sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/07/2024 - 18:12 ;
Encerramento: 01/07/2024 - 20:59 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert
(Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos
Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS o Presidente declarou
aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a ata da
21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (24/06/2024), que foi aprovada por
unanimidade. Correspondências: . Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº
53 de 2024 - Pedido de informação referente ao acidente com uma caçamba do município,
placas JCD7C54, fotos em anexo. Autoria: Arion Braga. Pedido de Informação nº 54 de
2024 - Pedido de informação referente ao acidente ocorrido no dia 29/06/2022, entre uma
retroescavadeira do município e um táxi, no Bairro Vila Izabel. Autoria: Arion Braga.
Pedido de Informação nº 55 de 2024 - Encaminhe relatório informando os valores
destinados no orçamento de 2024 para Secretaria de Infraestrutura RuraL Autoria: Cesar
Madrid. Grande Expediente: ARION: parabenizou a organização das festividades
alusivas aos 167 de Canguçu, citando em especial o grupo Bauernkreis. Disse que após
mais de um ano foi adquirido carro adaptado pelo Município. Que o carro está disponível
há meses, mas não está sendo utilizado. Comentou sobre processo de instalação de poço
artesiano na Armada e na Florida. Disse que, após cobranças, houve recuo do Prefeito e
poço será contruido na Florida. Questionou a qualidade do lanche servido aos
colaboradores do Hospital Municipal. ORACI: disse que soube de aluno que estava há sete
anos sem ir a escola. Que encaminhou o caso ao Secretário de Educação na época.
Comentou sobre poço artesiano a ser instalado na Florida. Que a comunidade local está
atenta. Contou que não há nenhum servente para realizar a limpeza da farmácia
municipal. UBIRATAN: falou que no próximo dia 04 haverá um momento de manifestação
na Fenarroz. Abordou a necessidade de poços artesianos no interior do Município.
Comentou sobre precisão de providências em relação a árvore que oferecia riscos. Que foi
contratada uma empresa para remoção da árvore. Questionou por que os bombeiros não
realizaram o serviço. Parabenizou ao pessoal que doou cascalho para recuperação da ERS
265. JARDEL: mencionou manifestação que irá ocorrer na Fenarroz. Disse que a próxima
Administração deverá ter cuidados quanto a prazos e projetos técnicos para investimentos
no Município. Relatou importância de poços artesianos devido previsão de estiagem.
Referiu que Hemocentro implantará posto de coleta em Canguçu. Discorreu sobre
Indicação de sua autoria que consta na ordem do dia. Em aparte, Ubiratan mencionou que
após contato com o Vice-prefeito foi informado que providências provavelmente serão
tomadas. LEANDRO: parabenizou o grupo Bauernkreis pela organização de um belo
evento em Canguçu. Que o Município não teve custos com a festa. Aludiu sobre polêmica
na divulgação do evento em caminhão de coleta seletiva. Referiu sobre a importância
desses eventos. Disse que os lanches oferecidos no Hospital passam por crivo de
nutricionista. MADRID: falou sobre a reapresentação de pedido de informação que fez.
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Disse que os questionamentos apresentados são simples. Comentou que está
acompanhando a situação do curso normal do colégio Aparecida. Exaltou o envolvimento
da comunidade nos eventos promovidos. Referiu sobre matéria que trata da liberação da
maconha. MAURO: exprimiu sobre as festividade alusivas aos 167 anos de Canguçu e
Festcap. Disse que está sendo organizada audiência pública para tratar sobre o
endividamento dos produtores rurais. Comentou sobre evento que será realizado em
Cachoeira do Sul em prol dos produtores rurais. Disse que há divergências entre discurso
e medidas adotadas pelo Governo Federal. Que são necessárias ações concretas.
LUCIANO: parabenizou ao Município pela passagem dos 167 anos. Disse que houve um
belo evento. Que na última sexta-feira particpou de reunião na Casa Civil do Estado
visando ações para o Município. Que os eventos do Município devem ser apoiados. Que o
maior clamor da populção é em relação a acessibilidade e situação das estradas. Que é
necessária uma reconstrução no Interior. Comentou sobre o regramento para liberação de
cascalheiras. Que Canguçu não solicitou nenhuma liberação de cascalheira a FEPAM.
CARLOS EDUARDO: disse que foi procurado por professores do Estado e buscou
informações com a Procuradora Municipal em relação a lei de liberação de transporte.
