sessao nº 74

Ata Eletrônica da 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/12/2023 - 18:21 ;
Encerramento: 21:50 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice￾Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convidou a vereadora
Iasmin Roloff Rutz para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Colocou em votação a Ata da 73ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura. A/u. Correspondências: Ofício 6.599/2023 - Resposta ao
pedido de informações nº 125/2023, de autoria do vereador Arion Luiz Borges Braga;
Ofício 6.605/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 129/2023, de autoria do
vereador Arion Luiz Borges Braga; Ofício 6.606/2023 - Resposta ao pedido de informações
nº 131/2023, de autoria do vereador Arion Luiz Borges Braga; Ofício 6.607/2023 -
Resposta ao pedido de informações nº 133/2023, de autoria do vereador Arion Luiz Borges
Braga; Ofício 6.608/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 134/2023, de autoria do
vereador Arion Luiz Borges Braga; Ofício 6.610/2023 - Resposta ao pedido de informações
nº 135/2023, de autoria do vereador Arion Luiz Borges Braga; Ofício 6.611/2023 -
Solicitação de Prorrogação de Prazo para resposta aos pedidos de informações nº 126,
130 e 132/2023, de autoria do vereador Arion Luiz Borges Braga; Ofício 6.612/2023 -
Solicitação de Prorrogação de Prazo para resposta aos pedidos de informações nº 127 e
136/2023, de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz; Ofício 6.613/2023 - Solicitação de
Prorrogação de Prazo para resposta ao pedido de informações nº 128/2023, de autoria do
vereador Carlos Eduardo Domingues Martins. Parecer da CMDCD sobre PLC nº 12/2023.
Comunicações: ARION LUIZ BORGES BRAGA - cumprimentou as pessoas presentes na
plateia. Falou do atraso na chegada do Papai Noel e do adiamento da abertura do Natal
Serra do Sul na noite anterior. Lembrou de emenda que veio através do Senador Heinze
para aquisição de dois automóveis adaptados, mas que ainda não foram adquiridos pela
Prefeitura Municipal. Também, lamentou a forma que a saúde no município está sendo
conduzida. CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS - cedeu seu tempo para o
vereador Arion, que seguiu pautando sobre a saúde. Disse que a forma como o setor tem
sido adminstrado é desumano. Relatou alguns casos que aconteceram na cidade
corroborando com a sua fala. CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID - também cedeu
seu tempo para o vereador Arion, que disse que mesmo a Casa repassando recurso para
criação do centro de atendimento as pessoas com aspectro autista, ainda não há
atendimento. Disse que é um desgoverno o que a atual administração tem feito, a exemplo
da falta de apoio a festa dos caminhoneiros que já tem sido anual. Explicação Pessoal:
LEANDRO EHLERT: fez críticas ao Governo Federal. Sílvio, em aparte, falou sobre o
aumento exponencial das pesquisas em relação ao comunismo frente ao que o atual
governo tem feito. Tempo de Lideranças: ARION BRAGA: com o tempo de líder
continuou fazendo críticas ao Governo Municipal. JARDEL OLIVEIRA: falou da falta de
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esperança da comunidade em relação ao poder público. Que também esteve na festa dos
caminhoneiros, e é visivel a decepção dos organizadores e da comunidade com a falta de
interesse do poder executivo. Também ressaltou que nas próximas eleições é preciso
eleger pessoas que se preocupem de verdade com a população. CARLOS EDUARDO
MARTINS: ao tempo do vereador Dudu, Madrid falou que não se pode depender do
Governo Municipal. Falou das dificuldades dentro do hospital e que seu número de
telefone é aberto, sempre disponível a comunidade. SÍLVIO NEUTZLING: parabenizou e
agradeceu ao Presidente pela recepção na confraternização da Câmara que ocorreu na
casa do vereador Luciano. Mencionou e agradeceu a moção que recebeu na Sessão Solene
da última sexta-feira. Citou a primeira viagem a POA buscando trazer o Programa Terra
Brasil para o município. Também agradeceu sua assessora, Edileia, que estava se
despedindo da Casa após 7 anos e a desejou sucesso. 
