOMENAGEM, PARA MARA ROZANGELA
OLIVEIRA DOS SANTOS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 950,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 37 - Pedido de
Informação nº 124 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS
DE DÍVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 874, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: ARION BRAGA: disse que há um grande número de pessoas com
ações ajuizadas. Que são cobradas as custas do processo, mesmo após pagamento da
dívida pelo contribuinte. Em aparte, Ubiratan disse que se trata de sucumbências e lei
sobre o tema foi declarada inconstitucional. Em aparte, Jardel disse que a sucumbência foi
considerado legal pela OAB. ; 38 - Pedido de Informação nº 125 de 2023, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO REFERENTE AO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS DE CANGUÇU.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 875, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 39 - Pedido de Informação nº 126 de 2023, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO REFERENTE AOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS EM RELAÇÃO À CASA
DA CRIANÇA. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 894, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 40 - Pedido de Informação nº 127 de
2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS ACOLHIDOS E EQUIPE DA CASA DA
CRIANÇA DE CANGUÇU. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 897, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 41 - Pedido de Informação nº 128 de
2023, SOBRE A INTERNET GRÁTIS FORNECIDA PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA
EMPRESA NOVANET. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 921, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 42 - Pedido de
Informação nº 129 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Autor: Arion Luiz
Borges Braga, Número de Protocolo: 943, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ;
43 - Pedido de Informação nº 130 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERRENTE
AO ÚLTIMO LEILÃO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL. Autor: Arion Luiz
Borges Braga, Número de Protocolo: 951, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ;
44 - Pedido de Informação nº 131 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE
AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO POSTO BRANCO. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 952, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 45 - Pedido
de Informação nº 132 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A VENDA DA
FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITUTA. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Protocolo: 953, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 46 - Pedido de
Informação nº 133 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A UMA
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DO MUNICÍPIO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 954, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 47 - Pedido de
Informação nº 134 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A UMA
MOTONIVELADORA QUE ESTÁ NA OFICINA DO ANTIGO SILOS. Autor: Arion Luiz
Borges Braga, Número de Protocolo: 955, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ;
48 - Pedido de Informação nº 135 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE
AS CONDIÇÕES DE UMA MOTONIVELADORA, QUE ESTARIA EM UMA OFICINA EM
PELOTAS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 956, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
por encerramento da sessão ; 49 - Requerimento nº 285 de 2023, SOLICITO REVISÃO
E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ATIVIDADE FÍSICA AO AR LIVRE NOS
PONTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 873, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 50 -
Requerimento nº 286 de 2023, SOLICITO COLOCAÇÃO DE CASCALHO NO
CORREDOR DO VAVÁ NO POSTO BRANCO, PASSANDO O DIOGO SILVEIRA, O PRIMEIRO
CORREDOR À DIREITA (MARGENS DA ERS 265). Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 876, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da
sessão ; 51 - Requerimento nº 287 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL DO FAXINAL. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 877, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 52 - Requerimento nº
288 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA DOS
CAVALHEIROS. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo:
878, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 53 - Requerimento nº 289
de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DOS HELWIG NO FAXINAL.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 879, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 54 - Requerimento nº 290 de 2023,
SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO RINCÃO DO PROGRESSO.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 880, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 55 - Requerimento nº 291 de 2023,
SOLICITA A ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA DERCIDIO QUEVEDO. Autor:
Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 882, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 56 - Requerimento nº 292 de 2023, SOLICITO
ATERRAMENTO E MANUTENÇÃO NA PONTE SITUADA NO CORREDOR DAS COTIAS, 4º
DISTRITO. (FOTOS EM ANEXOS) Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo:
883, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 57 - Requerimento nº 293
de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DA BOA VISTA, QUE ENTRA NA ESCOLA FELICIANO BARCELOS NUNES.
