sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/03/2024 - 18:13 ;
Encerramento: 11/03/2024 - 21:03 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PRD ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PRD ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Eloisa
Fraga / PT ; Emerson Henzel Machado / PRD ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) / PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PRD ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus, o Presidente Silvio
declarou aberta a presente sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em
votação a Ata da 05ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (04/03/2024), que foi
aprovada por todos. Correspondências: Ofício 1.062/2024 - Resposta ao Pedido de
Informação n° 05/2024, de autoria do vereador Jardel Oliveira; Ofício 1.113/2024 -
Resposta ao Pedido de Informação n° 04/2024, de autoria do vereador Arion Braga; Ofício
nº 326/2024/ASPAR/MS - Resposta encaminhada pelo gabinete do senador Luis Carlos
Heinze ao Requerimento nº 01/2024, de autoria do vereador Cesar Madrid; Ofício
1.140/2024 - Solicitação de indicação de 1 (um) titular e 1 (um) suplente para integrar o
COMPHIC; Convite de lançamento e abertura da Expoagro Afubra 2024 a realizar-se dos
dias 19 a 22 de março em Rio Pardo/RS; Ofício nº EM/007-24 - Convite da Emater/RS para
o Encontro Fomento Produtivo-Estiagem, no dia 13 de março no Cetac. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Eloisa Fraga / PT ; Emerson Henzel Machado / PRD ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Marcelo Romig Maron / PRD ;
Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024,
“CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA O COLÉGIO FRANCISCANO
NOSSA SENHORA APARECIDA (CFNSA), PELO ANIVERSÁRIO DE 90 ANOS DE
EXISTÊNCIA. E PELA SUA VALOROSA ATUAÇÃO, LEVANDO EDUCAÇÃO DE ALTÍSSIMA
QUALIDADE AOS SEUS ALUNOS(AS)." Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela), Número de Protocolo: 146, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Eloisa Fraga -
Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ;
Paulo Renato Kopp Bauer - Não Votou ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 - Requerimento nº 5 de 2024, SOLICITAÇÃO DE LICENÇA
PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERÍODO DE 6 DIAS, DE 13 DE
MARÇO DE 2024 A 18 DE MARÇO DE 2024. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa),
Número de Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Eloisa Fraga - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira -
Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS ATUAIS, TEMPORÁRIOS E DE CARÁTER
EMERGENCIAIS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 023/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 179, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Eloisa Fraga - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Ildo Venzke - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:17 - Conforme solicitado, foram indicados os vereadores
Jardel e Arion para o COMPHIC. 18:19 - O presidente Silvio justificou a ausência do
vereador Paulo Bauer, que positivou para COVID. 18:19 - Foi disponibilizada a palvara ao
Patrão eleito do CTG Joaquim Paulo de Freitas, Ilvo Thiel. Ilvo fez convite para cerimônia
de posse da próxima patronagem do CTG. 18:23 - Luciano encaminhou à Mesa
requerimento para discussão e votação da Mensagem Executiva nº 18/2024 - PLO
19/2024, referente a recurso para o Lar de Idosos. 18:28 - Foram indicados para compor
Comissão Especial para análise do PELO 01/2024 os vereadores Luciano Bertinetti, Jardel
Oliveira, Marcelo Maron, Oraci Teixeira, Carlos Eduardo e Eloisa Fraga. 18:30 - Sessão
suspensa. 18:37 - Sessão foi reaberta. 18:39 - Luciano solicitou a discussão e votação do
PLO 18/2024. A solicitação foi aprovada. Discussão PLO 18/2024 - ARION: relatou a
alteração do local de atendimento odontológico, que era nos fundos da Câmara. Disse que
no local será instalado um Centro de Atendimento ao Autista. Que é um alento para
famílias de autistas. Que há relatos de falta de profissionais para atendimento às crianças
com TEA. 18:46 - Marcelo, juntamente com o vereador Luciano e Jardel, solicitou a
discussão e votação do PLO 19/2024. A solicitação foi aprovada por todos. Discussão PLO
19/2024 - ARION: falou do trabalho exemplar prestado pelo Lar de Idosos. MARCELO:
comentou que o recurso é uma emenda do deputado Marcelo Moraes, destinado através
do suplente Paulo Peres. JARDEL: referiu sobre a importante destinação de recursos ao
Lar de Idosos e AMPAAC. MADRID: aludiu altos níveis de burocracia exigidos para
liberação de recursos de emendas. LUCIANO: falou sobre o grande número de crianças
