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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2024-05-20
native_id202

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 - 18:15 ;
Encerramento: 20/05/2024 - 20:07 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Jair Xavier / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ;
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Presidente
declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a
Ata da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (13/05/2024), que foi aprovada por
todos. Correspondências: Ofício 2.602/2024 - Resposta ao pedido de informações nº
33/2024, de autoria do vereador Arion Braga. Ofício 2.603/2024 - Resposta ao pedido de
informações nº 32/2024, de autoria do vereador Oraci Teixeira. Ofício 2.604/2024 -
Resposta ao pedido de informações nº 35/2024, de autoria do vereador Arion Braga. Ofício
2.612/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 34/2024, de autoria do vereador Arion
Braga. Ofício do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canguçu. Pedidos de
Informações: Pedido de Informação nº 36 de 2024 - Informações referentes à gestão de
pessoal na rede de ensino. Autoria: Emerson Henzel Machado. Pedido de Informação nº 37
de 2024 - Nomeação de Agente Comunitário de Saúde para a ESF da localidade do Rincão
dos Maias - 1º distrito. Autoria: Oraci Teixeira. Pedido de Informação nº 38 de 2024 -
Pedido de informação referente ao acidente ocorrido no dia 29/06/2022, entre uma
retroescavadeira do Município e um táxi, no bairro Vila Izabel. Autoria: Arion Braga.
Pedido de Informação nº 39 de 2024 - Pedido de informação referente ao recente acidente
envolvendo uma caçamba do município, placas JCD7C54. Autoria: Arion Braga. Pedido de
Informação nº 40 de 2024 - Pedido de informação referente a uma emenda do Deputado
Federal Pedro Westphalen de R$ 100.000,00, para construção de dois poços artesianos,
um na armada e outro na florida. Autoria: Arion Braga. Pedido de Informação nº 41 de
2024 - Pedido de informação solicitando, relação de todos cargos em comissão e funções
gratificadas, com cargo, salário e lotação dos mesmos, nomeados nos últimos 90 dias.
Autoria: Arion Braga. Pedido de Informação nº 42 de 2024 - Pedido de informação
referente as máquinas que a prefeitura dispõe e sobre prestações de serviços no
município. Autoria: Carlos Eduardo Martins. Grande Expediente: ARION BRAGA: disse
que ao mesmo tempo que soluções são cobradas a estrutura é fornecida através de
recursos de emendas parlamentares junto da bancada progressista. Citou recursos
destinados ao Município. Falou sobre diferenças de tratamento quanto a funcionários
públicos. Comentou sobre a nomeação de cargos de confiança no Governo Municipal.
JAIR XAVIER: referiu que foi vivida uma situação extrema em relação ao meio ambiente,
elencando consequências visualizadas. Que pequenos produtores são multados na questão
ambiental enquanto grandes produtores causam grande impacto impunemente. Citou
medidas a serem tomadas. DIEGO WOLTER: mencionou a perda do professor Cláudo
Buttow, manifestando suas condolências e o grande trabalho desenvolvido por ele em prol
da educação. Disse que os danos causados pelas chuvas são de díficil reparação e há
grandes consequências. Que medidas para atenuamento dos estragos são necessárias.
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/05/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/05/2024
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UBIRATAN RODRIGUES: desejou êxito ao vereador Jair em suas proposições. Disse que o
Prefeito é quem deve executar as medidas necessárias. Comentou sobre as enchentes que
assolaram o Estado e os erros que devem ser corrigidos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Jair Xavier / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ;
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, PROJETO
DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE
OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 198, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jair
Xavier - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024, “INSTITUI O
DIA MUNICIPAL DA REFORMA AGRÁRIA, A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU”. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 295, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jair Xavier - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E
INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA O LABORATÓRIO GRACE BETTIN, PELA SUA
VALOROSA ATUAÇÃO DURANTE 4 DÉCADAS E MEIA, (45 ANOS), PRESTANDO UM
TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIALMENTE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, DE
ALTÍSSIMA E EXEMPLAR QUALIDADE PARA A REGIÃO E POPULAÇÃO CANGUÇUENSE.
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 233, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024,
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU
PARA LOJAS ESTRELA, NO ANO EM QUE COMPLETA SEUS 70 ANOS DE ATIVIDADES
NO MUNICÍPIO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 264, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: CESAR TOMAZZINI LISCANO.
