sessao nº 75

Ata Eletrônica da 75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/12/2023 - 14:24 ;
Encerramento: 20/12/2023 - 20:47 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Bertinetti / MDB ; Primeiro Vice-Presidente:
Emerson Henzel Machado / PTB ; Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Segundo Vice￾Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Presidente
declarou aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, o
vereador Silvio Neutzling realizou a leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Colocou em votação a Ata da 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências:
Ofício 6.663/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 140/2023, de autoria do
vereador Arion Braga. Convite para formatura do 9º ano da EEEF Prof.ª Maria Moraes
Medeiros, no dia 22/12/2023, às 9 horas, no Ginásio da Escola. Convite para formatura da
Educação Infantil das EEEF Profª Maria Moraes Medeiros e EMEI Rev. Joaquim, na dia
20/12/2023, às 15 horas, na EEEF Profª Maria Moraes Medeiros. Manifestação Popular:
ADÃO SILVA - disse que possui grande repeito pelo Poder Legislativo Municipal. Falou que
a irmã Cecilia, que trabalhou por vários anos como diretora do Colégio Aparecida,
participou do crescimento da Cidade. Que há feira de grande sucesso de
hortifrutigranjeiros em Santa Rosa. Que a Irmã sugeriu a implantação de feira semelhante
no Município. Sugeriu criação de comissão para visitar a feira. Que sexta-feira seria o dia
ideal para visitação. Disse que gostaria de participar dessa comissão conjuntamente com
vereadores. MÁRIO GOULART - vestido de papai noel, referiu que venho a Câmara trazer
o espirito natalino a Câmara e pronunciou mensagem. Grande Expediente: CESAR
AUGUSTO BITENCOURT MADRID - falou que por vezes há descuido com a política
municipal. Que a população ficou abaixo de 50 mil habitantes. Que foi falado que quem
não estivesse contente fosse embora da Cidade após votação de aumento no IPTU. Que
muitas pessoas estão endividadas com o Município. Que o papel da oposição é realizar
cobranças. Que ainda não havia visto situação tão triste como a atual. Comentou sobre
participação na rádio Cultura. Falou que houveram inúmeras mensagens recebidas. Que
não há líder do governo atualmente. Que deve haver vontade de fazer as coisas. CARLOS
EDUARDO DOMINGUES MARTINS - disse que há matérias importantes a serem votadas.
Que a falta de luz causou inúmeros prejuízos. Que há perda da produção de fumo e leite
pela falta de energia. Que há falta de água praticamente todos dias em locais da Cidade.
Que não há prestação de serviço com qualidade. Comentou recursos captados pela
bancada do progressistas. Falou sobre valorização a funcionários públicos. ARION LUIZ
BORGES BRAGA - comentou sobre a sugestão proposta por Adão Silva durante a sessão.
Relatou reclamação de produtor de pêssego que não consegue escoar sua produção. Falou
que o Executivo não conhece a localização de câmara fria de propriedade do Município.
Que a situação de falta de luz passou dos limites. Comentou sobre proposta de 13º no
ticket alimentação em pauta e terceirização de carros com motoristas no Município.
Relatou caso sobre necessidade de atendimento a pessoa no 5º distrito. Mencionou
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problemas em estradas, escolas e postos de saúde. Tempo de Lideranças: CARLOS
EDUARDO - desejou a todos um feliz natal e ano novo. O restante do tempo foi utilizado
pelo vereador Arion conjuntamente ao tempo de grande expediente. JARDEL OLIVEIRA -
referiu que problemas não são enfrentados pela Administração Municipal. Que há falta de
diálogo e desvalorização ao funcionário público. Comentou sobre participação em
programa de rádio e questionamento sobre disponibilização do Hemopel em Canguçu para
recebimento de doações de sangue. Falou sobre captação de recursos para o Hospital
através de verbas de deputados. Mencionou descontentamento em relação a festa do
caminhoneiro realizada na Cidade. Comentou sobre prorrogação de concessão a Ecosul.
Falou sobre más condições em estradas e cobranças ao Governo. LEANDRO EHLERT -
disse que o Município passa por momento dificil em relação a estradas. Que a Cidade é
muito extensa e é preciso auxílio da comunidade. Que as coisas boas devem ser
reconhecidas, como o Hospital de Caridade de Canguçu. UBIRATAN RODRIGUES - falou
que participou de dois governos como Secretário e relatou como eram as reuniões com o
Prefeito Odilon na época. Que as estradas naquela gestão eram as melhores da região.
Que falta diálogo e capacidade de administração atualmente. Que bons funicionários
devem ser valorizados. Que a arrecadação irá diminuir e mencionou moções de repúdio a
proposta de aumento do ICMS. MARCELO MARON - disse entender que há valorização
aos funcionários públicos na atual gestão, sendo a proposta em relação 13º no ticket
exemplo disso. Falou que os servidores compreendem o seu papel. Comentou sobre
propostas apresentadas por seu gabinete no ano e agradeceu sua equipe. Mencionou
recursos repassados pelo deputado Marcelo Moraes e substituição de pontes por galerias.
