sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2024 - 18:15 ;
Encerramento: 06/05/2024 - 20:32 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ;
Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira /
MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Presidente Silvio
Neutzling declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O
Presidente colocou em votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa
(29/04/2024), que foi aprovada por todos presentes. Correspondências: Ofício
2.239/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 20/2024, de autoria do vereador Jardel
Oliveira. Ofício 2.241/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 24/2024, de autoria do
vereador Marcelo Maron. Ofício 2.242/2024 - Prorrogação de prazo de resposta aos
pedidos de informações 25, 26 e 27/2024. Ofício 2.243/2024 - Resposta ao pedido de
informações nº 26/2024, de autoria do vereador Cesar Madrid. Ofício 2.263/2024 -
Resposta ao pedido de informações nº 25/2024, de autoria do vereador Arion Braga. Ofício
2.264/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 27/2024, de autoria do vereador Arion
Braga. Ofício 2.287/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 23/2024, de autoria do
vereador Cesar Madrid. Ofício 28/2024/SIMCA - Nota de inconformidade. Ofício
2.321/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 31/2024, de autoria do vereador Cesar
Madrid. Ofício 2.322/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 21/2024, de autoria do
vereador Cesar Madrid. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 32 de 2024 -
Informações sobre funcionários públicos readaptados para o quadro de motorista. Autoria:
Oraci Teixeira. Pedido de Informação nº 33 de 2024 - Pedido de informação acerca dos
motoristas contratados pela municipalidade. Autoria: Arion Braga. Pedido de Informação
nº 34 de 2024 - Pedido de informação acerca do programa do Governo Federal Minha
Casa, Minha Vida no município. Autoria: Arion Braga. Pedido de Informação nº 35 de 2024
- Pedido de informação referente as obras de pavimentação do Posto Branco. Autoria:
Arion Braga. Manifestação Popular: Luiz Eduardo, motorista da Prefeitura: disse que os
motoristas foram "esmagados" pela Câmara. Que os motoristas não foram procurados para
negociação de aumento de padrão. Que a classe planeja paralização, porém não parará no
momento. Que ninguém está conversando com a categoria. Que espera que não hajam
represálias aos motoristas. Que a categoria reagirá. Grande Expediente: UBIRATAN
RODRIGUES: disse que estamos vivendo momentos muito difíceis, referindo-se as
enchentes que atingem o Estado. Que não se consegue processar alimentos doados, sendo
melhor doar alimentos pré-preparados. Que a iniciativa da Câmara de adquirir alimentos
para doação é conveniente. Cumprimentou os municípes que estão mobilizando-se para
auxíliar os afetados. Prestou solidariedade aos atingidos. DIEGO WOLTER: falou que todos
estão preocupados com o Rio Grande do Sul. Que são lamentáveis as cenas transmitidas e
relatadas nas mídias. Que várias intituições estão mobilizando-se para enviar doações.
Comentou sobres as etapas a serem vencidas para recuperação das cidades. Aludiu sobre
agricultores que tiveram a produção de soja perdida. CARLOS EDUARDO: referiu que é
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um dia apreensivo para todos Gaúchos frente às catástrofes registradas. Que cidades
foram devastadas e a população está desorientada. Que é um momento de união e empatia
para recuperação do Estado. Que o Poder Público deverá tomar atitudes drásticas. Que
muitas pessoas estão sendo atingidas pela terceira enchente em menos de um ano. Que
recursos deverão ser aportados. Citou entidades que estão mobilizando-se em favor dos
afetados. ARION BRAGA: cumprimentou a Presidência pela iniciativa em prestar auxílio
aos atingidos pelas enchentes. Prestou solidariedade aos motoristas em seu pleito. Fez
apelo a bancada do MDB, por não haver nenhuma assistente social disponível no
Município. Disse que há morosidade do Prefeito. Que foi questionado pela população se
houve alguma atitude do Prefeito frente a atual situação. Que deve haver ação. JARDEL
OLIVEIRA: disse que o povo Gaúcho está triste devido ao momento trágico. Que milhares
de pessoas estão sem suas casas. Parabenizou a classe dos motoristas, enfatizando o
compromisso com a população. Falou que a categoria planejava paralização. Que vários
municípios pedem recursos de emendas parlamentares para adquirirem veículos, e
Canguçu faz a terceirização. Que o Governo Municipal é um desastre e não há construção
com os funcionários públicos. LEANDRO EHLERT: saudou a presença do suplente de
vereador Paulo Bauer. Falou que é um momento triste no Estado, devido a uma das
maiores enchentes da história. Que a união do povo Gaúcho e do Brasil em prol dos
atingidos é comovente. Parabenizou os grupo "barro nos óio", "Jeep Clube" e postos
Fitazul pela mobilização em auxíliar os desabrigados. Também, parabenizou a iniciativa da
Presidência da Casa para amparar os atingidos. Que não poderia causar falsas
expectativas nos motoristas frente a última matéria que tramitou na Casa que alterava
Padrão remuneratório. CESAR MADRID: disse que está cansado de conversa mansa,
referindo-se aos motoristas. Que todos funcionários devem ser valorizados. Comentou
sobre a solidariedade do povo gaúcho e iniciativa de crianças pedindo doação de material
escolar. MARCELO MARON: discorreu sobre as localidade atingidas pelas chuvas. Disse
que não é momento de politizar ou encontrar culpados pelos acontecimentos, mas é
necessário ter empatia com os afetados. Mencionou esforços e doações efetuadas.
