sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/07/2024 - 18:17 ;
Encerramento: 15/07/2024 - 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ;
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff
Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ;
Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira /
MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS o Presidente declarou
aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a ata da
23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (08/07/2024), que foi aprovada por
unanimidade. Correspondências: EDITAL Nº 009/2024/AP - Audiência Pública sobre
plano de trabalho em apoio ao Setor Agrícola Canguçuense, a realizar-se no dia 22 de
julho de 2024, às 14 horas. EDITAL Nº 010/2024/AP - Audiência Pública sobre o anúncio
por parte do Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida, em relação ao fim do Curso
Normal na instituição, a realizar-se no dia 17 de julho de 2024, às 14 horas. Ofício
3.664/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informações nº 51/2024, de
autoria do Vereador Cesar Madrid. Ofício 3.665/2024 - Solicitação de prorrogação de
prazo ao pedido de informações nº 52/2024, de autoria do Vereador Ubiratan Cardoso
Rodrigues. Ofício 3.706/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 50/2024, de autoria
do Vereador Carlos Eduardo Martins. Ofício do MTG 21ª Coordenadoria - Convite para 53º
ciranda cultural de prendas em Porto Alegre nos dias 18, 19 e 20 de julho, e solicitação de
empréstimo de veículo ofícial para transporte dos peões que acompanharão as prendas.
Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 59 de 2024 - Pedido de informação
referente a emenda impositiva do Deputado Federal Pedro Westphalen para pavimentação/
calçamento, no valor total de R$ 200 mil reais, pagos no ano de 2022. Autoria: Arion
Braga. Pedido de Informação nº 60 de 2024 - Pedido de Informação referente a
substituição da iluminação comum por Led no município. Autoria: Mauro Silveira.
Manifestação Popular: Natália - Veterinária: Inscreveu-se para falar sobre o PLO
67/2024. Falou sobre seu conhecimento em relação ao Município e ao serviço de inspeção
veterinária. Que participa do processo seletivo para vaga de Médico Veterinário no
Município anualmente. Comentou sobre como se deram os últimos processos seletivos na
Cidade para a vaga. Disse que há ilegalidade em realizar repetidas prorrogações em um
mesmo contrato temporário. Pediu que os vereadores rejeitem o PLO 67/2024 devido a
manifesta ilegalidade. Grande Expediente: CARLOS EDUARDO: comentou sobre a fala
da veterinária Natália na Sessão e a possível ilegalidade do PLO 67/2024. Falou que ares￾condicionados no cemitério municipal estão fora de funcionamento. Que há dificuldade de
veículos escolares cumprirem sua rota devido as condições das estradas. JARDEL: disse
que as pessoas que residem no interior sofrem com abandono da Administração. Que
ônibus do interior não conseguiu chegar a Cidade. Que as estradas facilmente ficam
intransitáveis devido as chuvas. Mencionou manifestação da veterinária Natália e disse
que é necessário estudar mais e verificar a legalidade das matérias. ORACI: parabenizou
Natália por sua explanação. Disse que somente dessa forma se conhece as irregularidades
da Administração. Que o Governo Municipal corrigiu falhas em serviços na farmácia
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municipal e posto de saúde da florida apontadas por ele em sessão anterior. LEANDRO:
falou sobre as dificuldade em relação as estradas no Município. Que a manutenção de
estradas rurais é um problema em todos municípios. Que o setor agrícola deve ser
defendido. UBIRATAN: comentou sobre o movimento que está sendo realizado em defesa
do setor agrícola. Disse que muitos produtores não conseguiram realizar sua colheita,
principalmente na cultura da soja. Que é necessário fazer com que o Governo Federal
enxergue o problema do setor agrícola. MAURO: disse que há um pedido de socorro do
setor Agro. Mencionou eventos em defesa da pauta. Disse que não há ações do Governo
Federal. Comentou sobre a suspensão do processo de compra de arroz. Convidou para
audiência pública na próxima segunda na Casa e evento em Rio Pardo na próxima sexta￾feira com relação ao tema. XICO: justificou sua ausência na sessão anterior devido estar
acompanhando sua esposa hospitalizada em Porto Alegre. Parabenizou seu assessor
Deivid, Bruna e todos formandos no curso técnico em contabilidade, cuja formatura
aconteceu no Clube Harmonia. Disse que representou a Casa no evento de formatura.
DIEGO: referiu sobre dados de avaliação da educação municipal. Disse que houve melhora
na avaliação. Abordou a pauta de defesa do setor agrícola frente a sua importância para
economia e eventos que serão realizados em relação ao tema. MADRID: disse que há
assuntos importantes sendo debatidos na Casa. Que esteve em Porto Alegre na semana
passada e que foi criada uma subcomissão para tratar sobre tabaco aquecido na
Assembléia. Que será votada a regulamentação do tabaco aquecido. Que é importante
participar do debate do tema. Que também há debate quanto a produção de arroz.
SILVIO: falou que no ano passado o Governo não disponibilizaou recursos do PRONAMP.
