sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2024 - 18:19 ;
Encerramento: 08/04/2024 - 21:46 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron /
PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Presidente Silvio
declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a
Ata da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (01/04/2024), que foi aprovada por
unanimidade. Correspondências: Convite da UVERGS para o Fórum Estadual de
Câmaras Municipais entre os dias 09 e 12 de abril de 2024, no Auditório do Sindilojas em
Porto Alegre/RS; Ofício 1.701/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo para resposta ao
pedido de informações nº 16/2024, de autoria da vereadora Eloisa Fraga; Complemento ao
Ofício 6.191/2023 - Informação acerca de celebração de Contrato de Repasse entre o
Município de Canguçu e a Caixa Econômica Federal; Ofício nº 01 - Retorno a vereança do
vereador Diego Wolter - MDB; Ofício nº 01 - Retorno a vereança do vereador Mauro
Silveira - MDB. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 21 de 2024 -
Informações sobre Visita Domiciliar na Residência de Gabriela Oxley Leite na Localidade
da Sanga Funda. Autoria: Cesar Madrid; Pedido de Informação nº 22 de 2024 -
Informações acerca da situação dos contribuintes inadimplentes com a Prefeitura de
Canguçu, bem como os tipos de dívidas pendentes. Autoria: Cesar Madrid; Pedido de
Informação nº 23 de 2024 - Informações acerca sobre Beneficiamento de Famílias com
Material para Casa em 2023 até a presente data. Autoria: Cesar Madrid; Pedido de
Informação nº 24 de 2024 - Informações acerca do projeto e execução da quadra na Escola
20 de Setembro. Autoria: Marcelo Maron. Grande Expediente: IASMIN ROLOFF: falou
sobre o trabalho prestado pela CEEE Equatorial, qualificando-o como vergonhoso. Disse
que muitas pessoas continuam sem energia há vários dias. Que os prejuízos são enormes.
Referiu sobre CPI a respeito da concessionária, citando que PL e PT já assinaram
favoralvemente e resta apenas 1 assinatura para sua constituição. CESAR MADRID: disse
que a caminhada que ocorreu no Município em relação ao Autismo foi uma vergonha.
Citou manifestação de senhora que aconteceu durante o evento com viés político.
Comentou sobre discursos que aconteceram na caminhada. Disse que as pessoas
abandonaram o evento após os pronunciamentos. JARDEL OLIVEIRA: referiu que anda
bastante no interior e percebeu que a população está esperançosa em melhoras na sua
situação com um possível novo governo. Citou anúncio de destinação de 100 mil reais para
AMPAAC pelo Deputado Pedro Pereira a seu pedido. Disse que o Deputado Afonso Hamm
comprometeu-se a também destinar recursos à Entidade. DIEGO WOLTER: mencionou a
alegria em retomar o mandato e papel do legislativo na contrução de soluções. Comentou
sobre o período que esteve a frente da Secretaria de Educação, relatando os desafios
enfrentados. Falou sobre a caminhada do Autismo. MAURO SILVEIRA: disse que é um
momento de retomada de trabalhos. Falou sobre os desafios e responsabilidades a frente
de Secretaria do Executivo. Disse que se dedicou para melhoras no Município. Enumerou
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projetos concluídos enquanto Secretário. UBIRATAN RODRIGUES: registrou as alterações
que ocorreram na janela partidária. Citou as presenças de 4 pré-candidatos a Prefeito na
sessão: vereadores Luciano, Marcelo e Arion, e vice-prefeito Cledemir. Falou que existe
tendência em haver polarização entre dois candidatos. Disse que o problema com a
Equatorial foge da alçada dos vereadores. Que o Governador tem o compromisso de
resolver o problema da energia, e o Município o de água. ARION BRAGA: falou sobre a
visita do Deputado Afonso Hamm ao Município e emendas por ele destinadas. Enumerou
emendas destinadas pelo Deputado Afonso, Senador Heinze e deputado Pedro Westphalen
à Canguçu em diversas áreas. Disse que as ferramentas estão sendo entregues. Que o
objetivo é ajudar o Município. LEANDRO EHELERT: parabenizou o evento realizado em
prol da causa Autista no Município. Citou fala, que classificou como infeliz, de senhora
ocorrida no Ato. Disse que o dinheiro destinado por Deputados é oriundo de impostos da
população. Que o trabalho dos deputados deve ser reconhecido e ao mesmo tempo
cobrado. LUCIANO BERTINETTI: disse que fica feliz em perceber união de esforços em
causas para evolução do Município, como a conscientização em relação ao Autismo. Citou
recursos angariados para AMPAAC e para construção do Centro de Atendimento ao
Autismo. Falou sobre a emoção ao participar da caminhada de conscientização do Autismo
e da grandeza do evento. CARLOS EDUARDO: referiu sobre a caminhada de
conscientização do autismo ocorrida na Cidade. Disse que participou de todas caminhadas
e é uma forma de mostrar empatia com a pessoas que necessitam de amparo do poder
público. Que a causa não pode ser politizada. ORACI TEIXEIRA: desejou bom retorno aos