Oradores do Expediente: 1 - Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; 2 - Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ; 3 - Arion Luiz Borges Braga / PROG 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023, “ALTERA O
CARGO DE AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, PREVISTO NO IV - GRUPO DE SERVIÇO
SOCIAL E DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.605/2005”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 100/2023) - VETO PARCIAL. Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 989, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento para
próxima Sessão Legislativa Aprovado ; 2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023,
“INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU”. - Obs.: 1º
turno Autores: Marcelo Romig Maron, Arion Luiz Borges Braga, Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Iasmin Roloff Rutz, Ildo Venzke,
Jardel Souza de Oliveira, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti, Oraci de Souza
Teixeira, Paulo Renato Kopp Bauer, Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Ubiratan Cardoso
Rodrigues, Número de Protocolo: 1009, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
- Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Emenda nº 53 de 2023, INCLUI A
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SUBSEÇÃO IV - PARA INCLUIR NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANGUÇU A "COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA, LGBTQIAPN+, POVOS TRADICIONAIS E POVOS ORIGINÁRIOS". -
Obs.: 1º turno Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 1052, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ;
Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Complementar nº 11 de 2023, REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.096, DE
15/06/2021, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INC. IV DO ART. 92 DA LEI 796/1982 DE
13/05/1982 E INCLUI LETRAS "A" E "B" AO INC. VII DO ART. 2º DA LEI 3.684/2011 DE
30/12/2011. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 967, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ;
Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Complementar nº 12 de 2023, "INCLUI O INCISO IX E ALÍNEA “a” NO ART. 77 DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97, Seção IV - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO
MUNICÍPIO”. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 974, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Adiamento para próxima Sessão Legislativa Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Complementar nº 13 de 2023, "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE
DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento para próxima
Sessão Legislativa Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023, “INCLUI
ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE VICE PREFEITO MUNICIPAL” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 086/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 871, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti -
Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato
Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues -
Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023, GARANTE O FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ESTUDANTES QUE POSSUAM RESTRIÇÕES
ALIMENTARES OU QUE NECESSITEM ALGUMA SUPLEMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 872, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer -
Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 9 -
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Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023, “ALTERA A LEI Nº 5.381/2022 DE 22 DE
NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA
DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
089/2023). - Obs.: Emenda verbal apresentada pelo vereador Arion aprovada. Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 896, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim
; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou ; 10 - Projeto
de Lei Ordinária nº 145 de 2023, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI
5.434/2023 DE 03.05.2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE
INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 090/2023). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 909, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira -
Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 146 de 2023, "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DE
DESEMPENHO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA DESIGNAÇÃO DA
FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Marcelo Romig
Maron, Número de Protocolo: 911, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin
Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
- Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de
2023, “FIXA LIMITE PARA O DUODÉCIMO” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 094/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 960, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Não ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não ; Luciano Bertinetti - Não Votou ;
Marcelo Romig Maron - Não ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer -
Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Não ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023, “ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE
OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2023).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 961, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer -
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Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 14 -
Emenda nº 31 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º, INC. III, DO PLO
152/2023 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2023). Autor: CCJ - Comissão de Constituição,
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Número de Protocolo: 1008, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim
; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 154 de 2023, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024” (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 098/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo:
982, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ;
Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 16 - Emenda
nº 34 de 2023, EMENDA LOA 2024 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL - OUTROS. R$
75.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO NA APAE DE UMA SALA DE ATENDIMENTO. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
- Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 17 - Emenda nº 35 de 2023, EMENDA LOA
2024 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL - SAÚDE. R$ 75.000,00 LAR DE IDOSOS PARA
AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ENFERMAGEM, MATERIAL DE LIMPEZA E
ALIMENTAÇÃO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 1028, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ;
Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 18 - Emenda
nº 51 de 2023, EMENDA LOA 2024 - EMENDA QUE INCLUI E MODIFICA A REDAÇÃO
DOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI CONEXO À MENSAGEM EXECUTIVA Nº 98/2023 –
LOA. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1044, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) -
Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 19 - Emenda nº 52 de
2023, EMENDA LOA 2024 - REDUZ R$ 200.000,00 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AGRÁRIO (PROGRAMA 0203 TIPO A 2.281 -
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR/CONVÊNIOS (CAPA, EMATER E OUTROS).
