sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 18:10 ;
Encerramento: 04/03/2024 - 20:24 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PRD ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PRD ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PRD ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PRD ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou
aberta a presente sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ata da 04ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (26/02/2024). Aprovada. Abstenção dos vereadores:
Arion, Dudu, Ubiratan, Jardel e Iasmin. Ausentes: Marcelo, Luciano e Madrid.
Correspondências: Ofício 927/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 6/2024, de
autoria do vereador Oraci Teixeira; Ata da Comissão Responsável pela Avaliação e
Acompanhamento das Emendas Impositivas ao Orçamento de 2024 referente a emendas
impositivas individuais apresentadas pelo vereador Arion Braga; Convite da Câmara
Municipal de Rio Grande - Audiência Pública sobre as tarifas abusivas dos Pedágios da
Região Sul; Ofício 8- 670/2024 - Solcitação de indicação de 1 (um) titular e 1 (um)
suplente para integrar o COMUDE; Ofício 08/2024 - Solicitação de brindes para angariar
fundos para fardamentos da escola Prof.ª Maria Moraes Medeiros; Grande Expediente:
DUDU: começou agradecendo o presidente e comentou que normalmente o grande
expediente depende de outros discursos para haver discussão, o vereador saudou a
população, comentou sobre um vídeo do prefeito municipal que se mostra preocupado com
as estradas, que a bancada Progressista e alguns opositores vem alertando as dificuldades
do município, e principalmente da forma como são conduzidos os serviços, por isso que
esta essa situação das estradas. O vereador mostrou fotos das estradas do Rincão do
Salso, onde a comunidade não tem como trafegar, disse que a 2 anos atras ainda se
trafegava, e hoje em dia nem trator carregado com fumo. Disse que os moradores
procuraram o vereador para reclamar das condições das estradas. Pediu atitudes do
executivo, disse que não gosta de reclamar dessas situações, disse que não é apenas uma
localidade, e sim em todo interior. Encerrando ele pede atenção ao interior, que as pessoas
trabalhadoras merecem uma atenção, pois depois dão as desculpas da chuva, que não tem
maquinário e quem sofre são os agricultores. ARION: agradeceU o presidente e
cumprimentou os colegas e a veradora, o vereador comentou que andou no Rincão dos
Rossales e Faxinal, comentou que nunca tinha visto algo do tipo, comentou que precisa
fazer audiência pública sobre o descaso da CORSAN, também falou sobre a bagunça e
buracos da CORSAN dentro da cidade, toda hora tem falta da água, que se precisa fazer
comida, tomar banho mas que não deixam de cobrar, não tem contrato com o município,
completou que vem a 2 anos pedindo uma extensão do hemocentro na cidade, disse que
tem fé, pois está aparecendo padrinhos para trazer o hemocentro, disse que foi a capital e
que só estavam eles junto com a gestora, disse que o Madrid falava que venderam uma
roçadeira hidráulica que poderiam estar fazendo serviços no interior, sem uso no leilão,
mas disse que Cangucu é a terra que todo mundo pode, única que consegue comprar e
vender sem uso. MADRID: Arion, com o tempo do vereador Madrid, seguiu falando de
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educação, que o estado não tem transporte escolar até agora, que os alunos do interior
não conseguiram ir para as escolas, mas reforça que no município não é diferente, disse
que alunos que moram a 2km não conseguiram se deslocar, comentou que não tem
professor, faxineira e merendeira, mas que aprovaram em dezembro. Disse que o processo
seletivo ta uma bagunça, disse que começa nas estradas, vai para as escolas, saúde e que
o povo está reclamando, tanto o povo da cidade quanto do interior quer mudança, que se
precisa de coragem para mudar. Madrid com os dois minutos restantes, começou dizendo
que a questão do Hemocentro está se tornando politicagem, fala que o povo canguçuense
é muito solidário, comentou que participou de 4 bingos beneficentes, que tem vaquinha o
tempo todo, perguntou onde o SUS entra para ajudar a população, diz que o estado tem
muito dinheiro, disse vai atrás de recursos, que vê o povo apelando por cirurgias de 40 mil
reais, 25 mil reais, comentou que quem tem que cobrar são os vereadores e que uma hora