Que médios produtores tiveram que buscar linhas de crédito alternativas e agora há
dificuldades em quitar suas obrigações. Que está inviável plantar frente ao alto custo. Que
o Governo não ampara o médio produtor. Comentou sobre contrabando e uso de cigarro
eletrônico. Em aparte, Iasmin trouxe dados em relação a dependência do cigarro
eletrônico e problemas de saúde causados por ele. MARCELO: referiu que os agricultores
do Município aderiram a luta em prol da defesa do setor agrícola. Que o Governo Federal
ajuda muito pouco em relação a reconstrução do Estado. Que o Governo Lula publicou
Medida Provisória em benefício dos irmãos Batista. Que a conta da medida cairá sobre a
população brasileira. Que é necessário cobrar do Governo Federal medidas em favor do
Estado. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) /
PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ;
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ;
Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis
Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023,
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS
DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E
PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Marcelo Romig Maron, Número
de Protocolo: 1001, Tipo: Leitura, Resultado: Adiada a discussão e votação ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 41 de 2024, “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
NO TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 032/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 275, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Não Votou ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig
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Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2024, “INSTITUI REDE DE REFERÊNCIA CADASTRAL MUNICIPAL -
RRCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 037/2024). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 294, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Não Votou ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira
- Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E
EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Pedido de Vista ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 68 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR
DE R$ 40.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 051/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 396, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) -
Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 900.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 052/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 402, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira
- Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 7 -
Moção nº 7 de 2024, REQUER O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APOIO AO
GOVERNO DO ESTADO DO RS, COM BASE NO PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS
AGROPECUÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL - AFAGRO, PARA REESTRUTURAÇÃO DA
CARREIRA DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO JUNTO À SECRETARIA DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO - SEAPI. Autor:
Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 414, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã
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dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) -
Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:27 - Jardel informou que Arion se encontra cumprindo outra
agenda. ORDEM DO DIA 19:28 - Carlos Eduardo solicitou vista ao PLO 67/2024. 19:28 -
Jardel pediu adiamento de discussão ao PLC 13/2024. O pedido foi aprovado por
unanimidade. 19:30 - Mauro solicitou que fosse encaminhada correspondência ao
Sindilojas, ACICAN e Sindicomércio para manifestarem-se em relação ao PLC 13/2024.
Madrid informou que já entregou ofício as entidades solicitando manifestação em relação
a matéria. PLO 69/2024 - Carlos Eduardo: disse que é uma matéria de extrema
importância. Comentou sobre a finalidade dos recursos e necessidades da comunidade em
relação ao transporte de pessoas na área da saúde.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, “INCLUI O
ART. 24-A NA LEI Nº 1.760 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997”. Autor: Silvio Venzke
Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado para CCJ e CEDUC. ; 2 - Pedido de Providência nº 122 de 2024,
COLOCAÇÃO DE BUEIRO NO CORREDOR ELINA MAYER. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Pedido de Providência nº 123 de 2024, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA PRESIDENTE
CASTELO BRANCO, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo:
417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº 124 de 2024,
ILUMINAÇÃO NA RUA VEREADOR BETO SÁ Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
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Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/07/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (08/07/2024).
Correspondências: 
EDITAL Nº 009/2024/AP - Audiência Pública sobre plano de trabalho em apoio ao Setor
Agrícola Canguçuense, a realizar-se no dia 22 de julho de 2024, às 14 horas.
EDITAL Nº 010/2024/AP - Audiência Pública sobre o anúncio por parte do Colégio
Franciscano Nossa Senhora Aparecida, em relação ao fim do Curso Normal na instituição, a
realizar-se no dia 17 de julho de 2024, às 14 horas.
Ofício 3.664/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informações nº
51/2024, de autoria do Vereador Cesar Madrid.
Ofício 3.665/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informações nº
52/2024, de autoria do Vereador Ubiratan Cardoso Rodrigues.
Ofício 3.706/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 50/2024, de autoria do Vereador
Carlos Eduardo Martins.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 59 de 2024 - Pedido de informação referente a emenda
impositiva do Deputado Federal Pedro Westphalen para pavimentação/calçamento, no valor
total de R$ 200 mil reais, pagos no ano de 2022. Autoria: Arion Braga.
Pedido de Informação nº 60 de 2024 - Pedido de Informação referente a substituição da
iluminação comum por Led no município. Autoria: Mauro Silveira.
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2024
Processo: -
Autor: Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) 
“INCLUI O ART. 24-A NA LEI Nº 1.760
DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997”. 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Pedido de Providência nº 122 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
COLOCAÇÃO DE BUEIRO NO
CORREDOR ELINA MAYER. 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 123 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A
QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA
PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 4°
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 124 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
ILUMINAÇÃO NA RUA VEREADOR
BETO SÁ 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
796/82, Seção III - QUE DISPÕE
SOBRE OS HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
032/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“INSTITUI REDE DE REFERÊNCIA
CADASTRAL MUNICIPAL - RRCM, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
037/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O
CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E
EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 050/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 40.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
051/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 900.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
052/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Moção nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE
MOÇÃO DE APOIO AO GOVERNO DO
ESTADO DO RS, COM BASE NO
PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO DOS
FISCAIS AGROPECUÁRIOS DO RIO
GRANDE DO SUL - AFAGRO, PARA
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
DE FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO JUNTO À
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA, PRODUÇÃO
SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO -
SEAPI. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/07/2024
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