sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2024 - 18:15 ;
Encerramento: 15/04/2024 - 19:28 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron /
PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Presidente Sílvio
Neutzling declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O
Presidente colou a Ata da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (08/04/2024) em
votação que foi aprovada por unanimidade. Correspondências: Ofício 1.835/2024 -
Resposta ao pedido de informação nº 16/2024, de autoria da vereadora Eloisa Fraga;
Ofício 1.836/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 18/2024, de autoria do vereador
Arion Braga; Ofício nº 23/2024/MAPA - Resposta à Moção de Repúdio nº 01/2024; Ofício
1.848/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 19/2024, de autoria do vereador Arion
Braga. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 25 de 2024 - Pedido de
informação referente a Emenda à Lei Orgânica Mnicipal nº 010, de 15 de março de 2023,
que regulamenta percentuais mínimos de acessibilidade, obrigatoriamente, em sua frota
própria e terceirizadas para atendimento do transporte de pessoas com deficiência.
Autoria: Arion Braga. Pedido de Informação nº 26 de 2024 - Pedido de informação
referente a implementação da lei 5488/2023 em vigor, que incluí no currículo escolar na
rede municipal de ensino, conteúdos que promovam uma educação antirracista. Autoria:
Arion Braga. Pedido de Informação nº 27 de 2024 - Pedido de informação referente a
empresa RAC Saneamento - Aterro sanitário e industrial. Autoria: Cesar Madrid. Grande
Expediente: CESAR MADRID: cumprimentou os presentes na Sala de Sessões e quem
acompanhava a reunião parlamentar. Questionou o que está acontecendo com o município,
falou das estradas. Fez questionamentos sobre a empresa de aterro sanitário que se
instalará no Ares Alegre e sobre abaixo-assinado entregue na Prefeitura referente a pauta.
Ainda, disse que desde novembro o Executivo Municipal não cumpre os compromissos
referente as Damas de Caridade, se referindo a saúde e educação. ARION BRAGA: assim
como o seu colega de bancada, saudou os presentes no plenário. Lamentou o estado que
se encontram as estradas municípais que prejudicam o escoamento das safras dos
produtores rurais. Falou ainda das pontes danificadas, a exemplo de reclamações que
recebeu no Pantanoso e Faxinal. Disse que chegou ao ponto de moradores tirarem recurso
do próprio bolso para darem manutenção nos corredores e terem condições de saírem de
casa. UBIRATAN RODRIGUES: cumprimentou os presentes e deu destaque para PDL de
sua autoria que concede Placa de Reconhecimento para o biólogo Italo De Leon, que fez
pesquisas e coletou amostras sobre a Doença de Chagas no município, também, explanou
sobre sintomas e diagnóstico da infecção. CARLOS EDUARDO: disse que alguns
vereadores já colocaram muito bem o estado crítico das estradas, mas há a necessidade de
reiterar o triste momento que a comunidade enfrenta. Falou do péssimo serviço que foi
feito na entrada do Bettin. Também disse que moradores do 1º Distrito rogam por
providências do Executivo e ainda falou que a Prefeitura precisa fazer algo referente ao
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desvio do pedágio, trocando as pontes por pontes de concreto melhorando a circulação e
não pondo em risco os moradores da localidade. XICO VILELA: falou da festa na
Comunidade São Pedro que mesmo com chuva se viraram e fizeram um lindo evento.
Ainda, Xico, deixou o convite aos demais pares da Casa para a festa dos produtores rurais
da Coxilha dos Amaral. Falou que referente a fala dos vereadores anteriores, não é porque
alguns vereadores ficam em silêncio que concordam com a situação das estradas e espera
que a comunidade seja atendida. Deu as boas vindas ao vereador Diego que retornou no
início a Câmara e disse que as pessoas cobram dos parlamentares mas não sempre a
solução está a seu alcance. Finalizou dizendo que torce pelas providências em prol da
comunidade. DIEGO WOLTER: saudou os pares, presentes na Casa Legislativa. Disse que
é um prazer estar num ambiente democrático onde se discute as pautas da comunidade.