tudo isso vai estourar. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PRD ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PRD ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 1 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2024 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 13 E 112 DA
RESOLUÇÃO Nº 094/2023”. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 119, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pelo autor ; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, PROJETO DE
RESOLUÇÃO QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 13 E 112 DA RESOLUÇÃO Nº
094/2023”. Autores: Arion Luiz Borges Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Iasmin Roloff Rutz, Jardel Souza de Oliveira, Ubiratan
Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 9, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Não ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Não ; Iasmin Roloff
Rutz - Sim ; Ildo Venzke - Não ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert
(Pipa) - Não ; Luciano Bertinetti - Não ; Marcelo Romig Maron - Não ; Oraci de Souza
Teixeira - Não ; Paulo Renato Kopp Bauer - Não ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Não ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Requerimento nº 3 de 2024, SOLICITO SESSÃO
SOLENE ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Autor: Iasmin Roloff Rutz,
Número de Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado
- Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo
Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ;
Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 4 - Requerimento nº 4 de 2024, VENHO ATRAVÉS DESTE SOLICITAR
MEU AFASTAMENTO POR MOTIVOS DE SAÚDE, A PARTIR DO DIA 05 DE MARÇO DE
2024, COMO CONSTA NO ATESTADO EM ANEXO. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de
Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 2 de 2024, MOÇÃO
DE REPÚDIO AOS ATAQUES MISÓGINOS E FUNDAMENTALISTAS A BISPA DA DIOCESE
ANGLICANA DE PELOTAS, MERIGLEI SIMIM BORGES. Autor: Iasmin Roloff Rutz,
Número de Protocolo: 145, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado
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- Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo
Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Não Votou ; Oraci de Souza Teixeira -
Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 6 - Indicação nº 3 de 2024, INDICAÇÃO AO EXECUTIVO,
PARA A CRIAÇÃO E INTALAÇÃO SEJA POR INICITIVA DO PODER PÚBLICO OU
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA DE UM ELETROPOSTO PARA ABASTECIMENTO DE
CARROS ELÉTRICOS, MOVIDO POR ENERGIA SOLAR. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado
- Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo
Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Não Votou ; Oraci de Souza Teixeira -
Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Indicação para o COMUDE pelo presidente: como Titular, o
vereador Cesar Madrid, e Suplente, vereador Marcelo Maron; 19:09 Luciano retirou a
Emenda nº 01/2024 de sua autoria. 19:12 Sessão suspensa pelo Presidente. 19:15 Sessão
reaberta pelo Presidente. 19:16 Marcelo pediu vistas ao PR nº 01/2024. PR nº 01/2024:
MARCELO: disse que assim como já falou em sessão passada, o regimento novo foi
aprovado e pede aos pares para que deem tempo para adaptação. Disse que se posiciona
contra a matéria e que quarta deveria ficar para as sessões especiais, de interiorização,
solenes e reuniões da comissão. JARDEL: disse que duas sessões por semanas são o
mínimo e espera que a matéria seja aprovada. Arion, com o restante do tempo, disse que o
vereador Jardel foi feliz quando disse que a população tem cobrado. Falou que é muito
atento as matérias que passam na casa, e assume que votou sem ler o novo regimento.
Disse que outra sessão vai colaborar com o Executivo. ARION: disse que seu projeto em
nada irá atrapalhar o andamento da casa. MADRID: falou da adaptação quanto ao
regimento novo. Disse que não está querendo haver adaptação por parte dos pares, que se
marcam reuniões da comissão porém os membros não comparecem. Marcelo, em aparte,
reafirmou os seus os argumentos. LEANDRO: falou que as reuniões da comissão são
importantes e não quer dizer que os vereadores vão trabalhar menos. LUCIANO: disse que
se preocupa que uma matéria tão importante foi votada sem leitura pelos pares da casa.