Oradores do Expediente: 1 - Arion Luiz Borges Braga / PROG ; 2 - Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; 3 - Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2023,
“MODIFICA O ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDUZIR O NÚMERO DE
VEREADORES DE QUINZE PARA TREZE.” - Obs.: 1º turno Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 845, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 130 de 2023, “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL
INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – COGEMI - PBF E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 079/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 796, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Oraci de Souza Teixeira -
Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023, ALTERA A
REDAÇÃO DO TÍTULO VI – DA COMENDA MÉRITO CULTURAL CAA-GUASSU, E INCLUI
OS ART. 21-A, ART. 22-A E ART. 23-A, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A
CRIAÇÃO DA COMENDA MARTINHO LUTERO. - Obs.: Discussão adiada em 13/12/2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 944, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke - Sim
; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Oraci de Souza Teixeira -
Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023, “ALTERA O
CARGO DE AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, PREVISTO NO IV - GRUPO DE SERVIÇO
SOCIAL E DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.605/2005”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 100/2023). - Obs.: Discussão adiada em
13/12/2023 Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 989,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
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Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Iasmin Roloff Rutz -
Não Votou ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert
(Pipa) - Não Votou ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de
Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) -
Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 5 - Emenda nº 32 de 2023, EMENDA
SUPRESSIVA, SUPRIME-SE A LETRA “D” DO TÍTULO “REQUISITOS PARA O
PROVIMENTO”, ITEM “(CNH CATEGORIA B), DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 156/2023. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo:
1023, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Não Votou ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 6 - Projeto de
Resolução nº 7 de 2023, “INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CANGUÇU”. Autores: Marcelo Romig Maron, Arion Luiz Borges Braga,
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin
Roloff Rutz, Ildo Venzke, Jardel Souza de Oliveira, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano
Bertinetti, Oraci de Souza Teixeira, Paulo Renato Kopp Bauer, Silvio Venzke Neutzling
(Vinho), Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 1009, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Não Votou ; Oraci de Souza Teixeira - Sim
; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/2023). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 1025, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) -
Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 9 - Pedido de
Informação nº 146 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DO
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUE PREVÊ O AUMENTO DE ICMS ,
ONDE TAL MEDIDA AUMENTARÁ A ALÍQUOTA GERAL DA COBRANÇA DE 17% PARA
19,5%. Autores: Arion Luiz Borges Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Ubiratan
Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 1013, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou ; 10 - Pedido
de Informação nº 147 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS
REPASSES E EMENDAS AO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU; Autor: Arion Luiz
Borges Braga, Número de Protocolo: 1014, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff
Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
- Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou ; 11 - Pedido de Informação nº 148 de
2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO PPCI DO GINÁSIO DE ESPORTES
CONRADO ERNANI BENTO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 1015,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não
Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp
Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; 12 - Pedido de Informação nº 149
de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO NATAL SERRA DO SUL; Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 1016, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; 13 - Pedido de Informação nº 150 de 2023, PEDIDO
DE INFORMAÇÃO REFERENTE A NOTÍCIAS DIVULGADAS PELO EX-VEREADOR JOÃO
DURÃO, QUE A ÉPOCA TERIA UM RECURSO (EMENDA PARLAMENTAR), NO VALOR
APROXIMADO DE R$ 300 MIL, QUE ATÉ HOJE NÃO FOI INVESTIDO, NA CONSTRUÇÃO
DE UM PAVILHÃO DE EVENTOS; Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo:
1017, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo
Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; 14 - Pedido de
Informação nº 151 de 2023, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A SELEÇÃO
PARA O CARGO DE CUIDADOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DIVULGADA NOS
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU. Autor: Arion
Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; 15 - Pedido de Informação nº 152 de 2023, PEDIDO
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DE INFORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MATÉRIA DA REDUÇÃO DO
NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU EM FUNÇÃO DOS DADOS
POPULACIONAIS DO IBGE EM 2023. Autor: CE 2023 - COMISSÃO ESPECIAL 2023,
Número de Protocolo: 1019, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado
- Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não Votou
; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira -
Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; 16 - Pedido
de Informação nº 153 de 2023, REFERENTE AO CONTRATO COM A EMPRESA DE
LIMPEZA URBANA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 1024,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não
Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp
Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; 17 - Requerimento nº 325 de
2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA RUA SILVIO SILVEIRA DUARTE, NA VILA
FONSECA. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo:
1011, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo
Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; 18 - Requerimento nº
326 de 2023, SOLICITO COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA
ANTÔNIO FLORÊNCIO DUARTE, NO SENTIDO QUE DESCE PARA O NOVO
CONDOMÍNIO MORADAS DO SOL. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 1012, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado
- Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não Votou
; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não
Votou ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; 19
- Requerimento nº 327 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, LIMPEZA DE LATERAIS
DA ESTRADA E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA FORTALEZA - 4º DISTRITO.
Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; 20 - Requerimento nº 328 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO, LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DO RINCÃO DOS CRAVOS - 4º DISTRITO. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número
de Protocolo: 1021, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira -
Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; 21 -
Requerimento nº 329 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO POTREIRO GRANDE, A PEDIDO DOS
MORADORES EM ESPECIAL DO SR. ADÃO BILHALVA. Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 1022, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Ocorrências da Sessão: 18:23 Vereadora Iasmin Rutz em questão de ordem solicitou que
a mesa recebesse parecer do CMDCD sobre PLC nº 12/2023. 19:09 Dudu justificou a
ausência dos vereadores Francisco e Ubiratan. 19:20 Presidente suspendeu a sessão.