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 886, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 58 - Requerimento nº 294 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO RINCÃO
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DO SÃO JOÃO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 887, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 59 - Requerimento nº 295 de 2023,
SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO
REMANSO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 888, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
por encerramento da sessão ; 60 - Requerimento nº 296 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO
ASSENTAMENTO RENASCER. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 889,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 61 - Requerimento nº 297 de 2023,
SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR
DA IGREJA INDEPENDENTE DO POSTO BRANCO. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 890, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 62 -
Requerimento nº 298 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO CTG SENTINELA DA ARMADA ATÉ A DIVISA, 5º
DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 891, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
por encerramento da sessão ; 63 - Requerimento nº 299 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO BAR DO
CHIQUINHO, NO FAXINAL, 3º DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 892, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 64 - Requerimento nº
300 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS ROSSALES, 3º DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 893, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 65 - Requerimento nº
301 de 2023, PEDIDO DE PODA OU RETIRADA DE EUCALIPTOS NO FINAL DA RUA
MARÇAL MARTINS LEAL, 57 – VILA DO CÉU. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 895, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 66 - Requerimento nº
302 de 2023, SOLICITO REVISÃO EM RELAÇÃO A COBRANÇA DO IPTU. Autor: Jardel
Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 902, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da
sessão ; 67 - Requerimento nº 303 de 2023, SOLICITO COLOCAÇÃO DE CASCALHO
NO RINCÃO DO SÃO JOÃO, PRÓXIMO AO ELTON CENTENO. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 915, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 68 - Requerimento nº 304 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO, LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS HELBIG – FAXINAL, 3º DISTRITO. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de
Protocolo: 941, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 69 - Requerimento nº
305 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO
QUILOMBO, A PARTIR DA CIDADE EM DIREÇÃO A CHÁCARA DO PARAÍSO 1° DISTRITO.
A PEDIDO DOS MORADORES DA LOCALIDADE. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Número de Protocolo: 945, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ;
70 - Indicação nº 29 de 2023, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE
MARCAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA PARTE INTERNA DA PISTA ATLÉTICA DO GINÁSIO
MUNICIPAL. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo:
881, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 71 - Indicação nº 30
de 2023, SOLICITO QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO
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EM POSTOS DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO, O ADESIVO “XÔ FEBRE”, PARA QUE
CRIANÇAS RECÉM VACINADAS POSSAM FAZER O USO. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada
por encerramento da sessão ; 72 - Moção nº 86 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR AO
GRUPO CULTURAL RAÍZES DO AFRO E EMPREENDIMENTOS AFROBELLAS. Autor:
Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 898, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 73 - Moção nº 87 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR À
COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE CANGUÇU (COOESC). Autor: Iasmin Roloff Rutz,
Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ;
74 - Moção nº 88 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR AO PROJETO SOCIAL JUNTOS
(VINÍCIUS QUINTANA). Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 900, Tipo:
Leitura, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 75 - Moção nº 89 de 2023,
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SÍTIO NOVO MATO (ERIC KURZ E JAYNE COUTINHO). Autor:
Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por
encerramento da sessão ; 76 - Moção nº 90 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA
CLAUDESTINO COELHO DE LIMA (TININHO LIMA) Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 903, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 77 - Moção
nº 91 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA CRISTIANE DIAS RIBEIRO (ESPAÇO
CULTURAL ACORDES). Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 918, Tipo:
Leitura, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 78 - Moção nº 92 de 2023,
MOÇÃO DE REPUDIO - AO GOVERNADOR EDUARDO LEITE, QUE ESTA ARTICULANDO
PARA ENCAMINHAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O PL QUE VISA AUMENTAR A
ALÍQUOTA BÁSICA DO ICMS DE 17% PARA 19,5%. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa),
Número de Protocolo: 937, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 79 - Moção
nº 93 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA: JUARELE ÁVILA DA SILVEIRA (JA
CONSTRUÇÕES) Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 938, Tipo: Leitura, Resultado:
Adiada por encerramento da sessão ; 80 - Moção nº 94 de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR
PARA: MECÂNICA LADEIRA Autor: Ildo Venzke, Número de Protocolo: 942, Tipo: Leitura,
Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 81 - Moção nº 95 de 2023, CONCEDE
MOÇÃO DE LOUVOR PARA VIRGINIA SCHUMALFUSS JANKE - PROFESSORA
ORIENTADORA DA TURMA DO 9º ANO DA E.E.E.F. PROFª MARIA MORAES MEDEIROS,
LOCALIZADA NA COXILHA DOS CAMPOS DAS ALUNAS, PELO O PROJETO “HORTA NA
ESCOLA – VIVENCIANDO PRÁTICAS E CONSTRUINDO CONHECIMENTOS”
PARTICIPARAM DA ETAPA ESCOLAR DA MOSTRA CIENTÍFICA ESTADUAL QUE TINHA
COMO TEMA EM 2023 “SUSTENTABILIDADE E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAR”.
Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Resultado:
Adiada por encerramento da sessão ; 82 - Moção nº 96 de 2023, CONCEDE MOÇÃO DE
LOUVOR PARA KAMILY DO AMARAL WILLE- ALUNA DA TURMA DO 9º ANO DA E.E.E.F.
PROFª MARIA MORAES MEDEIROS, LOCALIZADA NA COXILHA DOS CAMPOS, PELO O
PROJETO “HORTA NA ESCOLA – VIVENCIANDO PRÁTICAS E CONSTRUINDO
CONHECIMENTOS” PARTICIPARAM DA ETAPA ESCOLAR DA MOSTRA CIENTÍFICA
ESTADUAL QUE TINHA COMO TEMA EM 2023 “SUSTENTABILIDADE E TECNOLOGIA
PARA TRANSFORMAR”. Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 958,
Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por encerramento da sessão ; 83 - Moção nº 97 de
2023, CONCEDE MOÇÃO DE LOUVOR PARA RAQUELI PEREIRA MORAES- ALUNA DA
TURMA DO 9º ANO DA E.E.E.F. PROFª MARIA MORAES MEDEIROS, LOCALIZADA NA
COXILHA DOS CAMPOS, PELO O PROJETO “HORTA NA ESCOLA – VIVENCIANDO
PRÁTICAS E CONSTRUINDO CONHECIMENTOS” PARTICIPARAM DA ETAPA ESCOLAR
DA MOSTRA CIENTÍFICA ESTADUAL QUE TINHA COMO TEMA EM 2023
“SUSTENTABILIDADE E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAR”. Autor: Emerson Henzel
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Machado, Número de Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada por encerramento
da sessão ; 
Ocorrências da Sessão: 15h50 - Foi formada comissão, conforme solicitação dos
doadores de sangue com os seguintes integrantes: vereadores Arion Braga, Marcelo
Maron, Jardel Oliveira, Leandro Ehlert e Oraci Teixeira, e doadores Eduardo, Zé, Roger e
Andrea. 17h19 - Jardel justificou a ausência da vereadora Iasmin, que está na AL RS.
17h41 - Leandro solicitou a inclusão para votação do PLO 148/2023. Inclusão foi aprovada
por unanimidade. 17h43 - Marcelo solicitou a inclusão para votação do PLO 149/2023.
