sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/04/2024 - 18:15 ;
Encerramento: 18:34 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PRD ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Arion Luiz Borges Braga / PROG ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid /
PROG ; Emerson Henzel Machado / PRD ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) /
PL ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus o Presidente Sílvio
Neutzling declarou aberta a sessão às 18:15. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Ata da 08ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (25/03/2024) foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. Correspondências: Ofício 1.564/2024 - Resposta ao
Pedido de Informação nº 09/2024, de autoria da Vereadora Eloisa Fraga. Ofício Circular do
Conselho Tutelar de Canguçu - Solicita a intervenção da Câmara Municipal junto aos
órgãos governamentais do Estado do Rio Grande do Sul para nomeação imediata de um(a)
delegado (a) titular para o município. Ofício 1.581/2024 - Resposta ao Pedido de
Informação nº 11/2024, de autoria da Vereadora Eloisa Fraga. Ofício 1.610/2024 -
Resposta ao Pedido de Informação nº 17/2024, de autoria da Vereadora Eloisa Fraga.
Ofício 1.643/2024 - Resposta ao Pedido de Informação nº 15/2024, de autoria da
Vereadora Eloisa Fraga. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 20/2024 -
Pedido de informação referente ao fornecimento de água pelo município (Autor: Jardel
Oliveira). Manifestação Popular: ARGUACI CORREA (Gerente das Lojas Lebes): fez o
convite para no dia 04 de abril, a partir das 09h, os pares da casa estarem presentes na
inauguração das Lojas Lebes, que gerará 14 novos empregos no município. Grande
Expediente: ADILSON SCHUCH: cumprimentou os presentes na Sala de Sessões,
lideranças do MPA e outros. Falou de seminário sobre Fitoterápicos, Plantas medicinais e
Pancs que ocorreu no Plenário antes da sessão e do então PLO de sua autoria no
expediente referente ao tema. Citou que o seu tempo como vereador suplente na casa
chegava ao fim e agradeceu aos pares da casa pelo ambiente harmonioso e pela
oportunidade de ocupar uma cadeira na casa. PAULO BAUER: falou sobre moção de
repúdio de sua autoria contra a CEEE Equatorial. Trouxe a informação de que a AGERGS
não fiscaliza mais a empresa, e que a CEEE agora fica aos cuidados somente da ANEEL.
Reiterou a má vontade da empresa terceirizada em prestar o serviço, e dos servidores mal
capacitados. Disse ainda que a AGERGS fazia um bom trabalho e espera que na reunião
que a agência terá na próxima semana com a ANEEL possa haver reversão e a fiscalização
possa continuar. Terminou agradecendo seu tempo na casa. UBIRATAN RODRIGUES:
parabenizou o vereador Adilson pelo PLO apresentado, disse que é a favor da matéria e
lembrou de proposição de sua autoria sobre Fitoterápicos e chás semelhante ao projeto
apresentado pelo vereador suplente do PT. Comentou sobre as votações sobre isenções
que ocorreram nos últimos dias. Disse que tem conversado com seus Deputados sobre não
aguentar mais impostos. Terminou lamentando a morte de pai e filho em mercado por
bandidos em Muliterno (RS). JARDEL OLIVEIRA: falou que o projeto do Vereador Adilson
sobre plantas medicinais e fitoterápicos é importante e que certamente terá o apoio da
Casa. Lembrou projeto semelhante de sua autoria, Minha Escola, Meu Pomar. Explanou,
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assim como os pares que o antecederam, o péssimo serviço que a Equatorial presta, e que
há locais até agora sem energia, a exemplo da Coxilha das Flores, que a 12 dias se
encontra sem luz. Disse que a Corsan se encontra no mesmo caso, leva o dinheiro da
população mas não presta um bom serviço. MARCELO MARON: disse que vê um pouco
diferente do Vereador Jardel, que a Corsan foi privatizada e esse é um problema estadual.