19:33 Sessão reaberta. 19:33 Presidente retirou o PELO nª 05/2023. PLO nº 156/2023:
CÉSAR MADRID - falou que o nome do cargo está sendo alterado para ficar em acordo
com a nomenclatura federal, e que está entrando com emenda sobre meio de locomoção
do agente de saúde. Com o tempo do vereador Jardel, expôs as diferenças entre agente de
saúde e agente de saúde da dengue. EMENDA nº 32/2023: CÉSAR MADRID - Agradeceu
os servidores Natanael e Jary pelo auxílio na elaboração da proposição. 19:48 Vereador
Leandro solicitou a inclusão de discussão e votação do PLO nº 160/2023. Aprovado por
maioria. Voto contrário: Madrid. 19:49 Presidente suspendeu a sessão. 19:55 Sessão
reaberta. PLO nº 160/2023: JARDEL OLIVEIRA: deixou o registro que a atual
administração usa de situações para justificar falhas em vários setores, como exemplo a
falta de concurso público. ARION BRAGA: disse que o atual governo é o que menos fez
concursos públicos. Falou dos contratos aprovados em governos passados. DUDU: disse
que de forma alguma a oposição vai atrapalhar o governo de fazer o seu trabalho.
MADRID: justificou seu voto contrário a inclusão de discussão e votação mas disse que irá
votar a favor da matéria. ORACI TEIXEIRA: falou que é necessário contrato dos
motoristas, assim como a aprovação da matéria pra não tulmutuar o inicio das aulas,
relatou conversa com o prefeito. 20:17 Vereador Leandro solicitou a inclusão de discussão
e votação do PLO nº 161/2023. A/u. PLO nº 161/2023 - DUDU: disse que sua bancada não
pode votar contra a matéria, visto que é reclamação recorrente da comunidade a
disponibilidade de carros mas falta de motoristas. ARION BRAGA: disse que em ano
eleitoral a máquina pública sempre começa a fluir e que não quer o poder executivo
dizendo não para a comunidade. 20:24: Ubiratan solicitou ausentar-se. Aprovado pelo
presidente. 20:24: Maron solicitou que se registra-se em ata que seu voto seria favorável
ao PLO nº 160/2023. Pedido de Informação nº 148/2023: ARION BRAGA - falou da visivel
decepção dos organizadores e da comunidade com a falta de interesse do poder executivo
em relação a festa dos camionheiros. DUDU - também falou do desinteresse da Prefeitura
em relação ao evento citado pelo vereador anterior. LEANDRO: parabenizou o vereador
pela proposição e falou que é necessário alterações para o ginásio municipal receber
eventos. Também parabenizou a organização do evento dos caminhoneiros. JARDEL
OLIVEIRA: falou da falta de investimento do município na classe dos caminhoneiros.
Pedido de Informação nº 150/2023: ARION BRAGA - explanou sobre o pedido de
informação. Madrid, em aparte, lembrou sobre pista de rodeios que ia ser constuida no
distrito industrial mas não foi concluído. Pedido de Informação nº 152/2023: JARDEL
OLIVEIRA - falou sobre o questionamento administrativa e judicialmente feito pelo
prefeitura ao IBGE e que acredita que os números do IBGE estão equivocados. Madrid, em
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aparte, disse que não deve haver precipitação. Pedido de Informação nº 153/2023: CESAR
MADRID - explicou sobre a pauta. Requerimento nº 328/2023: JARDEL OLIVEIRA: disse
que espera que o requerimento seja atendido pelo poder executivo. Falou de máquinas
abandonadas pela prefeitura, disse que falta investimento no município. ARION BRAGA:
fez críticas ao governo municipal. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/12/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 73ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências: 
Ofício 6.599/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 125/2023, de autoria do vereador
Arion Luiz Borges Braga;
Ofício 6.605/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 129/2023, de autoria do vereador
Arion Luiz Borges Braga;
Ofício 6.606/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 131/2023, de autoria do vereador
Arion Luiz Borges Braga;
Ofício 6.607/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 133/2023, de autoria do vereador
Arion Luiz Borges Braga;
Ofício 6.608/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 134/2023, de autoria do vereador
Arion Luiz Borges Braga;
Ofício 6.610/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 135/2023, de autoria do vereador
Arion Luiz Borges Braga;
Ofício 6.611/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo para resposta aos pedidos de
informações nº 126, 130 e 132/2023, de autoria do vereador Arion Luiz Borges Braga;
Ofício 6.612/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo para resposta aos pedidos de
informações nº 127 e 136/2023, de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz;
Ofício 6.613/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo para resposta ao pedido de
informações nº 128/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Domingues Martins.