vereadores titulares Diego e Mauro. Elogiou o trabalho do vereador Diego a frente da
Secretaria de Educação e criticou o trabalho apresentado pela Secretaria na qual o
vereador Mauro era o responsável. Comentou sobre a falta de assinatura para instalação
de CPI a respeito da CEEE Equatorial. Falou sobre emergência médica no 5º distrito, na
qual paciente que necessitava de oxigênio e estava sem luz faleceu. MARCELO MARON:
falou sobre a pressão à CEEE Equatorial que deve ser exercida pelos deputados. Citou que
a AGERGS não fiscaliza mais a CEEE Equatorial e a ANEEL noticiou que não possui
pessoal suficiente para fiscalizar as concessionárias. Disse que as concessões envolvem
disputas políticas, relatando caso da ENEL em São Paulo. Que a resolução de problemas
pela CEEE Equatorial é que está demorada. Que as equipes não são capacitadas e a
responsabilidade é da Empresa. SILVIO NEUTZLING: relatou demora no
reestabelecimento de energia em localidade na Florida, e a necessidade de pressão para
solução do problema. Oraci, em aparte, falou que a população está pacifica, e é necessário
mais agitação. Iasmin, em aparte, citou que a Concessionária não valoriza os funcionários.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis
Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.151,53 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 021/2024). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 182, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim
; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke
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Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 500,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 024/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 189, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 67.550,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2024).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 216, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 - Indicação nº 10
de 2024, INDICAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA VIABILIDADE DE
AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO MÉDIO NA ESCOLA CARLOS MOREIRA.
Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 5 - Indicação nº 11 de 2024, INDICAÇÃO DE
CONSTRUÇÃO DE PRACINHA NA ESCOLA ALBERTO BERGMANN FILHO. Autor:
Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 6 - Indicação nº 12 de 2024, INDICAÇÃO
SOLICITANDO QUE SEJAM IMPLEMENTADAS MEDIDAS CONCRETAS PARA O APOIO
AOS AUTISTAS E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 232, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
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Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:26 - A pedido dos autores, o Secretário Emerson realizou a
leitura do PDL 07/2024 e PDL 08/2024. 18:29 - O presidente Silvio determinou o
arquivamento do PLO 29/2024, pois o benefício já consta no Estatuto dos Servidores. A
pedido do autor da matéria - vereador Arion, o Presidente retirou o arquivamento para
que o projeto seja discutido. 18:38 - Foram deliberadas as novas composições das
comissões após retomada de vereadores titulares ao mandato. As composições ficaram da
seguinte forma. CCJ: Emerson, Madrid e Leandro; CFIN: Marcelo, Mauro e Arion; CEDUC:
Diego, Oraci, Carlos Eduardo e Iasmin; CDIV: Ubiratan, Luciano, Iasmin e Jardel; e CE:
Jardel, Mauro, Marcelo, Iasmin, Oraci e Luciano. 19:39 - O vereador Luciano foi
autorizado a se retirar da sessão. 19:53 - Diego realizou convite para ação beneficiente em
prol de Débora Wickboldt, para cobertura de despesas médicas, no 13/04 na comunidade
São José. - ORDEM DO DIA - PLO 32/2024 - ARION: parabenizou as funcionárias da
COOPERSOL. Disse que o local de trabalho delas não possui as mínimas condições de
trabalho. Que será destinado caminhão baú para melhorar as condições de trabalho
através de emenda parlamentar. Que as colaboradoras são heroínas devido a suas
condições de trabalho. JARDEL: disse que todo apoio a Cooperativa é um apoio a
comunidade. Que as condições de trabalho devem ser melhoradas. MADRID: disse que
está apavorado com a situação do povo e que seu partido nunca fez picuinhas. Fez críticas
às Secretarias do Governo Municipal. Falou que a Cooperativa está atirada. ID 10/2024 -
MARCELO MARON: disse que ampliações foram realizadas no governo e solicita que seja
feito estudo para viabilização de ensino médio na Escola. Arion, em aparte, parabenizou a
iniciativa e relatou que a Escola Secundino da Vila Silva está deixando a desejar, pois
faltam professores na rede municipal. ARION BRAGA: disse que está sendo cobrado 9 mil
reais de comunidade referente a licença ambiental após construção de poço artesiano em
escola do interior. Demonstrou indignação com a situação. DIEGO WOLTER: disse que o
ensino médio é responsabilidade do Governo Estadual e a solução pode ser construida.
