sessao nº 70

Ata Eletrônica da 70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 18:19 ;
Encerramento: 20:32 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice￾Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou o vereador
Jardel Oliveira para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Colocou em votação a Ata da 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura. A/u. Correspondências: Ofício 6.373/2023 - Comunicação de alteração
da data de gozo das férias do Prefeito Municipal; Ofício 6.400/2023 - Resposta ao pedido
de informações nº 119/2023, de autoria do vereador Leandro Ehlert; Ofício 6.403/2023 -
Resposta ao pedido de informações nº 116/2023, de autoria do vereador Cesar Madrid;
Ofício 6.404/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 117/2023, de autoria do
vereador Arion Braga; Ofício 6.405/2023 - Resposta ao pedido de informações nº
120/2023, de autoria do vereador Jardel Oliveira; Ofício 1484/2023/Ecosul - Solicitação de
colocação de placa de sinalização no trevo de acesso na Vila Fonseca. Comunicações:
ILDO VENZKE - dispensou a palavra. MARCELO ROMIG MARON - dispensou a palavra.
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI - dispensou a palavra. Tempo de Lideranças: . 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO
E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 096/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 981, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Inclusão de discussão e votação solicitada
pelo vereador Marcelo Maron. A/u. MARCELO MARON: reforçou a importância da matéria
e o que motivou o pedido de inclusão de discussão e votação na presente pauta. CESAR
MADRID: saudou o presidente do MDB na plateia e solicitou retirada de requerimento de
sua autoria que tinha como teor o pedido de discussão e votação do PLO 153/2023. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024” (MENSAGEM
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EXECUTIVA Nº 098/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 982, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CFIN. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023, “ALTERA O ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL
N° 3689/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 099/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 987, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 156 de 2023, “ALTERA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE,
PREVISTO NO IV - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO 3º DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2005”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 100/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 5 - Pedido de Informação nº 137 de 2023,
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO GRANDE NÚMERO DE POSTOS DE SAÚDE
ABANDONADOS NO INTERIOR. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo:
975, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: ARION BRAGA: falou do abandono que ocorre pela administração
municipal nos postos de saúde, que os prédios dessas repartições que deviam atender a
comunidade estão no meio do mato. Disse que pessoas ocuparam alguns postos e
estabeleceram moradias devido o desleixo por parte da prefeitura. Madrid, em aparte,
disse que não faz as cobranças com prazer já que a comunidade é quem sofre. Falou de
caso em que dois carros foram buscar uma mesma pessoa em Rio Grande. Dudu, com o
restante do tempo, falou que a situação na saúde como a atual administração do municipal
tem conduzido é preocupante e disse que não quer que ocorra essa má prestação de
serviço público. SILVIO NEUTZLING: falou de alguns postos específicos em algumas
localidades e suas respectivas demandas e que médicos estão chegando para suprir as
reinvindicações. ORACI TEIXEIRA: disse que o lançamento de dados de serviços prestados
por alguns postos de saúde foram perdidos e isso prejudica a comunidade já que é recurso
que deixa de vir para o município. Arion, com aparte, disse que a falta de atendimento ou
serviço deveria ser divulgado pela prefeitura através de canais de comunicação para que a
comunidade ficasse ciente. ; 6 - Pedido de Informação nº 138 de 2023, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO REFERENTE A UM TRATOR E UM ÔNIBUS ESCOLAR PARADOS NO
PÁTIO DA OFICINA DA PREFEITURA. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 976, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: ARION BRAGA: disse que os equipamentos citados no referido pedido
são seminovos. Que peças vão sendo retiradas dos veículos e ninguém sabe dizer onde
foram parar as partes dos bens públicos. Dudu, com o restante do tempo, disse que em
outros momentos já estiveram visitando as oficinas da prefeitura municipal e foi mostrado
a comunidade como o patrimônio público é tratado. Falou que a comunidade está
assutada, que não se tem maquinário em boas condições, que há frequente degradação
dos maquinários e logo na frente terá que se terceirizar o serviço, e caso aconteça o custo
será altíssimo. Disse que o executivo põe a culpa no funcionário público, mas que estes
tem chefes indicados pelo atual partido na administração que deveriam fiscalizar os
servidores. JARDEL OLIVEIRA: disse que se faz críticas ao governo por que há cobranças
da população. Que dinheiro público deve ser cuidado com zelo por quem administra o
município. Que também tem pedido de informação de sua autoria na pauta referente a
maquinários da prefeitura. ; 7 - Pedido de Informação nº 139 de 2023, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO REFERENTE A RETROESCAVADEIRAS E CAÇAMBAS. Autor: Jardel Souza
de Oliveira, Número de Protocolo: 977, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Pedido de Informação nº 140 de 2023,
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO PARA A
CASA DA CRIANÇA Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 985, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
ARION BRAGA: disse que o que o levou a fazer o pedido de informação foi um veto de
autoria do Prefeito que tratava sobre emenda de sua autoria exigindo qualificação dos
candidatos nos processos seletivos para contratação de servidores para a Casa da Criança.
