sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/06/2024 - 18:18 ;
Encerramento: 20:37 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron /
PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS o Presidente declarou
aberta a sessão às 18:18. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a
ata da 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (03/06/2024) que foi aprovado por
unanimidade. Correspondências: Ofício nº 226/2024/AGERGS - Acompanhamento das
ações realizadas pela AGERGS em relação aos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário. Ofício 2.849/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido
de informação nº 36/2024, de autoria do vereador Emerson Henzel Machado. Ofício
2.850/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informação nº 37/2024, de
autoria do vereador Oraci Teixeira. Ofício 2.851/2024 - Resposta ao pedido de informação
nº 38/2024, de autoria do Vereador Arion Braga. Ofício 2.852/2024 - Resposta ao pedido
de informação nº 39/2024, de autoria do Vereador Arion Braga. Ofício 2.854/2024 -
Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informação nº 40/2024, de autoria do
vereador Arion Braga. Ofício 2.855/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido
de informação nº 41/2024, de autoria do vereador Arion Braga. Ofício 2.856/2024 -
Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informação nº 42/2024, de autoria do
vereador Carlos Eduardo Martins. Ofício 2.867/2024 - Resposta ao pedido de informação
nº 41/2024, de autoria do Vereador Arion Braga. Ofício 2.884/2024 - Resposta ao pedido
de informação nº 37/2024, de autoria do Vereador Oraci Teixeira. Ofício 2.885/2024 -
Resposta aos pedidos de informações nº 43 e 44/2024, de autoria do Vereador Oraci
Teixeira. Ofício 3.020/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 36/2024, de autoria do
Vereador Emerson Henzel Machado. Ofício 3.022/2024 - Resposta ao pedido de
informação nº 44/2024, de autoria do Vereador Oraci Teixeira. Ofício 2.867/2024 -
Resposta ao pedido de informação nº 47/2024, de autoria do Vereador Arion Braga. Ofício
3.034/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 40/2024, de autoria do Vereador Arion
Braga. Ofício 3.037/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 42/2024, de autoria do
Vereador Carlos Eduardo Martins. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 48
de 2024 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CENTO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS - CEO. Autoria: Iasmin Roloff. Pedido de Informação nº 49 de 2024 -
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHE RELATÓRIO INFORMANDO OS
VALORES DESTINADOS NO ORÇAMENTO DE 2024 PARA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA RURAL. Autoria: Cesar Madrid. Grande Expediente: ARION BRAGA:
saudou os presentes na Casa, falou de matéria que trata de suplementação em tramitação
de 410 mil para pagar penhora trabalhista contra o hospital. Disse que é propaganda e
fake news por parte do governo municipal ao dizer que faz uma boa gestão. JARDEL
OLIVEIRA: desejou melhoras ao Deputado Pedro Pereira devido ao seu estado de saúde e
disse ter ficado feliz com fala do Parlamentar em rádio a seu respeito após sua saída do
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PSDB. Disse que precisa-se ter mais cuidado com a população canguçuense. Falou de
ônibus que ficou atolado e pessoas pediram socorro em local onde há muito tempo deveria
haver bueiro, que inclusive foi solicitado na Casa há cerca de um ano. Ainda, falou sobre
as crianças que não estão podendo ir a escola e que o transporte público no município
precisa ser revisto. Terminou dizendo que a Prefeitura abandonou o interior. CESAR
MADRID: registrou o grande número de pessoas que havia na plateia. Disse que falta
visão para o Executivo Municipal. Também se referiu a matéria que citou o seu
companheiro de partido Arion sobre a compra de terreno do HCC. Falou sobre fala da
vereadora Iasmin na sessão anterior onde a parlamentar trouxe a informação de que
haviam patrolado corredor particular. Fez inúmeras críticas ao governo municipal. ORACI
TEIXEIRA: falou sobre os pedidos de informações de sua autoria, sobre parecer jurídico e
sobre o papel do vereador. LEANDRO EHLERT: Tratou sobre pautas políticas e disse que é
com tranquilidade que fala que com a gestão do seu partido o município avançou muito.