LUCIANO BERTINETTI: enfatizou apreço ao Vice-prefeito, mencionando atitude perante o
MDB. Disse que é um momento de união e reflexão frente aos acontecimentos no Estado.
Referiu necessidade de protagonismo e articulação para auxíliar os atingidos e recuperar
o Estado. Explicação Pessoal: Carlos Eduardo - referiu sobre produtores primários
atingidos pelas condições climáticas. Disse que questionou o Prefeito sobre emissão de
Decretos que consumam o cenário problemático. Mencionou os desafios e perdas
recorrentes nas lavouras do Município. Disse que está cobrando as autoridades para
liberação de recursos, seguro, anistia ou congelamento de juros para amparar os
agricultores atingidos. Silvio Neutzling - disse que possuí conhecimento de causa dos
problemas que agricultores enfrentam. Citou medidas necessárias que tem que ser
tomadas frente ao cenário atual, como a prorrogação de dívidas. Referiu que muitos
produtores terão dificuldades em cumprir suas obrigações se não houver renegociação.
Mencionou as adversidades que, assim como vários outros produtores, vêm enfrentando.
Cesar Madrid - falou sobre a necessidade de um olhar diferente ao produtor agrícola.
Disse que tem dificuldade em aceitar que os recursos fiquem em Brasília. Em aparte,
Silvio mencionou elevação de preços em vários produtos. Madrid referiu que as
reivindicações feitas localmente devem repercutir. Que o povo gaúcho perdeu sua
identidade. Jardel Oliveira - falou que o Estado vive um momento extremamente triste e
que as forças legais devem ser reconhecidas. Lamentou as "fake news" que circulam nas
redes. Que é um momento de luta e tristeza. Que as notícias falsas não devem ser
repassadas e o debate político deve ficar para um momento posterior. Disse que o
Congresso deveria destinar os valores do fundo eleitoral as vítimas que sofrem. Que uma
sociedade melhor somente será construida quando a idolatria a politicos encerrar. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
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Romão Helvig Wolter / MDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ;
Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira /
MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Licença nº 1 de 2024, PEDIDO DE
LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERÍODO DE 11 DIAS, DE 10 DE MAIO DE
2024 A 21 DE MAIO DE 2024. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 285, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 - Requerimento nº 8 de
2024, ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O
GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES CONRADO ERNANI BENTO FIQUE A DISPOSIÇÃO
DOS DESABRIGADOS DE SÃO LOURENÇO DO SUL. Autores: Emerson Henzel Machado,
Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 286, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Emenda nº 4 de 2024, EMENDA ADITIVA,
ACRESCENTANDO O INCISO XIX NO ART.3º DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2024,
PLO 025/2024 QUE “ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Eloisa Fraga, Número de Protocolo: 207, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Não ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) -
Não ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert
(Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Não ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Não ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Não Votou
; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024,
“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 184, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Não ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff
Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Não ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 7 de 2024, ENCAMINHAMENTO DE
OFÍCIO COM SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃOS ESTADUAIS E
FEDERAIS PARA APOIO AOS NOSSOS PRODUTORES RURAIS. Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 284, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão
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Helvig Wolter - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff
Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: 18:33 - Luciano solicitou que seja incluído na Ordem do Dia
requerimentos pedindo a disponibilização de Ginásio para amparar desabrigados de São
Lourenço do Sul. O Presidente informou que acatará solicitação de encaminhamento que
destina-se ao Prefeito. 18:36 - Silvio informou que a Casa está buscando os meios legais
possibilitando adquirir alimentos para doar aos atingidos pelas enchentes no Estado.