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EMENDA VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR ARION: seja encaminhada a Câmara
cópia dos cursos e currículo de cada classificado no atual processo seletivo para a Casa da
Criança. LEANDRO EHLERT: falou que deve ser dada oportunidade para as funcionárias
da Casa da Criança fazerem sua defesa referente ao fato recentemente ocorrido no lar.
Disse que os fatos ainda não foram apurados e se caso não se comprove os acontecimentos
irá exigir retratação por alguns pares da casa legislativa. JARDEL OLIVEIRA: disse que
houve desvirtuamento do debate da matéria. Que alguns vereadores deveriam fiscalizar o
executivo municipal com o mesmo ímpeto que cobram o governo estadual e federal. Falou
que não se tem como defender o indefensável. Que na Câmara não se acusou ninguém,
apenas foi solicitado que os funcionários envolvidos no caso fossem afastados para
averiguar os fatos. CARLOS EDUARDO MARTINS: ressaltou que de forma alguma irá
acusar alguém. Que é necessário esperar a apuração do que sucedeu. Ubiratan, em
aparte, concordou com o vereador Dudu e disse que não podem ser jogados nomes de
pessoas na impressa como aconteceu e que as autoridades já estão tomando em sigilo as
devidas providências. ORACI TEIXEIRA: falou que a situação é delicada e já houve
servidores da casa da criança que pediram exoneração por não concordarem com o que
ocorria no órgão. Também tratou sobre o requerimento anterior de autoria do vereador
Jardel. MARCELO MARON: parabenizou o vereador proponente e disse que dentro do
contexto geral as medidas foram e estão sendo tomadas. Leandro, em aparte, disse que os
vereadores devem visitar a Casa da Criança já que são fiscalizadores do município. ; 9 -
Pedido de Informação nº 141 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE AS
PALESTRAS REALIZADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Autor: Marcelo Romig Maron,
Número de Protocolo: 988, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 10 - Requerimento nº 312 de 2023, SOLICITO
MANUTENÇÃO DA PONTE QUE FICA NO CORREDOR QUE ENTRA NA FRENTE DA
ESCOLA DR JAIME DA FARIA NO CANGUÇU VELHO, POIS A MESMA SE ENCONTRA
SEM POSSIBILIDADE DE TRÁFEGO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 973, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: ARION BRAGA: falou sobre o abandono do governo
municipal com as pontes e estradas do município. MARCELO MARON: disse que já cobrou
a manutenção da ponte. JARDEL OLIVEIRA: falou sobre evento cancelado em pista de
corrida privada, onde pessoas ficaram isoladas devido a situação do corredor na
localidade. ; 11 - Requerimento nº 313 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO,
LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE
LIGA COXILHA DO FOGO AO RINCÃO DO GUARÁ NA VENDA DA LAGOA. Autor: Iasmin
Roloff Rutz, Número de Protocolo: 979, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Requerimento nº 314 de 2023, SOLICITO
CASCALHAMENTO E DRENAGEM NOS BORRACHUDOS NO TRAVESSÃO DE
PROLONGAMENTO DA RUA VALDECI SANTOS DE AVILA NO BAIRRO TEIXEIRAS, ATÉ O
BAIRRO GUIDO OTTO, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 980, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: CARLOS EDUARDO
MARTINS: falou que não acredita que um secretário a frente de 3 pastas consiga dar
conta de todas as demandas. Tratou sobre o teor do seu requerimento. Arion, com o
restante do tempo, disse que ao contrário do que parece, o governo não calçou toda
cidade e ainda há muitas ruas sem calçamento e em péssimas condições. ; 13 -
Requerimento nº 315 de 2023, PEDIDO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PLO 153/2023
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE
PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
096/2023) Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 984, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pelo autor ; 14 - Requerimento nº 316 de 2023, SOLICITO QUE
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SEJA FEITO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL UM ESTUDO E POSTERIORMENTE
INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA RUA CONRADO
ERNANI BENTO, PROXIMIDADES DA MECÂNICA SHWARTZ. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 986, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Moção nº 98 de 2023, "MOÇÃO DE
LOUVOR PARA VAGNER BORGES DE BORGES". Autor: Marcelo Romig Maron, Número
de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 16 -
Moção nº 99 de 2023, Para: DOM ELCIO JUNIOR E A DIREÇÃO DA APAE. Autor:
Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 17 - Moção nº 100 de 2023, MOÇÃO DE APOIO: AO
PROJETO DE LEI – 5494/2023 - QUE INCLUI AO SUBSISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL A
RODOVIA ERS-265 QUE LIGA A BR-116 NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL À
BR-293, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 983, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: 19:03 Sessão suspensa para palestra alusiva ao Passa Dia
Esportivo sobre acessibilidade no esporte, ministrada por Luiza Rodrigues Rios, atleta
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profissonal de natação. 19:35 Sessão reaberta. 19:59 Madrid solicitou ausentar-se da
sessão. Autorizado pelo presidente. 20:25 Jardel ausentou-se da sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/12/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências: 
Ofício 6.373/2023 - Comunicação de alteração da data de gozo das férias do Prefeito
Municipal;
Ofício 6.400/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 119/2023, de autoria do vereador
Leandro Ehlert;
Ofício 6.403/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 116/2023, de autoria do vereador
Cesar Madrid;
Ofício 6.404/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 117/2023, de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 6.405/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 120/2023, de autoria do vereador
Jardel Oliveira;
Ofício 1484/2023/Ecosul - Solicitação de colocação de placa de sinalização no trevo de
acesso na Vila Fonseca.