UBIRATAN RODRIGUES: também tratou sobre questões políticas, falou da época em que
seu governo estava a frente do município e sobre o período eleitoral. CARLOS EDUARDO
MARTINS: disse que não podem brigar os homens, e sim as ideias se referindo a
desavença ocorrida entre vereadores. Disse que se preocupa no momento que o pré￾candidato a majoritária do partido no governo fala mal da história do seu partido. Falou
que não se pode aceitar falácias e acreditar em narrativas criadas pelo MDB. Também
falou do HCC, e do terreno que foi hipotecado por 170 mil e hoje o poder executivo tenta
reaver a área por 410 mil, quase três vezes o valor. MAURO SILVEIRA: disse que tinha
preparado uma fala em relação ao agronegócio já pautada na última sessão, mas como a
sessão tomou outro rumo e muitos vereadores estão atacando o HCC ele achou por bem
necessário esclarecer a situação. LUCIANO BERTINETTI: falou da sua passagem pela
Secretaria da Sáude, do seu mandato como Presidente da Casa e da sua luta em defesa da
diversidade. Desejou melhoras ao Deputado Pedro e reiterou que é o único político
Canguçuense que alcançou 5 mandatos na Assembleia Legislativo Gaúcha. Finalizou
projetando os rumos de Canguçu no próximo ano. DIEGO WOLTER: falou sobre audiência
pública que irá ocorrer na próxima semana para tratar sobre a regulação dos lotes de
terra, titulação permanente de terras, poços artesianos e redes de águas, infraestrutura
de pontes e estradas nos assentamentos da reforma agrária de Canguçu. Ainda, falou que
se alegra de ver na pauta da sessão matéria que vai contribuir para abertura de creche.
Explicação Pessoal: ORACI TEIXEIRA: pediu desculpas a plateia e lamentou o fato
ocorrido se referindo a desavença ocorrida mais cedo no plenário, disse que foi agredido
dentro da Casa Legislativa e que irá tomar as medidas cabíveis. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron /
PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, “ALTERA A
LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 022/2024) - VETO PARCIAL. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 184, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 8, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado o Veto Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Não ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Não ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não ; Jardel Souza de Oliveira - Não ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Não ; Silvio Venzke
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Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não ; 2 - Emenda nº 7 de 2024,
ALTERA ART. 2º DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº015/2024 (PLO 17/2024). Autor: Mauro
Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 358, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2024, “REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI - SUBDIVIDIDOS EM "TÁXI
PADRÃO" E "TÁXI ACESSÍVEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 015/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 155, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL,
TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 041/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 332, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:21 Sessão suspensa a pedido do vereador Emerson. 18:30
Sessão reaberta. 19:14 Sessão suspensa pelo Presidente. 19:16 Sessão reaberta. 19:58
Mauro solicitou inclusão de emenda em relação ao PLO 17/2024. 19:58 Sessão suspensa a
pedido do vereador Dudu. 20:01 Sessão reaberta. PLO 17/2024 - JARDEL OLIVEIRA - disse
que entende a preocupação dos taxistas com a janela que se abriu. Falou que a legislação
dos motoristas de aplicativos é outra história. DUDU: falou que o projeto vai a encontro
dos taxistas. Que é a favor do trabalho, tanto ao dos taxistas quanto dos motoristas de
aplicativo. UBIRATAN: falou da importância dos taxistas. MAURO: também reiterou sobre
a destacada atuação dos taxistas no município e que a legislação referente a classe estava
defasada. MADRID: disse que é favorável a matéria assim como o voto da comissão de
Justiça, a qual faz parte. DIEGO: falou das peculiaridades do município, que algumas
coisas mudaram mas não a essenciabilidade dos taxistas na cidade. ARION: parabenizou
os taxistas e exaltou a classe. PLO 53/2024 - DUDU: falou da luta pela regulamentação dos
terrenos e da importância da matéria, a exemplo dos terrenos do SIMCA. MADRID: falou a
respeito da tramitação da matéria e também tratou sobre questões políticas. MARON: se
referiu a matéria anterior dos taxistas e falou sobre pleitos políticos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
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ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 044/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO, O FEIRÃO SUPER SAFRA DE VEÍCULOS,A SER REALIZADO
DUAS VEZES AO ANO DURANTE OS MESES DE JUNHO E NOVEMBRO. Autor: Mauro
Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: CCJ. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 045/2024). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: CFIN. ; 4 - Pedido de Providência nº 99 de 2024, SOLICITO
PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE TRATA DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DA
PONTE DO BRENINHO, NA CHÁCARA DOS MOREIRAS 1 DIST., QUE ESTA
DANIFICADA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 354, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 100 de 2024, SOLICITO
MANUTENÇÃO NOS BORRACHUDOS NA ESTRADA PRINCIPAL DO IBRA, EM FRENTE
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AOS WRAGE. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo:
356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
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Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
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Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
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Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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