sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/06/2024 - 18:16 ;
Encerramento: 20:55 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron /
PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS o Presidente
declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a
ata da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (17/06/2024). Aprovada por
unanimidade. Correspondências: Ofício 3.181/2024 - Solicitação de prorrogação de
prazo ao pedido de informações nº 45/2024, de autoria do vereador Arion Braga. Ofício
3.248/2024 - Indicação de membro para comissão de acompanhamento coletas
Hemocentro. Ofício 3.264/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 49/2024, de
autoria do vereador Cesar Madrid. Programação dos 167 anos de Canguçu – 2024. Convite
para o ato de entrega do segundo projeto de REURB - Social no município de Canguçu, a
realizar-se dia 25/06 (terça-feira) as 09:00 junto ao Gabinete do Prefeito. Ofício
3.375/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 45/2024, de autoria do vereador Arion
Braga. Ofício 3.377/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informações
nº 48/2024, de autoria da vereadora Iasmin Roloff. Pedidos de Informações: Pedido de
Informação nº 50 de 2024 - Pedido de informação solicitando que seja comunicado se há
algum processo do Tribunal de Contas da União, junto a prefeitura de Canguçu de Tomada
de Contas Especial. Autoria: Carlos Eduardo Martins. Pedido de Informação nº 51 de 2024
- Solicito que seja informado se foi aberto PAD para Servidores Municipais de Canguçu de
Janeiro de 2024 até a presente data com a cópia do Processo. Autoria: Cesar Madrid.
Pedido de Informação nº 52 de 2024 - Se existe alguma empresa responsável pelo sistema
de telefonia fixa e móvel do Município. Autoria: Ubiratan Cardoso Rodrigues.
Manifestação Popular: MAURO NEITZKE: cumprimentou os presentes na Casa, se
apresentou, e fez um apelo aos vereadores por providências quanto a Estrada dos
Farrapos, deixou claro que moradores da localidade não conseguem sair de suas casas e
nem acessar suas lavouras. Que houve promessas do Secretário de Infraestrutura Rural da
Prefeitura mas que ficaram só nas palavras, e a comunidade não aguenta mais o
desrespeito por parte do Executivo Municipal. RODRIGO DUARTE: morador do Alto
Alegre, cumprimentou os pares, se apresentou e reiterou o apelo de Mauro. Disse que a
região tem atuação expressiva na agricultura e pecuária municipal mas que não recebe
atenção da Poder Público. Falou que os escoamentos das safras são prejudicados, que
torce para que não ocorra acidentes, mas se preocupa como pai com o transporte escolar,
que precisa trafegar pelas estradas da região carregando as crianças para as escolas.
Grande Expediente: DIEGO WOLTER: saudou os presentes na Sala de Reuniões e da
mesma forma os que acompanhavam a sessão via YouTube. Disse que talvez Mauro e
Rodrigo falam em nome de várias regiões do município. Disse que sempre haverá
cobranças, que sabe que o momento é delicado, mas que é momento de se unir, momento
de fazer as cobranças e seguir trabalhando juntos pra resolver o problema, não só da
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Estrada dos Farrapos mas das localidades no geral. Fez referências a semana do
aniversário de Canguçu e ao Festcap. ARION BRAGA: falou da alegria e da confirmação de
vitória de uma luta antiga, que aflingia as famílias do município, a doação de sangue no
município através do Hemocentro ratificado pelo ofício nas correspondências da sessão.
CESAR MADRID: falou que a bancada Progressista trabalha e faz acontecer. Diz que o
papel do vereador é cobrar e quem começou a luta pela vinda do Hemocentro foram os
pares da Casa. Insinuou que suas colocações em sessão anterior fizeram com que o
vereador Marcelo Maron retirasse sua pré-candidatura a Prefeito. UBIRATAN
RODRIGUES: disse que o vereador Madrid se equivocou ao dizer que o vereador Maron
tirou sua pré-candidatura a majoritária pelas suas falas. Falou de suas andanças no fim de
semana verificando as estradas e que esteve em contato com Vanderlei, responsável pela
empresa que na ocasião daria manutenção na ERS 265 e que o trabalho seria retomado.
