sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/05/2024 - 18:07 ;
Encerramento: 21:15 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ;
Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira /
MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS o Presidente Sílvio
declarou aberta a sessão às 18h07min. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O
Presidente colocou a ata da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (20/05/2024)
em votação, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências: Ofício nº 10/2024/
AFAGRO - Reestruturação da carreira de Fiscal Estadual Agropecuário da SEAPI. Ofício
2.713/2024 - Solicitação de retirada do PLO 47/2024 (ME 038/2024). Edital nº 005/2024/
AP - Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024 no
dia 29/05/2024, às 14 horas. Promoção de Arquivamento do procedimento IC
00738.001.788/2023. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 43 de 2024 -
Razões de saúde que levaram à readaptação dos dez motoristas. Autoria: Oraci Teixeira.
Pedido de Informação nº 44 de 2024 - Solicito informações sobre servidores em desvio de
função e readaptação. Autoria: Oraci Teixeira. Manifestação Popular: Francisco José
(Chefe de Inspetoria Veterinária de Canguçu) - Após se apresentar e cumprimentar os
pares da Casa, solicitou a vereadora Iasmin, que se encontrava na posição de Secretária
da Mesa, para ler correspondência enviada pela Afrago para introduzir a sua a respeito da
reestruturação da carreira de Fiscal Estadual Agropecuário da SEAPI. Francisco
esclareceu alguns termos técnicos referente a área para contextualizar e reiterou que a
Afagro busca valorização na carreira fiscal agropecuária. Elucidou sobre vacinações e a
qualidade do serviço que rastreia os animais sendo possível identificar a origem em casos
de compras de animais com fitose ou outras patologias. Comparou a remuneração entre os
auditores fiscais do Sefaz RS e os os fiscais agropecuários, explicitando que os
vencimentos desses é em torno de 8 mil reais, e daqueles, 30 mil reais. Solicitou que após
a superação da tragédia das chuvas que assolaram o Estado, seja tratada com emergência
a valorização carreira fiscal agropecuária e solicitou apoio da Casa em relação ao pleito.
Grande Expediente: CARLOS EDUARDO MARTINS: falou da falta de água no município
desde sexta-feira, que retornou somento na tarde de segunda. Disse que é um desmando o
que a CORSAN faz no município, a exemplo da Av. 20 de Setembro, e o Poder Público fica
em silêncio. Falou da situação que os moradores da ERS-265 enfrenta. Também falou da
iluminação pública no município e falta de organização pela equipe responsável pela
demanda. ARION BRAGA: falou que a maioria da frota da Prefeitura alugada para
transporte da Secretaria da Saúde tem que procurar desvios porque o Governo Municipal
não cadastrou o inandimpliu o pagamento do pedágio. Falou também da educação, que
falta manutenção nas escolas, falta transporte e também falta funcionários. Também falou
da questão da CORSAN e os buracos feitos na Av. 20 de Setembro. Questionou se há
prefeito na cidade. E que a partir de janeiro de 2025 terá quem olhe para a população.
ORACI TEIXEIRA: disse que a questão levantada pelo vereador Arion quanto ao não
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cadastro ou inandimplemento do pagamento do pedágio é de responsabilidade do chefe do
setor de transporte. Também falou sobre e explanou do que se tratam os pedidos de
informações de sua autoria presentes na pauta. JARDEL OLIVEIRA: disse que funcionário
solicitou que alguns vereadores retornassem ao Silos a fim de verificar a situação que se
deteriorou. Que espera que o próximo Chefe do Executivo resolva as demandas do
município. CESAR MADRID: cumprimentou os espectadores da presente sessão. Disse que
o governo atual se perdeu, a exemplo do IPTU. Falou que o povo está cansado. LEANDRO
EHLERT: disse que quem faz barulho é carroça vazia. Falou da importância de cada
vereador. Que o assunto do IPTU volta e meia esta na pauta, mas a comunidade entendeu
a demanda naquele momento tanto que o atual governo se reelegeu com um banho de
votos. Também reiterou que na atual gestão a UTI foi reaberta e o HCC está em
funcionamento. Disse que se coloca no lugar das pessoas como pré-candidato a Prefeito.
SILVIO NEUTZLING: falou dos donativos que foram arrecados e que a ideia era ter feito o
carregamento na quarta passada mas devido ao alto volume de chuvas ficou para a quarta￾feira seguinte. Agradeceu quem contribuiu e disse que foram arrecadados 30 fogões à gás.