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 273, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jair Xavier - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Não Votou ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ;
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO
Câmara de Vereadores de Canguçu
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21/05/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/05/2024
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ESPORTIVO E LAZER – ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA O
GRUPO DE TRILHEIROS PARCEIROS NA TRILHA. Autor: Arion Luiz Borges Braga,
Número de Protocolo: 290, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Não Votou ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) - Sim ; Jair Xavier - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:37 - Em questão de ordem, o vereador Arion, em nome da
bancada progressista, prestou solidariedade aos enlutados pelo falecimento de Cláudio
Buttow. O Presidente, em nome da Casa, manifestou condolências. 18:38 - Em questão de
ordem, o vereador Mauro fez advertências em relação as reuniões das Comissões que
ocorrem às quartas-feiras. 18:40 - O Presidente Silvio advertiu que realizará a destituição
dos membros da Comissão de Diversidade, com exceção do vereador Jardel, caso não
compareçam às próximas reuniões. 19:35 - ORDEM DO DIA - Discussão PLO 29/2024.
ARION: disse que é um projeto simples que visa regulamentar a folga de servidores na
doação de sangue. Que já deveria existir no Município unidade do Hemocentro para
receber doações de sangue. Que deve haver agilidade do Governo nessa demanda.
JARDEL: disse que a solidariedade das pessoas é essencial, e a doação de sangue e
instalação de unidade do Hemocentro são muito importantes. Que o Executivo se
comprometeu com a instalação do ponto para coleta de doação de sangue. Em aparte,
Arion disse que a folga pode motivar a doação. MADRID: disse que a matéria é importante
para incentivar o funcionário público a realizar doações. Que há demora na instalação de
unidade do Hemocentro. Discussão PLO 44/2024. JAIR: falou que é uma forma de valorizar
e contar a história da reforma agrária no Municipio. ARION: parabenizou a iniciativa e
disse que é uma valorização a história dos assentamentos. 19:53 - Emeson justificous a
ausência do vereador Luciano que foi atender a uma chamada urgente. 19:57 - O
secretário realizou a leitura de indicação de liderança do Progressistas, nomeando o
vereador Jardel como líder e Ubiratan como vice-líder. 19:59 - Arion pediu vista ao PDL
07/2024. 20:02 - Xico pediu vista ao PDL 12/20245. Discussão PDL 13/2024. DIEGO: disse
que o homenageado é um relevante tradicionalista e tem grande contribuição na
organização da CIENA. Discussão PDL 14/2024. ARION: disse que a homenagem é um
reconhecimento ao belo trabalho e evento organizado pelo grupo. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 116.732,64 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 035/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Está na CFIN. ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 46 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
72.058,18 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 036/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Está na CFIN. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 038/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Está na
CCJ. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/05/2024
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DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REFORMA AGRÁRIA, A SER COMEMORADA NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Jair Xavier, Número
de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Está na CCJ e CEDUC. ; 5
- Pedido de Providência nº 72 de 2024, SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DO ASSENTAMENTO PERSEVERANTES DA LUTA, DA ANTIGA RESIDÊNCIA DO JOÃO
ESPORA ATÉ A ENTRADA DA PROPRIEDADE DOS TURCOS, LOCALIZADO NO 5°
DISTRITO DE CANGUÇU. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 73 de 2024, SOLICITO
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NO GAITA ATÉ A
ANTIGA FAZENDA DO LEOPOLDO KLUG, LOCALIZADO NO 5° DISTRITO DE CANGUÇU.
Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Pedido de Providência nº 74 de 2024, SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM
PONTILHÃO QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO DO SALSO, PERTO DA PONTE DO
ARROIO DO SAPATO. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 75 de 2024, SOLICITO REPARO,
MANUTENÇÃO E QUE SEJA ANALISADA A ESTRUTURA DA PONTE DA RUA 21 DE
ABRIL, POIS ESTÁ APARECENDO A ARMAÇÃO DE FERRO. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Pedido de Providência nº 76 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO RINCÃO DOS MAIA, 1° DISTRITO, ATÉ
À ESCOLA 20 DE SETEMBRO. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 77 de 2024, SOLICITO
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DO ASSENTAMENTO
HERDEIROS DA LUTA NA LOCALIDADE DO REMANSO, 1° DISTRITO DE CANGUÇU.
Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Pedido de Providência nº 78 de 2024, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO
DECRETO 9.741/2024. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo:
305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MADRID: disse que buscou o Decreto e
aludiu sobre a morosidade do Executivo. Que o Decreto já estava assinado enquanto se
debatia sobre a sua elaboração em sessão da Câmara. Que buscou informações junto a
Emater sobre a possibilidade de inclusão da cultura do milho. ; 12 - Pedido de
Providência nº 79 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA
ESTRADA DO ARES ALEGRE, DIVISA COM O CORREDOR JORGE PIRES, 1° DISTRITO.
Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Pedido de Providência nº 80 de 2024, SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DOS REIS, PASSANDO O IVON PERES FLORIDA 2° DISTRITO. Autor: Jair Xavier, Número
de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: ARION: cumprimentou e
desejou sorte ao vereador Jair em suas demandas. Disse que a questão das estradas é uma
tragédia. Citou trechos de estradas que estão em mau estado. Falou que é um desrespeito.
Que a bancada progressista angariou maquinários para manutenção das vias. Que a
estrutura da Prefeitura parece ter regredido. JARDEL: disse que o interior está
abandonado. Relembrou situação em que crianças ficaram dois meses sem ir a aula devido
falta de acesso por estradas. Citou relatos de máquinas paradas por bastante tempo.
Referiu que a Casa não possui a devida atenção do Executivo em seus pleitos. ; 14 -
Pedido de Providência nº 81 de 2024, SOLICITO QUE SEJAM FEITOS OS DEVIDOS
REPAROS NA RUA FERNANDO FERRARI QUE HÁ MESES APRESENTA BURACOS EM
SUA ÁREA DE PASSEIO PRÓXIMO AO N° 930, PODENDO OCASIONAR ACIDENTES AOS
PEDESTRES. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo:
315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Providência nº 82 de 2024,
SOLICITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CALÇADA ENTRE A RUA SILVEIRA MARTINS E
GENERAL CÂMARA (COMO PONTO DE REFERÊNCIA O ANTIGO HOTEL BRASIL), POIS
O REFERIDO LOCAL APRESENTA VÁRIOS BURACOS NO CHÃO, PODENDO VIR A
OCASIONAR ACIDENTES COM PEDESTRES, ASSIM COMO JÁ OCORREU EM
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MOMENTOS ANTERIORES. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número
de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
21/05/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/05/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (13/05/2024)
Correspondências: 
Ofício 2.602/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 33/2024, de autoria do vereador
Arion Braga.
Ofício 2.603/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 32/2024, de autoria do vereador
Oraci Teixeira.
Ofício 2.604/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 35/2024, de autoria do vereador
Arion Braga.
Ofício 2.612/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 34/2024, de autoria do vereador
Arion Braga.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 36 de 2024 - Informações referentes à gestão de pessoal na
rede de ensino. Autoria: Emerson Henzel Machado.
Pedido de Informação nº 37 de 2024 - Nomeação de Agente Comunitário de Saúde para
a ESF da localidade do Rincão dos Maias - 1º distrito. Autoria: Oraci Teixeira.
Pedido de Informação nº 38 de 2024 - Pedido de informação referente ao acidente
ocorrido no dia 29/06/2022, entre uma retroescavadeira do Município e um táxi, no bairro
Vila Izabel. Autoria: Arion Braga.
Pedido de Informação nº 39 de 2024 - Pedido de informação referente ao recente
acidente envolvendo uma caçamba do município, placas JCD7C54. Autoria: Arion Braga.
Pedido de Informação nº 40 de 2024 - Pedido de informação referente a uma emenda do
Deputado Federal Pedro Westphalen de R$ 100.000,00, para construção de dois poços
artesianos, um na armada e outro na florida. Autoria: Arion Braga.
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/05/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/05/2024
Página 1
Pedido de Informação nº 41 de 2024 - Pedido de informação solicitando, relação de
todos cargos em comissão e funções gratificadas, com cargo, salário e lotação dos mesmos,
nomeados nos últimos 90 dias. Autoria: Arion Braga.