Câmara de Vereadores de Canguçu
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SUPLEMENTA FUNDO DO PROGRAMA CAMPONÊS MUNICIPAL (PROGRAMA 0203
TIPO A - 2434 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMPONÊS GASTOS COM A
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA). SUGESTÃO POPULAR APRESENTADA POR ADILSON
SCHUCH COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS. Autor: Iniciativa
Popular, Número de Protocolo: 1045, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff
Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert
(Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Não ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 20 - Emenda nº 54 de 2023, REDUZ R$ 200.000,00
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (PROGRAMA 0228 FESTÃO E
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS) E SUPLEMENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO (PROGRAMA 0203 - APOIANDO O
PRODUTOR RURAL) Autores: Marcelo Romig Maron, Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Emerson Henzel Machado, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti, Paulo Renato
Kopp Bauer, Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 1085, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº
158 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O
CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke
- Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo
Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023, “DÁ NOVA REDAÇÃO
AO PARÁGRAFO 1° E AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 19º DA LEI 4.467/2016 QUE
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO CANGUÇU/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
097/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) -
Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 23 - Projeto de Lei
Ordinária nº 162 de 2023, “INSTITUI A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 102/2023). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 1054, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke
- Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo
Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023, “CONCEDE AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E CELETISTAS NO
Câmara de Vereadores de Canguçu
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ANO DE 2023 UMA 13ª PARCELA DO TICKET ALIMENTAÇÃO E REVOGA O ARTIGO 3o
DA LEI MUNICIPAL Nº 5.239/2022”. - Obs.: Aprovado com emenda apresentada pelo
vereador Marcelo. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 1072, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke
- Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo
Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2023, CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA DANIEL ALOISIO VIEIRA. Autor: Jardel
Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1005, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
- Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 26 - Pedido de Informação nº 154 de 2023,
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE MÁQUINAS PARA
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 1048, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke
- Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo
Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 27 - Pedido de Informação nº 155 de 2023, REFERENTE A PISTA DE
RODEIO (CENTRO CULTURAL – DISTRITO INDUSTRIAL). Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) -
Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 28 - Pedido de
Informação nº 156 de 2023, REITERO PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A
DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, JÁ QUE A RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
122/2023 NÃO ATENDE DE FORMA CLARA E OBJETIVA OS QUESTIONAMENTOS
FEITOS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira -
Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 29 - Requerimento
nº 330 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO
NO CORREDOR DO RINCÃO DO SÃO JOÃO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 1046, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
Câmara de Vereadores de Canguçu
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(Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não
Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo
Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira -
Não Votou ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 30 - Requerimento nº 331 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SALÃO
PRIMAVERA. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1047, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Não Votou ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer -
Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 31 -
Requerimento nº 332 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO E MELHORIAS NA
ESTRADA DO RINCÃO DOS MARQUES E ARREDORES, A MESMA ESTÁ EM PÉSSIMAS
CONDIÇÕES, A PEDIDO DOS MORADORES DA LOCALIDADE. Autor: Francisco Romeu
da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 1049, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Não
Votou ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira -
Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 32 - Requerimento
nº 333 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO E MELHORIAS NA ESTRADA DO PASSO
DOS ALVES, A ESTRADA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO, INTRANSITÁVEL.
PEDIDO DOS MORADORES DA LOCALIDADE. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Número de Protocolo: 1050, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Não Votou ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 33 - Requerimento nº 334 de 2023,
SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DO ARVORITO, NO 3° DISTRITO. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1053, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim
; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 34 - Requerimento
nº 335 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA SERRA DOS ALMEIDA, NO 3°
DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo:
1055, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke
- Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo
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Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 35 - Requerimento nº 336 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO E
COLOCAÇÃO DE BOEIRO NA CORREDOR DO TATINHA, NO 3° DISTRITO. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1056, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim
; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 36 - Requerimento
nº 337 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA COXILHA DOS PEREIRA, NO 3°
DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo:
1057, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke
- Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo
Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 37 - Requerimento nº 338 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA DO ARROIO DA DIVISA, NO 3° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1058, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin
Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
- Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 38 - Requerimento nº 339 de 2023,
SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DOS ROSSALES, NO 3° DISTRITO. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1059, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira -
Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 39 - Requerimento
nº 340 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO GUARÁ, NO 3° DISTRITO.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1060, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti -
Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato
Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues -
Sim ; 40 - Requerimento nº 341 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO
PROGRESSO, NO 3° DISTRITO.. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 1061, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado
- Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim
Câmara de Vereadores de Canguçu
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; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira -
Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 41 - Requerimento nº 342 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO NO CORREDOR DO SCAGLIONE, NO 3° DISTRITO. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1062, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim
; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 42 - Requerimento
nº 343 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DO PASSO DO CANTO, NO
3° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo:
1063, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke
- Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo
Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 43 - Requerimento nº 344 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA
SERRA DOS NUNES, NO 3° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 1064, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado
- Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim
; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira -
Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 44 - Requerimento nº 345 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO NO CORREDOR DOS HELWIG, NO 3° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1065, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) -
Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 45 - Requerimento
nº 346 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA SERRA DOS GOMES, NO 3° DISTRITO.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1066, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti -
Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato
Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues -
Sim ; 46 - Requerimento nº 347 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA COSTA DO
BICA, NO 3° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 1067, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/12/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/12/2023
Página 10
(Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não
Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo
Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira -
Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 47 - Requerimento nº 348 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO NO CORREDOR DOS BORN, NO 3° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1068, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) -
Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 48 - Requerimento
nº 349 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO
NO CORREDOR DA FERRARIA, QUE VAI ATÉ A RESIDÊNCIA DO SEU IDEMETRO
MARTINS, NO 3º DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1069,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer -
Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 49 -
Requerimento nº 350 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DOS
QUINTANA, NO 1° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número
de Protocolo: 1075, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke
- Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo
Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 50 - Requerimento nº 351 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NO
CORREDOR DO SALSO, NO 1° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 1076, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff
Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert
(Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de
Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) -
Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 51 - Requerimento nº 352 de 2023,
SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DO SÃO JOÃO, NO 1° DISTRITO. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1077, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim
; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 52 - Requerimento
nº 353 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA COXILHA DOS CAVALHEIROS, NO 4°
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DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo:
1078, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti -
Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato
Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues -
Sim ; 53 - Requerimento nº 354 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA
DO REMANSO, NO 1° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 1079, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado
- Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo
Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira -
Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 54 - Requerimento nº 355 de 2023, SOLICITO
PATROLAMENTO NA ESTRADA DA SANTA CLARA, NO 1° DISTRITO. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1080, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) -
Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 55 - Requerimento
nº 356 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DOS PIEGAS ENTRE ELTON
CENTENO E COMÉRCIO DO ZÉ CARDOSO, NO 4° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1081, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 56 - Requerimento nº 357 de 2023,
SOLICITO PATROLAMENTO NA COXILHA DOS CUNHAS, NO 4° DISTRITO. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1082, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) -
Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 57 - Requerimento
nº 358 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DO CHACRINHA, NO 4°
DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo:
1083, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti -
Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato
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Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues -
Sim ; 58 - Requerimento nº 359 de 2023, SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR
DO ELTON CENTENO QUE SAI NO REMANSO, NO 4° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1084, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 59 - Moção nº 107 de 2023, MOÇÃO
DE APOIO À REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 32% AO EFETIVO DA BRIGADA MILITAR
E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL. Autor: Luciano
Bertinetti, Número de Protocolo: 1086, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 60 - Moção nº 104 de 2023, MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE
LEI – 589/2023 Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim
; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 61 - Moção nº 105
de 2023, MOÇÃO DE LOUVOR PARA SANDRO SILVEIRA DE OLIVEIRA. Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 1073, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 62 - Moção nº 106 de 2023, MOÇÃO
DE LOUVOR PARA DIRETORES DAS ESCOLAS DO CAMPO DE CANGUÇU. Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 1074, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Não ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
- Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023 (Veto Parcial) - Madrid
solicitou adiamento da matéria. Aprovado com voto contrário do vereador Leandro e
Silvio. Projeto de Resolução nº 7 de 2023 - MARCELO: disse que o projeto está a bastante
tempo na Casa e é houve consultoria para eleboração da proposição. JARDEL: falou que
houveram várias reuniões na Comissão Especial sobre o tema e é um Regimento mais
enxuto. IASMIN: disse que é um documento de fácil compreensão e facilitará os trabalhos
da Casa. UBIRATAN: cumprimentou o trabalho da Comissão e disse que o Regimento atual
foi baseado em modelo da OAB. Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023 - Arion pediu
o adiamento da matéria. Aprovado com voto contrário do vereador Leandro e Silvio.
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 - Arion pediu o adiamento da matéria.
Aprovado com voto contrário do vereador Leandro e Silvio. Projeto de Lei Complementar
nº 13 de 2023 - Arion pediu o adiamento da matéria. Aprovado com voto contrário do
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vereador Leandro, Marcelo e Silvio. Justificaram os votos os vereadores Jardel, Leandro e
Marcelo. Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023 - Arion pediu o adiamento da matéria.
Também, pediu que a Comissão analise notificação realizada pelo TCE. Marcelo disse que
a criação da lei foi solicitada pelo TCE e pediu reconsideração do pedido de adiamento.
Pedido de adiamento foi retirado. MADRID: falou sobre veto apresentado ao PLO 156 e
necessidade de CNH por funcionários. Sugeriu que a CNH seja requisito para o Vice￾prefeito. Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023 - IASMIN: disse que o projeto visa
garantir inclusão no espaço escolar. Em aparte, Arion disse a matéria trata de saúde
pública e será necessário o acompanhamento de nutricionistas. Iasmin citou crianças com
TEA que possuem restrições alimentares. Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023 -
ARION: referiu que o vereador Dudu propôs poços de forma gratuita durante a estiagem
para comunidade. Que a proposta foi vetada pelo Prefeito. Elogiou o teor da matéria, que
é semelhante ao que foi proposto pelo vereador Dudu. Apresentou emenda com a inclusão
de Parágrafo único ao art. 10 com a seguinte redação: "De igual forma, que seja
beneficiado e perdoado a divida ou débito de todo agricultor que se enquadra na referente
lei e que está com divida ativa referente a esse tipo de serviço com a Prefeitura
Municipal". MARCELO: falou que a lei é clara e não possui relação com o projeto de lei
apresentado pelo vereador Carlos Eduardo. CARLOS EDUARDO: disse que apresentou
matéria com mesmo teor. Que a Administração se preocupou com laudos e não com as
pessoas. Que a lei possuia vicio de origem, mas o Governo poderia ter se sensibilizado com
a proposição na época. LEANDRO: falou que a lei é muito bem vinda e torce para que não
venham novas estiagens. Que o papel do Legislativo é fazer as devidas cobranças.
JARDEL: manifestou voto favorável e elogiou a proposição. Criticou o uso de máquinas de
forma particular. MADRID: disse que o projeto é bom se a emenda for cumprida. Que a
situação é critica e o Prefeito prevê que não será necessário o uso das duas horas
máquina. EMENDA - Marcelo: disse que o beneficio será utilizado mesmo em caso de
calamidade. Madrid: falou que o vereador Marcelo não compreedeu sua fala. Emenda do
vereador Arion foi aprovada por unanimidade. Ubiratan justificou sua ausência durante a
votação. 16:59 LEANDRO: solicitou que fosse apreciada a Emenda 52 com prioridade.
Alteração de pauta aprovada por unanimidade. EMENDA nº 52/2023 - MADRID:
questionou se o teor da emenda é o mesmo da já apresentada na LDO. JARDEL: disse que
valores da EMATER e do CAPA estão sendo retirados. Que há risco de perda de técnicos
da EMATER. PAULO: falou sobre entendimento apresentado em curso na Câmara que
proibe iniciativa popular em Emenda. Que a proposição é inconstituicional. Que a
EMATER pode ficar sem condições de funcionamento. UBIRATAN: disse que votará
favoravelmente, pois reconhece o sacrificio do trabalhador rural. MARCELO: apresentou
emenda que reduz R$ 200.000,00 da Secretaria de Administração e Recompõe o Programa
reduzido na Emenda nº 52/2023. Inclusão foi apresentada por unanimidade. EMENDA A
LOA 2024 APRESENTADA PELO VEREADOR MARCELO (Nº 54/2023): PAULO: lamentou
por não ter sido comunicado da inclusão da emenda e pelo desgaste sofrido. MARCELO:
disse que acreditava que a emenda 52 seria rejeitada e por isso tinha a mão emenda para
recomposição dos valores. LEANDRO: disse que entende o sacrificio de todos e não
poderia deixar de apoiar as entidades. SILVIO: disse que não participou da votação
anterior devido ao recente falecimento de sua mãe, e teria votado favoravelmente.