que estão aguardando atendimento e atividades terapeuticas que poderiam ser executadas
junto a elas. ORACI: falou sobre recurso pleiteado junto ao senador Mourão. Elogiou o
trabalho do Lar de Idosos. ELOISA: disse que é favorável a proposição. Registrou a
presença do ex-prefeito Gerson, do ex-vereador Erroldisnei e presidente do PT Fabio
Prestes. CARLOS EDUARDO: comentou sobre as dificuldades enfrentadas por falta de
recursos. Manifestou-se favoravelmente a matéria. 19:40 - Luciano solicitou que o PLO
17/2024 fosse encaminhado para Comissão das Pessoas com Deficiência. O Presidente
atendeu o pedido. 19:40 - Marcelo solicitou a inclusão da Mensagem Executiva nº 23/2024
na ordem do dia para discussão e votação. 19:54 - Xico Vilela solicitou que fosse
antecipada a votação do PDL 02/2024. Solicitação foi aprovada por todos. Discussão PDL
02/2024 - XICO VILELA: comentou sobre a importância e qualidade de ensino da escola na
história do Município. Solicitou que a entrega do Brasão seja entregue durante
comemoração da Escola em abril. 20:39 - Solicitação do vereador Marcelo referente a
Mensagem 23/2024 - PLO 21/2024, foi aprovada por todos. Discussão PLO 21/2024 -
MARCELO: fez a leitura da mensagem. UBIRATAN: disse que é uma matéria importante,
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frente ao alto volume de casos de dengue. Que o Estado tem um painel que apresenta a
quantidade de casos de dengue. Que prevenção é necessário. Citou medida de Prefeito
que está pulverizando cidade com drone. 20:51 - Silvio colocou para apreciação do
Plenário inclusão na ordem do dia de pedido de licença do vereador Leandro. Inclusão foi
aprovada por todos. 20:53 - Presidente Silvio cientificou pedidos de informações
apresentados que serão avaliados para envio ao Executivo. Pedidos nº 9, 10, 11, 12, 13 e
14/2024. GRANDE EXPEDIENTE JARDEL OLIVEIRA: falou sobre a implementação de
atendimento do Hemocentro no Município. Ponderou sobre a rede de apoio aos doadores
de sangue. Comentou sobre o processo e trabalho de comissão de doadores e vereadores
para instalação do Hemopel duas vezes por mês na Cidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024,
“MODIFICA O ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDUZIR O NÚMERO DE
VEREADORES DE QUINZE PARA TREZE.” Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: C. Especial. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 17 de 2024, “REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI - SUBDIVIDIDOS EM "TÁXI
PADRÃO" E "TÁXI ACESSÍVEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 015/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ e CEDUC. ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 18 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR
DE R$ 472.777,12 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 014/2024) Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 156, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Leandro Gauger Ehlert - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Luciano Zanetti Bertinetti -
Sim ; ELOISA ARLETE PARAIBA FRAGA - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Arion Luiz
Borges Braga - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 018/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 159, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Emerson Henzel Machado - Sim ;
Silvio Venzke Neutzling - Sim ; Leandro Gauger Ehlert - Sim ; ELOISA ARLETE PARAIBA
FRAGA - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins - Sim ; Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Luciano Zanetti Bertinetti - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, “REDUZ O VALOR DO SUBSÍDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028”. Autor: Mesa Diretora -
MD, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ e CFIN.
; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024, “CONCEDE A COMENDA E
MÉRITO CULTURAL PARA O GRUPO DE JOVENS DANÇARINOS DO CTG SINUELO”
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 7 - Pedido de Providência nº 29 de 2024, SOLICITO
PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO PASSO
DO SARAIVA ATÉ A COXILHA DOS PIEGAS NO 4° DISTRITO. PEDIDO DOS MORADORES
DA LOCALIDADE. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de
Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 30
de 2024, TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA. Autor: Eloisa Fraga, Número de Protocolo:
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160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: ARION: falou sobre a falta de
funcionamento em pontos de iluminação na Cidade e retirada de braços de lâmpadas.