Inclusão foi aprovada por unanimidade. 18h02 - Devido ao horário da sessão extrapolar o
máximo previsto regimentalmente, o Presidente declarou encerrada a sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Página 11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/11/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Coloco em votação a Ata da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Coloco em votação a Ata da 66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Coloco em votação a Ata da 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências: 
Ofício 6.199/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 118/2023, de autoria do Vereador
Arion Braga;
Ofício 6.200/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo para resposta ao pedido de
informações nº 119/2023, de autoria do vereador Leandro Ehlert;
Ofício 6.201/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo para resposta ao pedido de
informações nº 120/2023, de autoria do vereador Jardel Oliveira;
Ofício 6.202/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo para resposta aos pedidos de
informações nº 115 e 117/2023, de autoria do vereador Arion Braga;
Ofício 6.203/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo para resposta ao pedido de
informações nº 116/2023, de autoria do vereador Cesar Madrid;
Ofício 6.265/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 114/2023, de autoria do Vereador
Arion Braga;
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
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Decreto 1.475/2023 - Sessão de interiorização no dia 29/11/2023, às 14 horas, na EMEF
Santa Maria, no Passo do Valadão - 1º distriro;
Ofício 6.272/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo para resposta aos pedidos de
informações nº 121 e 122/2023, de autoria do vereador Arion Braga;
Ofício 6.273/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 123/2023, de autoria do Vereador
Arion Braga.
Grande Expediente: 
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
SILVIO VENZKE NEUTZLING
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
9 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795-82
QUE DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO
TOTAL. 
Aguardando apreciação do Veto
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105
de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
3.684-11 QUE ESTABELECE
NORMAS E TAXAS PARA O
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” - VETO TOTAL. 
Aguardando apreciação do Veto
3 - Projeto de Lei Complementar nº
10 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
“INCLUI ALINEA “d” NO PARÁGRAFO
V, §1º, ART 7º DA LEI Nº 795/1982”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 128
de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO
MUNICÍPIO DE "VEREADOR DALTRO
TAVARES". 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 129
de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO POSTO
DE RECOLHIMENTO PARA
EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
VAZIAS COM POSTERIOR
ENCAMINHAMENTO CENTRAL DE
RECEBIMENTO DE EMBALAGENS
VAZIAS DE AGROTÓXICOS DO
CAPÃO DO LEÃO – RS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 133
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
081/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 136
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
082/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 137
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
6.432,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
084/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Projeto de Resolução nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
DENOMINA A TRIBUNA DE
IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE CANGUÇU DE:
"TRIBUNA DE IMPRENSA HERMES
RIBEIRO SOUZA FILHO". 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CANGUÇUENSE PARA GILMAR
DANDA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"CONCEDE COMENDA MÉRITO
ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO
JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS
PEREIRA PARA 03 DE OUTUBRO
F.C."" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CANGUÇUENSE PARA ILDO
VENZKE”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
EMÉRITO CANGUÇUENSE PARA:
"IRENO FANKA BICHET", PELOS
TRABALHOS PRESTADOS COM
GRANDE MAESTRIA NA ÁREA DA
AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU AO LONGO DE MAIS DE
III DÉCADAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
CONCEDE O BRASÃO DO
MUNICÍPIO PARA O SINDICATO
RURAL DE CANGUÇU, PELA SUA
VALOROSA ATUAÇÃO A MAIS DE VII
DÉCADAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
15 - Moção nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: BIBIANA
MATOS RAINHA DA 54ª EXPOFEIRA
DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
16 - Moção nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: LÍVIA
LUÇARDO DUARTE. PRINCESINHA
DA 54ª EXPOFEIRA DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
17 - Moção nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Ildo Venzke 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: MIRIAM
DANIELA NORENBERG SCHELLIN
(CEREALISTA SCHELLIN). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
18 - Moção nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Ildo Venzke 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: DANIEL
ELERT SCHELLIN EIRELI (DMS
FERRAGENS E MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E CAMINHÕES). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
19 - Moção nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: CARLOS
ALBERTO DE PIERO DA CUNHA
(BÉTO), PRESIDENTE DO SINDICATO
RURAL EXTENSIVO A DIRETORIA E
COLABORADORES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
20 - Moção nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA:
CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA
LUTERANA SÃO PEDRO DO
CANGUÇU VELHO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
21 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
“MODIFICA O ART. 9º DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA
REDUZIR O NÚMERO DE
VEREADORES DE QUINZE PARA
TREZE.” 
