sessao nº 72

Ata Eletrônica da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 20:43 ;
Encerramento: 11/12/2023 - 23:19 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice￾Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Presidente
declarou aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, o
vereador Paulo Bauer fez a leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Colocou em votação a Ata da 70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura, que foi aprovado por unanimidade. Colocou em votação a Ata da 71ª
Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que foi aprovada por
maioria, com voto contrário dos vereadores Marcelo, Emerson, Xico, Paulo, Carlos
Eduardo e Ubiratan. Correspondências: Ofício 6.488/2023 - Resposta ao pedido de
informações nº 121/2023, de autoria do vereador Arion Braga; Ofício 6.497/2023 -
Resposta ao pedido de informações nº 122/2023, de autoria do vereador Arion Braga;
Edital nº 024/2023 - Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no
dia 13/12/2023, às 09 horas; Agenda de Instrução da Comissão de Finanças LOA 2024;
Ofício 6.539/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo ao Pedido de Informações nº
124/2023, de autoria do vereador Arion Braga. Arquivo complementar ao pedido de
informações nº 120/2023, de autoria do vereador Jardel Oliveira. Comunicações: ORACI
DE SOUZA TEIXEIRA - criticou a situação do transporte na área da saúde no Município.
Em aparte, Arion relatou situação de paciente que não possui transporte. SILVIO VENZKE
NEUTZLING - dispensou. UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - dispensou. Tempo de
Lideranças: MARCELO MARON: comentou sobre audiência pública referente a LOA
2024, que será realizada dia 13/12/2023, e recebimento de sugestões populares. Pediu que
os vereadores que desejarem apresentar emendas, as encaminhem o mais cedo possível.
Disse que emenda apresentada pelo vereador Arion a projeto de lei do Executivo foi
vetada. Pediu celeridade ao projeto, que trata sobre contratação emergencial para Casa
da Criança. CARLOS EDUARDO: relatou péssimas condições em estradas que dão acesso
ao Remanso. Disse que deve haver um mapeamento das estradas. Que a maior queixa da
população é em relação as estradas. Que pessoas não possuem condições de
trafegabilidade. LEANDRO EHLERT: disse que é complicado manter a manutenção de
estradas e pontes. Que faz as devidas cobranças. Comentou sobre audiência sobre o Lar
de Idosos. Falou sobre iniciativa de instalação de bicicletários no Município. Em aparte,
Madrid questionou situação da implantação do estacionamento rotativo. Leandro disse
que provocações quanto ao tema estão sendo feitas ao Poder Executivo. ORACI TEIXEIRA:
parabenizou a iniciativa acerca da instalação de bicicletários. Relatou conversas com
empresário para instação de bicicletário no centro. JARDEL OLIVEIRA: disse que a
situação da administração pública municipal é uma bagunça. Que as estradas rurais estão
abandonadas. Que não há política pública em relação aos cachorros de rua. Que a situação
do trânsito é vergonhosa. Que não é possível apenas um secretário atender várias áreas.
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Que a Prefeitura executou serviços particulares quando o clima colaborava para
manutenção de estradas. Que transporte a pessoas que necessitam é negado. Que é
necessário pensar na população. UBIRATAN RODRIGUES: com o tempo de liderança do
vereador Arion Braga, agradeceu ao deputado Pedro Westphalen que destinou emendas
para dois poços artesianos, na escola Heitor Soares e na escola José Luiz. Disse que
mudanças no trânsito devem ser precedidas de estudos. Que a Câmara deve se manifestar
acerca de Prefeitos da Azonasul que estão alinhados ao Governador para aumento no
ICMS. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 092/2023) - VETO PARCIAL. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 947, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 6, Abstenções: 0,
Resultado: Mantido o Veto - Obs.: ARION BRAGA: disse que não concorda com o veto
encaminhado. Que foi contra a prorrogação do contrato temporário. Comentou sobre a
quantidade de funcionários contratados. Falou que na lei não está previsto a utilização de
processo seletivo vigente. Que pede que sejam contratados funcionários com a devida
qualificação. Que a redação da lei está equivocada. MARCELO MARON: falou que
compreende a preocupação do vereador Arion quanto a qualificação dos profissionais a
serem contratados. Que o secretário responsável pela pasta fez apelo para autorização de
novas contratações. Pediu que o veto seja aceito. CESAR MADRID: referiu que a situação
é complicada. Que a Administração está perdida. Que somente após caso de suposta
agressão na Casa da Criança solicitaram novas contratações. JUSTIFICATIVAS DE VOTO -
LEANDRO EHLERT: disse que foi procurado pelo Secretário, e caso o veto fosse rejeitado
faltariam profissionais para atendimento as crianças. MARCELO: agradeceu ao vereador
Madrid pelo entendimento. JARDEL: disse que o Governo teve todo tempo possível para
organização. ORACI: falou que o ano letivo está encerrando, e profissionais poderiam ser
aproveitados durante as férias. CARLOS EDUARDO: disse que não poderia votar a favor
do veto, pois o texto da emenda é claro e é buscado a qualificação dos profissionais. Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Não ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Não ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não ; Ildo Venzke - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Não ; Paulo Renato Kopp
Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023, “ALTERA O ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL
N° 3689/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 099/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 987, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiada discussão e votação. ; 3 - Moção nº 98
de 2023, "MOÇÃO DE LOUVOR PARA VAGNER BORGES DE BORGES". Autor: Marcelo
Romig Maron, Número de Protocolo: 972, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: MARCELO MARON: disse que Vagner é
garçom e desempenha atividade solidária. ; 4 - Moção nº 99 de 2023, PARA: DOM
ELCIO JUNIOR E A DIREÇÃO DA APAE. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de
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Protocolo: 978, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023, “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 098/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 982, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Complementar nº 13 de 2023, "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III
- QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado para Comissão Especial. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de
2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 101/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E
EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
103/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CFIN. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de
2023, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° E AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 19º
DA LEI 4.467/2016 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CANGUÇU/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 097/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ e CEDUC. ;
10 - Pedido de Informação nº 142 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE
AOS CONTRATOS DO MUNICÍPIO COM EMPRESAS TERCEIRIZADAS. Autor: Arion Luiz
Borges Braga, Número de Protocolo: 997, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Pedido de Informação nº 143 de 2023,
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO ALUGUEL DE PRÉDIOS UTILIZADOS PELO
MUNICÍPIO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 998, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: ARION
BRAGA: comentou sobre a solicitação contida na proposição. Citou e discorreu sobre
serviços terceirizados no Município. Disse que a população está indignada com a situação
municipal. LEANDRO EHLERT: falou sobre a situação das estradas. Disse que faz as
cobranças e comentou sobre a iluminação pública. Que soluções devem ser buscadas em
conjunto com a população. CARLOS EDUARDO: discorreu sobre a falta de diálogo do
Executivo com a Câmara e base do Governo. Comentou sobre posicionamento dos
Prefeitos das Azonasul em relação a aumento do ICMS. JARDEL OLIVEIRA: disse que
nenhum agricultor deixa suas máquinas largadas. Que a realidade da Administração é de
abandono. Fez criticas ao Executivo Municipal. ORACI TEIXEIRA: comentou sobre a
cobrança de eleitores. Madrid, em aparte, falou sobre o programa governamental sete
eixos e situação atual Governo. ; 12 - Pedido de Informação nº 144 de 2023, PEDIDO
DE INFORMAÇÃO REFERENTE A EMENDA DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE, NO
VALOR DE R$ 304,80 MIL REAIS, PARA AQUISIÇÃO DE CARRO ADAPTADO COM
ACESSIBILIDADE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Autor: Arion
Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 999, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: ARION BRAGA: disse que é
um recurso buscado pela bancada Progressista para aquisição de dois carros adaptados.
Que o valor foi disponibilizado há meses. Em aparte, Carlos Eduardo comentou sobre a
demora do processo. Em aparte, Madrid disse que a emenda objetiva aquisição de dois
carros. Que ambos carros são necessários. Arion citou lei de sua iniciativa, a qual prevê
que 10% da frota de veículos leves devem ser automóveis adaptados. SILVIO NEUTZLING:
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falou que deve ser verificada a localização do recurso. Citou entrega de ambulância ao
Município oriunda de emenda do deputado Alceu Moreira. JARDEL OLIVEIRA: referiu que
todos partidos estão angariando recursos para a Cidade. Comentou sobre o papel
fiscalizatório dos parlamentares. ; 13 - Pedido de Informação nº 145 de 2023, PEDIDO
DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO CALÇAMENTO COMUNITÁRIO. Autor: Jardel Souza
de Oliveira, Número de Protocolo: 1000, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: LEANDRO EHLERT: disse que o programa
de calçamento comunitário é um sucesso no Município. Que devem haver novos avanços
no programa. JARDEL OLIVEIRA: falou que o papel do vereador é realizar cobranças. Que
o Governo deixa muito a desejar. Oraci, em aparte, questionou falta no fornecimento de
diesel pela Prefeitura. Jardel continuou discorrendo sobre a atuação da Administração
Municipal. MARCELO MARON: disse que qualquer denuncias de irregularidades devem
ser investigadas. Lamentou criticas vazias pronunciadas. CESAR MADRID: comentou
sobre abastecimento de diesel a máquinas trabalhando no interior. Em aparte, Arion disse
que o povo faz os julgamentos. Que denuncias devem ser apuradas. JARDEL OLIVEIRA:
questionou defesa do Governo realizada por vereadores. Comentou medidas do governo
estadual. ; 14 - Requerimento nº 318 de 2023, SOLICITO CASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO SALSO, 1° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 991, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiada a
discussão e votação. ; 15 - Requerimento nº 319 de 2023, SOLICITO
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO REMANSO. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 992, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.:
Adiada a discussão e votação. ; 16 - Requerimento nº 320 de 2023, SOLICITO
ABERTURA DE DESAGUADORES NA ESTRADA DO REMANSO. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 993, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido
do líder - Obs.: Adiada a discussão e votação. ; 17 - Requerimento nº 321 de 2023,
SOLICITO MANUTENÇÃO DA PONTE SOBRE O ARROIO SAPATO – TRAVESSA ALTO DA
CRUZ - CORDILHEIRA. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 994, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiada a discussão e votação. ; 18 -
Requerimento nº 322 de 2023, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, QUANTO A
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA (ABRIGO), OU READEQUAÇÃO DO ESPAÇO, JUNTO AO
PRÉDIO DA FARMÁCIA MUNICIPAL E AGORA TAMBÉM DA FARMÁCIA SOLIDÁRIA.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 995, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido
do líder - Obs.: Adiada a discussão e votação. ; 19 - Requerimento nº 323 de 2023,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISPONIBILIDADE DE TESTES DE COVID, NA
REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO (POSTOS DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO). Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 996, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder -
Obs.: Adiada a discussão e votação. ; 
Ocorrências da Sessão: Presidente - solicitou encaminhamento ao Executivo de pedido
de agendamento de reuniões sobre Lar de Idosos e Doadores de Sangue. Marcelo Maron -
solicitou inclusão para votação da Mensagem Executiva nº 101/2023 - PLO 157/2023.
