sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 18:14 ;
Encerramento: 25/03/2024 - 20:22 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PRD ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Arion Luiz Borges Braga / PROG ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid /
PROG ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel
Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Marcelo Romig Maron /
PL ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus, Francisco Vilela, no
exercício da Presidência, declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: O Presidente colocou em votação a Ata da 07ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa (18/03/2024), que foi aprovada por unanimidade. Correspondências: Ofício
1.490/2024 - Resposta ao Pedido de Informação nº 10/2024, de autoria da Vereadora
Eloisa Fraga. Convite para domingueira da Comunidade Santíssima Trindade do Ares
Alegre, no dia 31/03/2024. Convite 40 anos do Centro Recreativo da Glória, no dia
25/05/2024. Pedidos de Informações: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2024 - PEDIDO
DE INFORMAÇÃO QUANTO A UM VEÍCULO DA FROTA DO MUNICÍPIO, QUE TERIA
CAPOTADO E SEGUNDO INFORMAÇÕES ERA CONDUZIDO POR UM CARGO EM
COMISSÃO (CC). AUTOR: ARION BRAGA. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 19/2024 -
PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUANDO AS CASCALHEIRAS EXISTENTES E LICENCIADAS
NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, PARA RETIRADA DE MATERIAL E COLOCAÇÃO NAS
ESTRADAS. AUTOR: ARION BRAGA. Manifestação Popular: Delaine Morales - Disse que
sua localidade encontra-se sem energia elétrica desde a última quinta-feira. Criticou o
serviço prestado pela CEEE Equatorial e a demora no reestabelecimento da luz. Falou que
após ligação de 6km de rede. as localidades do Passo do Marinheiro, Rincão do Progresso
e Rincão dos Rossales continuaram sem luz por falta de vontade em religar a energia.
Citou danos sofridos devida a falta de energia. Que seu comércio não dispõe de energia e
muitas pessoas estão sem água. Referiu que o temporal não justifica a demora no retorno
da luz. Falou que os vereadores deveriam fiscalizar e pressionar mais a Concessionária.
Explanou sobre ineficácia da atuação política na solução dos problemas, mencionando a
falta de cobrança aos Deputados e ineficiência de Audiências Públicas. Pediu aos
vereadores que lutem pelo povo e sigam cobrando a CEEE. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Arion Luiz Borges Braga /
PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid / PROG ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Ildo Venzke / MDB ;
Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Marcelo Romig
Maron / PL ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 8 de 2024, SOLICITO QUE SEJA
ANALISADA A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, JUNTO AOS POSTOS DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO, TESTES DE COVID-19. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Arion Luiz Borges Braga -
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Não Votou ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Não Votou ; Ildo Venzke -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:15 Foi lido requerimento de afastamento da vereadora
Iasmin Roloff por motivo de saúde. O suplente Adilson Schuch assumiu. 18:18 O
Presidentre Francisco Vilela deferiu o encaminhamento dos Pedidos de Informações. 18:29
O Presidente registrou a presença do ex-vereador Tailor, ex-vereador Cláudio Quevedo, ex￾vereador Bigico e do ex-prefeito Cássio Mota. 18:33 Francisco Vilela registrou que o
Presidente Silvio está cumprindo agenda e atrasará. 18:34 Marcelo justificou ausência do
vereador Emerson, que está retornando de agenda em Porto Alegre. 18:34 Marcelo
solicitou a inclusão do PLO 31/2024 na ordem do dia para votação. Francisco referiu que a
inclusão é antirregimental. Em questão de ordem, Madrid confirmou a
antirregimentabilidade do procedimento. Paulo Bauer e Oraci manifestaram desgosto pela
aprovação do novo Regimento. Leandro disse que a inclusão de matérias importantes
devia ser permitida. Carlos Eduardo manifestou-se de forma contrária ao engessamento
do novo Regimento. O Presidente Francisco disse que cumprirá o Regimento e não
colocará em apreciação o Pedido de Inclusão. Marcelo registrou que o Regimento antigo
também tinha brechas e citou contradições regimentais. que ocorriam. 18:54 - GRANDE
EXPEDIENTE - MARCELO MARON: comentou sobre problemas de falta de energia
relatados. Disse que sabe o que o Colono vivencia. Que faz as devidas cobranças para
solução dos problemas e busca recursos para atendimento das demandas da Comunidade.