2º ingresso
22 - Projeto de Lei Ordinária nº
142 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“INCLUI ATRIBUIÇÕES PARA O
CARGO DE VICE PREFEITO
MUNICIPAL” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 086/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
23 - Projeto de Lei Ordinária nº
143 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
GARANTE O FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA
ESTUDANTES QUE POSSUAM
RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU
QUE NECESSITEM ALGUMA
SUPLEMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS
INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
24 - Projeto de Lei Ordinária nº
144 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 5.381/2022 DE 22
DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA
O PROGRAMA MUNICIPAL DE
RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE
CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 089/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
25 - Projeto de Lei Ordinária nº
145 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º
DA LEI 5.434/2023 DE 03.05.2019
QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
HABITACIONAL DE INTERESSE
SOCIAL DO MUNICÍPIO”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
090/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
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Matéria Ementa Situação
26 - Projeto de Lei Ordinária nº
146 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS
TÉCNICOS DE MÉRITO E DE
DESEMPENHO E PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE ESCOLAR NA
DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE
DIRETOR ESCOLAR, NAS UNIDADES
DE ENSINO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
27 - Projeto de Lei Ordinária nº
147 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VI –
DA COMENDA MÉRITO CULTURAL
CAA-GUASSU, E INCLUI OS ART. 21-
A, ART. 22-A E ART. 23-A, NA LEI Nº
4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019,
COM A CRIAÇÃO DA COMENDA
MARTINHO LUTERO. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
28 - Projeto de Lei Ordinária nº
148 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 10.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
091/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
29 - Projeto de Lei Ordinária nº
149 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 092/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
30 - Projeto de Lei Ordinária nº
150 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
7.125,72 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
093/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
31 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU PARA: CEREALISTA
BAHR. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
32 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM
E RECONHECIMENTO PARA O
ROTARY CLUB DE CANGUÇU. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
33 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
CONCEDE COMENDA MULHER
CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA
MÁRCIA BROCKSTEDT DUARTE. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
34 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
CONCEDE COMENDA MULHER
CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA
OLANDA BERGMANN KROLOW. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
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Matéria Ementa Situação
35 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PLACA DE HOMENAGEM, PARA
CLAUDIONEI BUCHWEITZ
SCHELLIN. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
36 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PLACA DE HOMENAGEM, PARA
MARA ROZANGELA OLIVEIRA DOS
SANTOS. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
37 - Pedido de Informação nº 124
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AOS PROCESSOS DE
DÍVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES.
Aguardando discussão e votação em
plenário
38 - Pedido de Informação nº 125
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AO PRÉDIO DO CORPO
DE BOMBEIROS DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
39 - Pedido de Informação nº 126
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AOS ÚLTIMOS
ACONTECIMENTOS EM RELAÇÃO À
CASA DA CRIANÇA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
40 - Pedido de Informação nº 127
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE
OS ACOLHIDOS E EQUIPE DA CASA
DA CRIANÇA DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
41 - Pedido de Informação nº 128
de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOBRE A INTERNET GRÁTIS
FORNECIDA PELO MUNICÍPIO,
ATRAVÉS DA EMPRESA NOVANET. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
42 - Pedido de Informação nº 129
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AO ATENDIMENTO
ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
43 - Pedido de Informação nº 130
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERRENTE AO ÚLTIMO LEILÃO
REALIZADO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
44 - Pedido de Informação nº 131
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AS OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO DO POSTO