JARDEL: disse que compreende a indignação do vereador Paulo. MADRID: disse que vaias
fazem parte do processo e que tem coerência em seus votos. Emenda aprovada por
unanimidade. Justificativa de voto. Marcelo: falou que a emenda poderia ter sido
apresentada por qualquer vereador. Que a emenda está disponível para subscrição dos
demais vereadores. Que por coerência com a votação da LDO, imaginou que a emenda 52
seria rejeitada. LEANDRO: disse que deve haver coerência no posicionamento . Que não
faz jogo político. Que entende que é meritoso o trabalho da entidade junto a comunidade.
JARDEL: disse que todos foram pegos de supresa. Que Marcelo é representante do
governo e sabia das possíbilidades. 17:02 Sessão suspensa para manter a ordem devido a
manifestações da plateia. 17:03 Reaberta a sessão. LEANDRO - solicitou a renovação do
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processo de votação da Emenda 52/2023. Renovação aprovada com voto contrário do
vereador Marcelo. EMENDA Nº 52/2023 - Renovação da votação. Justificativa de voto -
MADRID: falou que Marcelo só não é o líder do Governo no papel. Que a negociação deve
ter sido realizada. Que é constrangedora a situação junto aos colegas de bancada. Que se
houver recurso, será sempre favorável. ORACI: disse que não retrocede em suas decisões.
Que manteve seu voto e seus princípios. JARDEL: falou que a Casa é de diálogo e não há
problema em voltar atrás. MARCELO: referiu que temos capacidade de mudar opiniões,
mas questionou se em tão pouco tempo. Que deve haver coerência nas atitudes. PAULO:
disse que manteve coerência votando contrariamente motivado pelo entendimento que a
Emater ficaria desguarnecida. LEANDRO: falou que todos fizeram seu papel e foram
assistidos. Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023 - CARLOS EDUARDO: disse que a lei é
importante, porém todas inscrições já foram realizadas. Que isso traz preocupação e a
questão deve ser analisada. Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 - MARCELO: disse
que projeto é semelhante a apresentado pelo Governador, estabelecendo critérios para
atendimento ao Fundeb. Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023 - MARCELO: falou que
possui entendimento contário ao projeto. JARDEL: disse que seu entendimento é favorável
ao projeto devido a questão do autismo. Emenda nº 31 de 2023 - EMERSON: falou sobre a
intenção do projeto. 17:54 Sessão supensa. 18:00 Sessão reaberta. 18:04 MARCELO:
solicitou prorrogação da sessão. Sessão foi prorrogada pelo Presidente. Projeto de Lei
Ordinária nº 154 de 2023 - MARCELO: registrou que a emendas apresentadas em
duplicidade foram rejeitadas. MADRID: falou sobre emenda em favor da COOESC. Que o
Prefeito não quer ajudar aos estudantes. Que quem quer ajudar é o vereador Madrid. Que
foram apresentadas emendas para aumentar os valores destinados a Cooperativa. Que o
Prefeito retirou do orçamento valores acrescentados ao programa e manteve o valor
inicial proposto. Em aparte, Marcelo esclareceu que as emendas propostas pelos
vereadores constam no orçamento. ARION: questionou a atitude do Governo em relação as
emendas aprovadas. Disse que o Prefeito fez jogo orçamentário. Que o Prefeito poderia ter
vetado as emendas. Que o procedimento do Prefeito foi ardiloso. Em aparte, Carlos
Eduardo disse que o Prefeito acreditou que os vereadores não questionariam o
acatamento das emendas. Madrid, em aparte, disse que a expectativa dos alunos
transportados pela COOESC era que o valor das passagens baixasse. SILVIO: disse que o
procedimento adotado pelo Prefeito já havia sido comentado em curso sobre orçamento na
Câmara. UBIRATAN: disse que alguns governos nunca recusam emendas, porém não as
executam. Justificativa de voto. MADRID: disse que não concorda com o procedimento
adotado pelo Prefeito quanto as emendas. 18:24 Sessão suspensa. 18:44 Sessão reaberta.
18:44 Solicitação do vereador Oraci para antecipação da votação do PLO 163/2023
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023 - Marcelo apresentou
um emenda aditiva e supressiva. MARCELO: colocou as emendas a disposição para
subscrição dos demais vereadores. Disse que o benefício deve ser extendido a todos e não
concorda com o cancelamento do benefício aos cargos de confiança. MADRID: disse que
quando se tem vontade de fazer as coisas elas são feitas. Que está junto em medidas
benéficas. Que o povo está cansado. LEANDRO: falou sobre extensão do benefício previsto
na emenda. EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA - Aprovada por unanimidade. Redação
Final aprovada por unanimidade. Justificativa de voto. MARCELO: agradeceu o
entendimento dos pares em relação a emenda. LUCIANO: disse que o beneficio já estava
sendo articulado há bastante tempo entre Câmara e SIMCA. Emenda nº 51 de 2023 -
JARDEL: disse que a emenda trata de abertura de rubrica para doação de sangue. 19:05 -
Madrid pediu reconsideração do adiamento do PLC 11/2023, para que seja votado hoje.