JARDEL OLIVEIRA: relatou que pessoas estão há vários dias sem energia. Comentou sobre
a atuação dos vereadores e substituição de funcionários antigos da Concessionária de
Energia. Comunicou que está desfiliando-se do PSDB e filiando-se ao Progressistas.
UBIRATAN RODRIGUES: saudou a presença do assessor do deputado Afonso Hamm,
Hiago. Deu boas vindas ao vereador Jardel no Partido. Disse que a CEEE Equatorial é
concessão estadual e a CORSAN é municipal. Que haviam cerca de 10 mil consumidores
sem energia no Estado no último boletim divulgado. Comentou fala de Delaine na
manifestação popular. Falou sobre o desleixo com as ruas da Cidade. Registrou a
conclusão do caso Mariele. CARLOS EDUARDO: discorreu sobre a fala de Delaine na
Manifestação Popular. Falou que coloca-se no lugar das pessoas afetadas pela falta de luz.
Que seu papel é cobrar pela ineficiência da CEEE. Que funcionário da Concessionária com
larga experiência foi demitido. Que quem tem capacidade de resolver os problemas é a
alta cúpula da CEEE Equatorial. ARION BRAGA: saudou os novos filiados ao
Progressistas, citando o vereador Jardel. Demonstrou indignação com a demora no
reestabelecimentoi de energia. Disse que há um desrespeito da Concessionária com o
Município. Que há aproximadamente 25 mil clientes da CEEE Equatorial em Canguçu.
Que recorreu ao Ministério Público e a Defensoria Pública para buscar solução, porém
sem sucesso. Citou Audiência Pública com a CORSAN na próxima quarta-feira. Falou que o
Governo Municipal é o maior responsável pelos problemas de água na Cidade. ADILSON
SCHUCH: referiu sobre a satisfação em assumir o mandato. Agradeceu ao apoio na
criação do Fundo de Economia Popular Solidária. Disse que o fundo conta com 150 mil
reais. Registrou a retomada de políticas sociais. MADRID: em questão de ordem, pediu
que a manifestação de Delaine fosse registrada e encaminhada ao Ministério Público e
Defensoria. Francisco disse que os trâmites legais serão verificados para saber se há
possibilidade. LEANDRO EHLERT: disse que muitas demandas dos vereadores aos
deputados não são atendidas. Que cobranças são necessárias. Que a CEEE foi dada à
Equatorial. Que a responsabilidade é do Governador. Que a CORSAN não cumpriu acordos
com o Município. Que manifestações contra a CORSAN e Equatorial devem ser realizadas
em Porto Alegre. Que os deputados e Governador devem ser cobrados. Reconheceu o
trabalho dos Executivos da CEEE Equatorial alocados em Pelotas. CESAR MADRID: falou
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sobre o trabalho da bancada em prol do povo. Disse que o Prefeito deveria ter assinado
contrato com a CORSAN para possibilitar cobranças. Disse que os vereadores estão
fiscalizando. Que foi falado que carro da prefeitura dirido por CC capotou. Citou que
problemas da Cidade são reflexo do Governo Municipal. PAULO BAUER: disse que
Delaine explanou o sentimento da população rural. Que moradores da Costa do Arroio
Grande continuam sem energia elétrica. Comentou sobre a venda da CEEE. Falou que é
necessário ter representantes da região no Congresso. Que lideranças da zona sul devem
fazer-se representar na Assembléia. 19:47 Francisco justificou ausência do vereador
Luciano, que cumpre agenda em Porto Alegre. ORACI TEIXEIRA: parabenizou a fala de
Delaine. Disse que a inscrição na manifestação popular deu-se por interferência de seu
Gabinete junto a Presidência. Que o novo regimento deve ser cumprido, frente ao
investimento realizado. Comentou sobre a reprentação local para angariação de recursos
para região. - ORDEM DO DIA - ID 08/2024. MADRID: disse que deve haver cobranças por
vacinas face a situação atual do COVID. Que é procurado pela população questionando a
disponibilidade de testes de covid. Que mudanças devem ser buscadas. LEANDRO: falou
que é um assunto importante e as cobranças devem ser realizadas. Que o Presidente
anterior foi responsabilizado pela Pandemia. Que em Brasilia havia uma guerra política.