BRANCO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
45 - Pedido de Informação nº 132
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE A VENDA DA FOLHA DE
PAGAMENTO DA PREFEITUTA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
46 - Pedido de Informação nº 133
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE A UMA ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA DO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
47 - Pedido de Informação nº 134
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE A UMA
MOTONIVELADORA QUE ESTÁ NA
OFICINA DO ANTIGO SILOS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
48 - Pedido de Informação nº 135
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AS CONDIÇÕES DE
UMA MOTONIVELADORA, QUE
ESTARIA EM UMA OFICINA EM
PELOTAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
49 - Requerimento nº 285 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO REVISÃO E MANUTENÇÃO
DOS EQUIPAMENTOS DE ATIVIDADE
FÍSICA AO AR LIVRE NOS PONTOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
50 - Requerimento nº 286 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO COLOCAÇÃO DE
CASCALHO NO CORREDOR DO VAVÁ
NO POSTO BRANCO, PASSANDO O
DIOGO SILVEIRA, O PRIMEIRO
CORREDOR À DIREITA (MARGENS
DA ERS 265). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
51 - Requerimento nº 287 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA PRINCIPAL DO FAXINAL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
52 - Requerimento nº 288 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA
DOS CAVALHEIROS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
53 - Requerimento nº 289 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO
CORREDOR DOS HELWIG NO
FAXINAL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
54 - Requerimento nº 290 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA PRINCIPAL DO RINCÃO DO
PROGRESSO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
55 - Requerimento nº 291 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
SOLICITA A ABERTURA DO
PROLONGAMENTO DA RUA
DERCIDIO QUEVEDO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
56 - Requerimento nº 292 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO ATERRAMENTO E
MANUTENÇÃO NA PONTE SITUADA
NO CORREDOR DAS COTIAS, 4º
DISTRITO. (FOTOS EM ANEXOS) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
57 - Requerimento nº 293 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DA BOA VISTA, QUE ENTRA NA
ESCOLA FELICIANO BARCELOS
NUNES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
58 - Requerimento nº 294 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO RINCÃO DO SÃO JOÃO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
59 - Requerimento nº 295 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO REMANSO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
60 - Requerimento nº 296 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO ASSENTAMENTO RENASCER. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
61 - Requerimento nº 297 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DA IGREJA
INDEPENDENTE DO POSTO
BRANCO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
62 - Requerimento nº 298 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO CTG SENTINELA DA ARMADA
ATÉ A DIVISA, 5º DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
63 - Requerimento nº 299 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO BAR DO
CHIQUINHO, NO FAXINAL, 3º
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
64 - Requerimento nº 300 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS ROSSALES, 3º
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
65 - Requerimento nº 301 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE PODA OU RETIRADA DE
EUCALIPTOS NO FINAL DA RUA
MARÇAL MARTINS LEAL, 57 – VILA
DO CÉU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
66 - Requerimento nº 302 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO REVISÃO EM RELAÇÃO A
COBRANÇA DO IPTU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
67 - Requerimento nº 303 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO COLOCAÇÃO DE
CASCALHO NO RINCÃO DO SÃO
JOÃO, PRÓXIMO AO ELTON
CENTENO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
68 - Requerimento nº 304 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO PATROLAMENTO,
LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA
E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS HELBIG – FAXINAL,
3º DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
69 - Requerimento nº 305 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO QUILOMBO, A PARTIR DA
CIDADE EM DIREÇÃO A CHÁCARA
DO PARAÍSO 1° DISTRITO. A PEDIDO
DOS MORADORES DA LOCALIDADE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
70 - Indicação nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
QUE SEJA ESTUDADA A
POSSIBILIDADE DE MARCAÇÃO DE
UMA CICLOVIA NA PARTE INTERNA
DA PISTA ATLÉTICA DO GINÁSIO
MUNICIPAL. 
Para Leitura e Encaminhamento
71 - Indicação nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE SEJA ANALISADA A
POSSIBILIDADE DA
DISPONIBILIZAÇÃO EM POSTOS DE
SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO, O
ADESIVO “XÔ FEBRE”, PARA QUE
CRIANÇAS RECÉM VACINADAS
POSSAM FAZER O USO. 