Disse que os equipamentos de iluminação substituídos foram vendidos em leilão da
Prefeitura. ORACI: comentou sobre os investimentos que eram previstos na iluminação e
alocados com educação. ELOISA: disse que o pedido foi feito por diversas vezes pelos
moradores. Que muitos pontos da Cidade não estão sendo atendidos com a iluminação
LED. Em aparte, Ubiratan disse que a implementação do projeto de iluminação LED
poderia ter sido melhor pensado. MARCELO: referiu sobre os investimentos na
substituição e modernização do sistema de iluminação. Concordou com a critica a venda
dos equipamentos de iluminação substituídos. CARLOS EDUARDO: disse que a bancada
progressista foi contrária ao investimento na iluminação LED, frente a realidade do
Município na época. Observou que o valor total previsto para investimento na iluminação
não foi totalmente destinado nessa finalidade. LEANDRO: disse que o Poder Executivo é
cobrado em relação a iluminação pública. Que é necessário ter empatia com a
Administração. Sugeriu a terceirização do serviço de manutenção do sistema de
iluminação. JARDEL: falou que problemas de iluminação são recorrentes. Que a
Administração abandonou o Interior. ; 9 - Pedido de Providência nº 31 de 2024,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO QUE SEJA RECOLOCADO O VIDRO LATERAL
DO HALL DE ENTRADA DO PRÉDIO DA PREFEITURA, QUE ESTÁQUEBRADO DESDE O
MÊS DE DEZEMBRO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 166, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: ARION: criticou a demora para substituição do
vidro e falta de manutenções no Prédio da Prefeitura. ; 10 - Pedido de Providência nº
32 de 2024, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO AO EXECUTIVO O REPARO E A
IMEDIATA RETOMADA DOS SERVIÇOS DAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO,
DEVIDO A SUA IMPORTÂNCIA PARA O NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: ARION:
aludiu a importância das câmeras estarem em funcionamento. Disse que nenhuma câmera
funciona há quatro meses. JARDEL: falou que são equipamentos caros e é inadmissível não
estarem em funcionamento. ; 11 - Pedido de Providência nº 33 de 2024,
REQUERIMENTO SOLICITANDO REPAROS NO FORRO, PINTURA DO PRÉDIO E
CONSTUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA QUADRA DA ESCOLA CASTELO BRANCO.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ARION: exaltou a dedicação da comunidade para funcionamento da
Escola Castelo Branco. Disse que o Governo Municipal não conseguiu se organizar para
proporcionar o correto funcionamento e contratação de pessoal. CARLOS EDUARDO:
falou que a situação da educação está um caos. Que havia tempo hábil e lei aprovada para
contratação de pessoal para Escola. ORACI: disse que já visitou quase todas escolas. Que
a Escola Castelo Branco está em péssimas condições. MADRID: referiu que há um
desgoverno. Ressaltou a importância da mobilização da população. Comentou sobre a
passagem dos 90 anos da Escola Aparecida. UBIRATAN: Lamentou o encerramento do
curso normal do Aparecida. Em aparte, Arion lastimou situações ocorridas com ocupante
de cargo de confiança da Prefeitura e sua recondução para novo cargo. ; 12 - Pedido de
Providência nº 34 de 2024, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO,
SOLICITANDO A VIABILIDADE DE INTALAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENTE COMNITÁRIO
DE SAÚDE NO BOQUEIRÃO - 3º DISTRITO, DEVIDO SER UMA NECESSIDADE DAQUELA
COMUNIDADE, DEVIDO ESTA COMUNIDADE NÃO POSSUIR ESTE SERVIÇO. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 13 - Pedido de Providência nº 35 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA CURUNILHA, 4º DISTRITO.
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 36 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA FORTALEZA, 4º DISTRITO.
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Pedido de Providência nº 37 de 2024, SOLICITO REPAROS NA
Câmara de Vereadores de Canguçu
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PONTE LOCALIZADA NO CORREDOR DOS DOMINGUES, NO PASSO DO VALADÃO, 1º
DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: JARDEL: comentou sobre ato de protesto em relação as
condições das estradas ocorrido hoje em frente a Prefeitura. Falou sobre transtornos
enfrentados pela população do Interior. Disse que o Prefeito reconheceu problemas.
ORACI: registrou que foi dados inicio na manutenção da estrada da Fortaleza e Floriano. ;
16 - Pedido de Providência nº 38 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO RINCÃO DO FLORIANO, 4º
DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Providência nº 39 de 2024, PROVIDÊNCIAS -
PATROLAMENTO E ALARGAMENTO DA SEGUINTE VIA, RUA DUQUE DE CAXIAS
ESQUINA COM BENTO GONÇALVES, BAIRRO VILA NOVA, NAS PROXIMIDADES DA
EMEI MARIA IVONETE TESSMANN. Autor: Eloisa Fraga, Número de Protocolo: 175,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: ELOISA: convidou a todos vereadores para
visitarem o trecho da rua mencionado. Disse que é um trecho completamente abandonado.
Que o local oferece riscos. Que falta passeio público em trecho próximo que foi calçado.
JARDEL: ressaltou a importância do pedido. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PROG 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PRD 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PRD 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/03/2024 - 18:00
Encerramento: 11/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 05ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (04/03/2024).