Que na câmara passam matérias que tratam da vida dos canguçuenses e acabam não
sendo apreciadas com a devida importância. PAULO: falou que ainda não atende bem o
trâmite da casa. Que o regimento deveria ser revisado a cada 4 anos. UBIRATAN: falou
que a matéria virou polêmica sem ser. Disse que a proposição não afeta diretamente a vida
da comunidade. Arion, em aparte, rebateu a fala do vereador Luciano, criticando que ele
retirou a sua emenda ao projeto. DUDU: falou que falhou em votar a matéria sem a leitura
do projeto. Madrid, em aparte, disse que assim como o partido, os seus colegas partidários
querem trabalhar menos. Disse que o vereador Luciano quando pega o microfone fala
bobagens e também tratou sobre outras questões políticas. SÍLVIO: disse que é contrário a
matéria por que há mais mudanças a serem feitas e é preciso dar tempo para que surjam
novas correções. Falou que sugere a proposição voltar em um outro momento a pauta.
EMERSON: disse que sempre se fez presente nas reuniões da CCJ durante a legislatura
atual, porém, há vereadores que nem devem saber a quais comissões pertencem. Moção
nº 02/2024: IASMIN: explanou sobre a sua moção e declarou apoio as mulheres que
exercem seu pastorado. JARDEL: disse que toda forma de preconceito deve ser repudiada
e que a proponente tem apoio da sua bancada. PAULO: disse que se manifesta apoiando
esse repúdio e que apoia a equidade entre gêneros. Indicação nº 03/2024: disse que já há
uma duzia de carros na cidade e é um serviço que se faz necessário já que os proprietários
dos veículos na cidade tem de ir a Pelotas recarregarem seus automóveis. Paulo, em
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aparte, citou dados dos veículos elétricos no país. Ildo, em aparte, explanou a diferença
entre os carros elétricos e híbridos. Ubiratan, também em aparte, disse que atualmente os
carros elétricos não pagam IPVA e o carregamento é gratuito. 20:24 Paulo Bauer justificou
sua ausência na quarta-feira em eventual reunião devido a consulta médica. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 003/2024). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
NO VALOR DE R$ 18.731,57 E POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 74.880,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/2024). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
NO VALOR DE R$ 147.563,82 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 012/2024). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
NO VALOR DE R$ 201.527,39 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 011/2024). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 013/2024). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024, PROJETO DE LEI, QUE VISA
NOTIFICAR POR ESCRITO OU MEIO ELETRÔNICO O CONTRIBUÍNTE, E OFERECER A
POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E FORMAS DE PARCELAMENTO, ANTES
DE QUALQUER AÇÃO OU INGRESSO DE COBRANÇA NA JUSTIÇA. Autor: Arion Luiz
Borges Braga, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024, “CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU PARA O COLÉGIO FRANCISCANO NOSSA SENHORA APARECIDA
(CFNSA), PELO ANIVERSÁRIO DE 90 ANOS DE EXISTÊNCIA. E PELA SUA VALOROSA
ATUAÇÃO, LEVANDO EDUCAÇÃO DE ALTÍSSIMA QUALIDADE AOS SEUS ALUNOS(AS)."
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 146, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 27 de 2024, SOLICITO
PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA VILA LELO, NO DESVIO DA
SUBESTAÇÃO. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 28 de 2024, SOLICITO
PATROLAMENTO NA RUA ADOLFO BALZ NA VILA NOVA. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: DUDU: cumprimentou a plateia presente. Mostrou imagens no seu celular e
disse que a rua mais parece uma estrada de lavoura e que já falou com os responsáveis e
espera que até o fim da semana o serviço esteja feito. Arion, com o restante do tempo,
parabenizou o vereador proponente pelo requerimento e disse que a situação da via é uma
vergonha, que a muito tempo se cobra providências em relação a rua, assim como tantas
outras do município. Também falou sobre a coleta seletiva que não estava funcionado por
conta de funcionários enfermos. ARION: questionou onde está a equipe que a um ano
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atrás limpava e roçava as ruas. Disse que membros da administração pública andam
fazendo ameaças a comunidade. Disse que o governo atual é uma vergonha. Citou que não
há pediatras para atenderem mães que buscam o serviço. Também falou de vídeos do
Prefeito indignado com as estradas e que só agora ele percebeu a situação que se
encontram as ruas municipais. IASMIN: disse que a rua nem parece uma via urbana e que
ela como outros vereadores também receberam reclamações, falou também sobre o
requerimento anterior sobre a vila lelo de sua autoria e do lamentável estado que se
encontra a ponte do desvio do pedágio. Tratou sobre a coleta de lixo e que a empresa deve
prestar o serviço com excelência. MADRID: cumprimentou a plateia que estava presente,
Disse que não se precisa mais falar alto, por que a comunidade está gritando por socorro.
