sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 18:13 ;
Encerramento: 20:50 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PRD ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PRD ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PRD ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PRD ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus, o Presidente Sílvio
Neutzling declarou aberta a presente sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Colocou em votação a ata da 02ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (14/02/2024).
Aprovada por unanimidade. Correspondências: CONVITE PARA SEMINÁRIO SOBRE A
PRECARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CEEE EQUATORIAL DA CÂMARA DE SÃO LOURENÇO
DO SUL. Grande Expediente: CESAR MADRID: criticou a forma como o carnaval fora de
época foi organizado pela prefeitura municipal, reiterou que a festa foi organizada
somente durante o último ano de legislatura da administração atual. Falou ainda que a
gestão atual arruma inúmeras desculpas para os problemas da cidade. LEANDRO
EHLERT: disse que lamenta a atual situação das estradas e pontes e já tem feito as
cobranças. O vereador do MDB, exaltou o carnaval organizado no último final de semana e
falou da importância das festas municipais para a econômia da cidade. JARDEL OLIVEIRA:
disse que concorda que o carnaval, assim como outras festas, giram o setor econômico do
município. Embora, lamentou que a administração do município decidiu fazer o evento a
cada 4 ou 6 anos. Exaltou a entrega de equipamentos ocorrida na última semana no HCC e
a presença do governo. Disse ter achado curioso o discurso do governador e do prefeito
canguçuense serem tão parecidos, onde ambos afirmam terem pego as administrações
quebradas. IASMIN RUTZ: falou que acha importante as festas populares de rua e ficou
feliz que a população compareceu ao evento. Disse que além das estradas e pontes o que a
levou a tribuna foi a atual situação do CEO, disse que o atendimento se encontra limitado
e deveria haver um dia onde as fichas de atendimento fossem ilimitadas, inclusive irá
sugerir a proposta ao Executivo oficialmente. UBIRATAN RODRIGUES: disse que
emergência é emergência, se referindo aos casos citados pela vereadora Iasmin. Falou
sobre o veto presente na pauta sobre a criação do conselho municipal de proteção ao meio
ambiente e a emenda de sua autoria referente a proposição. Tratou também sobre o
trânsito e que pequenos acidentes já começaram a acontecer e é necessário providências.
ARION BRAGA: disse que compareceu ao carnaval e irá fazer pedido de informação
questionando se foi utilizado recurso livre para organizar o evento. Criticou também a
forma como a população tem sido atendido a exemplo dos casos odontológicos citados pela
vereadora Iasmin. Cumprimentou o governador do estado por estar atendendo os
hospitais do estado. Disse também ter presenciado incêndio e que rapidamente os
bombeiros agiram, sendo a corporação uma conquista importante para o município.
CARLOS EDUARDO: o vereador criticou a situação das estradas, a exemplo de localidades
como Coxilha dos Cunhas e Santa Clara. Falou sobre a inauguração do bloco cirúrgico do
HCC e que agora não se há desculpas para não atender a comunidade. Também tratou
sobre o corpo de bombeiros no município, lamentou que o prédio próprio da corporação
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/02/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/02/2024
Página 1
prometido pela administração não tenha sido concluído no prazo e um grande valor
poderia ser economizado com aluguel. ORACI TEIXEIRA: disse que nenhum profissional
da área da saúde pode negar atendimento. Também, parabenizou a vinda do governador
do estado ao município e salientou a simplicidade do chefe do poder executivo estadual.
Além disso, disse que esteve em várias residências da chacrinha, e as estradas na
localidade estão em situações críticas. Finalizando, exaltou a reinauguração do posto de
saúde na Florida. LUCIANO BERTINETTI: agradeceu a presença dos vereadores, prefeito
e vice-prefeito na festa no fim de semana na comunidade São José do Ares Alegre.