Que, atualmente, existe silêncio em relação ao tema. Que a população cobra os
vereadores. Que os vereadores devem posicionar-se. CARLOS EDUARDO: referiu que há
aumento em casos de Covid, H1N1 e dengue. Que os sintomas se confundem. Que a
população não possui recursos para aquisição do teste. MARCELO: comparou como a
mídia trata as diferenças do enfrentamento à COVID entre Governos. Falou que o atual
Governo se demonstra ineficiente. Comentou bloqueios do Governo Federal a recursos na
educação e saúde. ADILSON: disse que o perídodo atual é distinto do enfrentado no inicio
da Pandemia. Que a responsabilidade dos Governos não pode ser dispensada. Elogiou a
preocupação dos colegas vereadores com a vacinação. JARDEL: parabenizou a Indicação e
preocupação com a Saúde. UBIRATAN: falou que além de testes de Covid, deveriam ser
disponibilizados testes para H1N1 e dengue. Que os sintomas das doenças são similares.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS - CARLOS EDUARDO: citou e desejou sucesso aos vereadores
que alteraram sua sigla partidária. Comentou as falas do vereador Xico na última sessão
referentes ao apoio da bancada Progressista. Pediu desculpas caso tenha sido omisso ou o
tenha ofendido em algum momento. Disse que a situação política do momento era
complexa. A sessão foi conduzida pelo vereador Francisco, na condição de Presidente, e
vereador Marcelo, como Secretário. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 67.550,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2024).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 216, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024,
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA O LAR DE IDOSOS BOM SAMARITANO, PELA
PASSAGEM DOS 25 ANOS DA INSTITUIÇÃO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de 2024, CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA BATISTA
CONSERVADORA PELA PASSAGEM DE SEUS 92 ANOS. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Pedido de
Providência nº 48 de 2024, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO GOVERNO MUNICIPAL,
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QUANTO O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 12764/12, QUE INSTITUI A POLÍTICA
NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 209, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Pedido de Providência nº 49 de 2024,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS POSTES DE LUZ QUE ENCONTRAM-SE NO
MEIO DAS RUAS E CALÇADAS, GRANDE PARTE, APÓS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PRD 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/03/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de Deus declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 07ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (18/03/2024),
Correspondências: 
Ofício 1.490/2024 - Resposta ao Pedido de Informação nº 10/2024, de autoria da Vereadora
Eloisa Fraga.
Pedidos de Informações: 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2024 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUANTO A UM
VEÍCULO DA FROTA DO MUNICÍPIO, QUE TERIA CAPOTADO E SEGUNDO
INFORMAÇÕES ERA CONDUZIDO POR UM CARGO EM COMISSÃO (CC). AUTOR: ARION
BRAGA.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 19/2024 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUANDO AS
CASCALHEIRAS EXISTENTES E LICENCIADAS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, PARA
RETIRADA DE MATERIAL E COLOCAÇÃO NAS ESTRADAS. AUTOR: ARION BRAGA.
Manifestação Popular: 
Delaine Morales - Fala acerca do Atendimento da Equatorial.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA,
PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 026/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 67.550,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
20/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5
de 2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM
PARA O LAR DE IDOSOS BOM
SAMARITANO, PELA PASSAGEM DOS
25 ANOS DA INSTITUIÇÃO. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6
de 2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO,
PARA A IGREJA BATISTA
CONSERVADORA PELA PASSAGEM
DE SEUS 92 ANOS. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 48 de
2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO
GOVERNO MUNICIPAL, QUANTO O
CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL
12764/12, QUE INSTITUI A POLÍTICA
NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS
DIREITOS DA PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 49 de
2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO
AOS POSTES DE LUZ QUE
ENCONTRAM-SE NO MEIO DAS
RUAS E CALÇADAS, GRANDE PARTE,
APÓS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE SEJA ANALISADA A
POSSIBILIDADE DE
DISPONIBILIZAR, JUNTO AOS
POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO,
TESTES DE COVID-19. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
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Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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