Correspondências: 
Ofício 1.062/2024 - Resposta ao Pedido de Informação n° 05/2024, de autoria do vereador
Jardel Oliveira;
Ofício 1.113/2024 - Resposta ao Pedido de Informação n° 04/2024, de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício nº 326/2024/ASPAR/MS - Resposta encaminhada pelo gabinete do senador Luis
Carlos Heinze ao Requerimento nº 01/2024, de autoria do vereador Cesar Madrid;
Ofício 1.140/2024 - Solicitação de indicação de 1 (um) titular e 1 (um) suplente para
integrar o COMPHIC;
Convite de lançamento e abertura da Expoagro Afubra 2024 a realizar-se dos dias 19 a 22
de março em Rio Pardo/RS;
Ofício nº EM/007-24 - Convite da Emater/RS para o Encontro Fomento Produtivo-Estiagem,
no dia 13 de março no Cetac;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
“MODIFICA O ART. 9º DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA
REDUZIR O NÚMERO DE
VEREADORES DE QUINZE PARA
TREZE.” 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/03/2024
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE
UTILIDADE PÚBLICA DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS - TÁXI -
SUBDIVIDIDOS EM "TÁXI PADRÃO" E
"TÁXI ACESSÍVEL", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 015/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 472.777,12 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 014/2024) 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
25.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
018/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
“REDUZ O VALOR DO SUBSÍDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA
01/01/2025 A 31/12/2028”. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3
de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
“CONCEDE A COMENDA E MÉRITO
CULTURAL PARA O GRUPO DE
JOVENS DANÇARINOS DO CTG
SINUELO” 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
7 - Pedido de Providência nº 29 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E
PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO PASSO DO SARAIVA ATÉ A
COXILHA DOS PIEGAS NO 4°
DISTRITO. PEDIDO DOS
MORADORES DA LOCALIDADE. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 30 de
2024
Processo: -
Autor: Eloisa Fraga 
TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA. Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 31 de
2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
SOLICITANDO QUE SEJA
RECOLOCADO O VIDRO LATERAL DO
HALL DE ENTRADA DO PRÉDIO DA
PREFEITURA, QUE ESTÁQUEBRADO
DESDE O MÊS DE DEZEMBRO. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 32 de
2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
SOLICITANDO AO EXECUTIVO O
REPARO E A IMEDIATA RETOMADA
DOS SERVIÇOS DAS CÂMERAS DE
VIDEOMONITORAMENTO, DEVIDO A
SUA IMPORTÂNCIA PARA O NOSSO
MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/03/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 11/03/2024
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Matéria Ementa Situação
11 - Pedido de Providência nº 33 de
2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
REQUERIMENTO SOLICITANDO
REPAROS NO FORRO, PINTURA DO
PRÉDIO E CONSTUÇÃO DE MURO
DE CONTENÇÃO NA QUADRA DA
ESCOLA CASTELO BRANCO. 
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 34 de
2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO
EXECUTIVO, SOLICITANDO A
VIABILIDADE DE INTALAÇÃO DO
SERVIÇO DE AGENTE COMNITÁRIO
DE SAÚDE NO BOQUEIRÃO - 3º
DISTRITO, DEVIDO SER UMA
NECESSIDADE DAQUELA
COMUNIDADE, DEVIDO ESTA
COMUNIDADE NÃO POSSUIR ESTE
SERVIÇO. 
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 35 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DA CURUNILHA, 4º DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 36 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DA FORTALEZA, 4º DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 37 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO REPAROS NA PONTE
LOCALIZADA NO CORREDOR DOS
DOMINGUES, NO PASSO DO
VALADÃO, 1º DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Pedido de Providência nº 38 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO RINCÃO DO FLORIANO, 4º
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Pedido de Providência nº 39 de
2024
Processo: -
Autor: Eloisa Fraga 
PROVIDÊNCIAS - PATROLAMENTO E
ALARGAMENTO DA SEGUINTE VIA,
RUA DUQUE DE CAXIAS ESQUINA
COM BENTO GONÇALVES, BAIRRO
VILA NOVA, NAS PROXIMIDADES DA
EMEI MARIA IVONETE TESSMANN. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
“CONCEDE O BRASÃO DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA O
COLÉGIO FRANCISCANO NOSSA
SENHORA APARECIDA (CFNSA),
PELO ANIVERSÁRIO DE 90 ANOS DE
EXISTÊNCIA. E PELA SUA
VALOROSA ATUAÇÃO, LEVANDO
EDUCAÇÃO DE ALTÍSSIMA
QUALIDADE AOS SEUS
ALUNOS(AS)." 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
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