Valorizou o fato ocorrido na sexta-feira no HCC, ressaltando o trabalho conjunto e
qualificação do serviço que irá ser prestado a comunidade. Disse que independente do
local, o corpo de bombeiros está instalado. Falou da crechê que está prestes a se
inaugurar na vila izabel e que o bairro está crescendo. Terminou dizendo que muita coisa
ainda tem que ser melhorada mas não se pode fazer terra arrasada. SÍLVIO NEUTZLING:
agradeceu aos vereadores pela aprovação da honraria dada ao ex-Deputado Estadual
Edson Brum, assim como agradeceu ao ex-parlamentar pela presteza e olhar dado ao
município frente a necessidade que havia de instalar um Corpo de Bombeiros no
município. Também exaltou o trabalho e atuação da corporação na cidade, que desde a
instalação no fim do ano passado já fez inúmeros atendimentos. MARCELO MARON: falou
de solicitação do Secretário Cristian sobre contratação de cuidadores para Casa da
Criança e pediu aquiescência dos pares da casa. Tratou também sobre as estradas e sobre
o pleito eleitoral do presente ano. Explicação Pessoal: LEANDRO EHLERT: falou da
circunstância que se encontra a ERS-265, que o deputado Pedro Pereira contou
inverdades sobre a rodovia estadual e fez promessas que iludiram a população. Disse que
vê com estranheza o fato de um parlamentar do MDB solicitar uma demanda e ser
atendido e o Deputado canguçuense que é colega partidário do Governador do Estado não
ter seus pedidos atendidos. JARDEL OLIVEIRA: disse que Canguçu deve ser um dos
poucos municípios que o deputado da terra briga com o prefeito e vice-versa. Disse que
precisa de união para trazer recursos para a cidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PRD ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PRD ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023, “ALTERA A
LEI Nº 5.381/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA
MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 089/2023) - VETO PARCIAL. Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 896, Tipo: Nominal,
Sim: 5, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o Veto Votos Nominais : Arion Luiz
Borges Braga - Não ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid - Não Votou ; Emerson Henzel Machado - Não ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Não ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Não ; Oraci de Souza Teixeira - Não ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ;
Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 152 de 2023, “ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE
2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2023) - VETO TOTAL. Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 961, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Mantido o Veto Votos Nominais : Arion Luiz
Borges Braga - Não ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não ; Emerson Henzel
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/02/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/02/2024
Página 2
Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz -
Não ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Não ; Oraci de Souza Teixeira -
Não ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Não ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024, CONCEDE
AUMENTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 134, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Emerson Henzel Machado
- Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo
Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ;
Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024, “FICA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 008/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 138, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
- Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 5 - Indicação nº 1 de 2024, SOLICITO QUE
SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR DEDETIZAÇÃO NAS CRECHES
MUNICIPAIS. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo:
135, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
- Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 19:25 Madrid solicitou ausentar-se da sessão às 20h, autorizado
pelo presidente. 19:55 Sessão suspensa. 19:57 Sessão reaberta. 20:00 Veto Parcial PLO
144/2023 - ARION: falou sobre a dívida ativa do município. Disse que a bancada havia
entrado com o mesmo pedido, porém, o prefeito vetou. DUDU: disse que não teria
problema por ele ter retirado a matéria na ocasião e o executivo ter ingressado com a
proposição na casa. MARON: disse que a matéria é muito interessante e é obrigatório ser
feito algo nesse sentido. 20:18 Veto Total PLO 152/2023 - UBIRATAN: falou que irá votar
contra o veto já que não entendeu as razões do prefeito. 20:27 Arion fez pedido de vista ao
PLO 09/2024. 20:28 Indicação 01/2024 - DUDU: citou caso de envenenamento e disse que
com o verão criou-se mato nas crechês e escolas e ainda não deu tempo de atender toda
demanda. 20:33 Arion retirou o pedido de vista ao PLO 09/2024, indo a proposição a
votação. 20:35 PLO 09/2024 - MARON: agradeceu a retirada do pedido de vista do
vereador Arion, e disse que acompanha a critica do vereador ao governo municipal que
envia algumas proposicões de maneira acelerada. JARDEL: disse que espera que haja
harmonia das pessoas que serão contratadas e que as crianças possam ser bem cuidadas.