Pedido aprovado com voto contrário do vereador Leandro. PLC 11/2023 - MADRID: pediu
apoio dos colegas para aprovação do projeto. PDL 86/2023 - LEANDRO: parabenizou a
iniciativa. Falou que homenageado é merecedor do título de cidadania. UBIRATAN: falou
do contentamento em poder votar favoravelmente a proposta. MARCELO: disse que o
homenageado é envolvido com a comunidade e merecedor do título. MADRID: disse
projeto anterior com mesmo teor foi rejeitado, porém agora é merecedor do título em
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reconhecimento ao trabalho do homenageado. JARDEL: disse que o homenageado está há
32 anos no Município e participa de eventos da Cidade. ARION: disse que é uma
valorização ao homenageado. LUCIANO: disse que é uma homenagem merecida. Pedido
de Informação nº 155 de 2023 - MADRID: comentou sobre as solicitações contidas na
proposição. LEANDRO: parabenizou o autor pelo pedido. LUCIANO: Solicitou inclusão de
moção de apoio na pauta. Inclusão foi aprovada. Moção foi aprovada por todos.
Requerimento nº 330 de 2023 - JARDEL: disse que são vários locais que necessitam de
manutenção. Requerimentos Vereador Carlos Eduardo - CARLOS EDUARDO: disse que
são 25 requerimentos protocolados. Que espera que 10 aou 20% dos pedidos sejam
atendidos ao menos. Moção nº 104 de 2023 - LUCIANO: explicou do que se trata a moção,
que tem como pleito a instalação de uma nova defensoria pública no Município. Moção nº
105 de 2023 - LEANDRO: falou que o diretor Sandro presta papel muito importante em
sua localidade. MARCELO: solicitou a votação em 2º turno do PR 07/2023. Inclusão foi
aprovada por todos. PR 07/2023 com emenda foi aprovado em 2º turno. Redação final
aprovada. Moção nº 106 de 2023 - LEANDRO: disse que as escolas do campo
proporcionam grande desenvolvimento aos estudantes. MADRID: falou que não
compreendeu a matéria. Que os diretores prestam serviço e são remunerados por isso. Em
aparte, Leandro disse que é um reconhecimento da importância da escola do campo. Em
aparte, Ubiratan disse que moção é individual e personalizada. ORACI: disse que concorda
com entendimento da individualidade da moção. Justificativa de voto do vereador
Ubiratan. 20:10 Sessão suspensa. 20:19 Sessão reaberta. Eleição da mesa. PRESIDENTE
Candidato Ubiratan recebeu votos dos seguintes vereadores: Arion, Carlos Eduardo,
Madrid, Iasmin, Jardel e Ubiratan Candidato Silvio recebeu votos dos seguintes
vereadores: Emerson, Xico Vilela, Ildo, Leandro, Luciano, Marcelo, Oraci, Paulo e Silvio.
Eleito Candidato Oraci recebeu votos dos seguintes vereadores: nenhum voto. 1º VICE￾PRESIDENTE Candidato Jardel Oliveira recebeu votos dos seguintes vereadores: Arion,
Carlos Eduardo, Madrid, Iasmin, Jardel, Oraci e Ubiratan. Candidato Xico Vilela recebeu
votos dos seguintes vereadores: Emerson, Xico Vilela, Ildo, Leandro, Luciano, Marcelo,
Paulo e Silvio. Eleito. Candidata Iasmin recebeu votos dos seguintes vereadores: nenhum
voto. 2º VICE-PRESIDENTE Candidato Arion Braga recebeu votos dos seguintes
vereadores: Arion, Carlos Eduardo, Madrid, Iasmin, Jardel e Ubiratan. Candidato Leandro
Ehlert recebeu votos dos seguintes vereadores: Emerson, Xico Vilela, Ildo, Leandro,
Luciano, Marcelo, Oraci, Paulo e SIlvio. Eleito. 1º SECRETÁRIO Candidato Iasmin recebeu
votos dos seguintes vereadores: Arion, Carlos Eduardo, Madrid, Iasmin, Jardel, Oraci e
Ubiratan. Candidato Emerson recebeu votos dos seguintes vereadores: Emerson, Xico
Vilela, Ildo, Leandro, Luciano, Marcelo, Paulo e Silvio. Eleito. 2º SECRETÁRIO Candidato
Oraci recebeu votos dos seguintes vereadores: Carlos Eduardo. Candidato Marcelo
recebeu votos dos seguintes vereadores: Emerson, Xico Vilela, Ildo, Leandro, Luciano,
Marcelo, Paulo e Silvio. Eleito. Candidato Carlos Eduardo recebeu votos dos seguintes
vereadores: Arion e Ubiratan. Candidato Jardel recebeu votos dos seguintes vereadores:
Madrid, Iasmin, Jardel e Oraci. MESA ELEITA: Silvio Venzke Neutzling - Presidente,
Francisco Romeu da SIlva Vilela - 1º Vice-Presidente, Leandro Gauger Ehlert - 2º Vice￾Presidente, Emerson Henzel Machado - 1º Secretário, e Marcelo Romig Maron - 2º
Secretário. SILVIO NEUTZLING: agradeceu a Deus a oportunidade e disse que fara o
possível para conduzir a Casa em harmonia. Falou que ainda há muito a aprender. Que
sozinho não chegamos a lugar algum. Agradeceu a Casa a oportunidade e os votos
recebidos. Referiu que trabalhará por todos. Desejou um 2024 com sucesso.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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21/12/2023
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____________________
Presidente: Luciano
Zanetti Bertinetti /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
21/12/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/12/2023 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura.