Falou do abandono das vias urbanas na cidade. Lembrou que o papel do prefeito é
administrar e não limpar as ruas. Disse que ficou sabendo de venda de roçadeiras novas
porém o serviço está em haver. Falou também da crítica situação dos banheiros nas
praças. JARDEL: falou que os relatos tanto da cidade quanto do interior é que a
administração está deixando muito a desejar. A comunidade reclama pela falta de
enfrentamento da administração quanto as demandas municipais. Jardel falou que o
governo atual está debochando da população canguçuense. Deu o exemplo sobre o
hemocentro e a burocracia a dois anos atrás para trazer o centro para a cidade, que
acabou não se concretizando. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PROG 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PRD 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PRD 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
05/03/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/03/2024 - 18:00
Encerramento: 04/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 04ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (26/02/2024).
Correspondências: 
Ofício 927/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 6/2024, de autoria do vereador
Oraci Teixeira;
Ata da Comissão Responsável pela Avaliação e Acompanhamento das Emendas Impositivas
ao Orçamento de 2024 referente a emendas impositivas individuais apresentadas pelo
vereador Arion Braga;
Convite da Câmara Municipal de Rio Grande - Audiência Pública sobre as tarifas abusivas
dos Pedágios da Região Sul;
Ofício 8- 670/2024 - Solcitação de indicação de 1 (um) titular e 1 (um) suplente para
integrar o COMUDE;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 003/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/03/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 04/03/2024
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
18.731,57 E POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 74.880,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
010/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
147.563,82 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
012/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
201.527,39 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
011/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
1.000.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
013/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PROJETO DE LEI, QUE VISA
NOTIFICAR POR ESCRITO OU MEIO
ELETRÔNICO O CONTRIBUÍNTE, E
OFERECER A POSSIBILIDADE DE
NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E FORMAS
DE PARCELAMENTO, ANTES DE
QUALQUER AÇÃO OU INGRESSO DE
COBRANÇA NA JUSTIÇA. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
“CONCEDE O BRASÃO DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA O
COLÉGIO FRANCISCANO NOSSA
SENHORA APARECIDA (CFNSA),
PELO ANIVERSÁRIO DE 90 ANOS DE
EXISTÊNCIA. E PELA SUA
VALOROSA ATUAÇÃO, LEVANDO
EDUCAÇÃO DE ALTÍSSIMA
QUALIDADE AOS SEUS
ALUNOS(AS)." 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 27 de
2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO PATROLAMENTO E
COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA VILA
LELO, NO DESVIO DA SUBESTAÇÃO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/03/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 04/03/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - Pedido de Providência nº 28 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO NA RUA
ADOLFO BALZ NA VILA NOVA. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2024
QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ART.
13 E 112 DA RESOLUÇÃO Nº
094/2023”. Obs.: Adiada discussão e
votação em 26/02/2024. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024
Processo: -
Autores: Arion Luiz Borges Braga,
Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Iasmin Roloff Rutz, Jardel
Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso
Rodrigues 
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 13 E
112 DA RESOLUÇÃO Nº 094/2023”.
Obs.: Adiada discussão e votação em
26/02/2024. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Requerimento nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO SESSÃO SOLENE ALUSIVA
AO DIA INTERNACIONAL DA
MULHER. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Moção nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATAQUES
MISÓGINOS E FUNDAMENTALISTAS
A BISPA DA DIOCESE ANGLICANA
DE PELOTAS, MERIGLEI SIMIM
BORGES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Indicação nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA A
CRIAÇÃO E INTALAÇÃO SEJA POR
INICITIVA DO PODER PÚBLICO OU
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA DE UM
ELETROPOSTO PARA
ABASTECIMENTO DE CARROS
ELÉTRICOS, MOVIDO POR ENERGIA
SOLAR. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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