sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 16/11/2023 -
09:21 ; Encerramento: 12:30 
Mesa Diretora: Primeiro Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro￾Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Segundo-Secretário: Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Gilberto
Doring Degar / MDB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ;
Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador Arion
para proceder à leitura de trecho da Bíblia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Gilberto
Doring Degar / MDB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ;
Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023, "DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 85/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 842, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: JARDEL OLIVEIRA: disse
que faltou construção junto ao executivo e que falta diálogo com a casa legislativa. Que
houve perca dos prazos e que muitas coisas ficaram em cima da hora. Falou que de certa
forma a votação da presente sessão é simbólica já que ao longo do ano o prefeito tem o
poder de suplementar recursos. ARION BRAGA: disse que não se sente culpado com o
atraso e imbróglio, que a culpa não é dos vereadores e sim do executivo. Disse que o
regimento deve ser cumprido. Que as emendas são baseadas naquilo que a comunidade
pede aos parlamentares. Falou que em 99% as emendas não são cumpridas. Citou e
discorreu para onde estava destinando os recursos através das emendas e disse que
espera que estas sejam executadas pela administração municipal. Jardel em aparte, disse
que as emendas são importantes mas muitas vezes não são atendidas, que vários
municípios tem optado por emendas impositivas para impor a prefeitura a obrigação de
executar. CESAR MADRID: disse que também não concorda que os vereadores são
culpados e o prazo já passou. Disse que se for confirmado que o executivo tirou recurso de
um local para colocar em outro esperando que o legislativo suprisse esse valor é
vergonhoso, e não concorda de forma alguma com tal conduta. LEANDRO EHLERT: disse
que a falha no cumprimento dos prazos foi na casa legislativa e se for do entendimento do
executivo as emendas podem serem dadas como prejudicadas. Madrid, em aparte, disse
que se não são todos os vereadores culpados então a culpa vem da mesa diretora. Pipa
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disse que o erro é da casa num todo. Maron, em aparte, falou que se forem cumpridas
todas as emendas dos vereadores algumas áreas serão descobertas. Marcelo falou ainda
que irá analisar as emendas e não irá votar naquelas que forem inconstitucionais. PAULO
BAUER: disse que também concorda que falta diálogo, até mesmo entre a mesa diretora e
o executivo municipal, Oraci em aparte, disse que esta havendo uma queda de braço entre
o presidente da casa e o executivo. Disse ainda, que ele não tem culpa já que não votou na
presidente da atual sessão legislativa. CARLOS EDUARDO MARTINS: falou que deveria
haver conversa e diálogo com o executivo para que se construisse a LDO de forma
conjunta buscando suprir as demandas do município. Se dirigiu a quem assistia a sessão
dizendo que as emendas só serão executadas se assim o prefeito quiser. IASMIN
ROLOFF: a vereadora disse que muita coisa precisa ser revista na estruturação da LDO,
falou que em outros anos houve mais tempo para apresentação das emendas. Disse que a
secretária da agricultura é uma das que menos recebe recursos mesmo o município tendo
o título de capital nacional da agricultura familiar. Falou também da retirada de recursos
da EMATER, e de emendas que ela e Maron haviam proposto com o mesmo teor
suplementando novamente o pecúlio para a EMATER já que a retirada do montante faria
com que o número de técnicos fosse reduzido muito, o que precarizaria mais ainda o
serviço da empresa. Maron, em aparte, elucidou que o recurso por lei já é previamente
destinado, não sobrando tanto pra fazer políticas públicas como citado pelo vereador
Madrid. Falou que não concorda com emenda que tira dinheiro do legislativo destinada ao
executivo porque são poderes independentes e é inconstitucional. Madrid, em aparte,
disse que o montante do orçamento municipal só é grande porque a população trabalha
mesmo tendo vereadores achando pouco dinheiro. UBIRATAN RODRIGUES: falou que
concorda que o diálogo tem que haver. Disse que se tem dinheiro, mas não é tanto assim e
que no próximo ano as coisas irão ficar mais complicadas. Falou das emendas que
ingressou referente a postos artesianos e que quase todo orçamento do município já tem
destinação por lei. Arion, em aparte, disse que não concorda com a fala do vereador