Disse que acompanhava o noticiário e via que muitos municípios ainda se encontram sem
energia. Falou da informação que trouxe o Vereador Paulo Bauer de que a AGERGS não
fiscaliza mais a CEEE. Disse que é o momento de intensificar as cobranças e lamenta que
a comunidade continue sofrendo com o problema de energia elétrica. ARION BRAGA:
parabenizou o trabalho feito pelo Vereador Suplente Adilson, pela organização da Palestra
que antecedeu a Sessão Ordinária e pelo Projeto de Lei apresentado que beneficia a
comunidade. Também cumprimentou servidora pública, Vanessa, pelo conhecimento
apresentado no seminário. Disse que não precisa mais gritar, que o grito de socorro tem
sido emitido pela comunidade. Falou do estado da estrada do Ibra. Citou situação
indignante de moradores do interior de idosos que cuidam de outro idoso e se encontram
sem energia elétrica. ILDO VENZKE: agradeceu a Administração Municipal que
oportunizou a assunção da cadeira legislativa por mais de 3 anos, e também se mostrou
grato aos colegas vereadores. Criticou a CEEE Equatorial e disse que cobranças por mais
equipes no município devem ser exigidas. Finalizou agradecendo o tempo como edil da
casa mais uma vez. CESAR MADRID: também felicitou Adilson pela matéria sobre os
medicamentos fitoterápicos e falou que assim como o colega Ubiratan também utiliza de
medicação natural. Ainda, disse que se depender do SUS a comunidade estará perdida,
que deve ser o único parlamentar que critíca o Sistema de Saúde. Madrid, falou que a
AGERGS não quis continuar trabalhando com a CEEE por que houve aumento de serviço,
que deveria ser feito até mesmo moção de repúdio para agência, se disse revoltado, por
que mais uma vez se virou as costas pra comunidade. DUDU MARTINS: fez críticas a
CEEE Equatorial, falou de postes derrubados. Que na estrada das três pedras um poste
pegou fogo e a empresa terceirizada tombou o poste e assim ficou. Disse que os
funcionários da empresa passam em frente as moradias e não justificam o porquê de não
darem a manutenção. Ainda, falou que a Corsan não serve para o município, que precisa
muito mais. Disse que quem ganhar a eleição em outubro terá de tomar uma decisão
frente a cia de saneamento e água. ORACI TEIXEIRA: falou sobre a despedida dos
vereadores suplentes. Comentou sobre o estado das estradas, citou ainda a estrada do
Ibra. Lamentou os serviços que prestam a Corsan e CEEE Equatorial. XICO VILELA:
parabenizou o vereador Adilson pela projeto e facilidade em mobilizar as pessoas. Disse
que não é porque o parlamentar é de Partido de esquerda que não merece o
reconhecimento. Saudou os vereadores Paulo e Ildo pelo tempo na casa e desejou sucesso
na caminhada. Explicação Pessoal: MADRID: falou das trocas políticas na janela
eleitoral. Lembrou de sua fala a um tempo atrás que a aglutinação feita pelo Prefeito não
ia dar certo e hoje se vê o reflexo, vereador da confiança do Chefe do Executivo trocando
de partido. LEANDRO: disse que permanecerá no MDB, falou que se orgulha por que o
seu partido não expulsa vereadores e agradeceu a agremiação pelos seus dois mandatos.
DUDU: lembrou a votação do IPTU, disse que de forma alguma vota por interesse meia
duzia. que sua bancada busca fazer o melhor pra toda comunidade. MARON: disse que o
assunto do IPTU já é assunto superado, não entende por que trazer a tona algo que até
mesmo já teve respostas na eleição passada. LUCIANO: convidou a comunidade para a
semana de conscientização ao autismo. Também fez o convite para o seu Podcast sobre
diversidade e finalizou falando sobre sua troca de partido, reiterando sua pré-candidatura
a Prefeito pelo PSDB. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Arion Luiz Borges Braga /
PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PRD ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) / PL ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert
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(Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / MDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Oraci de Souza
Teixeira / PSB ; Paulo Renato Kopp Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 3 de 2024, MOÇÃO DE REPÚDIO AO
GRUPO CEEE EQUATORIAL DE ENERGIA. Autor: Paulo Renato Kopp Bauer, Número de
Protocolo: 223, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Ildo Venzke -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não Votou ; Luciano
Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo
Renato Kopp Bauer - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 2 - Indicação nº 9 de 2024, SOLICITO QUE SEJA ANALISADA A
POSSIBILIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE TESTES DE DENGUE NO MUNICÍPIO.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 217, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
- Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Paulo Renato Kopp Bauer - Sim ;
Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Moção nº 03/2024: PAULO BAUER: disse que morador da Costa
do Arroio Grande perdeu seu cachorro de estimação porque fio estava dentro da água, e
assim como o vereador Dudu citou poste que pegou fogo, na Solidez também ocorreu o
mesmo fato. Paulo reproduziu áudios de moradores que autorizaram a divulgação de suas
falas referente a suas perdas pela má prestação do serviço de energia. DUDU:
parabenizou o vereador Paulo pela matéria, mas disse que a moção deveria
verdadeiramente ser direcionada para o Governador do Estado e Deputados que votaram
a favor da privatização da CEEE. MARON: também falou o sobre o serviço que tem sido
ofertado pela empresa terceirazada. Disse que a CEEE passa ao lado dos postes e não dão
a manutenção necessária. Falou que precisa melhorar o georeferenciamento e a
Equatorial precisa ser cobrada, afinal ela que assumiu a Cia de energia. Finalizou dizendo
que irá subscrever a matéria. ARION: parabenizou o proponente Paulo, disse que o
vereador Maron foi muito feliz na sua colocação. Falou que agora funcionários de fora da
região prestam o serviço, e estes não conhecem as regiões do município. UBIRATAN: disse
que tem tentado trazer grandes empresas para o município, a exemplo da Lar, Cooperativa
Agroindustrial. Questionou como uma grande empresa irá se instalar na cidade com as
frequentes quedas de energia, que prejudicariam a produção e armazenamento das
indústrias. JARDEL: congratulou Paulo e fez críticas a empresa fornecedora de energia.