MAURO SILVEIRA: saudou e deu boas vindas ao moradores da Vila Silva que estavam na
Casa. Falou que as estradas são problema recorrente no município, mas que o momento
que se vive desde setembro/2023 tem sido desafiador. Disse que no último mapeamento da
Sec de Infraestrutura Rural havia mais de 270 pontos de atoladores, que a situação é
horrível e é o pior cenário dos últimos 20-30 anos. Disse que irá seguir fazendo o seu
trabalho e irá auxiliar no necessário para retomada das estradas. EDUARDO MARTINS:
cumprimentou o pessoal do 3º distrito que estavba presente no plenário. Respondendo o
vereador Leandro disse que jamais vai descontruir um trabalho bem feito por parte do
Executivo, independente do partido. Disse que nunca teve problema em elogiar o
calçamento comunitário e a troca das pontes de madeira por galerias e pontes de
concreto. Entretanto, disse que não pode aceitar que se olhe para o que foi feito no
passado justificando os erros de agora. Disse que todos os partidos que passaram pelo
governo erraram e que se o candidato do seu partido vencer a próxima eleição isso não
impedirá de continuar fazendo as cobranças porque esse é o seu papel como vereador.
Falou ainda que a sua bancada é a que mais trás recursos ao município e de lei de sua
autoria aprovada na casa e vetada pelo Prefeito a respeito dos poços artesianos, e que
então o Executivo ingressou uma lei com o mesmo teor. LEANDRO EHLERT: falou das
caminhadas no interior no fim de semana. Reiterou que a luta contra os estragos feitos
pelas fortes chuvas não é exclusividade de Canguçu e lamentou a situação das estradas.
Ainda, convidou a comunidade a se fazer presente no Festcap. Falou que no dia
subsequente a sessão já estaria entrando em contato com Mauro para dar retorno sobre o
trator da associação. Trouxe a informação de que são quase 80 pontes de madeira foram
substituidas por de concreto, galerias e bueiros. Finalizou dizendo que é necessário os
vereadores cobrarem os seus Deputados por recursos. JARDEL OLIVEIRA: falou da ótima
notícia recebida se referindo as doações de sangue que acontecerão agora no município
através do hemocentro de Pelotas. Que foi uma grande luta da Câmara Municipal.
Também, falou das estradas e que o Executivo Municipal ignorou os pedidos dos
parlamentares e da comunidade, pediu respeito a população do interior. MARCELO
MARON: falou que é verdade que existem muitos problemas, que o trabalho não esta
andando como realmente deveria e que também tem cobrado os Secretários mas nem
sempre as demandas são resolvidas de forma rápida. Ainda, falou do grande número de
pontes que foram substituidas e rebateu a fala do vereador Madrid quanto a sua pré￾candidatura a majoritária do Município. Explicação Pessoal: CESAR MADRID: falou que
já fez muito pela saúde do Município. Disse que vai se trabalhar muito na pré-campanha e
que sem ser Secretário já fez muitas realizações, imagina se fosse como insinuou o
vereador Maron. MARCELO MARON: rebateu as críticas do vereador Madrid, falou da sua
gestão enquanto Presidente da Câmara, falou também dos dias que assumiu a cadeira do
Executivo na ausência do Prefeito e Vice-Prefeito. JARDEL OLIVEIRA: rebateu as críticas
feitas pelos vereadores quanto ao período em que estava de Secretário Municipal. Falou
de britador abandonado no Cerro ao relento, patrimônio da comunidade. Disse que
continuará fiscalizando como representante da população. DUDU MARTINS: falou sobre o
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secretariado qualificado e governo que irá ser instaurado em caso de eleição do
Progressistas a majoritária do município. Arion, em aparte, também falou a respeito. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron /
PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
047/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 359,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024, DENOMINA O GINÁSIO
DA ESCOLA MUNICIPAL HEITOR SOARES RIBEIRO DE PROFESSOR CLÁUDIO WEEGE
BÜTTOW. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 367, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira
- Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024, INCLUI INC. LIX – SEMANA MUNICIPAL DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTIPLA – NO ART. 1º DA LEI Nº 4.864
DE 23 DE AGOSTO DE 2019. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 368, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:33 Sessão suspénsa a pedido do vereador Madrid para
construção dos vereadores a respeito do PLO nº 65/2024. 18:41 Reaberta a sessão. Projeto
de Lei Ordinária nº 59 de 2024: PIPA: parabenizou o vereador Mauro pela proposição.