Pedido de Informação nº 42 de 2024 - Pedido de informação referente as máquinas que
a prefeitura dispõe e sobre prestações de serviços no município. Autoria: Carlos Eduardo
Martins.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 116.732,64 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
035/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
72.058,18 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
036/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA,
PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 038/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de
2024
Processo: -
Autor: Jair Xavier 
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA
REFORMA AGRÁRIA, A SER
COMEMORADA NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 72 de
2024
Processo: -
Autor: Jair Xavier 
SOLICITO CASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO ASSENTAMENTO
PERSEVERANTES DA LUTA, DA
ANTIGA RESIDÊNCIA DO JOÃO
ESPORA ATÉ A ENTRADA DA
PROPRIEDADE DOS TURCOS,
LOCALIZADO NO 5° DISTRITO DE
CANGUÇU. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 73 de
2024
Processo: -
Autor: Jair Xavier 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR
QUE ENTRA NO GAITA ATÉ A
ANTIGA FAZENDA DO LEOPOLDO
KLUG, LOCALIZADO NO 5° DISTRITO
DE CANGUÇU. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/05/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/05/2024
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Matéria Ementa Situação
7 - Pedido de Providência nº 74 de
2024
Processo: -
Autor: Jair Xavier 
SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM
PONTILHÃO QUE DÁ ACESSO AO
ASSENTAMENTO DO SALSO, PERTO
DA PONTE DO ARROIO DO SAPATO. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 75 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO REPARO, MANUTENÇÃO E
QUE SEJA ANALISADA A
ESTRUTURA DA PONTE DA RUA 21
DE ABRIL, POIS ESTÁ APARECENDO
A ARMAÇÃO DE FERRO. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 76 de
2024
Processo: -
Autor: Jair Xavier 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL DO RINCÃO DOS MAIA,
1° DISTRITO, ATÉ À ESCOLA 20 DE
SETEMBRO. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 77 de
2024
Processo: -
Autor: Jair Xavier 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DO ASSENTAMENTO HERDEIROS DA
LUTA NA LOCALIDADE DO
REMANSO, 1° DISTRITO DE
CANGUÇU. 
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 78 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO
AO DECRETO 9.741/2024. 
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 79 de
2024
Processo: -
Autor: Jair Xavier 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO
ARES ALEGRE, DIVISA COM O
CORREDOR JORGE PIRES, 1°
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 80 de
2024
Processo: -
Autor: Jair Xavier 
SOLICITO CASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS REIS, PASSANDO O
IVON PERES FLORIDA 2° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 81 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE SEJAM FEITOS OS
DEVIDOS REPAROS NA RUA
FERNANDO FERRARI QUE HÁ
MESES APRESENTA BURACOS EM
SUA ÁREA DE PASSEIO PRÓXIMO AO
N° 930, PODENDO OCASIONAR
ACIDENTES AOS PEDESTRES. 
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 82 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE SEJA CONSTRUÍDA
UMA CALÇADA ENTRE A RUA
SILVEIRA MARTINS E GENERAL
CÂMARA (COMO PONTO DE
REFERÊNCIA O ANTIGO HOTEL
BRASIL), POIS O REFERIDO LOCAL
APRESENTA VÁRIOS BURACOS NO
CHÃO, PODENDO VIR A OCASIONAR
ACIDENTES COM PEDESTRES,
ASSIM COMO JÁ OCORREU EM
MOMENTOS ANTERIORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/05/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O
PROGRAMA DE INCENTIVO À
DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2024
Processo: -
Autor: Jair Xavier 
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
REFORMA AGRÁRIA, A SER
COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO
EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE
CANGUÇU PARA O LABORATÓRIO
GRACE BETTIN, PELA SUA
VALOROSA ATUAÇÃO DURANTE 4
DÉCADAS E MEIA, (45 ANOS),
PRESTANDO UM TRABALHO NA
ÁREA DA SAÚDE, ESPECIALMENTE
NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, DE
ALTÍSSIMA E EXEMPLAR
QUALIDADE PARA A REGIÃO E
POPULAÇÃO CANGUÇUENSE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO
EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE
CANGUÇU PARA LOJAS ESTRELA,
NO ANO EM QUE COMPLETA SEUS
70 ANOS DE ATIVIDADES NO
MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PARA: CESAR
TOMAZZINI LISCANO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO
ESPORTIVO E LAZER – ADÃO JESUS
MARQUES PEREIRA – JESUS
PEREIRA PARA O GRUPO DE
TRILHEIROS PARCEIROS NA
TRILHA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/05/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/05/2024
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