sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/06/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 15/06/2022 - 16:00 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Alberto Vargas
da Silva / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ;
Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Gilberto Doring Degar / MDB ; Iasmin Roloff
Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert /
MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Ildo
Venzke a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Correspondências Recebidas: Ofício nº
3.190 Resposta ao pedido de informações nº 54/2022, de autoria do vereador Arion Luiz
Borges Braga; Convite da Loja Maçônica José Bonifácio para participação em Sessão
Magna de homenagem ao Município de Canguçu; Solicitação de divulgação e ajuda
financeira ao Clube Bellas Futsal Canguçu para participação na Etapa Regional de Futsal
Feminino Série Bronze; Ofício-circular nº 001/2022/SCV - Convite para audiência
pública; Ofício nº 075/2022 - Gabinete do Deputado Heitor Schuch. Grande Expediente:
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID - falou sobre a sessão ordinária em que houve a
votação da matéria relativa aos quilombolas, dizendo que entendeu o que a contadora da
Prefeitura falou e que as pessoas tentam distorcer suas falas, já que estava questionando
as sobras do dinheiro das comunidades. Explanou sobre a conduta do presidente na
mencionada sessão. Mencionou uma Ordem de Serviço do prefeito que orienta, em caso
de chuva, a não realização de aulas nas redes municipais. Comentou sobre a necessidade
de facilitação de doação de sangue no município, o que não é feito pelo executivo
municipal.CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS - explanou acerca da falta de
projeto para a pista de rodeio municipal, necessitando saber a origem do recurso, quanto
custa e a quem beneficia. Disse que é necessária uma estrutura para coleta de sangue dos
cavalos para realização do exame e, consequentemente, efetuar as cavalgadas para o
acedimento da Chama Crioula. Referiu que em setembro será realizado campeonato de
futebol, devendo ser valorizado o esporte. Comentou acerca da Ordem de Serviço que
estabelece a não realização de aulas em razão das chuvas como consequência da ausência
de estradas em boas condições. Falou sobre a entrega dos tablets aos alunos da rede
municipal e da ausência de internet no interior para as famílias carentes.ARION LUIZ
BORGES BRAGA - Falou sobre o falecimento dos pais do ex-vereador Rubens Vargas e do
Procurador da Casa, Jary. Comentou sobre a Ordem de Serviço da Secretaria de Educação,
em razão das estradas. Explanou acerca do fechamento da ala Covid e da mistura dos
pacientes não contaminados e contaminados, o que gera aumentou os casos e ocasionou
surtos de Covid em escolas e no posto de Saúde. Que as Universidades estão fazendo
convênios para atendimento em saúde, mas não houve manifestação do Secretário da
Saúde, bem como que os médicos estão atendendo apenas 2h no interior do município.
Referiu que teve audiências com deputados federais e que solicitaram ajuda ao exército
nacional para construção de pontes no município, sendo obtida uma ponte de 40 metros
para construção em 90 dias. Disse que, na ocasião, foram ao DAER e à Secretaria da
Agricultora, com o MPA. Que obtiveram soluções e equipamentos para o Município.
Tempo de Lideranças: Jardel Oliveira cedeu seu tempo para o Arion Braga continuar sua
explanação no Grande Expediente. Diego Romão Helvig Wolter - falou sobre a matéria que
cria o ciclo de formação da cultura afrobrasileira nas escolas municipais e sua
importância, bem como do projeto de lei ordinária que estabelece tempo estendido aos
profissionais da Casa da Criança. Oraci de Souza Teixeira cedeu seu tempo ao vereador
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Diego. Explanou acerca da aquisição de novo equipamento de mamografia ao Hospital de
Caridade de Canguçu. Que houve a obtenção de R$ 900.000,00 junto ao Programa
"Avançar RS" para aquisição de equipamentos ao Centro Cirúrgico e ambulatório de
traumatologia para realização de cirurgias de média complexidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Alberto
Vargas da Silva / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado
/ PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Gilberto Doring Degar / MDB ; Iasmin
Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger
Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer
/ MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022, Denomina
de Rua Padre Reinaldo Wiest a atual rua B do Loteamento Schroeder que está localizado a
partir da Rua Paulo Bettin Filho, na Vila Guido Otto. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 211, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022, “Cria o Ciclo
de Formação voltada ao Ensino da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas da rede
municipal, fomentando o cumprimento da Lei 10.639” Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022, Denomina de
Rua Carlos Eugênio Meirelles a atual rua D do Loteamento Schroeder, que está localizado
a partir da Rua Paulo Bettin Filho, na Vila Guido Otto. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022, Dispõe sobre
o afastamento e a Licença Maternidade das agentes políticas no município de Canguçu e
dá outras providências Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 260, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Vereadora Iasmin comentou acerca da importância
do projeto de lei para incentivo das mulheres participarem da política diante da lacuna
legislativa que há em relação ao tema. Vereador Arion mencionou que irá propor uma
emenda, para que os agentes políticos tenham direito à licença por metade do período
concedido às agentes. Pediu adiamento da matéria. Presidente determinou o retorno da
proposição à comissão. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022, Visa normatizar a
jornada de trabalho dos profissionais do magistério do município em acordo com disposto
legislação federal e municipal. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 262,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiamento de discussão. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/82 QUE DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM EXECUTIVA
75/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 281,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7
- Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022, ALTERA A LEI Nº 5.224/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 63/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pedido de retorno da proposição à comissão formulado pelo vereador Arion Braga.