DUDU: também cumprimentou o vereador proponente e disse que é merecida a
homenagem ao Diretor, e que espera que o próximo diretor da Heitor Soares tenha o
mesmo exito do homenageado. UBIRATAN: parabenizou Mauro, falou da pessoa do
Claudinho e citou matéria de denominação de rua também com o nome do ex-secretário.
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024: IASMIN: explanou sobre seu PLO e pediu
aquisciência dos pares da Casa. ARION: parabenizou Iasmin e fez algumas cobranças ao
executivo pedindo que carro comprado com emenda vinda do Senador Heinze seja posto a
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serviço da comunidade. 20:32 Em resposta ao ofício 3.248/2024 - Indicação de membro
para comissão de acompanhamento coletas Hemocentro foram indicados o vereador Sílvio
e Jardel em comum acordo com o restante dos pares. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 048/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CFIN. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de 2024, “DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE
CLÁUDIO WEEGE BÜTTOW” Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo:
382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
63 de 2024, “DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE CARLOS SILVEIRA
PÁZ” Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024,
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE ILDO SCHELLIN”. Autor:
Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: CCJ. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024, “ALTERA O CARGO DE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PREVISTO NO IV - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E
DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2005” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 049/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ + CFIN. ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 18 de 2024, CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E
RECONHECIMENTO PARA: JOSIANE JOANOL GARCIA, PELA CONQUISTA DO
PRIMEIRO LUGAR DO II PRÊMIO, QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL.
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirada pelo autor ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024,
CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA CTG DESGARRADOS - FAXINAL, 3º
DISTRITO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024,
CONCEDE A COMENDA OSMAR KRAUSE PARA LIZANE SCHRODER LEDEBUHR. Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: CCJ. ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024, CONCESSÃO DA
COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA JORGEOVANE MOREIRA SOARES. Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: CCJ. ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024, TÍTULO DE
CIDADÃO EMÉRITO A JESUS ADELAR OLIVEIRA DA ROCHA. Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
CCJ. ; 11 - Pedido de Providência nº 108 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO NO
BUEIRO NO CERRO DAS PORQUINHA NO 5° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Pedido de Providência nº 109 de 2024, PROVIDÊNCIAS SOBRE A
SITUAÇÃO CRÍTICA CAUSADA POR DOIS BORRACHUDOS NA ESTRADA ENTRE GUIDO
OTTO E A PONTE DO CANGUÇU VELHO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CESAR MADRID:
falou das estradas, disse que a Casa é local de debate. Citou caso de pessoal que não
conseguiu chegar em festa no interior por conta das estradas. LEANDRO EHLERT: saudou
os moradores da Vila Silva. Parabenizou a comunidade São João pela festa no fim de
semana e comentou a situação das estradas. Disse que entrou em contato com o Prefeito
para ver o que se pode fazer quanto a trator que está parado na associação da Vila Silva.
Que é vereador da base do governo mas sempre fez cobranças, que é importante que a
comunidade seja parceira do Executivo e os laços sejam estreitados. JARDEL OLIVEIRA:
fez críticas ao Governo Municipal, disse que a muito tempo o interior do município está
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abandonando e que a administração atual perdeu o controle ao longo dos anos e agora a
comunidade pede socorro. LUCIANO BERTINETTI: falou que deveria haver cascalheiras
no Município a exemplo das cidades vizinhas, que a solução é simples mas é preciso de
investimento por parte da Administração. Ainda, falou que desde a sua infância, nunca viu
a Estrada dos Farrapos na situação que se encontra. ARION BRAGA: falou das
ferramentas que o Partido Progressistas tem entregado ao governo municipal para
atender as demandas, mas nem assim a administração soluciona os problemas da
comunidade. Disse que a informação que o vereador Leandro passou de 50 pontes de
concreto feitas pela Prefeitura Municipal é equivocada. CARLOS EDUARDO MARTINS: fez
críticas ao governo municipal. MARCELO MARON: disse que também esteve presente no
ato de entrega do trator para a localidade da Vila Silva e espera que as coisas aconteçam.