Maron, que embora executivo e legislativo sejam poderes diferentes o dinheiro é do
mesmo cofre e não vê inconstitucionalidade, falou também dos gastos feitos pelo
presidente da casa no presente ano. MARCELO MARON: disse que no período que a
sessão estava suspensa analisou as emendas e verificou a legalidade das mesmas. Disse
que algumas inviabilizam secretárias dentro do município. Falou do recurso que foi
devolvido ao poder executivo ano passado na sua gestão frente ao legislativo. ; 2 -
Emenda nº 6 de 2023, Emenda a PLO 138/2023 - Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 114/2022). Futebol de Campo, Copa
Integração Comunidades Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo:
904, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Emenda nº 7 de 2023, Emenda a PLO 138/2023 - Projeto de Lei
Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 85/2023). Lar de
Idosos - Gastos com contribuição a idosos através do serviços de proteção de alta
Complexidade. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 905, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Emenda nº 8 de 2023, Emenda a PLO 138/2023 - Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 85/2023). Semana Farroupilha, Fecars,
Semana Capoeira, Museu Escola Carlos Soares da Silveira, Carnaval, Culto Reforma
Luterana. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 906, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 -
Emenda nº 9 de 2023, Emenda a PLO 138/2023 - Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 85). COESC. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 907, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Emenda nº 10 de 2023,
Emenda a PLO 138/2023 - Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 85/203). Lar de Idosos - Lar de Idoso - Contribuição para
atendimento a idosos. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo:
908, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 7 - Emenda nº 11 de 2023, "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2024 e dá outras providências". Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 910, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 8 - Emenda nº 12 de 2023, Suplementa Manutenção do
Programa de Mecanização Agrícola. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 912, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 9 - Emenda nº 13 de 2023, Suplementa apoio a Entidades
Esportivas- contribuições a entidade. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 913, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 10 - Emenda nº 14 de 2023, Suplementa implantação,
melhoria e manutenção de ações de incentivo à cultura. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 914, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Emenda nº 15 de 2023, REDUZ R$
200.000,00 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
AGRÁRIO (PROGRAMA 0203) E SUPLEMENTA O VALOR NO FUNDO DO PROGRAMA
CAMPONÊS MUNICIPAL (PROGRAMA 0203). APRESENTADA PELO SENHOR ADILSON
OLIVEIRA SCHUCH. Autor: Iniciativa Popular, Número de Protocolo: 916, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: JARDEL OLIVEIRA: disse que
as emendas ali aprovadas ficam a cargo do executivo colocar em prática ou não. Disse que
teria muito cuidado, que a emenda é delicada por tratar da questão da assistência técnica
da EMATER. Falou que tentou explicar ao proponente que se poderia tirar recurso de
outros lugares, porém o mesmo não teve esse entendimento. Que no ano passado o poder
executivo tirou recurso de outros programas para suplementar o Programa Camponês, e
este ano mesmo a administração sabendo que é necessário valores para o programa, e ele
concorda que é preciso montante sim, destinou somente 5 mil reais na LDO, e colocou
assim a câmara em uma situação delicada. Por isso seu voto seria contrário. VOTOS
CONTRÁRIOS: César Madrid; Gilberto Degar; Iasmin Roloff; Ildo Venzke; Jardel Oliveira;
Oraci Teixeira; Paulo Bauer. ; 12 - Emenda nº 16 de 2023, REDUZ R$ 100.000,00 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (PROGRAMA 0228) E SUPLEMENTA O
VALOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
URBANISMO (PROGRAMA 0210). APRESENTADA PELA SENHORA ELAINE SODRÉ DA
FONSECA. Autor: Iniciativa Popular, Número de Protocolo: 917, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 - Emenda nº 17 de
2023, REDUZ R$ 200.000,00 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
SUPLEMENTA O VALOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
COOPERATIVISMO. Autores: Marcelo Romig Maron, Iasmin Roloff Rutz, Número de
Protocolo: 923, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor - Obs.: JARDEL OLIVEIRA: disse que a
casa não é local de politicagem. ; 14 - Emenda nº 18 de 2023, R$200.000,00 - Reforma e