Relatou a resposta da Procuradora. Comentou sobre necessidades de pessoas que se
deslocam até Pelotas para hemodiálise. Manifestou-se acerca de informações veículadas
pela Prefeitura em rádio do Município. DIEGO: fez referência a passagem dos 167 anos de
Canguçu e a todos envolvidos que se dedicaram na organização dos eventos. Comentou
sobre o transporte de professores da rede estadual em frota municipal. Disse que as
escolas são distantes e a situação local é peculiar em relação aos regramentos gerais.
Falou sobre evento no próximo dia 04 em Cachoeira do Sul e Audiência Pública que será
promovida na Casa. MARCELO: parabenizou a organização dos eventos realizados na
semana alusiva aos 167 anos do Município e Festcap. Falou sobre a manutenção de
estradas na Cidade, citando manutenção na via do Canguçu Velho e aterramento de
Galeria na Glória. Comentou sobre o oferecimento de carona a professores da rede
estadual em veículos municipais. Que a possibilidade é um alento aos professores
estaduais. SILVIO: elogiou e parabenizou a realização do Festcap. Fez um pronunciamento
em pomerano alusivo as festividades. Parabenizou o grupo de danças Bauernkreis pela
organização e comentou sobre a alegria em ver a felicidade das crianças durante o evento.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) /
PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ;
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ;
Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti
/ PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024,
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO WEEGE BÜTTOW”
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 382, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024, “DENOMINA
VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE CARLOS SILVEIRA PÁZ” Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 383, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
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Vilela) - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024, “DENOMINA
VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE ILDO SCHELLIN”. Autor: Ubiratan Cardoso
Rodrigues, Número de Protocolo: 384, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ;
Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 65 de 2024, “ALTERA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE, PREVISTO NO IV - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO
3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2005” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 049/2024). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 385, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Não Votou ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Não Votou ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024,
CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA CTG DESGARRADOS - FAXINAL, 3º
DISTRITO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 374, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert
(Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) -
Não Votou ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 20 de 2024, CONCEDE A COMENDA OSMAR KRAUSE PARA LIZANE
SCHRODER LEDEBUHR. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 378,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert
(Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) -
Não Votou ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
21 de 2024, CONCESSÃO DA COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA
JORGEOVANE MOREIRA SOARES. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 376, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Não Votou ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 22 de 2024, TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO A JESUS ADELAR
OLIVEIRA DA ROCHA. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 377,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
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; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert
(Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) -
Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 9 - Indicação nº 18 de 2024, FAÇO A
INDICAÇÃO COM O SEGUINTE TEOR: QUE HAJA A DIVULGAÇÃO NAS REDES DE
ENSINO, E ATRAVÉS DAS MÍDIAS SOCIAIS DA PREFEITURA, SOBRE A LEI QUE
PERMITE QUE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA POSSAM UTILIZAR O
ÔNIBUS ESCOLAR DE OUTRAS REDES. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 390, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Não Votou ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 19:47 - Arion foi autorizado a se ausentar da Sessão. 19:53 -
Emerson justificou a ausência da vereadora Iasmin. ORDEM DO DIA PLO 62/2024 -
Ubiratan: disse que Cláudio sempre foi uma pessoa muito presente na comunidade e
muito ligado a cultura pomerana e gaúcha. Que é uma homenagem justa. Carlos Eduardo:
parabenizou a autoria da proposição e referiu sobre a relevância de Cláudio na
comunidade, referenciando a participação dele em eventos alusivos a cultura pomerana.
Madrid: disse que Cláudio sempre foi reconhecido e bem conceituado na comunidade. Que
é uma importante homenagem. Diego: parabenizou ao autor pela proposição. Disse que a
educação municipal sofreu uma grande perda. Que a homenagem é um reconhecimento a
sua relevância. Jardel: disse que é uma homenagem justa e tem apoio de todos. PLO
64/2024 - Carlos Eduardo: disse que Ildo era um amigo de longa data. Que era uma pessoa
de coração enorme e sempre disposta a ajudar. PLO 65/2024 - Madrid: disse que é uma
importante matéria para saúde municipal. Que serão criadas duas novas ESFs. Que
conhece o programa desde seu primórdio e auxiliou na sua implantação em Canguçu.
Comentou sobre sua trajetória na Funasa. Carlos Eduardo: falou que é uma matéria de
extrema importância. Explanou motivos do projeto não ter sido votado na semana anterior.
