sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/07/2024 - 18:16 ;
Encerramento: 20:50 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ;
Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti
/ PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, Leandro declarou
aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ata da 22ª Sessão Ordinária
da 4ª Sessão Legislativa (01/07/2024). A/u. Correspondências: Ofício 3.565/2024 -
Resposta ao pedido de informação nº 55/2024, de autoria do vereador Cesar Madrid.
Ofício 3.577/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 48/2024, de autoria da vereadora
Iasmin Roloff. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 56 de 2024 - Pedido de
informação sobre o funcionamento do Programa Bolsa Família no município. Autoria:
Iasmin Roloff. Pedido de Informação nº 57 de 2024 - Pedido de informação sobre o horário
de fucionamento das farmácias. Autoria: Ubiratan Cardoso Rodrigues. Pedido de
Informação nº 58 de 2024 - Pedido de informação referente a pavimentação comunitária.
Autoria: Arion Braga. Grande Expediente: ARION BRAGA: falou dos debates levantados
na Casa Legislativa. Disse que a Prefeitura usa o HCC como escudo. Falou dos salários
indignos dos funcionários do Hospital, que estes nem sequer ganham alimentação
adequada. Também falou dos bens da entidade que foram leiloados. Pediu que o Executivo
pare com as mentiras e falácias. JARDEL OLIVEIRA: falou que dia 23/07 foi marcada a
vinda do HemoPel ao município, reiterou a importância da luta que foi trava pela casa e
por colaboradores. Disse que serão 50 fichas e o Hemocentro virá a Canguçu a cada 15
dias. Falou que em breve será aberto o processo de licitação da empresa que irá asfaltar
os 10 primeiros kms da ERS 265 em direção a Piratini. Falou da necessidade de melhora
no atendimento no HCC, e que esse pertence a comunidade. UBIRATAN RODRIGUES:
falou das percas pelos agricultores pelas intempéries que assolaram o município e que
muito pouco o Governo Federal tem feito. Citou pedido de informação de sua autoria na
pauta. Disse que agora tem farmácia 24h no município, questionou se as demais farmácias
estão desobrigadas de fazer rodízio de plantão. Finalizou dizendo que é necessário mudar
a configuração do trevo do atacadão visto que muitos acidentes tem ocorrido no local.
LUCIANO BERTINETTI: trouxe a informação de Pregão que irá acontecer no dia 22 de
julho buscando a pavimentação dos primeiros 10 kms da ERS 265. Falou de ida recente a
Capital Gaúcha em prol da pauta. DUDU MARTINS: falou da vinda do Hemopel e da
importância da conquista. Também pautou sobre o perigo iminente quanto aos
borrachudos e a falta de sinalização em algumas localidades, que se de atenção aos pontos
sem trafegabilidade. Citou ida a Cachoeira do Sul com colegas parlamentares e
agricultores buscando soluções referente as perdas ocasionadas pelas grandes chuvas do
RS. CESAR MADRID: tratou sobre a precariedade das cirurgias no HCC. Disse que o
Município não está abandonado somente nas estradas, mas em todas as áreas. LEANDRO
EHLERT: falou da diferença do serviço prestado pelo SUS e pelo Poder Público Munícipal.
Que o HCC avançou, aliado com a gestão municipal. Que o Hospital de Canguçu tem UTI
aberta e é referência na região. Disse que as estradas não são um problema só de
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Canguçu e sim de todas as cidades da região. MAURO SILVEIRA: parabenizou o Partido
LIberal nas pessoas dos vereadores Xico e Maron pela emenda que permitiu aquisição de
motoniveladora que já está em funcionamento no interior do Município. Citou o trabalho e
os avanços que tem sido feitos no Hospital da cidade. DIEGO WOLTER: trouxe dados sobre
a rede municipal de educação no município e reiterou que Canguçu atingiu a meta. Falou
do grande trabalho dos professores no município e parabenizou os colegas docentes.