Disse que a ideia era que a associação fizesse o serviço bancado pela prefeitura, que
infelizmente teve entraves jurídicos e não foi adiante. Retificou a informação trazida pelo
vereador Arion, dizendo que foram substituídas 80 pontes entre estradas de concreto e
galerias. ORACI TEIXEIRA: disse que mentir para os vereadores tudo bem, mas pediu que
a Prefeitura não minta para a comunidade. Que ter em mãos a chave da Prefeitura é muita
responsabilidade. UBIRATAN RODRIGUES: disse que o assunto sobre as estradas é pauta
recorrente. Que se precisa é de trafegabilidade para a comunidade, independente do
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número de pontes que foram feitas os deixaram de se fazer. Falou sobre emprego dos
recursos do Município, que é precisa saber administrar. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/06/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (17/06/2024).
Correspondências: 
Ofício 3.181/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informações nº
45/2024, de autoria do vereador Arion Braga.
Ofício 3.248/2024 - Indicação de membro para comissão de acompanhamento coletas
Hemocentro.
Ofício 3.264/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 49/2024, de autoria do vereador
Cesar Madrid.
Programação dos 167 anos de Canguçu – 2024.
Convite para o ato de entrega do segundo projeto de REURB - Social no município de
Canguçu, a realizar-se dia 25/06 (terça-feira) as 09:00 junto ao Gabinete do Prefeito.
Ofício 3.375/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 45/2024, de autoria do vereador
Arion Braga.
Ofício 3.377/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informações nº
48/2024, de autoria da vereadora Iasmin Roloff.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 50 de 2024 - Pedido de informação solicitando que seja
comunicado se há algum processo do Tribunal de Contas da União, junto a prefeitura de
Canguçu de Tomada de Contas Especial. Autoria: Carlos Eduardo Martins.
Pedido de Informação nº 51 de 2024 - Solicito que seja informado se foi aberto PAD para
Servidores Municipais de Canguçu de Janeiro de 2024 até a presente data com a cópia do
Processo. Autoria: Cesar Madrid.
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/06/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 24/06/2024
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Pedido de Informação nº 52 de 2024 - Se existe alguma empresa responsável pelo
sistema de telefonia fixa e móvel do Município. Autoria: Ubiratan Cardoso Rodrigues.
Manifestação Popular: 
MAURO NEITZKE
RODRIGO DUARTE
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
048/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de
2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE
NOSSO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO
WEEGE BÜTTOW” 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de
2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE
NOSSO MUNICÍPIO DE CARLOS
SILVEIRA PÁZ” 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de
2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE
NOSSO MUNICÍPIO DE ILDO
SCHELLIN”. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA O CARGO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE,
PREVISTO NO IV - GRUPO DE
SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE - SSS
DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.605/2005” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 049/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
18 de 2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM
E RECONHECIMENTO PARA:
JOSIANE JOANOL GARCIA, PELA
CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR
DO II PRÊMIO, QUALIDADE DA
INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
19 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCEDE O BRASÃO DO
MUNICÍPIO PARA CTG
DESGARRADOS - FAXINAL, 3º
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
20 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCEDE A COMENDA OSMAR
KRAUSE PARA LIZANE SCHRODER
LEDEBUHR. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
21 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCESSÃO DA COMENDA
JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA
JORGEOVANE MOREIRA SOARES. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/06/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 24/06/2024
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
22 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO A
JESUS ADELAR OLIVEIRA DA
ROCHA. 
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 108 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO NO
BUEIRO NO CERRO DAS
PORQUINHA NO 5° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 109 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
PROVIDÊNCIAS SOBRE A SITUAÇÃO
CRÍTICA CAUSADA POR DOIS
BORRACHUDOS NA ESTRADA
ENTRE GUIDO OTTO E A PONTE DO
CANGUÇU VELHO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 1.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
047/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
DENOMINA O GINÁSIO DA ESCOLA
MUNICIPAL HEITOR SOARES
RIBEIRO DE PROFESSOR CLÁUDIO
WEEGE BÜTTOW. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60
de 2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
INCLUI INC. LIX – SEMANA
MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E
MULTIPLA – NO ART. 1º DA LEI Nº
4.864 DE 23 DE AGOSTO DE 2019. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/06/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 24/06/2024
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