sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 18:27 ;
Encerramento: 26/02/2024 - 19:37 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PRD ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PRD ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Emerson Henzel Machado / PRD ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PRD ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ;
Paulo Renato Kopp Bauer / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus, o Presidente Xico
declarou aberta a presente sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em
votação a ata da 03ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (19/02/2024) que foi
aprovada por unanimidade. Correspondências: Ofício 761/2024 - Resposta ao pedido de
informação nº 1/2024, de autoria do vereador Arion Braga; Ofício 750/2024 - Resposta ao
pedido de informação nº 2/2024, de autoria do vereador Arion Braga; Ofício 781/2024 -
Resposta ao pedido de informação nº 3/2024, de autoria do vereador Arion Braga; Ofício
764/2024 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação nº 4/2024, de
autoria do vereador Arion Braga; Ofício 819/2024 - Resposta ao pedido de informação nº
7/2024, de autoria do vereador Oraci Teixeira; Grande Expediente: LEANDRO
EHLERT: disse que a Administração Pública está devendo a população, que cobranças
estão sendo feitas. Parabenizou o Executivo pela inauguração do novo posto de saúde na
Florida, iniciada durante a gestão do vereador Luciano frente a Secretaria de Saúde como
Secretário. Falou da comitiva da casa que no presente dia se encontrava em POA
buscando recursos para a ERS 265 a pedido do Dep. Estadual Pedro Pereira. Quanto ao
parlamentar estadual, fez críticas, onde afirmou que o deputado acabou iludindo a
comunidade com a pavimentação da ERS 265. MARCELO MARON: saudou o presidente do
PRD, secretário de Assistência Social e demais pessoas presentes na plateia. Falou sobre a
luta na busca pela doação de sangue e reiterou a importância do pleito. Fez referência a
chuva dos últimos dias, e a inédita grande quantidade chuva que em menos de 30 minutos
assolou o município e acabou fazendo muitos estragos, a exemplo da APAE. Parabenizou a
prefeitura pela rápida atuação e por estar buscando suprir as demandas da comunidade.
Também citou a grande manifestação ocorrida em São Paulo pela ideologia de direita
liderada pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. Explicação Pessoal: ORACI TEIXEIRA:
parabenizou o grupo de doadores de sangue presente no plenário. Disse que não sabe qual
é a dificuldade do Hemocentro vir até Canguçu. Disse que não pode estar presente na
inauguração no Posto de Saúde da Florida mas parabenizou a Administração Municipal.
MARCELO MARON: disse que acompanhava no noticiário nacional e que vê a população
sofrendo dificuldades na área da saúde em todas as esferas de governo, tendo que entrar
na justiça para conseguir um benefício ou medicamento. Falou que os planos de saúde vão
sofrer um acréscimo significativo, principalmente em função das crianças, que no caso são
quem recebem maior número de atendimentos. Falou que vidas são perdidas
principalmente pelo baixo investimento na área da saúde. Citou o aporte no HCC, e que
caso não houvesse, com certeza o atendimento na área da saúde seria muito prejudicado
no município. Disse que a reforma tributária aprovada irá obstar a população. Finalizou
falando da alteração do regimento da câmara e pediu paciência aos pares da casa, que
deem tempo para adequação a nova resolução. PAULO BAUER: disse que recebeu video
mostrando lixo jogado no chão na Av. 21 de abril. Disse que é impressionante a quantidade
de lixo nas ruas. Falou que é algo que está na cultura da sociedade, que há necessidade de
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/02/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 27/02/2024
Página 1
fazer campanhas e a comunidade precisa se conscientizar. Fez ainda uma reflexão de que
a comunidade evoluiu para muitas coisas, mas parece ter regredido para outras.
LEANDRO EHLERT: disse que tem feito cobranças quanto a pontes, estradas e
atendimento nos postos mas também parabeniza o trabalho que já vem sendo feito. Falou
da votação da reforma tributária, que prejudicou os fumicultores e preocupa quanto a
produção de tabaco, disse que deve haver atenção aos deputados que votaram favorável a
matéria. Paulo, em aparte, disse que o embaixador da COP disse que a votação do
Reforma Tributária era uma oportunidade única. Pipa fez criticas ao Dep. Zé Nunes
dizendo que o parlamentar colhe informações aqui e leva para os grandes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Emerson Henzel Machado / PRD ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Leandro Gauger Ehlert
(Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PRD ; Oraci de Souza
Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 001/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp
Bauer - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 78.135,55 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/2024).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 131, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Emerson
Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Ildo Venzke -
Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; 3 -
Emenda nº 1 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
1/2024 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 13 E 112 DA RESOLUÇÃO Nº 094/2023”
Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada pelo Presidente ; 4 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2024, PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE “ALTERA A
REDAÇÃO DOS ART. 13 E 112 DA RESOLUÇÃO Nº 094/2023” Autores: Arion Luiz Borges
Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Iasmin Roloff Rutz, Jardel Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de
Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiada pelo Presidente ; 5 - Indicação nº 2 de 2024, FAÇO A
INDICAÇÃO COM O SEGUINTE TEOR: APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI. Autor:
Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 139, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de
Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: PLO 02/2024: Marcelo solicitou compreensão dos pares para
aprovação da matéria. 18:49 Sessão suspensa pelo Presidente a pedido do vereador
Emerson. 18:55 Sessão reaberta. 18:56 Maron fez pedido de vistas a EM nº 01/2024 e PR
nº 01/2024. 18:57 Sessão suspensa pelo Presidente a pedido do vereador Marcelo. 19:08
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/02/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 27/02/2024
Página 2
Sessão reaberta. 19:09 Maron fez retirada dos pedidos de vista a EM nº 01/2024 e PR nº
01/2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 34.161,30 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/2024). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PROG 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PRD 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PRD 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
27/02/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 27/02/2024
Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/02/2024 - 18:00
Encerramento: 26/02/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 03ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (19/02/2024).
Correspondências: 
Ofício 761/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 1/2024, de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 750/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 2/2024, de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 781/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 3/2024, de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício 764/2024 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação nº 4/2024,
de autoria do vereador Arion Braga;
Ofício 819/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 7/2024, de autoria do vereador
Oraci Teixeira;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
34.161,30 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
009/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/02/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 26/02/2024
Página 1
Grande Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 001/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 78.135,55 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
007/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Emenda nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2024
QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ART.
13 E 112 DA RESOLUÇÃO Nº
094/2023” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024
Processo: -
Autores: Arion Luiz Borges Braga,
Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Iasmin Roloff Rutz, Jardel
Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso
Rodrigues 
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 13 E
112 DA RESOLUÇÃO Nº 094/2023” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Indicação nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
FAÇO A INDICAÇÃO COM O
SEGUINTE TEOR: APRESENTAÇÃO
DE PROJETO DE LEI. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/02/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 26/02/2024
Página 2