melhoria nos postos de saúde do interior. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 924, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 15 - Emenda nº 19 de 2023, R$300.000,00 - Iluminação Pública Rua
Vereador Beto Sá. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 925, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Qualificada -
Obs.: VOTO CONTRÁRIO: Marcelo Maron. ; 16 - Emenda nº 20 de 2023, R$80.000,00 -
Damas de Caridade Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 926, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 17 -
Emenda nº 21 de 2023, R$500.000,00 - Para garantir a contratação e o atendimento
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com médico pediatra 24 horas. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo:
927, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 18 - Emenda nº 22 de 2023, R$25.000,00 - Promover e apoiar o Evento
do Dia da Consciência Negra no município (FESTQUILOMBOLA), e contratar transporte
para que todas as Comunidades Quilombolas passam participar do evento. Autor: Arion
Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 928, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 19 - Emenda nº 23 de 2023,
R$70.000,00 - Apoiar as atividades culturais das Entidades Tradicionalistas, de Danças
Típicas Alemãs e de Artes Marciais. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo:
929, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 20 - Emenda nº 24 de 2023, R$50.000,00 - Manter as atividades de
Convênios com objetivo de qualificar o aperfeiçoamento profissional, Convênio da
COOESC – Cooperativa dos Estudantes de Canguçu. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 930, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 21 - Emenda nº 25 de 2023, R$250.000,00 - Auxílio
Estiagem para abertura de poços e bebedouros, para agricultores do município, sendo
destinado a quantia de R$ 50.000,00 para cada distrito, para contratação de maquinário.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 931, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 22 - Emenda nº 26 de 2023,
R$100.000,00 - Material, Bem ou Serviço de distribuição gratuita – Aquisição de material
Hospitalar de mobilidade (Cadeiras de roda / banho, andadores, muletas, camas
hospitalares), para empréstimo para pessoas carentes que necessitam destes
equipamentos. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 932, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Qualificada -
Obs.: VOTO CONTRÁRIO: Marcelo Maron. ; 23 - Emenda nº 27 de 2023, R$150.000,00 -
Material, Bem ou Serviço de distribuição gratuita – Aquisição de material de construção
para distribuição para famílias carentes (Construção, ampliação ou reforma de casa).
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 933, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Qualificada - Obs.: VOTO CONTRÁRIO:
Marcelo Maron. ; 24 - Emenda nº 28 de 2023, R$50.000,00 - Contribuições para
entidade que atendem idosos. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 934,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: JARDEL OLIVEIRA: reiterou que o legislativo tem o direito de destinar emendas
impositivas e gostaria de que houvesse diálogo com o executivo para designar os recursos.
; 25 - Emenda nº 29 de 2023, REDUZ R$ 1.000.000,00 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES E SUPLEMENTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
RURAL. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 935, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Qualificada - Obs.: VOTO
CONTRÁRIO: Marcelo Maron. ; 26 - Emenda nº 30 de 2023, Aquisição de 1 perfuratriz
de poço artesiano, para atender a Comunidade Escolar Municipal Francisco Meireles.
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 922, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: 09:22 Marcelo Maron apresentou uma emenda a LDO. 09:23
Arion apresentou 11 emendas a LDO. 09:23 Iasmin apresentou uma emenda a LDO. 09:24
O presidente em exercício suspendeu a sessão por 5 minutos para receber as emendas
apresentadas. 09:39 Sessão reaberta. 10:38 Sessão suspensa pelo presidente da casa a
pedido do vereador Jardel. 11:22 Sessão retornou. 11:32 Leandro justificou ausência do
vereador Sílvio. 11:58 Sessão suspensa. 12:03 Sessão reaberta. 12:07 Paulo pediu para se
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ausentar da sessão. Autorizado pelo presidente. 12:29 O presidente em exercício, Emerson
Machado, colocou em votação a redação final da LDO, que foi aprovada por unanimidade. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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