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Comunicações: 
ARION LUIZ BORGES BRAGA
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
“MODIFICA O ART. 9º DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA
REDUZIR O NÚMERO DE
VEREADORES DE QUINZE PARA
TREZE.” 
Obs.: 1º turno 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 130
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO COMITÊ
GESTOR MUNICIPAL
INTERSETORIAL DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA – COGEMI - PBF E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
079/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147
de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VI –
DA COMENDA MÉRITO CULTURAL
CAA-GUASSU, E INCLUI OS ART. 21-
A, ART. 22-A E ART. 23-A, NA LEI Nº
4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019,
COM A CRIAÇÃO DA COMENDA
MARTINHO LUTERO. 
Obs.: Discussão adiada em 13/12/2023
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 156
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA O CARGO DE AGENTE DE
SAÚDE DA DENGUE, PREVISTO NO
IV - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E
DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO 3º DA
LEI MUNICIPAL Nº
2.605/2005”(MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 100/2023). 
Obs.: Discussão adiada em 13/12/2023
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Emenda nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIME-SE
A LETRA “D” DO TÍTULO
“REQUISITOS PARA O
PROVIMENTO”, ITEM “(CNH
CATEGORIA B), DO ARTIGO 2º DO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
156/2023. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Resolução nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
“INSTITUI O REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANGUÇU”. 
2º ingresso
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 160
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA,
PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 104/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 161
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 105/2023). 
Para Conhecimento e Envio às
Comissões
9 - Pedido de Informação nº 146 de
2023
Processo: -
Autores: Arion Luiz Borges Braga,
Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela), Ubiratan Cardoso Rodrigues 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AO PROJETO DO
GOVERNO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, QUE PREVÊ O
AUMENTO DE ICMS , ONDE TAL
MEDIDA AUMENTARÁ A ALÍQUOTA
GERAL DA COBRANÇA DE 17% PARA
19,5%. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Pedido de Informação nº 147
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AOS REPASSES E
EMENDAS AO HOSPITAL DE
CARIDADE DE CANGUÇU; 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Pedido de Informação nº 148
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AO PPCI DO GINÁSIO
DE ESPORTES CONRADO ERNANI
BENTO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Pedido de Informação nº 149
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AO NATAL SERRA DO
SUL; 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Pedido de Informação nº 150
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE A NOTÍCIAS
DIVULGADAS PELO EX-VEREADOR
JOÃO DURÃO, QUE A ÉPOCA TERIA
UM RECURSO (EMENDA
PARLAMENTAR), NO VALOR
APROXIMADO DE R$ 300 MIL, QUE
ATÉ HOJE NÃO FOI INVESTIDO, NA
CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO DE
EVENTOS; 
Aguardando discussão e votação em
plenário
14 - Pedido de Informação nº 151
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE A SELEÇÃO PARA O
CARGO DE CUIDADOR DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES, DIVULGADA NOS
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO
HOSPITAL DE CARIDADE DE
CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
15 - Pedido de Informação nº 152
de 2023
Processo: -
Autor: CE 2023 - COMISSÃO
ESPECIAL 2023 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE
MATÉRIA DA REDUÇÃO DO
NÚMERO DE VEREADORES NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU EM
FUNÇÃO DOS DADOS
POPULACIONAIS DO IBGE EM 2023. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
16 - Pedido de Informação nº 153
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
REFERENTE AO CONTRATO COM A
EMPRESA DE LIMPEZA URBANA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
17 - Requerimento nº 325 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA RUA
SILVIO SILVEIRA DUARTE, NA VILA
FONSECA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
18 - Requerimento nº 326 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO COLOCAÇÃO DE UM
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA
ANTÔNIO FLORÊNCIO DUARTE, NO
SENTIDO QUE DESCE PARA O NOVO
CONDOMÍNIO MORADAS DO SOL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
19 - Requerimento nº 327 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO PATROLAMENTO,
LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA
E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DA FORTALEZA - 4º
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
20 - Requerimento nº 328 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO PATROLAMENTO,
LIMPEZA DE LATERAIS DA ESTRADA
E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DO RINCÃO DOS CRAVOS -
4º DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
21 - Requerimento nº 329 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E
PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO POTREIRO GRANDE, A PEDIDO
DOS MORADORES EM ESPECIAL DO
SR. ADÃO BILHALVA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Luciano Bertinetti
Presidente 
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