sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/06/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 21:52 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Paulo Bauer / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Silvio Venzke Neutzling / Licença Justificada ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / Licença Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Jardel
Oliveira a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Coloco em votação a Ata da 32º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da
18º Legislatura, aprovada por unanimidade.Coloco em votação a Ata da 33º Sessão
Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas: Ofício nº 2.940/2022 - Complemento à resposta do Pedido
de Informações nº 60/2022, de autoria do Vereador Arion Braga;Ofício nº 2.564/2022-
Informação de alteração na data de início do periodo de férias do Prefeito
Municipal;Convite so Sindicato Rural de Canguçu;Ofício nº 3.058/2022 - Gabinete do
Prefeito Municipal;Ofício nº 12/2022 - Conselho Tutelar;Ofício nº 972/2022 - Senado
Federal;Ofício nº 269/2022 - CEEE. Comunicações: ARION LUIS BORGES BRAGA: falou
sobre os problemas de saúde enfrentados pelo vereador Ubiratan, repassando as boas
noticias de breve recuperação do mesmo. Falou sobre sua revolta com a situação em que
se encontra a saúde do município, relatando fatos ocorridos quanto a negativa de
transporte a uma mãe com filho oncologico que necessitava de auxílio para realizar
consulta. com o tempo do CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS lamentou a
situação que vêm se agravando diariamente, já que os responsáveis públicos não prestam
atendimento devido. Falou da ausência de plantão cirúrgico no Hospital de Caridade,
evidenciou que o plantonista mora em outro município. Com o tempo do CESAR
AUGUSTO BITENCOURT MADRID, o mesmo evidenciou que o executivo não está
prestando atendimento adequado e suporte a população, cobrou ações direcionadas a
solução das demandas existentes na área da saúde. Fez a leitura de uma mensagem
recebida de um funcionário do hospital criticando a alimentação destinada àqueles que
fazem plantão no hospital. Criticou o descaso da administração com relação as estradas
municipais. Tempo de Lideranças: . Tempo de Presidência: Arion Braga -
Progressistas: falou sobre os problemas enfrentados pela comunidade quilombola, como o
aguardo pela canalização de água potável em suas residências. Questionou as familias
quilombolas presentes se são sabedoras de recursos destinados para a saúde das
comunidades quilombolas, afirmou que votará contra qualquer projeto apresentado pelo
executivo caso não considere corretos os procedimentos.Iasmin Rutz - PT: falou sobre as
inumeras dúvidas existentes quanto a mensagem executiva nº 67/2022 e o adiamento que
ocorrerá para que se possa receber a presença das contadoras do municipio na próxima
sessão. Falou sobre ações do Conselho da mulher e a busca por ampliação dos meios de
atendimento às causas de interesse comum. Falou das demandas dos fumicultores e o
descontentamento com os preços praticados no mercado fumageiro. Com o segundo
tempo sugeriu a criação de uma frente parlamentar de vereadores para buscar os
deputados que podem auxiliar na busca por soluções voltadas a esta classe. Falou sobre a
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possibilidade de aprovação de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa,
sugerindo a manifestação do atual prefeito enquanto membro da Amprotabaco.Diego
Wolter - MDB: sugeriu a presidência a realização de uma sessão solene quanto alusiva ao
aniversário do municipio, sendo informado da realização de sessão da mini câmara. Falou
sobre visitas a Seduc e a liberação do aporte do curso normal para utilizarem o transporte
do estado. A parte Marcelo falou da demanda existente dos alunos da Etec. Falou sobre a
matéria objeto de dúvidas contábeis, informando que a matéria trata de abertura de
rubricas que viabilizarão o recebimento de recursos futuros. Com o tempo do Oraci
esclareceu que os recursos podem vir através da Secretaria da Saúde em forma de
superávit ou excesso de arrecadação para investimentos também na comunidade
quilombola. Esclareceu sobre a importância da participação do setor contábil na próxima
sessão para que as dúvidas sejam sanadas, convidando a todos e se colocando a disposição
dos presentes. Falou sobre tramitação de projeto para estudo das culturas afrobrasileiras
nas escolas municipais.Carlos Eduardo Martins - Progressistas: falou sobre o