Oraci: disse que serão aprovadas 14 vagas e mencionou que haverá desistência de
funcionário alocado na Florida. Mauro: falou sobre as vagas criadas e ampliação do posto
na Florida. Que a região tem uma alta população. Que os agentes são necessários para
ampliação da cobertura. Que há subsídio do Governo Federal na contratação. Que há
elevado número de postos de saúde no interior e é necessário estudo para adequar a
disposição dos postos de melhor forma. Luciano: disse que é uma matéria importante. Que
é necessário que os agentes sejam concursados e estejam vinculados ao Ministério da
Saúde. Que é relevante a ampliação da ESF da Florida. Comentou sobre a cobertura dos
ESFs e quantidade de equipes necessárias. Mauro registrou que seu voto é favorável a
matéria. 20:30 - Luciano foi autorizado a se retirar da sessão. PDL 22/2024 - Jardel:
parabenizou a iniciativa. Disse que o homenageado é seu primo e funcionário público. ID
18/2024 - Jardel: disse que se trata de uma lei federal aprovada no Senado. Que a lei é
clara. Que o transporte de professores de diferentes redes era proibido anteriormente e
agora é permitido. Ubiratan: falou que fazem dois meses que a lei foi publicada no diário
oficial. Que há confusão na interpretação das leis. Que leis federal, estadual e municipal
tratam de mesmos temas. Que o problemas no transporte de professores deve ser
resolvido. Carlos Eduardo: disse que de acordo com informação repassada pela
Procuradora Municipal o transporte não pode ser realizado. Que o Estado Gaúcho não
cumpriu suas obrigações no passado. Comentou sobre convênio com o Governo do Estado.
Leandro: disse que é uma matéria importante. Que leis são criadas em Brasília gerando
obrigações ao Município sem disponibilizar recursos para cumprimento da lei. Que o
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Município não pode cumprir obrigação que é do Estado. Que é importante debater as
possibilidades e garantias de que o Estado repassará os devidos recursos se o Município
assumir o compromisso. Em aparte, Jardel disse que a lei permite o transporte somente se
houver vaga. Diego: falou que é uma importante indicação. Que há professores na luta
pela permissão do transporte. Que algumas burocracias são dificeis de ser entendidas.
Que a lei é no sentido de disponibilizar carona havendo vaga disponível. Que é critico a
vendas casadas oferecidas pelo Estado. Madrid: disse que os vereadores sempre estão
cobrando para que mais recursos venham para o Município. Que o transporte é para
canguçuenses. Que não se pode abrir mão de repasses. Que não concorda em o Município
assumir obrigação do Estado, mas é a favor da carona. Silvio: disse que já ofereceu
transporte escolar. Que o transporte a professores da rede estadual era vedado devido a
eventual acidente o Município ter obrigação de assumir a responsabilidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 046/2024). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CFIN. ; 2 - Requerimento nº 10 de
2024, SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE O ANÚNCIO POR
PARTE DO COLÉGIO FRANCISCANO NOSSA SENHORA APARECIDA, SOBRE O FIM DO
CURSO NORMAL NA INSTITUIÇÃO. A REALIZAR-SE EM DATA A SER MARCADA, O
MAIS BREVE POSSÍVEL. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 386,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CEDUC pelo Presidente.
Arion: disse que tem sido procurado por várias pessoas para tratar sobre o encerramento
do curso normal. Que o encerramento é uma tristeza. Que não quer acreditar que o curso
será encerrado. Que gostaria de uma grande divulgação da audiência. Que as escolas e 5ª
CRE deveriam ser convidados também. Que devem ser encontrados meios para o não
encerramento do curso. Diego: parabenizou a proposição e disse que é oriundo do
magistério. Que o término do curso é uma lástima. Que há novos regramentos para
oferecimento do curso. Ubiratan: falou que acompanha o curso há muitos anos. Que o
curso é reconhecido por sua qualidade. Que é uma pena o encerramento do curso. ; 3 -
Pedido de Providência nº 110 de 2024, CORREDOR NO CERRO DA BONECA,
NECESSITA DE ENCASCALHAMENTO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número
de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº
111 de 2024, SOLICITO O AUMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIORITÁRIO
DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE:
GENERAL OSÓRIO, GENERAL CÂMARA E JULIO DE CASTILHOS. E TAMBÉM, SOLICITO
A FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DESTAS VAGAS PRIORITÁRIAS POR PARTE PODER
PÚBLICO E DOS ENCARREGADOS. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo:
389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 112 de 2024,
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A PONTE DO
CORREDOR DOS QUINTANA, FAXINAL, 3º DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Madrid: disse que
esteve andando pelo interior e identifica as demandas da comunidade. Que é necessário
cobrar atitude. Que as cobranças já estão sendo realizadas há bastante tempo. Que o
Prefeito e sua administração abandonou o Município. Arion: falou que é recorrente a
comunidade usar redes sociais para lembrar a quanto tempo as estradas estão em mau
estado. Comentou medidas que o governo tenta utilizar para reparo de estradas e
maquinários que estão com problemas. Disse que crianças estão há 30 dias sem ir a aula.