Para Leitura e Encaminhamento
72 - Moção nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
MOÇÃO DE LOUVOR AO GRUPO
CULTURAL RAÍZES DO AFRO E
EMPREENDIMENTOS AFROBELLAS. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/11/2023
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Página 8
Matéria Ementa Situação
73 - Moção nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
MOÇÃO DE LOUVOR À
COOPERATIVA DOS ESTUDANTES
DE CANGUÇU (COOESC). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
74 - Moção nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
MOÇÃO DE LOUVOR AO PROJETO
SOCIAL JUNTOS (VINÍCIUS
QUINTANA). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
75 - Moção nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SÍTIO
NOVO MATO (ERIC KURZ E JAYNE
COUTINHO). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
76 - Moção nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA
CLAUDESTINO COELHO DE LIMA
(TININHO LIMA) 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
77 - Moção nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA
CRISTIANE DIAS RIBEIRO (ESPAÇO
CULTURAL ACORDES). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
78 - Moção nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE REPUDIO - AO
GOVERNADOR EDUARDO LEITE,
QUE ESTA ARTICULANDO PARA
ENCAMINHAR À ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, O PL QUE VISA
AUMENTAR A ALÍQUOTA BÁSICA DO
ICMS DE 17% PARA 19,5%. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
79 - Moção nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Ildo Venzke 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: JUARELE
ÁVILA DA SILVEIRA (JA
CONSTRUÇÕES) 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
80 - Moção nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Ildo Venzke 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA:
MECÂNICA LADEIRA 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
81 - Moção nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
CONCEDE MOÇÃO DE LOUVOR
PARA VIRGINIA SCHUMALFUSS
JANKE - PROFESSORA
ORIENTADORA DA TURMA DO 9º
ANO DA E.E.E.F. PROFª MARIA
MORAES MEDEIROS, LOCALIZADA
NA COXILHA DOS CAMPOS DAS
ALUNAS, PELO O PROJETO “HORTA
NA ESCOLA – VIVENCIANDO
PRÁTICAS E CONSTRUINDO
CONHECIMENTOS” PARTICIPARAM
DA ETAPA ESCOLAR DA MOSTRA
CIENTÍFICA ESTADUAL QUE TINHA
COMO TEMA EM 2023
“SUSTENTABILIDADE E
TECNOLOGIA PARA
TRANSFORMAR”. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
82 - Moção nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
CONCEDE MOÇÃO DE LOUVOR
PARA KAMILY DO AMARAL WILLE￾ALUNA DA TURMA DO 9º ANO DA
E.E.E.F. PROFª MARIA MORAES
MEDEIROS, LOCALIZADA NA
COXILHA DOS CAMPOS, PELO O
PROJETO “HORTA NA ESCOLA –
VIVENCIANDO PRÁTICAS E
CONSTRUINDO CONHECIMENTOS”
PARTICIPARAM DA ETAPA ESCOLAR
DA MOSTRA CIENTÍFICA ESTADUAL
QUE TINHA COMO TEMA EM 2023
“SUSTENTABILIDADE E
TECNOLOGIA PARA
TRANSFORMAR”. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/11/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/11/2023
Página 9
Matéria Ementa Situação
83 - Moção nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
CONCEDE MOÇÃO DE LOUVOR
PARA RAQUELI PEREIRA MORAES￾ALUNA DA TURMA DO 9º ANO DA
E.E.E.F. PROFª MARIA MORAES
MEDEIROS, LOCALIZADA NA
COXILHA DOS CAMPOS, PELO O
PROJETO “HORTA NA ESCOLA –
VIVENCIANDO PRÁTICAS E
CONSTRUINDO CONHECIMENTOS”
PARTICIPARAM DA ETAPA ESCOLAR
DA MOSTRA CIENTÍFICA ESTADUAL
QUE TINHA COMO TEMA EM 2023
“SUSTENTABILIDADE E
TECNOLOGIA PARA
TRANSFORMAR”. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
___________________________________________ 
Luciano Zanetti Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/11/2023
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