21:57 Inclusão aprovada por unanimidade. Silvio Neutzling - lamentou falecimento do
funcionário público municipal Frederico Ramsom. 21:49 - Sessão suspensa. 21:52 -
Sessão reaberta. Arion - Solicitou convocação de reunão da Comissão Especial para
discussão do PLC 13/2023 com presidentes dos comerciários e comerciantes. 21:58 -
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Marcelo, no exercício da Presidência, solicitou prorrogação da sessão. Prorrogação
aprovada. 23:18 - Marcelo solicitou adiamento de discussão dos requerimentos da pauta. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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LEANDRO GAUGER ELHERT (CPF 009.XXX.XXX-66) em 14/12/2023 09:26:25 (GMT-03:00)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/12/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Coloco em votação a Ata da 71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências: 
Ofício 6.488/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 121/2023, de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 6.497/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 122/2023, de autoria do vereador
Arion Braga;
Edital nº 024/2023 - Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no
dia 13/12/2023, às 09 horas;
Agenda de Instrução da Comissão de Finanças LOA 2024;
Ofício 6.539/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo ao Pedido de Informações nº
124/2023, de autoria do vereador Arion Braga.
Arquivo complementar ao pedido de informações nº 120/2023, de autoria do vereador
Jardel Oliveira.
Tempo de Lideranças: 
.
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/12/2023
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 149
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 092/2023) - VETO
PARCIAL. 
Aguardando apreciação do Veto
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 155
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA O ARTIGO 88 DA LEI
MUNICIPAL N° 3689/2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
099/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Moção nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"MOÇÃO DE LOUVOR PARA VAGNER
BORGES DE BORGES". 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - Moção nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
PARA: DOM ELCIO JUNIOR E A
DIREÇÃO DA APAE. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 154
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE
CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO
DE 2024” (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 098/2023). 
2º ingresso
6 - Projeto de Lei Complementar nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
796/82, Seção III - QUE DISPÕE
SOBRE OS HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Para Conhecimento e Envio à
Comissão Especial
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 157
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
101/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 158
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O
CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E
EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
103/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/12/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 11/12/2023
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 159
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO
1° E AOS INCISOS I E II DO ARTIGO
19º DA LEI 4.467/2016 QUE DISPÕE
SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO CANGUÇU/RS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
097/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
10 - Pedido de Informação nº 142
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AOS CONTRATOS DO
MUNICÍPIO COM EMPRESAS
TERCEIRIZADAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Pedido de Informação nº 143
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AO ALUGUEL DE
PRÉDIOS UTILIZADOS PELO
MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Pedido de Informação nº 144
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE A EMENDA DO
SENADOR LUIS CARLOS HEINZE,
NO VALOR DE R$ 304,80 MIL REAIS,
PARA AQUISIÇÃO DE CARRO
ADAPTADO COM ACESSIBILIDADE
PARA TRANSPORTE DE PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Pedido de Informação nº 145
de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AO CALÇAMENTO
COMUNITÁRIO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
14 - Requerimento nº 318 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO CASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO SALSO, 1° DISTRITO.
Aguardando discussão e votação em
plenário
15 - Requerimento nº 319 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO CASCALHAMENTO NA
ESTRADA DO REMANSO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
16 - Requerimento nº 320 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO ABERTURA DE
DESAGUADORES NA ESTRADA DO
REMANSO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
17 - Requerimento nº 321 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO MANUTENÇÃO DA PONTE
SOBRE O ARROIO SAPATO –
TRAVESSA ALTO DA CRUZ -
CORDILHEIRA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
18 - Requerimento nº 322 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS,
QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UMA
ÁREA (ABRIGO), OU READEQUAÇÃO
DO ESPAÇO, JUNTO AO PRÉDIO DA
FARMÁCIA MUNICIPAL E AGORA
TAMBÉM DA FARMÁCIA SOLIDÁRIA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
19 - Requerimento nº 323 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO
A DISPONIBILIDADE DE TESTES DE
COVID, NA REDE PÚBLICA DO
MUNICÍPIO (POSTOS DE SAÚDE E
PRONTO SOCORRO). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Luciano Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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