ORDEM DO DIA - 19:30 - Colocou em votação a solicitação do vereador Luciano para
inclusão de Requerimento na Odem do Dia. Inclusão foi aprovada por todos. Discussão EM
04/2024 - Madrid: disse que o CPERS não consegue acompanhar a Educação do Estado, e
talvez sua presença não agregaria no conselho. Em aparte, Marcelo disse que o Conselho
já é constituido por 18 titulares e a participação do CPERS no Conselho não possuí
afinidade com o órgão. Ubiratan: citou a composição do Conselho. Que representantes do
CREA, por exemplo, não fazem parte do Conselho. Iasmin: disse que, após contato com a
suplente de vereadora Eloisa, foi chamado a atenção para importância de ter professores
no Conselho. 19:56 - Luciano justificou ausência do vereador Emerson, que encontra-se
cumprindo agenda em Porto Alegre. 19:56 - Marcelo justificou ausência do vereador
Ubiratan, que teve que retirar-se momentâneamente da Sessão. PLO 25/2024: Proposição
foi encaminhada para CCJ para elaboração da Redação Final. Discussão REQ 7/2024 -
Diego: falou sobre a situação complicada que vivem os produtores frente aos
acontecimentos, e o envio da correspondência é um primeiro passo em provocação às
instituições. Colocou o documento a disposição para assinatura de agricultores. Em
aparte, Marcelo sugeriu que fosse incluío o MDA como destinatário do Ofício. Diego disse
que aceita a sugestão e pediu que o Ministério fosse incluído como destinatário. Madrid:
ressaltou a importância do tema. Disse que os recursos estão em Brasília e é necessário
urgência. Que em situações como a atual, é necessário eliminar burocracias. Jardel: falou
das dificuldade enfrentadas por agricultores. Mencionou necessidade de apoio e
solidariedade aos que se deslocarem para auxíliar os atingidos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024, “INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 032/2024). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Está na CCJ e CEDUC. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
034/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 276,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Está na CFIN. ; 3 - Pedido de Providência
nº 66 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA
PROFESSORA ESTER FREITAS JORGE, BAIRRO FONSECA. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de
Providência nº 67 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO RINCÃO DO SALSO, NO REMANSO. Autor:
Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Pedido de Providência nº 68 de 2024, SOLICITO CASCALHAMENTO NO
Câmara de Vereadores de Canguçu
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CORREDOR DOS FELCHER, 4° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/05/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (29/04/2024).
Correspondências: 
Ofício 2.239/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 20/2024, de autoria do vereador
Jardel Oliveira.
Ofício 2.241/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 24/2024, de autoria do vereador
Marcelo Maron.
Ofício 2.242/2024 - Prorrogação de prazo de resposta aos pedidos de informações 25, 26 e
27/2024.
Ofício 2.243/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 26/2024, de autoria do vereador
Cesar Madrid.
Ofício 2.263/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 25/2024, de autoria do vereador
Arion Braga.
Ofício 2.264/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 27/2024, de autoria do vereador
Arion Braga.
Ofício 2.287/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 23/2024, de autoria do vereador
Cesar Madrid.
Ofício 28/2024/SIMCA - Nota de inconformidade.
Ofício 2.321/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 31/2024, de autoria do vereador
Cesar Madrid.
Ofício 2.322/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 21/2024, de autoria do vereador
Cesar Madrid.
Pedidos de Informações: 
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Pedido de Informação nº 32 de 2024 - Informações sobre funcionários públicos
readaptados para o quadro de motorista. Autoria: Oraci Teixeira.
Pedido de Informação nº 33 de 2024 - Pedido de informação acerca dos motoristas
contratados pela municipalidade. Autoria: Arion Braga.
Pedido de Informação nº 34 de 2024 - Pedido de informação acerca do programa do
Governo Federal Minha Casa, Minha Vida no município. Autoria: Arion Braga.
Pedido de Informação nº 35 de 2024 - Pedido de informação referente as obras de
pavimentação do Posto Branco. Autoria: Arion Braga.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
032/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
200.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
034/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 66 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA RUA
PROFESSORA ESTER FREITAS
JORGE, BAIRRO FONSECA. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 67 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO RINCÃO DO SALSO,
NO REMANSO. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 68 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO CASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS FELCHER, 4°
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de Licença nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
PEDIDO DE LICENÇA DE INTERESSE
PARTICULAR PELO PERÍODO DE 11
DIAS, DE 10 DE MAIO DE 2024 A 21
DE MAIO DE 2024. 
Aguardando votação
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Emenda nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Eloisa Fraga 
EMENDA ADITIVA,
ACRESCENTANDO O INCISO XIX NO
ART.3º DA MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 22/2024, PLO 025/2024 QUE
“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18
DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18
DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
022/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Requerimento nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO
COM SOLICITAÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃOS
ESTADUAIS E FEDERAIS PARA
APOIO AOS NOSSOS PRODUTORES
RURAIS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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2024) Legislatura
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