Indicação nº 9 de 2024: DUDU: disse que a matéria deveria ter entrado na sessão passada,
solicitou ao secretário da pasta ou quem assumir que tome providências e que espera que
a SecretAria de Saúde através do poder público auxilie as pessoas de menor poder
financeiro. ARION: disse que acha que a saúde pública em geral, não só no município, tem
deixado a desejar. Porém, ele é vereador de Canguçu, então tem que olhar pra esse lado
do muro. Falou que ainda há o problema da covid, de forma mais leve mas existe. Disse
que não há testes de covid no HCC e postos de saúde. Sobre a dengue falou que o
município tem deixado muito a desejar, inclusive nas próprias repartições da prefeitura, a
exemplo do Silos no bairro Izabel e no Cerro perto do Santuário onde provavelmente a
"ninhos" de dengue, e que ainda não se pode tomar providências porque não é o que
recomenda a vigilância sanitária, muitas vezes fazendo com que a doença se prolifere.
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Finalizou parabenizando o vereador proponente e dizendo que primeiro vem a saúde das
pessoas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, PROJETO DE
LEI FITOTERÁPICOS, PLANTAS MEDICINAIS E PANCS. Autor: Adilson Schuch, Número
de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ + CEDUC. ; 2 -
Pedido de Providência nº 50 de 2024, PEDIDO PARA PATROLAMENTO E
ALARGAMENTO NO IGUATEMI. Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 218, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Providência nº 51 de 2024, PEDIDO DE
PATROLAMENTO NO CORREDOR DAS TRÊS PORTEIRAS, ALTO ALEGRE 5° DISTRITO.
Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Pedido de Providência nº 52 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS FELCHER, 4º DISTRITO.
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: JARDEL: falou da importância da chuva para os agricultores do
município, mas reiterou que com qualquer garoa os problemas com as estradas são
expostos. MADRID: citou a alegria de ver o plenário cheio. Disse que falta vontade por
parte do governo municipal de fazer as coisas. Disse que a situações das vias rurais são
lamentáveis quando chove, disse que o interior do município foi abandonado. Disse que se
entristece vendo os Deputados votando mais impostos que atingem a comunidade. Jardel,
em aparte, mostrou no seu telefone, imagens da estrada do Ibra, que se encontra
intransitável. DUDU: cumprimentou a plateia. Disse que em conversa com cidadão na
praça central, escutava o munícipe esbravejar sobre o desleixo com as estradas do
município e foi obrigado a concordar. Falou que o Prefeito coloca a culpa nos servidores
públicos. Citou serviço mal prestado de galeria que foi instalada na semana passada e com
o pouco volume de chuva já foi comprometida. Terminou dizendo que o governo municipal
não se importa com o homem do campo. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PRD 
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Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
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Segundo Vice￾Presidente: Leandro
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/04/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de Deus declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 08ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (25/03/2024).
Correspondências: 
Ofício 1.564/2024 - Resposta ao Pedido de Informação nº 09/2024, de autoria da Vereadora
Eloisa Fraga.
Ofício Circular do Conselho Tutelar de Canguçu - Solicita a intervenção da Câmara
Municipal junto aos órgãos governamentais do Estado do Rio Grande do Sul para nomeação
imediata de um(a) delegado (a) titular para o município. 
Ofício 1.581/2024 - Resposta ao Pedido de Informação nº 11/2024, de autoria da Vereadora
Eloisa Fraga.
Ofício 1.610/2024 - Resposta ao Pedido de Informação nº 17/2024, de autoria da Vereadora
Eloisa Fraga.
Ofício 1.643/2024 - Resposta ao Pedido de Informação nº 15/2024, de autoria da Vereadora
Eloisa Fraga.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 20/2024 - Pedido de informação referente ao fornecimento de água
pelo município (Autor: Jardel Oliveira).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2024
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
PROJETO DE LEI FITOTERÁPICOS,
PLANTAS MEDICINAIS E PANCS. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/04/2024
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Matéria Ementa Situação
2 - Pedido de Providência nº 50 de
2024
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
PEDIDO PARA PATROLAMENTO E
ALARGAMENTO NO IGUATEMI. 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 51 de
2024
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
PEDIDO DE PATROLAMENTO NO
CORREDOR DAS TRÊS PORTEIRAS,
ALTO ALEGRE 5° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 52 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS FELCHER, 4º
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Renato Kopp Bauer 
MOÇÃO DE REÚDIO AO GRUPO
CEEE EQUATORIAL DE ENERGIA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Indicação nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE SEJA ANALISADA A
POSSIBILIDADE DA
DISPONIBILIZAÇÃO DE TESTES DE
DENGUE NO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/04/2024
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