Correspondências: 
Ofício 6.663/2023 - Resposta ao pedido de informações nº 140/2023, de autoria do vereador
Arion Braga.
Convite para formatura do 9º ano da EEEF Prof.ª Maria Moraes Medeiros, no dia
22/12/2023, às 9 horas, no Ginásio da Escola.
Convite para formatura da Educação Infantil das EEEF Profª Maria Moraes Medeiros e
EMEI Rev. Joaquim, na dia 20/12/2023, às 15 horas, na EEEF Profª Maria Moraes Medeiros.
Manifestação Popular: 
Adão Silva
Grande Expediente: 
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Tempo de Lideranças: 
.
Câmara de Vereadores de Canguçu
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2024) Legislatura
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 156
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA O CARGO DE AGENTE DE
SAÚDE DA DENGUE, PREVISTO NO
IV - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E
DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO 3º DA
LEI MUNICIPAL Nº
2.605/2005”(MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 100/2023) - VETO PARCIAL. 
Aguardando apreciação do Veto
2 - Projeto de Resolução nº 7 de
2023
Processo: -
Autores: Marcelo Romig Maron,
Arion Luiz Borges Braga, Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela),
Iasmin Roloff Rutz, Ildo Venzke, Jardel
Souza de Oliveira, Leandro Gauger
Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti, Oraci
de Souza Teixeira, Paulo Renato Kopp
Bauer, Silvio Venzke Neutzling
(Vinho), Ubiratan Cardoso Rodrigues 
“INSTITUI O REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANGUÇU”. 
Obs.: 1º turno 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Emenda nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
INCLUI A SUBSEÇÃO IV - PARA
INCLUIR NO REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANGUÇU A "COMISSÃO
PERMANENTE DE DEFESA DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, LGBTQIAPN+, POVOS
TRADICIONAIS E POVOS
ORIGINÁRIOS". 
Obs.: 1º turno 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Complementar nº
11 de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº
5.096, DE 15/06/2021, QUE ALTERA A
REDAÇÃO DO INC. IV DO ART. 92 DA
LEI 796/1982 DE 13/05/1982 E
INCLUI LETRAS "A" E "B" AO INC. VII
DO ART. 2º DA LEI 3.684/2011 DE
30/12/2011. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Lei Complementar nº
12 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"INCLUI O INCISO IX E ALÍNEA “a”
NO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL Nº
1.760/97, Seção IV - QUE DISPÕE
SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO
MUNICÍPIO”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Lei Complementar nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
796/82, Seção III - QUE DISPÕE
SOBRE OS HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 142
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“INCLUI ATRIBUIÇÕES PARA O
CARGO DE VICE PREFEITO
MUNICIPAL” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 086/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 143
de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
GARANTE O FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA
ESTUDANTES QUE POSSUAM
RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU
QUE NECESSITEM ALGUMA
SUPLEMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS
INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 144
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 5.381/2022 DE 22
DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA
O PROGRAMA MUNICIPAL DE
RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE
CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 089/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
145 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º
DA LEI 5.434/2023 DE 03.05.2019
QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
HABITACIONAL DE INTERESSE
SOCIAL DO MUNICÍPIO”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
090/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária nº
146 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS
TÉCNICOS DE MÉRITO E DE
DESEMPENHO E PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE ESCOLAR NA
DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE
DIRETOR ESCOLAR, NAS UNIDADES
DE ENSINO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária nº
151 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FIXA LIMITE PARA O DUODÉCIMO”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
094/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária nº
152 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18
DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
095/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
14 - Emenda nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição, Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos 
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º,
INC. III, DO PLO 152/2023
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
095/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
15 - Projeto de Lei Ordinária nº
154 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE
CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO
DE 2024” (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 098/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Página 3
Matéria Ementa Situação
16 - Emenda nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
EMENDA LOA 2024 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL - OUTROS.
R$ 75.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO
NA APAE DE UMA SALA DE
ATENDIMENTO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
17 - Emenda nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
EMENDA LOA 2024 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL - SAÚDE.