Falou sobre os desafios em fazer gestão e procedimentos adotados para melhorias. Disse
que contratações para educação abrangem vários desafios e não é tão simples quanto
possa parecer. MADRID: disse esperar êxito na solicitação do vereador Marcelo. Referiu
que a cobrança relatada pelo vereador Arion deve ser verificada. JARDEL: falou que há
união em prol de objetivos positivos. Que há muito a avançar na área da educação.
LEANDRO: parabenizou a indicação, ressaltando a importância da escola na comunidade.
Citou as dificuldades enfrentadas no Executivo. MAURO: falou sobre o processo de
ampliação e desafios enfrentados para conclusão de obras na Escola. Citou obras
inacabadas recebidas de gestões anteriores. Disse que há trabalho exemplar em escolas.
ORACI: elogiou a proposição e apoiou a iniciativa. Disse que reconhece o trabalho do
diretores escolares. UBIRATAN: comentou sobre o processo de construção da escola.
Disse que 25% do orçamento municipal é destinado a educação e é necessário saber
avaliar prioridades. Mencionou redução no número de alunos em escolas. CARLOS
EDUARDO: disse que a falta de avanços não pode ser justificada por situações de dez anos
atrás. Que propostas de melhorias serão apoiadas. ID 11/2024 - ARION: disse que
indicação é uma demanda da localidade. Falou que fez criticas a inoperância do governo.
Seguiu manifestando desacordos com a condução do governo. DIEGO: disse que o
orçamento da Educação chega a ultrapassar 30% e que enfrentou cenário de constrição
financeira na condução da Secretaria de Educação. Que há melhora nos dados
educacionais do Município. Que todos problemas não serão resolvidos. Que recursos do
FUNDEB não paga a folha dos professores municipais. Aludiu sobre o cenário educacional
municipal. MAURO: referiu que há recursos garantidos para melhorias na infraestrutura
da escola. Discorreu sobre a forma de condução da educação na gestão atual. MARCELO:
disse que a indicação é no sentido de construir. Citou recurso de emenda para construção
da cobertura na escola 20 de setembro. Em aparte, Diego comentou sobre o trabalho para
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recebimento do recurso. Em aparte, Arion chamou a atenção para reconstrução da
cobertura da escola Santo Angelo. Em aparte, Emerson manifestou que continua
aguardando construção de praça na escola São Luiz Gonzaga desde o inicio de seu
mandato. ORACI: parabenizou a condução do vereador Diego na Secretaria de Educação.
Disse que os pais financiaram reparo nas instalações elétricas da escola Dom Pedro II.
JARDEL: falou que todos são favoráveis a indicação e espera que governo não perca os
recursos. Que o Governo é uma bagunça e há abandono total. Oraci ressaltou que não
defende o Governo. LEANDRO: mencionou dificuldades enfrentadas pelo Governo frente a
escassez de recursos. Disse que defende as coisas boas e critica as que não estão de
acordo. Parabenizou a indicação. ID 12/2024 - MADRID: falou que a comunidade foi
iludida quanto a implantação do Centro de Atendimento ao Autista. Citou que a caminhada
em prol da causa autista foi politizada, e as escolas somente participaram por ser ano
eleitoral. Disse que deseja medidas concretas para amparar a causa e não deve ser
utilizada política. DIEGO: disse que é obrigação de todos trabalhar nas causas sociais. Que
há regramentos em qualquer ato do ente público. Mencionou que falta o Referencial para
inicio dos atendimento do Centro. Referiu sobre o processo de contratação de estágiários.
