| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-05-20 |
| native_id | 202 |
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Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 - 18:15 ; Encerramento: 20/05/2024 - 20:07 Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro VicePresidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ; Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Jair Xavier / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Presidente declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (13/05/2024), que foi aprovada por todos. Correspondências: Ofício 2.602/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 33/2024, de autoria do vereador Arion Braga. Ofício 2.603/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 32/2024, de autoria do vereador Oraci Teixeira. Ofício 2.604/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 35/2024, de autoria do vereador Arion Braga. Ofício 2.612/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 34/2024, de autoria do vereador Arion Braga. Ofício do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canguçu. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 36 de 2024 - Informações referentes à gestão de pessoal na rede de ensino. Autoria: Emerson Henzel Machado. Pedido de Informação nº 37 de 2024 - Nomeação de Agente Comunitário de Saúde para a ESF da localidade do Rincão dos Maias - 1º distrito. Autoria: Oraci Teixeira. Pedido de Informação nº 38 de 2024 - Pedido de informação referente ao acidente ocorrido no dia 29/06/2022, entre uma retroescavadeira do Município e um táxi, no bairro Vila Izabel. Autoria: Arion Braga. Pedido de Informação nº 39 de 2024 - Pedido de informação referente ao recente acidente envolvendo uma caçamba do município, placas JCD7C54. Autoria: Arion Braga. Pedido de Informação nº 40 de 2024 - Pedido de informação referente a uma emenda do Deputado Federal Pedro Westphalen de R$ 100.000,00, para construção de dois poços artesianos, um na armada e outro na florida. Autoria: Arion Braga. Pedido de Informação nº 41 de 2024 - Pedido de informação solicitando, relação de todos cargos em comissão e funções gratificadas, com cargo, salário e lotação dos mesmos, nomeados nos últimos 90 dias. Autoria: Arion Braga. Pedido de Informação nº 42 de 2024 - Pedido de informação referente as máquinas que a prefeitura dispõe e sobre prestações de serviços no município. Autoria: Carlos Eduardo Martins. Grande Expediente: ARION BRAGA: disse que ao mesmo tempo que soluções são cobradas a estrutura é fornecida através de recursos de emendas parlamentares junto da bancada progressista. Citou recursos destinados ao Município. Falou sobre diferenças de tratamento quanto a funcionários públicos. Comentou sobre a nomeação de cargos de confiança no Governo Municipal. JAIR XAVIER: referiu que foi vivida uma situação extrema em relação ao meio ambiente, elencando consequências visualizadas. Que pequenos produtores são multados na questão ambiental enquanto grandes produtores causam grande impacto impunemente. Citou medidas a serem tomadas. DIEGO WOLTER: mencionou a perda do professor Cláudo Buttow, manifestando suas condolências e o grande trabalho desenvolvido por ele em prol da educação. Disse que os danos causados pelas chuvas são de díficil reparação e há grandes consequências. Que medidas para atenuamento dos estragos são necessárias. Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/05/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/05/2024 Página 1 UBIRATAN RODRIGUES: desejou êxito ao vereador Jair em suas proposições. Disse que o Prefeito é quem deve executar as medidas necessárias. Comentou sobre as enchentes que assolaram o Estado e os erros que devem ser corrigidos. Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Jair Xavier / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 198, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jair Xavier - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024, “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA AGRÁRIA, A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU”. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 295, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jair Xavier - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA O LABORATÓRIO GRACE BETTIN, PELA SUA VALOROSA ATUAÇÃO DURANTE 4 DÉCADAS E MEIA, (45 ANOS), PRESTANDO UM TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIALMENTE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, DE ALTÍSSIMA E EXEMPLAR QUALIDADE PARA A REGIÃO E POPULAÇÃO CANGUÇUENSE. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA LOJAS ESTRELA, NO ANO EM QUE COMPLETA SEUS 70 ANOS DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 264, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: CESAR TOMAZZINI LISCANO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 273, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jair Xavier - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Não Votou ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/05/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/05/2024 Página 2 ESPORTIVO E LAZER – ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA O GRUPO DE TRILHEIROS PARCEIROS NA TRILHA. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 290, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jair Xavier - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; Ocorrências da Sessão: 18:37 - Em questão de ordem, o vereador Arion, em nome da bancada progressista, prestou solidariedade aos enlutados pelo falecimento de Cláudio Buttow. O Presidente, em nome da Casa, manifestou condolências. 18:38 - Em questão de ordem, o vereador Mauro fez advertências em relação as reuniões das Comissões que ocorrem às quartas-feiras. 18:40 - O Presidente Silvio advertiu que realizará a destituição dos membros da Comissão de Diversidade, com exceção do vereador Jardel, caso não compareçam às próximas reuniões. 19:35 - ORDEM DO DIA - Discussão PLO 29/2024. ARION: disse que é um projeto simples que visa regulamentar a folga de servidores na doação de sangue. Que já deveria existir no Município unidade do Hemocentro para receber doações de sangue. Que deve haver agilidade do Governo nessa demanda. JARDEL: disse que a solidariedade das pessoas é essencial, e a doação de sangue e instalação de unidade do Hemocentro são muito importantes. Que o Executivo se comprometeu com a instalação do ponto para coleta de doação de sangue. Em aparte, Arion disse que a folga pode motivar a doação. MADRID: disse que a matéria é importante para incentivar o funcionário público a realizar doações. Que há demora na instalação de unidade do Hemocentro. Discussão PLO 44/2024. JAIR: falou que é uma forma de valorizar e contar a história da reforma agrária no Municipio. ARION: parabenizou a iniciativa e disse que é uma valorização a história dos assentamentos. 19:53 - Emeson justificous a ausência do vereador Luciano que foi atender a uma chamada urgente. 19:57 - O secretário realizou a leitura de indicação de liderança do Progressistas, nomeando o vereador Jardel como líder e Ubiratan como vice-líder. 19:59 - Arion pediu vista ao PDL 07/2024. 20:02 - Xico pediu vista ao PDL 12/20245. Discussão PDL 13/2024. DIEGO: disse que o homenageado é um relevante tradicionalista e tem grande contribuição na organização da CIENA. Discussão PDL 14/2024. ARION: disse que a homenagem é um reconhecimento ao belo trabalho e evento organizado pelo grupo. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 116.732,64 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 035/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Está na CFIN. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 72.058,18 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 036/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Está na CFIN. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 038/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Está na CCJ. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/05/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/05/2024 Página 3 DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REFORMA AGRÁRIA, A SER COMEMORADA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Está na CCJ e CEDUC. ; 5 - Pedido de Providência nº 72 de 2024, SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR DO ASSENTAMENTO PERSEVERANTES DA LUTA, DA ANTIGA RESIDÊNCIA DO JOÃO ESPORA ATÉ A ENTRADA DA PROPRIEDADE DOS TURCOS, LOCALIZADO NO 5° DISTRITO DE CANGUÇU. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 73 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NO GAITA ATÉ A ANTIGA FAZENDA DO LEOPOLDO KLUG, LOCALIZADO NO 5° DISTRITO DE CANGUÇU. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 74 de 2024, SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO DO SALSO, PERTO DA PONTE DO ARROIO DO SAPATO. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 75 de 2024, SOLICITO REPARO, MANUTENÇÃO E QUE SEJA ANALISADA A ESTRUTURA DA PONTE DA RUA 21 DE ABRIL, POIS ESTÁ APARECENDO A ARMAÇÃO DE FERRO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 76 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO RINCÃO DOS MAIA, 1° DISTRITO, ATÉ À ESCOLA 20 DE SETEMBRO. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 77 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DO ASSENTAMENTO HERDEIROS DA LUTA NA LOCALIDADE DO REMANSO, 1° DISTRITO DE CANGUÇU. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 78 de 2024, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DECRETO 9.741/2024. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MADRID: disse que buscou o Decreto e aludiu sobre a morosidade do Executivo. Que o Decreto já estava assinado enquanto se debatia sobre a sua elaboração em sessão da Câmara. Que buscou informações junto a Emater sobre a possibilidade de inclusão da cultura do milho. ; 12 - Pedido de Providência nº 79 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO ARES ALEGRE, DIVISA COM O CORREDOR JORGE PIRES, 1° DISTRITO. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 80 de 2024, SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS REIS, PASSANDO O IVON PERES FLORIDA 2° DISTRITO. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: ARION: cumprimentou e desejou sorte ao vereador Jair em suas demandas. Disse que a questão das estradas é uma tragédia. Citou trechos de estradas que estão em mau estado. Falou que é um desrespeito. Que a bancada progressista angariou maquinários para manutenção das vias. Que a estrutura da Prefeitura parece ter regredido. JARDEL: disse que o interior está abandonado. Relembrou situação em que crianças ficaram dois meses sem ir a aula devido falta de acesso por estradas. Citou relatos de máquinas paradas por bastante tempo. Referiu que a Casa não possui a devida atenção do Executivo em seus pleitos. ; 14 - Pedido de Providência nº 81 de 2024, SOLICITO QUE SEJAM FEITOS OS DEVIDOS REPAROS NA RUA FERNANDO FERRARI QUE HÁ MESES APRESENTA BURACOS EM SUA ÁREA DE PASSEIO PRÓXIMO AO N° 930, PODENDO OCASIONAR ACIDENTES AOS PEDESTRES. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Providência nº 82 de 2024, SOLICITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CALÇADA ENTRE A RUA SILVEIRA MARTINS E GENERAL CÂMARA (COMO PONTO DE REFERÊNCIA O ANTIGO HOTEL BRASIL), POIS O REFERIDO LOCAL APRESENTA VÁRIOS BURACOS NO CHÃO, PODENDO VIR A OCASIONAR ACIDENTES COM PEDESTRES, ASSIM COMO JÁ OCORREU EM Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/05/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/05/2024 Página 4 MOMENTOS ANTERIORES. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB ____________________ Primeiro VicePresidente: Francisco Romeu da Silva Vilela / PL ____________________ PrimeiroSecretário: Emerson Henzel Machado / PSDB ____________________ SegundoSecretário: Marcelo Romig Maron / PL ____________________ Segundo VicePresidente: Leandro Gauger Ehlert / MDB 21/05/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/05/2024 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/05/2024 - 18:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ata da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (13/05/2024) Correspondências: Ofício 2.602/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 33/2024, de autoria do vereador Arion Braga. Ofício 2.603/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 32/2024, de autoria do vereador Oraci Teixeira. Ofício 2.604/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 35/2024, de autoria do vereador Arion Braga. Ofício 2.612/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 34/2024, de autoria do vereador Arion Braga. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 36 de 2024 - Informações referentes à gestão de pessoal na rede de ensino. Autoria: Emerson Henzel Machado. Pedido de Informação nº 37 de 2024 - Nomeação de Agente Comunitário de Saúde para a ESF da localidade do Rincão dos Maias - 1º distrito. Autoria: Oraci Teixeira. Pedido de Informação nº 38 de 2024 - Pedido de informação referente ao acidente ocorrido no dia 29/06/2022, entre uma retroescavadeira do Município e um táxi, no bairro Vila Izabel. Autoria: Arion Braga. Pedido de Informação nº 39 de 2024 - Pedido de informação referente ao recente acidente envolvendo uma caçamba do município, placas JCD7C54. Autoria: Arion Braga. Pedido de Informação nº 40 de 2024 - Pedido de informação referente a uma emenda do Deputado Federal Pedro Westphalen de R$ 100.000,00, para construção de dois poços artesianos, um na armada e outro na florida. Autoria: Arion Braga. Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/05/2024 Página 1 Pedido de Informação nº 41 de 2024 - Pedido de informação solicitando, relação de todos cargos em comissão e funções gratificadas, com cargo, salário e lotação dos mesmos, nomeados nos últimos 90 dias. Autoria: Arion Braga. Pedido de Informação nº 42 de 2024 - Pedido de informação referente as máquinas que a prefeitura dispõe e sobre prestações de serviços no município. Autoria: Carlos Eduardo Martins. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 116.732,64 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 035/2024). Aguardando Leitura no Expediente 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 72.058,18 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 036/2024). Aguardando Leitura no Expediente 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 038/2024). Aguardando Leitura no Expediente 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 Processo: - Autor: Jair Xavier “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REFORMA AGRÁRIA, A SER COMEMORADA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aguardando Leitura no Expediente 5 - Pedido de Providência nº 72 de 2024 Processo: - Autor: Jair Xavier SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR DO ASSENTAMENTO PERSEVERANTES DA LUTA, DA ANTIGA RESIDÊNCIA DO JOÃO ESPORA ATÉ A ENTRADA DA PROPRIEDADE DOS TURCOS, LOCALIZADO NO 5° DISTRITO DE CANGUÇU. Aguardando Leitura no Expediente 6 - Pedido de Providência nº 73 de 2024 Processo: - Autor: Jair Xavier SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NO GAITA ATÉ A ANTIGA FAZENDA DO LEOPOLDO KLUG, LOCALIZADO NO 5° DISTRITO DE CANGUÇU. Aguardando Leitura no Expediente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/05/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 7 - Pedido de Providência nº 74 de 2024 Processo: - Autor: Jair Xavier SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO DO SALSO, PERTO DA PONTE DO ARROIO DO SAPATO. Aguardando Leitura no Expediente 8 - Pedido de Providência nº 75 de 2024 Processo: - Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) SOLICITO REPARO, MANUTENÇÃO E QUE SEJA ANALISADA A ESTRUTURA DA PONTE DA RUA 21 DE ABRIL, POIS ESTÁ APARECENDO A ARMAÇÃO DE FERRO. Aguardando Leitura no Expediente 9 - Pedido de Providência nº 76 de 2024 Processo: - Autor: Jair Xavier SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO RINCÃO DOS MAIA, 1° DISTRITO, ATÉ À ESCOLA 20 DE SETEMBRO. Aguardando Leitura no Expediente 10 - Pedido de Providência nº 77 de 2024 Processo: - Autor: Jair Xavier SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DO ASSENTAMENTO HERDEIROS DA LUTA NA LOCALIDADE DO REMANSO, 1° DISTRITO DE CANGUÇU. Aguardando Leitura no Expediente 11 - Pedido de Providência nº 78 de 2024 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DECRETO 9.741/2024. Aguardando Leitura no Expediente 12 - Pedido de Providência nº 79 de 2024 Processo: - Autor: Jair Xavier SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO ARES ALEGRE, DIVISA COM O CORREDOR JORGE PIRES, 1° DISTRITO. Aguardando Leitura no Expediente 13 - Pedido de Providência nº 80 de 2024 Processo: - Autor: Jair Xavier SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS REIS, PASSANDO O IVON PERES FLORIDA 2° DISTRITO. Aguardando Leitura no Expediente 14 - Pedido de Providência nº 81 de 2024 Processo: - Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) SOLICITO QUE SEJAM FEITOS OS DEVIDOS REPAROS NA RUA FERNANDO FERRARI QUE HÁ MESES APRESENTA BURACOS EM SUA ÁREA DE PASSEIO PRÓXIMO AO N° 930, PODENDO OCASIONAR ACIDENTES AOS PEDESTRES. Aguardando Leitura no Expediente 15 - Pedido de Providência nº 82 de 2024 Processo: - Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) SOLICITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CALÇADA ENTRE A RUA SILVEIRA MARTINS E GENERAL CÂMARA (COMO PONTO DE REFERÊNCIA O ANTIGO HOTEL BRASIL), POIS O REFERIDO LOCAL APRESENTA VÁRIOS BURACOS NO CHÃO, PODENDO VIR A OCASIONAR ACIDENTES COM PEDESTRES, ASSIM COMO JÁ OCORREU EM MOMENTOS ANTERIORES. Aguardando Leitura no Expediente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/05/2024 Página 3 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Aguardando discussão e votação em plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 Processo: - Autor: Jair Xavier “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA AGRÁRIA, A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU”. Aguardando discussão e votação em plenário 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024 Processo: - Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA O LABORATÓRIO GRACE BETTIN, PELA SUA VALOROSA ATUAÇÃO DURANTE 4 DÉCADAS E MEIA, (45 ANOS), PRESTANDO UM TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIALMENTE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, DE ALTÍSSIMA E EXEMPLAR QUALIDADE PARA A REGIÃO E POPULAÇÃO CANGUÇUENSE. Aguardando discussão e votação em plenário 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA LOJAS ESTRELA, NO ANO EM QUE COMPLETA SEUS 70 ANOS DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO. Aguardando discussão e votação em plenário 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: CESAR TOMAZZINI LISCANO. Aguardando discussão e votação em plenário 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO E LAZER – ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA O GRUPO DE TRILHEIROS PARCEIROS NA TRILHA. Aguardando discussão e votação em plenário ___________________________________________ Silvio Venzke Neutzling (Vinho) Presidente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/05/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/05/2024 Página 4