entendimento da bancada progressista sobre a necessidade de diálogo com o secretário da
saúde para direcionar recursos às comunidades quilombolas, falou sobre a
comercialização do tabaco e sua discordância quanto aos preços praticados pelas
empresas. Citou projeto apresetado na Câmara de Deputados que sugere a compra da
produção dentro do galpão dos fumicultores, afirmando seu empenho pela aprovação
deste projeto tão benéfico aos produtores.Jardel Oliveira - PSDB: falou sobre a precária
situação do atendimento do setor de transportes da secretaria da saúde, evidenciando que
muitos pacientes não conseguem se deslocar até o município para pegar o transporte para
consultas pré agendadas. Lamentou que o executivo municipal tenha abandonado a
população, já que a reeleição legitimou o comportamento atual. Sugeriu ao representantes
dos quilombolas que busquem o secretário de saúde para construiur maneiras de investir
recursos nas demandas existentes. Falou da importância da sanagem das dúvidas
existentes e a necessidade de uma discussão adequada das demandas da
população.Leandro Ehlert - MDB: falou sobre a importância dos visitantes da sessão, citou
sua participação em eventos ocorridos no interior. Falou sobre a hora-atividade e seu
entendimento quanto a matéria, evidenciando que seu voto será de acordo com sua
consciência e posicionamento. Falou sobre a necessidade de esclarecimentos quanto aos
projetos que contemplam as comunidades quilombolas, reproduzindo áudio recebido onde
se esclarece que os recursos tratam-se de diversas subdivisões, sugeriu a construção
conjunta com o secretário de saúde e prefeito municipal. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Paulo Bauer / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, “Dispõe
sobre o licenciamento ambiental e regularização dos cemitérios existentes em abril de
2003, estabelece condições e dá outras providências.” Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Manifestou-se o autor da
matéria que falou da competência do executivo em solucionar o problema das
comunidades, sugerindo que a regularização seja realizada pelos órgãos competentes.
Manifestou-se Jardel Oliveira que falou da construção realizada na Casa para que a
solução seja encontrada, citou a precária situação do cemitério municipal, evidenciando a
preocupação dos vereadores em buscar soluções. Mantido o veto. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de 2022, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
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CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 397.850,00, ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$
392.034,40 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido
do líder - Obs.: Manifestou-se Jardel Oliveira que solicitou adiamento de votação da
matéria para que as duvidas sejam sanadas na próxima reunião onde haverá a presença da
contadora do município. A parte Diego sugeriu aos presentes que a matéria seja aprovada
para que os recursos possam ser destinados a projetos importantes para a população. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022, “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2022)”
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 244, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.802,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL￾LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 76/2022) Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Segundo ingresso, aguardando parecer da Comissão de
Finanças. ; 5 - Moção, Título e Brasão nº 26 de 2022, Moção de Louvor para
COMUNIDADE REDENTOR DA SOLIDEZ, pela grande festa realizada no dia 22 de maio
de 2022, nas dependências do novo salão da Comunidade. Uma belíssima obra, onde sua
estrutura conta com mais de 1000m² (Um mil metros quadrados). Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Moção, Título e Brasão nº 27 de 2022,
Moção de Louvor para SULY BARBOSA E FAMÍLIA, pelos de mais 50 (cinqüenta) anos, de
relevantes serviços prestados a Comunidade Canguçuense, no ramo da alimentação,
através da Churrascaria do Suly. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo:
269, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022, “INSTITUI O PROGRAMA
DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU -
REFAZ/CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
77/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 290,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Finanças.