Presidente determinou o retorno à comissão. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de
2022, AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.802,50 JUNTO
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM
EXECUTIVA 76/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022, “INSTITUI O PROGRAMA
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DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU -
REFAZ/CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
77/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 290,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiamento de discussão. ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 92 de 2022, DENOMINA A UBS DA FLORIDA DE “UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE DR. EMIR SQUEFF FILHO”. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de
Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 11 - Pedido de
Informação nº 88 de 2022, Pedido de Informação ao Prefeito Municipal MARCUS
VINICIUS MULLER PEGORARO e MIRIAN NEUTZLING Gestora do Hospital de Caridade
de Canguçu, referente ao terreno do Hospital de Caridade de Canguçu que irá a leilão.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga:
comentou que está indo a leilão terreno do hospital para pagamento de dívidas com
consórcio de médicos. Disse que entende que a defesa do Hospital nas ações deveria ser
feita pelos procuradores do município e não advogados particulares, já que a entidade
está sob intervenção. Que consta nos processos a indicação de que a prefeitura deveria
assumir os débitos existentes. Aparte do vereador Cesar Madrid, tecendo comentários
sobre a situação. Questão de ordem pelo Vereador Paulo Bauer, destacando a importância
do Pedido de Informações e solicitando que as respostas de proposições desse tipo sejam
disponibilizadas a todos os vereadores. Presidente Marcelo esclareceu que as respostas
ficam armazenadas no sistema da Câmara, disponíveis a que quiser consultar. Também
destacou a relevância de se preocupar com as questões do hospital e da dimensão dos
débitos que a instituição possuía. Questão de ordem pelo vereador Diego solicitando a
liberação de alguns vereadores para outro compromisso. Jardel Oliveira: destacou a
importância do Pedido de Informações e que adotará providências para saber mais acerca
da questão. Aparte do vereador Cesar Madrid. ; 12 - Pedido de Informação nº 89 de
2022, Pedido de informação sobre a iluminação na Rua Manoel Pompílio da Fonseca.
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 317, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
pelo Presidente ; 13 - Requerimento nº 176 de 2022, Solicito em caráter de urgência
Patrolamento, alargamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada
da Lago dos Junco que sai na Coxilha dos Cunha, 1° distrito. Aos apelos de moradores da
região, solicito em caráter de urgência patrolamento, alargamento, encascalhamento,
limpeza de valetas e vegetação na estrada da Lago dos Junco que sai na Coxilha dos
Cunha, 1° distrito. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
pelo Presidente ; 14 - Requerimento nº 177 de 2022, Solicito Patrolamento,
alargamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada do corredor do
Posto Branco que sai na Solidez. A pedido de moradores da região, solicito patrolamento,
alargamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada do corredor do
Posto Branco que sai na Solidez. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 310,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada pelo Presidente ; 15 - Requerimento nº 178 de 2022, Colocação de
Luminarias na rua Padre Landel de Moura , N°30 esquina do mercado familia . Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
pelo Presidente ; 16 - Requerimento nº 179 de 2022, Patrolamento da estrada do
Rincão dos Cravos Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 313, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada pelo Presidente ; 17 - Requerimento nº 180 de
2022, Manutenção de ponte no corredor dos Ortiz 4° distrito Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada pelo
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Presidente ; 18 - Requerimento nº 181 de 2022, Patrolamento na estrada da Fortaleza
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 315, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada pelo Presidente ; 19 - Moção, Título e Brasão nº 32 de 2022,
MOÇÃO DE PESAR JARY DE SOUZA ALVES Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada pelo Presidente ; 20 - Moção, Título e
Brasão nº 33 de 2022, MOÇÃO DE PESAR EDMAR BORGES DE VARGAS Autor: Marcelo
Romig Maron, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada pelo Presidente
; 
Ocorrências da Sessão: Vereadores Jardel, Marcelo e Leandro agradeceram à Maricel
pelos serviços prestados à Câmara de Vereadores. Moções nº 32 e 33/2022 incluídas na
pauta em plenário. 
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