Comunicações: 
ILDO VENZKE
MARCELO ROMIG MARON
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
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2024) Legislatura
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Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O
CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E
EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 096/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 154
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE
CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO
DE 2024” (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 098/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 155
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA O ARTIGO 88 DA LEI
MUNICIPAL N° 3689/2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
099/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 156
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A NOMENCLATURA DO
CARGO DE AGENTE DE SAÚDE DA
DENGUE PARA AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
100/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
5 - Pedido de Informação nº 137 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AO GRANDE NÚMERO
DE POSTOS DE SAÚDE
ABANDONADOS NO INTERIOR. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Pedido de Informação nº 138 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE A UM TRATOR E UM
ÔNIBUS ESCOLAR PARADOS NO
PÁTIO DA OFICINA DA PREFEITURA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Pedido de Informação nº 139 de
2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE A
RETROESCAVADEIRAS E
CAÇAMBAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Pedido de Informação nº 140 de
2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AO ÚLTIMO PROCESSO
SELETIVO PARA A CASA DA
CRIANÇA 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Pedido de Informação nº 141 de
2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE AS
PALESTRAS REALIZADAS NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/12/2023
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 312 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO DA PONTE
QUE FICA NO CORREDOR QUE
ENTRA NA FRENTE DA ESCOLA DR
JAIME DA FARIA NO CANGUÇU
VELHO, POIS A MESMA SE
ENCONTRA SEM POSSIBILIDADE DE
TRÁFEGO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Requerimento nº 313 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO PATROLAMENTO,
LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA
E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR QUE LIGA COXILHA DO
FOGO AO RINCÃO DO GUARÁ NA
VENDA DA LAGOA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Requerimento nº 314 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO CASCALHAMENTO E
DRENAGEM NOS BORRACHUDOS
NO TRAVESSÃO DE
PROLONGAMENTO DA RUA VALDECI
SANTOS DE AVILA NO BAIRRO
TEIXEIRAS, ATÉ O BAIRRO GUIDO
OTTO, QUE SE ENCONTRA EM
PÉSSIMAS CONDIÇÕES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Requerimento nº 315 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
PEDIDO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA PLO 153/2023 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR O CONTRATO ATUAL,
TEMPORÁRIO E
EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 096/2023) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
14 - Requerimento nº 316 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
SOLICITO QUE SEJA FEITO COM A
MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL UM
ESTUDO E POSTERIORMENTE
INSTALADO UM REDUTOR DE
VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA
RUA CONRADO ERNANI BENTO,
PROXIMIDADES DA MECÂNICA
SHWARTZ. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
15 - Moção nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"MOÇÃO DE LOUVOR PARA VAGNER
BORGES DE BORGES". 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
16 - Moção nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
Para: DOM ELCIO JUNIOR E A
DIREÇÃO DA APAE. 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
17 - Moção nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
MOÇÃO DE APOIO: AO PROJETO DE
LEI – 5494/2023 - QUE INCLUI AO
SUBSISTEMA RODOVIÁRIO
FEDERAL A RODOVIA ERS-265 QUE
LIGA A BR-116 NO MUNICÍPIO DE
SÃO LOURENÇO DO SUL À BR-293,
NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO
MACHADO, NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/12/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 04/12/2023
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Luciano Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
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