Convidou para a audiência pública no dia 22 de julho que irá pautar o endividamento dos
produtores gaúchos e acesso à novas linhas de crédito. MARCELO MARON: disse se estar
muito grato pelo emenda do Dep Federal Marcelo Moraes que proporcionou a vinda de
uma patrola a exemplo do ano anterior. Falou de recursos destinados também a
substituição de pontes por galerias no interior do município. Da cobertura do materno￾infantil que está em fase de licitação, de emenda para cobertura de escola. Falou de
recurso de 400 mil para construção de posto de saúde no bairro Prado e outros recursos
pecunários para a área da saúde. Explicação Pessoal: DUDU MARTINS: respondeu a
comentários feitos pelo vereador Mauro a respeito da iluminação pública. Tratou sobre a
manutenção do Hospital na gestão do Progressistas e outras questões partidárias. JARDEL
OLIVEIRA: falou sobre transporte público, fez cobranças a Prefeitura Municipal. CESAR
MADRID: fez críticas ao partido a frente da Prefeitura e também tratou sobre questões
partidárias. MARCELO MARON: fez críticas ao governo federal quanto a repasses para a
saúde e educação. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira
/ PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig
Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023,
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS
DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E
PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Marcelo Romig Maron, Número
de Protocolo: 1001, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024,
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE CANGUÇU PARA NÃO GERAR
INCÓMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA). Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024,
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REFORMA
AGRÁRIA, A SER COMEMORADA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Jair Xavier, Número de Protocolo: 309, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI
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ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 048/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 371, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert
(Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 046/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 388, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 6 - Requerimento nº 11 de 2024, REPASSE PARA A
COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DE CANGUÇU (COESC) Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 404, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 7 - Indicação nº 19 de 2024, INDICAÇÃO DO SRº
MARCO AURÉLIO FERREIRA LAGES PARA PATRONO DOS FESTEJOS FARROUPILHA
2024. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 400, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira
- Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 8 - Indicação nº 20 de 2024, INDICO QUE
SEJA ABERTO PROCESSO PARA INVESTIGAR A DENUNCIA FEITA NA SEÇÃO DO DIA 01
DE JULHO DE 2024 ,PELO VEREADOR ORACI TEIXEIRA. Autor: Mauro Renã dos Reis
Silveira, Número de Protocolo: 401, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Mauro Silveira: Pediu vistas ao PLC 13/2023. Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2024: LUCIANO BERTINETTI: falou sobre o PLO de sua autoria.
MADRID: falou dos sinais sonoros dos caminhões que incomodam. Projeto de Lei
Ordinária nº 66 de 2024: ARION: falou da satisfação de votar o PLO, que é dinheiro da
comunidade, embora tem documentado que o Prefeito não tinha interesse em fazer o
repasse. Disse que a comunidade da Armada questionou a emenda de 50 mil destinada a
localidade que ainda não chegou e que estes irão fazer mobilização. DIEGO: falou da
dificultade de repasses por conta do ano eleitoral e que é necessário achar meio para
destinar o recurso. JARDEL: falou do PLO, da importância do poço pra comunidade e que a
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população está unida para reinvindicar seus direitos. LEANDRO: falou da dificuldade de
instalação dos poços artesianos. MADRID: fez críticas ao governo municipal quanto a
projeto sobre poços artesianos que não saiu do papel. UBIRATAN: falou da demandas, das
medidas que tem de serem tomadas para abertura de poços no município. Fez
agradecimento ao Deputado Pedro Westhphalen pelo recurso destinado a pauta.
LUCIANO: cumprimentou o Deputado da terra, Pedro Pereira. Falou de PLO aprovado na
presente legislatura que da autonomia para as associações administrarem os poços das
comunidades. Requerimento nº 11 de 2024: MADRID: falou da importância do
requerimento e que é necessário esse auxílio para os estudantes do município. DUDU:
disse que já foi usuário do serviço da Cooesc e que a suba pode dificultar estudantes de
viajarem buscando a qualificação. JARDEL: reiterou a importância da proposição e da
cooperativa no município. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E
EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 40.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 051/2024).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 396, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CFIN. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de
2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 900.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 052/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CFIN. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de 2024, “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE
COMÉRCIO AMBULANTE DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 028/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ e CFIN. ; 5 - Pedido de
Providência nº 113 de 2024, ILUMINAÇÃO COAB II, RUA JUCELINO CUBISHEK.