ARION: disse que não tem problemas em reconhecer ações positivas. Que Canguçu
abraçou a causa Autista. Que a instalação do Centro está demorada. Oraci, em aparte,
mencionou que há desconhecimento de muitos que precisam de ajuda. SILVIO: disse que é
apoiador da causa autista, mas discorda do uso político do tema. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 263.450,18 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/2024).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 224, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CFIN. ; 2 - Pedido de
Providência nº 53 de 2024, "SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA
SANTA BÁRBARA E COLONIA DOIS IRMÃOS". Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E
INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA O LABORATÓRIO GRACE BETTIN, PELA SUA
VALOROSA ATUAÇÃO DURANTE 4 DÉCADAS E MEIA, (45 ANOS), PRESTANDO UM
TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIALMENTE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, DE
ALTÍSSIMA E EXEMPLAR QUALIDADE PARA A REGIÃO E POPULAÇÃO CANGUÇUENSE.
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 233, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CCJ. ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2024, CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA: 4º COMPANHIA
DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU. Autor: Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de
Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CCJ. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/04/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (01/04/2024).
Correspondências: 
Convite da UVERGS para o Fórum Estadual de Câmaras Municipais entre os dias 09 e 12 de
abril de 2024, no Auditório do Sindilojas em Porto Alegre/RS;
Ofício 1.701/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo para resposta ao pedido de
informações nº 16/2024, de autoria da vereadora Eloisa Fraga;
Complemento ao Ofício 6.191/2023 - Informação acerca de celebração de Contrato de
Repasse entre o Município de Canguçu e a Caixa Econômica Federal;
Ofício nº 01 - Retorno a vereança do vereador Diego Wolter - MDB;
Ofício nº 01 - Retorno a vereança do vereador Mauro Silveira - MDB.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 21 de 2024 - Informações sobre Visita Domiciliar na Residência
de Gabriela Oxley Leite na Localidade da Sanga Funda. Autoria: Cesar Madrid;
Pedido de Informação nº 22 de 2024 - Informações acerca da situação dos contribuintes
inadimplentes com a Prefeitura de Canguçu, bem como os tipos de dívidas pendentes.
Autoria: Cesar Madrid;
Pedido de Informação nº 23 de 2024 - Informações acerca sobre Beneficiamento de
Famílias com Material para Casa em 2023 até a presente data. Autoria: Cesar Madrid;
Pedido de Informação nº 24 de 2024 - Informações acerca do projeto e execução da
quadra na Escola 20 de Setembro. Autoria: Marcelo Maron.
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/04/2024
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
263.450,18 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
027/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Pedido de Providência nº 53 de
2024
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA SANTA
BÁRBARA E COLONIA DOIS
IRMÃOS". 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7
de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
“CONCEDE COMENDA DO MÉRITO
EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE
CANGUÇU PARA O LABORATÓRIO
GRACE BETTIN, PELA SUA
VALOROSA ATUAÇÃO DURANTE 4
DÉCADAS E MEIA, (45 ANOS),
PRESTANDO UM TRABALHO NA
ÁREA DA SAÚDE, ESPECIALMENTE
NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, DE
ALTÍSSIMA E EXEMPLAR
QUALIDADE PARA A REGIÃO E
POPULAÇÃO CANGUÇUENSE. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8
de 2024
Processo: -
Autor: Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) 
CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO
PARA: 4º COMPANHIA DA BRIGADA
MILITAR DE CANGUÇU. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
1.151,53 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
021/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 024/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/04/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 08/04/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 67.550,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
20/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Indicação nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
INDICAÇÃO ACERCA DA
REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA
VIABILIDADE DE AMPLIAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO
MÉDIO NA ESCOLA CARLOS
MOREIRA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Indicação nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE
PRACINHA NA ESCOLA ALBERTO
BERGMANN FILHO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Indicação nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
INDICAÇÃO SOLICITANDO QUE
SEJAM IMPLEMENTADAS MEDIDAS
CONCRETAS PARA O APOIO AOS
AUTISTAS E SUAS FAMÍLIAS NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/04/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 08/04/2024
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