Disse que a Prefeitura não é empresa e não entende quem critica a arrecadação de
impostos. Disse ainda que a Prefeitura apenas administra os recursos arrecadados. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ;
Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira /
MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 034/2024). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 276, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Não Votou ; Emerson Henzel Machado - Não
Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não
Votou ; 2 - Emenda nº 6 de 2024, CRIA PARÁGRAFO ÚNICO EM SEU ARTIGO 1º COM A
SEGUINTE REDAÇÃO: A CLASSIFICAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, QUE A
LEI SE REFERE, SERÁ OBEDECIDO POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 331, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 040/2024). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 319, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Não Votou ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira
- Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou ; 4
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO
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EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA O LABORATÓRIO GRACE BETTIN,
PELA SUA VALOROSA ATUAÇÃO DURANTE 4 DÉCADAS E MEIA, (45 ANOS),
PRESTANDO UM TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIALMENTE NA REALIZAÇÃO
DE EXAMES, DE ALTÍSSIMA E EXEMPLAR QUALIDADE PARA A REGIÃO E POPULAÇÃO
CANGUÇUENSE. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de
Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Não Votou ;
Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: 20:24 Sessão suspensa por dois minutos pelo Presidente a
pedido do vereador Dudu. 20:25 Sessão reaberta. Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 -
ARION: cumprimentou publicamente o Deputado pimenta que olha para o povo
quilombola. Fez um registro, com tristeza, de emenda de 100 mil reais do Deputado Pedro
Westphalen, disse que foi feito de tudo para dificultar amplementação de obra de poço
artesiano na Armada, que resolveria o problema de abastecimento da escola e posto de
saúde na localidade. Falou que infelizmente o Prefeito Municipal mandou ofício dizendo
que não irá cumprir com a emenda de 100 mil porque a localidade já está sendo atendida
por projeto da FUNASA. O vereador disse que desconfia que como o recurso veio livre a
Prefeitura gastou o valor e agora não tem para atender as comunidades. Falou ainda que
já foi comunicado o MP e o Tribunal de Contas. Finalizou dizendo que devido a posições
dentro até mesmo da Casa Legislativa o povo quilombola tem sido traído. MADRID:
saudou aos parlamentares que encaminham recursos para o município. Disse que
concorda com impostos, o que não concorda é como o IPTU foi majorado na cidade.
JARDEL: disse que a próxima administração deve ter um núcleo de projetos, que é algo
que dará retorno. Enfatizou que o município já perdeu inumeros recursos por
desorganização, a exemplo de emendas encaminhadas para o castramóvel, construção do
corpo de bombeiros, etc. LEANDRO: disse que a emenda muitas vezes vem para o
município mas este precisa dar contrapartida, muitas vezes inviável. Falou do trabalho dos
Deputados e das emendas vindas destes. DUDU: Rebatou a fala do vereador Leandro
discordando da sua fala frente a contrapartida do governo municipal. Madrid em aparte,
concordou com a fala do vereador Dudu discordando da fala do vereador Pipa. 20:50
Sessão suspensa por dois minutos pelo Presidente a pedido do vereador Arion. 20:52
Sessão reaberta. 20:54 Sessão suspensa pelo Presidente para elaboração de emenda do
vereador Arion ao PLO nº 50/2024. 21:02 Sessão reaberta. Emenda do vereador Arion ao
PLO nº 50/2024 colocada em votação. Aprovada por maioria com votos contrários dos
vereadores Mauro, Maron, Sílvio, Xico e Pipa. JARDEL: falou a respeito das oportunidades
que os jovens vão buscar em outros municípios porque em Canguçu não se faz concursos e
vê a contratação emergencial como uma oportunidade. Disse que a Administração Pública
não haje conforme o regimento. 21:14 Vereador Luciano justificou ausência do vereador
Emerson. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 96.073,34 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
039/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 318,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CFIN. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51