DUDU: disse que entende o pedido anterior do seu colega de bancada visando averiguar a
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/02/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/02/2024
Página 3
lisura do processo. Reiterou os episódios que ocorreram na casa da criança e disse que o
lar precisa da devida atenção.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 78.135,55 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
007/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 131,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ e CFIN. ; 2 - Pedido de Providência nº
23 de 2024, ABERTURA DE ESTRADA PRÓXIMO AO COMERCIO DA LUISA (FALECIDA),
PROXIMIDADES AO ALUISIO NO PASSO DO MARIA ANTONIO 4º DISTRITO. (FOTOS EM
ANEXO). Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 128, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MADRID: disse que andava no 4º distrito e que os
carros não deviam possuir amortecedores, teriam que ser como tanques de guerra pra
andar nas estradas do município, disse que o povo se lamenta, o agricultor precisa de
estrada, mas a situação está feia. ARION: disse que concorda com o vereador Madrid, que
não há necessidade de gritar. Disse que a Administração Municipal está fazendo guerra.
Criticou o estado de algumas estradas no interior do município. JARDEL: disse que
também andou bastante nas estradas do interior no fim de semana. Falou ainda que
testemunhou a pesquisa sendo feita pelo administração buscando saber a opinião pública
do governo municipal. Disse que os munícipes tem lhe feitos cobranças sobre o seu
trabalho e o que tem sido feito. Disse que além do interior, a cidade também está
abandonada pelo prefeitura. Falou também da precariedade da iluminação pública no
interior e como as pessoas acabam correndo riscos quando seus carros estragam nas vias
rurais. Disse ainda que não vai cansar e irá em busca de melhorias para a comunidade. ; 3
- Pedido de Providência nº 24 de 2024, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO
COM URGÊNCIA NO CORREDOR DA GLORIA 1 DISTRITO, NO KM 116 DA BR392. Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº 25 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO
NA SERRA DOS GOMES DEVIDO AS SUAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: CARLOS EDUARDO: disse que a comunidade do 3º distrito está
extremamente preocupada com as condições das estradas na localidade, que a prefeitura
não voltar o trabalho na região escolas não teriam como voltar as aulas, disse ainda que
dá forma que estão as estradas está se colocando em risco a vida dos alunos, fez críticas
ao governo do prefeito municipal e falou que as pessoas estão descrentes na política.
ARION: falou da indignação dos moradores próximo ao corredor dos Nunes em relação a
via, citou trabalho de dois dias feito por máquinas da prefeitura em propriedade particular
e do descaso com a população. Citou ainda desentendimento com o Secretário Municipal
Mauro. Disse que a Casa Legislativa não está com os olhos fechados e administração
municipal está brincando de governar. JARDEL: disse que o papel do vereador é cobrar,
embora as vezes pareça ser repetitivo. Falou de terreno que tem valor entre 15 e 20
milhões que a prefeitura forneceu máquina para trabalhar por um mês, questionou se caso
um produtor rural necessitasse também seria disponibilizado o maquinário. Falou que a
comunidade canguçuense pede socorro mas a administração municipal acaba fazendo
picuinha, abandonando o município. ; 5 - Pedido de Providência nº 26 de 2024,
SOLICITO PATROLAMENTO, LIMPEZA DE LATERAIS E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DO RINCÃO DO FLORIANO - 4°DISTRITO. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número
de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/02/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/02/2024
Página 4
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PROG 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PRD 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PRD 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
22/02/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/02/2024
Página 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/02/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 02ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (14/02/2024).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 78.135,55 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
007/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Pedido de Providência nº 23 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
ABERTURA DE ESTRADA PRÓXIMO
AO COMERCIO DA LUISA
(FALECIDA), PROXIMIDADES AO
ALUISIO NO PASSO DO MARIA
ANTONIO 4º DISTRITO. (FOTOS EM
ANEXO). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 24 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO COM
URGÊNCIA NO CORREDOR DA
GLORIA 1 DISTRITO, NO KM 116 DA
BR392. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 25 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA
SERRA DOS GOMES DEVIDO AS
SUAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 26 de
2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO PATROLAMENTO,
LIMPEZA DE LATERAIS E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO RINCÃO DO FLORIANO -
4°DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/02/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/02/2024
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 5.381/2022 DE 22
DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA
O PROGRAMA MUNICIPAL DE
RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE
CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 089/2023) - VETO
PARCIAL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 152
de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18
DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
095/2023) - VETO TOTAL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
CONCEDE AUMENTO AOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“FICA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUTORIZADO A
CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 008/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Indicação nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE SEJA ANALISADA A
POSSIBILIDADE DE REALIZAR
DEDETIZAÇÃO NAS CRECHES
MUNICIPAIS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/02/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/02/2024
Página 2