Falou sobre as estradas e ainda explanou sobre sua Moção de Apoio à minuta integral de
PL que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do quadro de
pessoal técnico, ensino médio, técnico profissionalizante - técnico agrícola, técnico em
viticultura e técnico em enologia do estado do RS, cuja proposta foi apresentada e
protocolada pela a associação dos agentes de fiscalização agropecuária de nivel medio do
estado do Rio Grande do Sul-AGEFA (AGEFA-RS). Finalizou falando de projeto construído
no município intitulado "Futuro do Agro" em parceria com o SEBRAE. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron /
PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024,
“MODIFICA O ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDUZIR O NÚMERO DE
VEREADORES DE QUINZE PARA TREZE.” - Obs.: 1º turno. Autores: Emerson Henzel
Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Leandro Gauger Ehlert (Pipa),
Marcelo Romig Maron, Oraci de Souza Teixeira, Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número
de Protocolo: 177, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não ; Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Não ;
Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 108.425,64
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 017/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 185, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2024, “CONCEDE A COMENDA E MÉRITO CULTURAL PARA O GRUPO DE
JOVENS DANÇARINOS DO CTG SINUELO” Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número
de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
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Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 - Requerimento nº 6 de 2024, SOLICITO QUE
SEJA INCLUÍDA NA GALERIA “8 DE MARÇO EX-VEREADORAS ” A FOTO DE GELCIRA
RODRIGUES LOPES Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 245,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 5 - Moção nº 4 de 2024, MOÇÃO DE
APOIO À MINUTA INTEGRAL DE PROJETO DE LEI QUE VISA REESTRUTURAR O
REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL
TÉCNICO, ENSINO MÉDIO, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - TÉCNICO AGRÍCOLA,
TÉCNICO EM VITICULTURA E TÉCNICO EM ENOLOGIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, CUJA PROPOSTA FOI APRESENTADA E PROTOCOLADA PELA A ASSOCIAÇÃO
DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL-AGEFA (AGEFA-RS). Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 6 - Indicação nº 13 de 2024, CONSTRUÇÃO DE
UMA PRACINHA ENTRE A ESCOLA CARLOS MESKÓ E A COMUNIDADE CAPÃO
BONITO. Autor: Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 235, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 7 - Emenda nº 2 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE
LEI QUE “REDUZ O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA
01/01/2025 A 31/12/2028”. Autor: Eloisa Fraga, Número de Protocolo: 180, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido
de Vista - Obs.: Acatado pelo Presidente. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024,
“REDUZ O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 01/01/2025
A 31/12/2028”. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de
Vista - Obs.: Acatado pelo Presidente. ; 
Ocorrências da Sessão: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 - ARION BRAGA: disse
que achava que a emenda, destinada pela bancada Progressista ao Ginásio do Herval,
estava adormecida, que a muito tempo a obra poderia estar em andamento ou até mesmo
concluída. Falou que espera que a obra seja conclusa, antes tarde do que nunca. DUDU
MARTINS: falou que a conclusão do Ginásio é muito importante para a comunidade, que
os moradores da localidade se beneficiam com a obra, a exemplo do Projeto Show de Bola
que ocorre no local. 19:06 Presidente suspendeu a Sessão a pedido do vereador Arion.
19:10 Sessão reaberta. 19:12 Presidente suspendeu a Sessão a pedido do vereador Maron.
19:13 Sessão reaberta. 19:13 Inclusão de discussão e votação do PLO 20/2024 aprovada
por maioria. Votos contrários: Dudu e Xico Vilela. 19:14 Vereador Dudu Martins fez Pedido
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de Vista ao PLO 20/2024, aceito pelo Presidente. Requerimento nº 6 de 2024 - ARION
BRAGA: questionou se a ex-vereadora Gelcira foi titular e solicitou ao Presidente que
encaminha-se a matéria a CCJ, acatado pelo Presidente. Indicação nº 13 de 2024 - ARION
BRAGA: disse que pegou carona na matéria pra explanar a preocupação da comunidade
do Posto Branco com a pavimentação na localidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024, CONCEDE
PLACA DE RECONHECIMENTO PARA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CANGUÇU
(ETEC), NO ANO EM QUE COMPLETA 60 ANOS DE ATIVIDADES NA ÁREA DA
EDUCAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 10 de 2024, “CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA:
ITALO FERREIRA DE LEON.” Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo:
246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 3 - Pedido de Providência nº 54
de 2024, REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À CRECHE SANTA CLARA
DE ASSIS. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº 55 de 2024, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS,
PARA QUE SEJA REFEITA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A CRECHE
SANTA CLARA DE ASSIS, NO BAIRRO FONSECA E A FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE
AO COLÉGIO NOSSA SENHORA APARECIDA, NA AVENIDA 20 DE SETEMBRO. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Pedido de Providência nº 56 de 2024, SOLICITO O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA E TRAVESSÕES DA COXILHA DOS AMARAL, 1°
DISTRITO E RESPECTIVAS ENTRADAS DE MORADIAS. Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Pedido de Providência nº 57 de 2024, SOLICITO O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS DOMINGUES NO PASSO DO VALADÃO, 1°
DISTRITO, E DEMAIS TRAVESSÕES DA REGIÃO. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Pedido de Providência nº 58 de 2024, SOLICITO O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA VILA DA PEDREIRA. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela), Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Pedido de Providência nº 59 de 2024, A PEDIDO DA POPULAÇÃO E DEVIDO AO ALTO
NÚMERO DE PEDESTRES QUE CIRCULAM NO LOCAL, SOLICITO A REALIZAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO DA CALÇADA NA RUA EXÉRCITO NACIONAL, EM FRENTE AO TERRENO
PERTENCENTE À CEEE, TRECHO QUE VAI ATÉ A RUA GETÚLIO VARGAS CHEGANDO
AO SUPERMERCADO KROLOW. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo:
247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/04/2024 - 18:00
Encerramento: 15/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (08/04/2024).
