sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/06/2022 - 14:16 ;
Encerramento: 08/06/2022 - 16:38 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Paulo Bauer / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Silvio Venzke Neutzling / Licença Justificada ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / Licença Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Arion
Braga a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Coloco em votação a Ata da 34º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura, aprovada por unanimidade. Manifestação Popular: Lilier Becker Damé -
Contadora da Prefeitura de Canguçu - Convidada a falar sobre mensagem executiva nº
67/2022, explanou sobre créditos que vieram a maior, não havendo anulação de dotação
orçamentária e sim somente superávit ou tendência de excesso, sendo ambos recursos do
Estado. Vereador Madrid fez indagações acerca do PLO, assim como o Vereador Jardel
Oliveira, Arion Braga, Iasmin Roloff Rutz, Carlos Eduardo Domingues Martins e Diego
Wolter. Manifestou-se o coordenador da ONG Ciem, solicitando esclarecimentos acerca do
repasse e explanando acerca de doenças com maior prevalência dentre a população negra,
havendo necessidade do recurso para aplicação nisso. Houve novas indagações pelos
vereadores Jardel, Arion e Diego e explicações da Contadora Lilier. Grande Expediente:
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID, CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
e ARION LUIZ BORGES BRAGA - adiado o Grande Expediente. Tempo de Lideranças:
Jardel Souza de Oliveira - pediu retirada do PLO 71 pelo líder de governo, a fim de
estabelecer o diálogo com as comunidades quilombolas. Explanou acerca da necessidade
de cobrar e fiscalizar o governo. Diego Romão Helvig Wolter - falou sobre a incumbência
dos vereadores de construir um debate democrático e positivo para toda população.Carlos
Eduardo Martins - Progressistas: sugeriu um maior diálogo e participação da comunidade
junto aos trabalhos da Casa, sugerindo proximidade com os estudantes e membros das
comunidades nas diversas localidades municipais. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Paulo Bauer / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Mensagem Executiva
nº 61/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 195,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/06/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 13/06/2022
Página 1
- Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL￾LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022) Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 218, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.802,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL￾LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 76/2022) Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 172 de 2022, Construção de calçada
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 295, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Manifestou-se o autor que falou da preocupação com a situação
existente no local. ; 5 - Requerimento nº 173 de 2022, Troca de Luminarias Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 296, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Manifestou￾se o autor que cobrou do executivo providências quanto a situação precária verificada em
diversas localidades do interior, elencando os bairros que também aguardam por
adequações na iluminação pública municipal. ; 
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/06/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 13/06/2022
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/06/2022 - 14:00
Encerramento: 08/06/2022 - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido o vereador a proceder à leitura de trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 34º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura
Grande Expediente: 
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID 
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS 
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Mensagem Executiva nº
61/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022) 
Aguardando votação
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/06/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 08/06/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 87 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 38.802,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA
76/2022) 
3º ingresso sem
paracer
4 - Requerimento nº
172 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Construção de calçada Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Requerimento nº
173 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Troca de Luminarias Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/06/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 08/06/2022
Página 2