; 8 - Pedido de Informação nº 81 de 2022, Pedido de informação para ROBERTO
CORREA BARBUTI - Diretor-Presidente da Corsan e MARIO AUGUSTO DE LIMA E SILVA -
Superintendente Regional da Corsan. Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes
questionamentos referentes ao funcionamento da caixa d’água de abastecimento do Bairro
Triângulo, instalada na Manoel Pompílio da Fonseca, proximidades da Escola Geraldo
Antônio Telesca. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 291, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Manifestou-se o autor. ; 9 - Requerimento nº 167 de 2022, Pedido de discussão e
votação PLO nº70 ALTERA DOTAÇÃO TOTAL DE RESPECTIVA VAGA DO CARGO DE
TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
65/2022). Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 287, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Colocada em votação a mensagem executiva nº 65/2022, aprovada por unanimidade. ; 10 -
Requerimento nº 168 de 2022, Manutenção de boeiro em frente a fazenda Sobrado
Branco, no corredor do Zé Artur Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 288, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 169 de 2022, Manutenção da Ponte
do passo da barra ,no corredor que liga o passo da Barra ao Passo do Atalho . Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 289, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 -
Requerimento nº 170 de 2022, Solicito que seja constituída nesta casa legislativa uma
“Frente Parlamentar em Defesa dos Fumicultores de Canguçu” Autor: Iasmin Roloff Rutz,
Número de Protocolo: 292, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Manifestaram-se Arion, Iasmin, Carlos
Eduardo. Constituída a frente parlamentar: Iasmin, Jardel, Oraci, Carlos Eduardo, Diego e
Marcelo. ; 13 - Moção, Título e Brasão nº 29 de 2022, Moção de louvor para VANISE
SILVA NUNES, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade e a saúde de
Canguçu, chegando a sua merecida aposentadoria junto a Prefeitura Municipal de
Canguçu, na Secretaria da Saúde. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo:
293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para a Comissão de
Constituição e Justiça. ; 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/06/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 33º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 2.940/2022 - Complemento à resposta do Pedido de Informações nº 60/2022, de
autoria do Vereador Arion Braga;
Ofício nº 2.564/2022- Informação de alteração na data de início do periodo de férias do
Prefeito Municipal;
Comunicações: 
ARION LUIS BORGES BRAGA
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS 
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
VETO “Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização dos
cemitérios existentes em abril de 2003, estabelece condições e dá outras
providências.” 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022) 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 78 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 073/2022)” 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 87 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 38.802,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA
76/2022) 
2º ingresso
5 - Moção, Título e
Brasão nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Moção de Louvor para COMUNIDADE REDENTOR DA SOLIDEZ, pela
grande festa realizada no dia 22 de maio de 2022, nas dependências do
novo salão da Comunidade. Uma belíssima obra, onde sua estrutura
conta com mais de 1000m² (Um mil metros quadrados). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Moção, Título e
Brasão nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Moção de Louvor para SULY BARBOSA E FAMÍLIA, pelos de mais 50
(cinqüenta) anos, de relevantes serviços prestados a Comunidade
Canguçuense, no ramo da alimentação, através da Churrascaria do Suly. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 77/2022). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
8 - Pedido de
Informação nº 81 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Pedido de informação para ROBERTO CORREA BARBUTI - Diretor￾Presidente da Corsan e MARIO AUGUSTO DE LIMA E SILVA -
Superintendente Regional da Corsan. Solicito que seja informado a esta
casa, os seguintes questionamentos referentes ao funcionamento da
caixa d’água de abastecimento do Bairro Triângulo, instalada na Manoel
Pompílio da Fonseca, proximidades da Escola Geraldo Antônio Telesca. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Requerimento nº
167 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Pedido de discussão e votação PLO nº70 ALTERA DOTAÇÃO TOTAL DE
RESPECTIVA VAGA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E
DÁ PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 65/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Requerimento nº
168 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Manutenção de boeiro em frente a fazenda Sobrado Branco, no corredor
do Zé Artur 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº
169 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Manutenção da Ponte do passo da barra ,no corredor que liga o passo da
Barra ao Passo do Atalho . 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento nº
170 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
Solicito que seja constituída nesta casa legislativa uma “Frente
Parlamentar em Defesa dos Fumicultores de Canguçu” 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Moção, Título e
Brasão nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Moção de louvor para VANISE SILVA NUNES, pelos seus relevantes
serviços prestados a comunidade e a saúde de Canguçu, chegando a sua
merecida aposentadoria junto a Prefeitura Municipal de Canguçu, na
Secretaria da Saúde. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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