de 2024, PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, DO CAPITULO II -
DA CONCESSÃO E REQUISITOS DO TÍTULO VII – DA COMENDA DO MÉRITO
EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU, EM SEU § 1º E AO ARTIGO 41 DO
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CAPÍTULO II – DA CONCESSÃO E REQUISITOS DO TÍTULO XIII – DAS PLACAS DE
HOMENAGEM E RECONHECIMENTO EM SEU § 1º, QUE LIMITAM O NÚMERO DE
HONRARIAS POR VEREADOR, E CRIA E REGULAMENTA AS MOÇÕES DE LOUVOR NA
LEI MUNICIPAL 4.836 DE 02/07/2019. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 15 de 2024, CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E
RECONHECIMENTO PARA FAMÍLIA DE JOSÉ NATALÍCIO DA SILVA RODRIGUES. Autor:
Jair Xavier, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ;
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024, CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO
PARA COOPERTIVA DE HABITAÇÃO HORIZONTES NOVOS DO BRASIL – COOPHAB-HN￾BRASIL. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: CCJ. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024, CONCEDE PLACA
DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA A IGREJA DO EVANGELHO
QUADRANGULAR DE CANGUÇU PELOS SEUS 50 ANOS. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: CCJ. ; 6 - Pedido de Providência nº 83 de 2024, SOLICITO
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO TURICA, PRÓXIMO A
PONTE DO PASSO DO ATALHO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo:
322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: JARDEL OLIVEIRA: disse que quando a
população reclama das estradas não se refere agora, disse essa localidade é a qual o
Caminhão do Corpo de Bombeiros foi atender uma demanda e ficou atalado. Questionou
onde está o britador, que foi investido um alto valor no maquinário e tem faltado cascalho
para dar manutenção nas estradas, assim como também fez questionamento em relação
aos tratores. Disse que hoje não se tem duas retros por distrito. Falou ainda dos bueiros
entupidos e que falta manutenção pelo Poder Público Municipal a muito tempo. Finalizou
dizendo que o município está atirado, que não concorda com reeleição e que quando se
tem dificuldade de ouvir ocorrem situações como essa, abandono na cidade e também fez
críticas a falta de água no fim de semana e mal serviço prestado pelo Corsan. ARION
BRAGA: disse que Jardel foi muito feliz nas suas colocações. Que a população está
desesperada. Que as crianças não tem estudado por não irem a escola por falta de
transporte. Falou de recurso do Estado, dizendo que dinheiro se tem para recuperação dos
maquinários. Falou da falta de maquinas e manutenção no 3º e 5º distrito. Disse que irá
dar uma trégua devido as altas chuvas, mas que em 15 dias quer ver resultado. IASMIN
ROLOFF: disse que este requerimento é como todos os outros feitos nos últimos anos. Que
não é justo colocar a culpa nos funcionários públicos. Falou ainda que várias cascalheiras
ainda não foram liberadas para trabalhar, mas que produtores rurais se colocam a
disposição, assim como as pedreiras. Ainda, destacou que se as coisas não estão dando
certo, alguma coisa deve mudar. Jardel em aparte, disse que concorda que a culpa não é
dos servidores, nem mesmo do secretário. É de quem está a frente do Executivo
Municipal. CESAR MADRID: disse que mesmo com chuva o trabalho precisa ser feito.
Falou de contato dos moradores do Passo do Atalho e da Florida pedindo providências,
assim como motoristas da Secretaria da Saúde pedindo socorro por que não conseguem se
deslocar em algumas localidades. LEANDRO EHLERT: falou do momento difícil que o
município enfrenta, da perda dos agricultores. Pediu compreensão da comunidade e disse
que não é porque critica os Governos Estadual e Federal que não irá fazer cobranças. Fez
um apelo a comunidade que continue fazendo as doações. CARLOS EDUARDO MARTINS:
disse que é muito complicado ver vereadores falando que o produtor pode ajudar, mas
sempre colocarem empecilhos e dificuldades por parte do Poder Público fazer o mesmo.
Disse ainda que o Executivo Municipal sempre vê facilidade para terceirizar. LUCIANO
BERTINETTI: disse que a situação não está difícil só no Passo do Atalho. Falou que a
situação é lamentável em todo o município. Disse que enquanto Presidente da Casa foram
destinados meio milhão de reais e nada foi feito em relação as estradas e não se sabe onde
essa valor está sendo aplicado. Disse que no Ares Alegre, onde mora, está uma vergonha.
