sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/02/2024 - 18:13 ;
Encerramento: 14/02/2024 - 20:23 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PRD ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Luciano Bertinetti
/ MDB ; Marcelo Romig Maron / PRD ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão às 18 horas e 13 minutos. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em
votação a Ata da 01ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (05/02/2024), que foi
aprovada por unanimidade. Correspondências: Ofício 009/2024 - Gab. Sen. Heinze -
Cópia do ofício encaminhado à Ministra da Saúde em atenção a demanda da Câmara
Municipal de Canguçu para combate ao inseto "borrachudo". Ofício nº 010/2024/SIMCA -
Índice de reposição da data base. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PRD ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PSDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PRD ; Oraci de Souza
Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues /
PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024, “CONCEDE A
REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 004/2024).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 122, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, “CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS
VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2024). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 121, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) -
Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Luciano
Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2024, “REAJUSTA VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 006/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco
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Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024, REAJUSTA VALORES DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora -
MD, Número de Protocolo: 127, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado
- Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo
Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONARÁRIO PARA: EDSON MEURER BRUM - EX
DEPUTADO ESTADUAL E ATUAL CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RS.
Autor: Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 126, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) -
Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Luciano
Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 6 - Requerimento
nº 2 de 2024, SOLICITO INFORMAÇÕES DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO - CORSAN, A CERCA DA DEMORA NA MANUTENÇÃO DE VAZAMENTO
EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE DE CANGUÇU. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número
de Protocolo: 125, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Luciano
Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 7 - Moção nº 1 de
2024, MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL E DA COMISSÃO NACIONAL PARA
IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO
E DE SEUS PROTOCOLOS (CONICQ) NA 10ª CONFERÊNCIA DAS PARTES (COP-10) DA
CONVENÇÃO-QUADRO PARA CONTROLE DO TABACO, REALIZADA NO PANAMÁ. Autor:
Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de
Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues
- Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18h15 - Madrid ressaltou a presteza do Gabinete do Senador
Heinze em atender a demanda encaminhada, referente ao inseto "borrachudo". A pedido
do vereador Arion, o Presidente colocou em discussão o PP 20/2024 - Arion: falou que
apesar de pavimentar várias vias, ainda há muita coisa a ser feita pelo Governo Municipal.
Que não há serviço de qualidade na manutenção de estradas do interior. Que existem
inúmeras estradas que necessitam de recuperação. Jardel: comentou sobre cobranças
feitas aos vereadores. Disse que é o Executivo quem executa. Que melhorias devem ser
cobradas ao Poder Executivo. Exemplificou casos de abandono do Governo Municipal.
18h29 - O vereador Ildo justificou a ausência do vereador Paulo Bauer, por não possuir
condições de saúde para comparecer a sessão. A pedido do vereador Arion, colocou em
discussão o PP 21-2024. Arion: disse que vários vereadores já realizaram a mesma
cobrança. Que o banheiro da praça central estar fechado em feriados é um absurdo. Que a
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"praça dos macacos" está abandonada. Que os banheiros públicos da cidade deveriam
estar abertos. Jardel: frisou que é um pedido de todos. Que o Município precisa de mais
cuidado. Que medidas boas serão apoiadas, mesmo sendo ano eleitoral e independente de
quem esteja a frente do Governo. Grande Expediente Oraci Teixeira: disse que a popução
do 3º distrito estava desde domingo sem energia elétrica. Comentou sobre a vontade da
comunidade em protestar em frente ao prédio da CEEE Equatorial. Que melhorias na
prestação de serviços já foram solicitadas em audiência pública. Que o caminhão
destinado a manutenção parece não permanecer em Canguçu. Que a manutenção não é
prestada com a devida agilidade. Carlos Eduardo: comentou sobre falhas na prestação de
serviços pela CEEE Equatorial. Falou acerca de promessas realizadas pela Empresa em
audiência pública ocorrida na Câmara. Que várias pessoas estavam desesperadas devido a
falta de luz por medo de perder a produção de tabaco. Que o Estado deixou a CEEE
quebrar para privatizá-la. Citou falhas no abastecimento de água pela Corsan. Que a
população deve mostrar sua insatisfação. 18h51 - Em questão de ordem, Oraci informou
que o 3º distrito está sem luz. Ubiratan Rodrigues: referiu sobre as chuvas que ocorreram
na cidade, que são importantes na agricultura. Comentou sobre prestadores de serviços
que possuem grande experiência na manutenção de redes elétricas no Município que
estão se aposentando. Falou sobre desafios enfrentados para reestabelecimento de
energia. Comentou sobre a atuação da Agência Reguladora de energia elétrica. Jardel
Oliveira: disse que desde domingo recebe relatos de falhas no abastecimento de energia e
água. Que energia é essencial e a situação é vergonhosa. Que nada justifica a demora no
reestabelecimento dos serviços. Comentou sobre previsão de estiagem para o Rio Grande
do Sul. Cesar Madrid: falou que deve haver cobranças às empresas fornecedoras de
energia e água. Comentou sobre as demandas da comunidade na área da saúde. Citou
caso de mãe que necessitava de atendimento pediátrico. Relatou atraso de mais de 1 ano
para realização de tomografia para investigar possível câncer. Arion Braga: referiu falhas
de prestação nos serviços de energia e água. Disse que a população se encontra em
situação vulnerável no atendimentos aos serviços básicos. Falou sobre a falta de
atendimento pediátrico no Município. Marcelo Maron: falou sobre as consequencias da
falta de energia elétrica aos produtores rurais. Comentou sobre a insatisfação ao
posicionamento do País na COP-10 no Panamá. Disse que o País manifestou-se no sentido
da diminuição da produção. Que em seu entendimento o contrabando de cigarros que
deveria ser combatido. Que a importância econômica do tabaco deve ser elucidada. Arion
Braga: utilizou o tempo do vereador Xico Vilela. Disse que recebeu relatos de descaso com
postos de saúde do interior. Que existem recursos para contratação de médicos. Que o
povo esta sofrendo. 19h28 - Xico Vilela solicitou a suspensão da sessão para elaboração de
pareceres de matérias que estão na ordem do dia. A sessão foi suspensa pelo Presidente.