Correspondências: 
Ofício 1.835/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 16/2024, de autoria da vereadora
Eloisa Fraga;
Ofício 1.836/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 18/2024, de autoria do vereador
Arion Braga;
Ofício nº 23/2024/MAPA - Resposta à Moção de Repúdio nº 01/2024;
Ofício 1.848/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 19/2024, de autoria do vereador
Arion Braga.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 25 de 2024 - Pedido de informação referente a Emenda à Lei
Orgânica Mnicipal nº 010, de 15 de março de 2023, que regulamenta percentuais mínimos
de acessibilidade, obrigatoriamente, em sua frota própria e terceirizadas para atendimento
do transporte de pessoas com deficiência. Autoria: Arion Braga.
Pedido de Informação nº 26 de 2024 - Pedido de informação referente a implementação
da lei 5488/2023 em vigor, que incluí no currículo escolar na rede municipal de ensino,
conteúdos que promovam uma educação antirracista. Autoria: Arion Braga.
Pedido de Informação nº 27 de 2024 - Pedido de informação referente a empresa RAC
Saneamento - Aterro sanitário e industrial. Autoria: Cesar Madrid.
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9
de 2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
CONCEDE PLACA DE
RECONHECIMENTO PARA A ESCOLA
TÉCNICA ESTADUAL CANGUÇU
(ETEC), NO ANO EM QUE
COMPLETA 60 ANOS DE ATIVIDADES
NA ÁREA DA EDUCAÇÃO EM NOSSO
MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
10 de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
“CONCEDE PLACA DE
RECONHECIMENTO PARA: ITALO
FERREIRA DE LEON.” 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 54 de
2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE
EM FRENTE À CRECHE SANTA
CLARA DE ASSIS. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 55 de
2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, PARA
QUE SEJA REFEITA A PINTURA DA
FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A
CRECHE SANTA CLARA DE ASSIS,
NO BAIRRO FONSECA E A FAIXA DE
PEDESTRES EM FRENTE AO
COLÉGIO NOSSA SENHORA
APARECIDA, NA AVENIDA 20 DE
SETEMBRO. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 56 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
E TRAVESSÕES DA COXILHA DOS
AMARAL, 1° DISTRITO E
RESPECTIVAS ENTRADAS DE
MORADIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 57 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS DOMINGUES NO
PASSO DO VALADÃO, 1° DISTRITO, E
DEMAIS TRAVESSÕES DA REGIÃO. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 58 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA VILA DA
PEDREIRA. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 59 de
2024
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira 
A PEDIDO DA POPULAÇÃO E DEVIDO
AO ALTO NÚMERO DE PEDESTRES
QUE CIRCULAM NO LOCAL,
SOLICITO A REALIZAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO DA CALÇADA NA RUA
EXÉRCITO NACIONAL, EM FRENTE
AO TERRENO PERTENCENTE À
CEEE, TRECHO QUE VAI ATÉ A RUA
GETÚLIO VARGAS CHEGANDO AO
SUPERMERCADO KROLOW. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: Emerson Henzel Machado,
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela), Leandro Gauger Ehlert (Pipa),
Marcelo Romig Maron, Oraci de Souza
Teixeira, Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) 
“MODIFICA O ART. 9º DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA
REDUZIR O NÚMERO DE
VEREADORES DE QUINZE PARA
TREZE.” 
Obs.: 1º turno. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
108.425,64 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
017/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
“CONCEDE A COMENDA E MÉRITO
CULTURAL PARA O GRUPO DE
JOVENS DANÇARINOS DO CTG
SINUELO” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Requerimento nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO QUE SEJA INCLUÍDA NA
GALERIA “8 DE MARÇO EX￾VEREADORAS ” A FOTO DE GELCIRA
RODRIGUES LOPES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Moção nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
MOÇÃO DE APOIO À MINUTA
INTEGRAL DE PROJETO DE LEI QUE
VISA REESTRUTURAR O REGIME
JURÍDICO APLICÁVEL AO PLANO DE
CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL
TÉCNICO, ENSINO MÉDIO, TÉCNICO
PROFISSIONALIZANTE - TÉCNICO
AGRÍCOLA, TÉCNICO EM
VITICULTURA E TÉCNICO EM
ENOLOGIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, CUJA PROPOSTA
FOI APRESENTADA E
PROTOCOLADA PELA A ASSOCIAÇÃO
DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE NIVEL MEDIO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL-AGEFA (AGEFA-RS). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Indicação nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA
ENTRE A ESCOLA CARLOS MESKÓ E
A COMUNIDADE CAPÃO BONITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/04/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 15/04/2024
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