Que a comunidade local está se organizando para tomar providências já que a Prefeitura
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não tem feito o seu trabalho. ; 7 - Pedido de Providência nº 84 de 2024, SOLICITO
PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, SOBRE A SITUAÇÃO DA PONTE DO TRAVESSÃO QUE
LIGA COXILHA DOS CAMPOS AO PASSO DO ATALHO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CESAR
MADRID: disse que logo cedo viu que o governo atual não daria certo, já nos primeiros
anos a frente da Prefeitura. Disse que sempre falava que o atual administrador do governo
municipal não teria capacidade de chefiar o município. JARDEL OLIVEIRA: falou que o
momento é de reconstrução. Fez críticas ao governo municipal e disse que a próxima
administração não poder ser igual a atual. ARION BRAGA: fez críticas políticas ao partido
que se encontra a frente do governo. Disse que o britador foi mal utilizado, não tem
liberação da Fepam e por isso está parado. Fez pedido a bancada governista, disse que
moradores da Costa do Arroio Grande estão pedindo socorro. Falou também da Florida,
que basta o governo querer. CARLOS EDUARDO MARTINS: falou das pontes e estradas,
disse que a infraestrutura rural já tem deixado a desejar a muito tempo. Ubiratan em
aparte, disse que a história das estradas já esta batida mas não se pode tapar o sol com a
peneira reiterando sobre a questão do cascalho. LEANDRO EHLERT: disse que o governo
atual já concluiu 52 pontes de concreto e visa alcançar 70 pontes até o fim do presente
ano. Disse que espera que o próximo Prefeito possa fazer um bom trabalho em prol da
comunidade e de continuidade ao que já tem sido feito. ; 8 - Pedido de Providência nº
85 de 2024, CONSERTAR O ESGOTO DO GINÁSIO WALDEMAR BOSEMBECKER Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: CESAR MADRID: fez novas críticas ao Poder Público Municipal
referente a infraestrutura rural, disse que o povo cansou dessa água morna. Falou sobre o
esgoto estourado correndo para dentro da Escola Geraldo Telesca e que alguma
providência deve ser tomada pela Prefeitura. ; 9 - Pedido de Providência nº 86 de
2024, MANUTENÇÃO OU REPOSIÇÃO E COLOCAÇÃO DE LÂMPADA NO GINASIO
WALDEMAR BOSEMBECKER. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CESAR MADRID: disse que
foi dito que a Prefeitura não pode fazer o serviço. Falou que havia convênio onde o
Governo Municipal daria manutenção no Ginásio do Trianon já que escola municipal fazia
uso deste. ARION BRAGA: cumprimentou o vereador proponente e fez desaprovações em
relação as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal frente a iluminação pública
municipal. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/05/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (20/05/2024).
Correspondências: 
Ofício nº 10/2024/AFAGRO - Reestruturação da carreira de Fiscal Estadual Agropecuário da
SEAPI.
Ofício 2.713/2024 - Solicitação de retirada do PLO 47/2024 (ME 038/2024).
Edital nº 005/2024/AP - Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais do 1º
Quadrimestre de 2024 no dia 29/05/2024, às 14 horas.
Promoção de Arquivamento do procedimento IC 00738.001.788/2023.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 43 de 2024 - Razões de saúde que levaram à readaptação dos
dez motoristas. Autoria: Oraci Teixeira.
Pedido de Informação nº 44 de 2024 - Solicito informações sobre servidores em desvio
de função e readaptação. Autoria: Oraci Teixeira.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 96.073,34 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
039/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/05/2024
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de
2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 25, DO
CAPITULO II - DA CONCESSÃO E
REQUISITOS DO TÍTULO VII – DA
COMENDA DO MÉRITO
EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE
CANGUÇU, EM SEU § 1º E AO
ARTIGO 41 DO CAPÍTULO II – DA
CONCESSÃO E REQUISITOS DO
TÍTULO XIII – DAS PLACAS DE
HOMENAGEM E RECONHECIMENTO
EM SEU § 1º, QUE LIMITAM O
NÚMERO DE HONRARIAS POR
VEREADOR, E CRIA E
REGULAMENTA AS MOÇÕES DE
LOUVOR NA LEI MUNICIPAL 4.836
DE 02/07/2019. 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
15 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Xavier 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM
E RECONHECIMENTO PARA
FAMÍLIA DE JOSÉ NATALÍCIO DA
SILVA RODRIGUES. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
16 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Xavier 
CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO
PARA COOPERTIVA DE HABITAÇÃO
HORIZONTES NOVOS DO BRASIL –
COOPHAB-HN-BRASIL. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
17 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM
E RECONHECIMENTO PARA A
IGREJA DO EVANGELHO
QUADRANGULAR DE CANGUÇU
PELOS SEUS 50 ANOS. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 83 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO TURICA, PRÓXIMO A
PONTE DO PASSO DO ATALHO. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 84 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO
EXECUTIVO, SOBRE A SITUAÇÃO DA
PONTE DO TRAVESSÃO QUE LIGA
COXILHA DOS CAMPOS AO PASSO
DO ATALHO. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 85 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
CONSERTAR O ESGOTO DO GINÁSIO
WALDEMAR BOSEMBECKER 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 86 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
MANUTENÇÃO OU REPOSIÇÃO E
COLOCAÇÃO DE LÂMPADA NO
GINASIO WALDEMAR
BOSEMBECKER. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/05/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 27/05/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
200.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
034/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 040/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO
EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE
CANGUÇU PARA O LABORATÓRIO
GRACE BETTIN, PELA SUA
VALOROSA ATUAÇÃO DURANTE 4
DÉCADAS E MEIA, (45 ANOS),
PRESTANDO UM TRABALHO NA
ÁREA DA SAÚDE, ESPECIALMENTE
NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, DE
ALTÍSSIMA E EXEMPLAR
QUALIDADE PARA A REGIÃO E
POPULAÇÃO CANGUÇUENSE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/05/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 27/05/2024
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