R$ 75.000,00 LAR DE IDOSOS PARA
AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE
ENFERMAGEM, MATERIAL DE
LIMPEZA E ALIMENTAÇÃO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
18 - Emenda nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA LOA 2024 - EMENDA QUE
INCLUI E MODIFICA A REDAÇÃO
DOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI
CONEXO À MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 98/2023 – LOA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
19 - Emenda nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Iniciativa Popular 
EMENDA LOA 2024 - REDUZ R$
200.000,00 DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E AGRÁRIO
(PROGRAMA 0203 TIPO A 2.281 -
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO
PRODUTOR/CONVÊNIOS (CAPA,
EMATER E OUTROS). SUPLEMENTA
FUNDO DO PROGRAMA CAMPONÊS
MUNICIPAL (PROGRAMA 0203 TIPO
A - 2434 MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA CAMPONÊS GASTOS
COM A MANUTENÇÃO DO
PROGRAMA). SUGESTÃO POPULAR
APRESENTADA POR ADILSON
SCHUCH COM PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE FINANÇAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
20 - Projeto de Lei Ordinária nº
158 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O
CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E
EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
103/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
21 - Projeto de Lei Ordinária nº
159 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO
1° E AOS INCISOS I E II DO ARTIGO
19º DA LEI 4.467/2016 QUE DISPÕE
SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO CANGUÇU/RS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
097/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
22 - Projeto de Lei Ordinária nº
162 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“INSTITUI A DECLARAÇÃO MENSAL
DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS – DES-IF, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
102/2023). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
23 - Projeto de Lei Ordinária nº
163 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“CONCEDE AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS
ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E
CELETISTAS NO ANO DE 2023 UMA
13ª PARCELA DO TICKET
ALIMENTAÇÃO E REVOGA O ARTIGO
3o DA LEI MUNICIPAL Nº
5.239/2022”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
24 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CANGUÇUENSE PARA DANIEL
ALOISIO VIEIRA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
25 - Pedido de Informação nº 154
de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE AO SERVIÇO DE
MÁQUINAS PARA MANUTENÇÃO
DAS ESTRADAS RURAIS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
26 - Pedido de Informação nº 155
de 2023
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
REFERENTE A PISTA DE RODEIO
(CENTRO CULTURAL – DISTRITO
INDUSTRIAL). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
27 - Pedido de Informação nº 156
de 2023
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
REITERO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REFERENTE A DÍVIDA ATIVA DO
MUNICÍPIO, JÁ QUE A RESPOSTA AO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 122/2023
NÃO ATENDE DE FORMA CLARA E
OBJETIVA OS QUESTIONAMENTOS
FEITOS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
28 - Requerimento nº 330 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO RINCÃO DO SÃO
JOÃO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
29 - Requerimento nº 331 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO SALÃO PRIMAVERA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
30 - Requerimento nº 332 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E
MELHORIAS NA ESTRADA DO
RINCÃO DOS MARQUES E
ARREDORES, A MESMA ESTÁ EM
PÉSSIMAS CONDIÇÕES, A PEDIDO
DOS MORADORES DA LOCALIDADE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
31 - Requerimento nº 333 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E
MELHORIAS NA ESTRADA DO PASSO
DOS ALVES, A ESTRADA ENCONTRA￾SE EM PÉSSIMO ESTADO,
INTRANSITÁVEL. PEDIDO DOS
MORADORES DA LOCALIDADE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
32 - Requerimento nº 334 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA DO ARVORITO, NO 3°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
33 - Requerimento nº 335 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
SERRA DOS ALMEIDA, NO 3°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
34 - Requerimento nº 336 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO E
COLOCAÇÃO DE BOEIRO NA
CORREDOR DO TATINHA, NO 3°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
35 - Requerimento nº 337 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
COXILHA DOS PEREIRA, NO 3°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
36 - Requerimento nº 338 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA DO ARROIO DA DIVISA,
NO 3° DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
37 - Requerimento nº 339 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO
RINCÃO DOS ROSSALES, NO 3°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
38 - Requerimento nº 340 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO
RINCÃO DO GUARÁ, NO 3°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
39 - Requerimento nº 341 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO
RINCÃO DO PROGRESSO, NO 3°
DISTRITO.. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
40 - Requerimento nº 342 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO
CORREDOR DO SCAGLIONE, NO 3°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
41 - Requerimento nº 343 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA DO PASSO DO CANTO, NO
3° DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
42 - Requerimento nº 344 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
SERRA DOS NUNES, NO 3°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
43 - Requerimento nº 345 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO
CORREDOR DOS HELWIG, NO 3°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
44 - Requerimento nº 346 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
SERRA DOS GOMES, NO 3°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
45 - Requerimento nº 347 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
COSTA DO BICA, NO 3° DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
46 - Requerimento nº 348 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO
CORREDOR DOS BORN, NO 3°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/12/2023
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Matéria Ementa Situação
47 - Requerimento nº 349 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DA FERRARIA, QUE VAI
ATÉ A RESIDÊNCIA DO SEU
IDEMETRO MARTINS, NO 3º
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
48 - Requerimento nº 350 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO
CORREDOR DOS QUINTANA, NO 1°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
49 - Requerimento nº 351 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO
CORREDOR DO SALSO, NO 1°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
50 - Requerimento nº 352 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO
CORREDOR DO SÃO JOÃO, NO 1°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
51 - Requerimento nº 353 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
COXILHA DOS CAVALHEIROS, NO 4°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
52 - Requerimento nº 354 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA DO REMANSO, NO 1°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
53 - Requerimento nº 355 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA DA SANTA CLARA, NO 1°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
54 - Requerimento nº 356 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
ESTRADA DOS PIEGAS ENTRE
ELTON CENTENO E COMÉRCIO DO
ZÉ CARDOSO, NO 4° DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
55 - Requerimento nº 357 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
COXILHA DOS CUNHAS, NO 4°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
56 - Requerimento nº 358 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO
CORREDOR DO CHACRINHA, NO 4°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
57 - Requerimento nº 359 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NO
CORREDOR DO ELTON CENTENO
QUE SAI NO REMANSO, NO 4°
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
58 - Moção nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE
LEI – 589/2023 
Aguardando discussão e votação em
plenário
59 - Moção nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA SANDRO
SILVEIRA DE OLIVEIRA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
60 - Moção nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
MOÇÃO DE LOUVOR PARA
DIRETORES DAS ESCOLAS DO
CAMPO DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/12/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/12/2023
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Luciano Bertinetti
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/12/2023
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/12/2023
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