Jardel: referiu que há muito tempo se cobra atenção para população de Canguçu. Que a
notícia de que há somente quatro patrolas em funcionamento é muito triste. Que não há
veículos que resistem a situação das estradas. Comentou sobre o papel fiscalizatório dos
vereadores e sobre cobranças realizadas ao Prefeito. Disse que a Prefeitura sempre teve
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dinheiro, porém não havia prioridade nas estradas. Oraci: disse que protocolou pedido de
providência em relação as vagas prioritárias. Que foi cobrado pela comunidade devido a
indisponibilidade das vagas. Falou sobre falta de água em posto de saúde na Florida. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/07/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (24/06/2024). 
Correspondências: 
.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 53 de 2024 - Pedido de informação referente ao acidente com
uma caçamba do município, placas JCD7C54, fotos em anexo. Autoria: Arion Braga.
Pedido de Informação nº 54 de 2024 - Pedido de informação referente ao acidente
ocorrido no dia 29/06/2022, entre uma retroescavadeira do município e um táxi, no Bairro
Vila Izabel. Autoria: Arion Braga.
Pedido de Informação nº 55 de 2024 - Encaminhe relatório informando os valores
destinados no orçamento de 2024 para Secretaria de Infraestrutura RuraL Autoria: Cesar
Madrid.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
046/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/07/2024
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Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE O
ANÚNCIO POR PARTE DO COLÉGIO
FRANCISCANO NOSSA SENHORA
APARECIDA, SOBRE O FIM DO
CURSO NORMAL NA INSTITUIÇÃO.
A REALIZAR-SE EM DATA A SER
MARCADA, O MAIS BREVE
POSSÍVEL. 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 110 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
CORREDOR NO CERRO DA BONECA,
NECESSITA DE
ENCASCALHAMENTO. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 111 de
2024
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira 
SOLICITO O AUMENTO DE VAGAS
DE ESTACIONAMENTO PRIORITÁRIO
DESTINADAS A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA NAS PRINCIPAIS RUAS
DA CIDADE: GENERAL OSÓRIO,
GENERAL CÂMARA E JULIO DE
CASTILHOS. E TAMBÉM, SOLICITO A
FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
DESTAS VAGAS PRIORITÁRIAS POR
PARTE PODER PÚBLICO E DOS
ENCARREGADOS. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 112 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A
PONTE DO CORREDOR DOS
QUINTANA, FAXINAL, 3º DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62
de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE
NOSSO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO
WEEGE BÜTTOW” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE
NOSSO MUNICÍPIO DE CARLOS
SILVEIRA PÁZ” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE
NOSSO MUNICÍPIO DE ILDO
SCHELLIN”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA O CARGO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE,
PREVISTO NO IV - GRUPO DE
SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE - SSS
DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.605/2005” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 049/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCEDE O BRASÃO DO
MUNICÍPIO PARA CTG
DESGARRADOS - FAXINAL, 3º
DISTRITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/07/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/07/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCEDE A COMENDA OSMAR
KRAUSE PARA LIZANE SCHRODER
LEDEBUHR. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCESSÃO DA COMENDA
JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA
JORGEOVANE MOREIRA SOARES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO A
JESUS ADELAR OLIVEIRA DA
ROCHA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Indicação nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
FAÇO A INDICAÇÃO COM O
SEGUINTE TEOR: QUE HAJA A
DIVULGAÇÃO NAS REDES DE
ENSINO, E ATRAVÉS DAS MÍDIAS
SOCIAIS DA PREFEITURA, SOBRE A
LEI QUE PERMITE QUE
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA PÚBLICA POSSAM UTILIZAR
O ÔNIBUS ESCOLAR DE OUTRAS
REDES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/07/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/07/2024
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