19h39 - Marcelo registrou que o vereador Leandro se atrasou e está a caminho da sessão.
Ordem do Dia PDL 1/2024 - Silvio Neutzling: disse que o Deputado foi quem deu o pontapé
inicicial para trazer a unidade do corpo de bombeiros para Canguçu. Jardel Oliveira:
registrou o trabalho do Governo do Estado e demais agentes para instalação da unidade
em Canguçu. 20h01 - O vereador Xico foi autorizado a se retirar da sessão. Moção 1/2024
- Marcelo Maron: relatou preocupação com o posicionamento do País na COP 10. Disse
que a comissão que representa o País é pequena e não possui o devido conhecimento
acerca do tema. Comentou e citou medidas sociais e de preservação da natureza que são
adotadas na produção de tabaco. Jardel Oliveira: disse que melhorias devem ser buscadas
aos produtores. Madrid: falou sobre dificuldade de parlamentares acessarem a COP. Disse
que a situação é obscura. Referiu falta de firmeza de parlamentares. Explicações Pessoais
Marcelo Maron: discorreu acerca das demandas da comunidade solicitadas aos
parlamentes e Poder Público, citando audiências públicas e cobranças realizadas acerca
do pedágio, estradas, COP 10 no Panamá e energia elétrica. Enumerou recursos
angariados para atendimento das demandas. Cesar Madrid: comentou sobre o
desligamento de sua assessora. Expressou que possui trabalho apresentado a comunidade.
Expôs caso de câncer de moradora do 4º distrito. Aludiu presença do Governador em
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evento de inauguração do corpo de bombeiros na cidade. Disse que o Governador precisa
ser cobrado. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 20 de 2024, SOLICITO
PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO DA RUA BENTO GONÇALVES, BAIRRO URUGUAI.
Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Pedido de Providência nº 21 de 2024, SOLICITO POR PARTE DO PODER
EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANTER OS BANHEIROS PÚBLICOS
ABERTOS AOS FINAIS DE SEMANA E TAMBÉM AOS FERIADOS. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de
Providência nº 22 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO DA PISTA DE SKATE NA PRAÇA
ERMANDINO RODRIGUES BORGES. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo:
124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/02/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 01ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (05/02/2024).
Correspondências: 
Ofício 009/2024 - Gab. Sen. Heinze - Cópia do ofício encaminhado à Ministra da Saúde em
atenção a demanda da Câmara Municipal de Canguçu para combate ao inseto
"borrachudo".
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de Providência nº 20 de
2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO PATROLAMENTO E
MANUTENÇÃO DA RUA BENTO
GONÇALVES, BAIRRO URUGUAI. 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Pedido de Providência nº 21 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO POR PARTE DO PODER
EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO
SENTIDO DE MANTER OS
BANHEIROS PÚBLICOS ABERTOS
AOS FINAIS DE SEMANA E TAMBÉM
AOS FERIADOS. 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 22 de
2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO MANUTENÇÃO DA PISTA
DE SKATE NA PRAÇA ERMANDINO
RODRIGUES BORGES. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“CONCEDE A REVISÃO GERAL
ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 004/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS
VENCIMENTOS AOS SERVIDORES
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 005/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“REAJUSTA VALORES DOS
SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 006/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
REAJUSTA VALORES DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONARÁRIO PARA: EDSON MEURER
BRUM - EX DEPUTADO ESTADUAL E
ATUAL CONSELHEIRO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO RS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Requerimento nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO INFORMAÇÕES DA
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO - CORSAN, A CERCA
DA DEMORA NA MANUTENÇÃO DE
VAZAMENTO EM DIVERSOS PONTOS
DA CIDADE DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Moção nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO
FEDERAL E DA COMISSÃO
NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO
DA CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE
CONTROLE DO USO DO TABACO E
DE SEUS PROTOCOLOS (CONICQ)
NA 10ª CONFERÊNCIA DAS PARTES
(COP-10) DA CONVENÇÃO-QUADRO
PARA CONTROLE DO TABACO,
REALIZADA NO PANAMÁ. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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