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 114 de 2024, PROVIDENCIAS
SR. SOLISMAR ALVES ROSSALES. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº
115 de 2024, SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADA NA ESTRADA DA PEDREIRA. Autor: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MADRID: disse que tem solicitado várias lâmpadas. Fez críticas a forma como
a Prefeitura tem trabalhado nas estradas, lamentou o serviço público municipal frente a
área da educação. DUDU: falou da falta de organização por parte do Executivo quanto a
iluminação pública no município. JARDEL: lembrou de projeto de 5 milhões de origem
Executiva aprovado na Casa Legislativa em prol da iluminação pública. Também fez
críticas a falta de manutenção das estradas e pediu ao Poder Público Municipal que escute
a população. ; 8 - Pedido de Providência nº 116 de 2024, SOLICITO A SUBSTITUIÇÃO
DE LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS, EM FRENTE A AMCAR (CENTRO
COMUNITÁRIO DA VILA DOS CAMPOS). A PEDIDO DA COMUNIDADE, EM ESPECIAL
DO SR. RENATO KNUTH. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de
Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº
117 de 2024, CONSERTO DE LÂMPADA NA RUA PRINCIPAL DA ESTRADA DA
PEDREIRA NÚMERO 49. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 406, Tipo:
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Leitura, Resultado: Retirada pelo autor ; 10 - Pedido de Providência nº 118 de 2024,
SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, PRÓXIMO A ESCOLA
GONÇALVES DIAS, NO RINCÃO DOS CRAVOS, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido
de Providência nº 119 de 2024, SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR DAS
PLACAS, QUE ENTRA NA ERS 265 E SAI NA BR 392. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
DUDU: disse que já contatou o Secretário João Nilso para tomada de providências. Falou
que os dias subsequentes serão de tempo bom e solicitou que o requerimento seja
atendido. ; 12 - Pedido de Providência nº 120 de 2024, PATROLAR E ENCASCALHAR
CORREDOR ELINA MAYER ALTO DO VIME 1º. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de
Providência nº 121 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DO PASSO DA CANOA, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número
de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MADRID: disse que o
serviço não é feito porque não há maquinário. Que os veículos foram sucateados. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/07/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (01/07/2024).
Correspondências: 
Ofício 3.565/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 55/2024, de autoria do vereador
Cesar Madrid.
Ofício 3.577/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 48/2024, de autoria da vereadora
Iasmin Roloff.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 56 de 2024 - Pedido de informação sobre o funcionamento do
Programa Bolsa Família no município. Autoria: Iasmin Roloff.
Pedido de Informação nº 57 de 2024 - Pedido de informação sobre o horário de
fucionamento das farmácias. Autoria: Ubiratan Cardoso Rodrigues.
Pedido de Informação nº 58 de 2024 - Pedido de informação referente a pavimentação
comunitária. Autoria: Arion Braga.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O
CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E
EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 050/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/07/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 08/07/2024
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 40.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
051/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 900.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
052/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE
DE COMÉRCIO AMBULANTE DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS’’ (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 028/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 113 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
ILUMINAÇÃO COAB II, RUA
JUCELINO CUBISHEK. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 114 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
PROVIDENCIAS SR. SOLISMAR
ALVES ROSSALES. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 115 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADA NA
ESTRADA DA PEDREIRA. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 116 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO A SUBSTITUIÇÃO DE
LÂMPADAS QUE ESTÃO
QUEIMADAS, EM FRENTE A AMCAR
(CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA
DOS CAMPOS). A PEDIDO DA
COMUNIDADE, EM ESPECIAL DO
SR. RENATO KNUTH. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 117 de
2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
CONSERTO DE LÂMPADA NA RUA
PRINCIPAL DA ESTRADA DA
PEDREIRA NÚMERO 49. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 118 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE
LÂMPADAS QUEIMADAS, PRÓXIMO
A ESCOLA GONÇALVES DIAS, NO
RINCÃO DOS CRAVOS, 4° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 119 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO CASCALHAMENTO NO
CORREDOR DAS PLACAS, QUE
ENTRA NA ERS 265 E SAI NA BR
392. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/07/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 08/07/2024
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Matéria Ementa Situação
12 - Pedido de Providência nº 120 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
PATROLAR E ENCASCALHAR
CORREDOR ELINA MAYER ALTO DO
VIME 1º. 
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 121 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO PASSO DA CANOA, 4° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
796/82, Seção III - QUE DISPÕE
SOBRE OS HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS
SINAIS SONOROS NOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE
DE CANGUÇU PARA NÃO GERAR
INCÓMODOS SENSORIAIS AOS
ALUNOS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48
de 2024
Processo: -
Autor: Jair Xavier 
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA
REFORMA AGRÁRIA, A SER
COMEMORADA NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
048/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
046/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Requerimento nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
REPASSE PARA A COOPERATIVA DOS
ESTUDANTES DE CANGUÇU
(COESC) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
INDICAÇÃO DO SRº MARCO
AURÉLIO FERREIRA LAGES PARA
PATRONO DOS FESTEJOS
FARROUPILHA 2024. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Indicação nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
INDICO QUE SEJA ABERTO
PROCESSO PARA INVESTIGAR A
DENUNCIA FEITA NA SEÇÃO DO DIA
01 DE JULHO DE 2024 ,PELO
VEREADOR ORACI TEIXEIRA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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