sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/07/2024 - 18:14 ;
Encerramento: 20:16 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron /
PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS o Presidente Sílvio
declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou a ata da 24ª
Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (15/07/2024) que foi aprovada por unanimidade.
Correspondências: Ofício 3.833/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo aos pedidos
de informações nº 53 e 54/2024, de autoria do Vereador Arion Braga. Ofício 3.841/2024 -
Resposta ao pedido de informações nº 51/2024. de autoria do Vereador Cesar Madrid.
Ofício 3.852/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 52/2024. de autoria do Vereador
Ubiratan Cardoso Rodrigues. Convite de Sessão Magna a realizar-se no dia 24 de julho às
20h no Templo Maçônico - Loja Simbólica José Bonifácio. Manifestação Popular: Diulia:
apresentou-se, disse que é aluna do curso de Teologia da Uniasselvi. Comentou que a
alguns dias já vem participando das sessões plenárias em vista de projeto de extensão e
destacou alguns pontos do trabalho que tem feito para o curso como os requerimentos
sobre estradas. Agradeçou o espaço e recepção da Casa. Gabriela Raatz: estudante do
curso de Pedagogia da Uniasselvi, também explanou o projeto de extensão que vem
fazendo sobre o Legislativo Municipal. Citou como destaque, que lhe chamou a atenção
durante o acompanhamento das sessões, a iniciativa de Prefeitura e Hemocentro para
doação de sangue no município. Finalizou agradecendo a oportunidade. Grande
Expediente: IASMIN ROLOFF - parabenizou os pares que estiveram na última sexta-feira
na luta com os agricultores em Rio Pardo, justificou sua ausência devido a prévio
compromisso marcado. Fez críticas ao Governo Federal que não aparentou medida efetiva
em prol da classe rural frente as fortes chuvas que assolaram o RS. Ainda, disse que havia
se preparado para a audiência pública cancelada a respeito da pauta mais cedo e sugeriu
documento assinado por todos os vereadores da Casa em favor dos produtores rurais.
CARLOS EDUARDO MARTINS: também falou do S.O.S. AGRO, onde o município
canguçuense foi o que mais levou agricultores para defender a pauta. Parabenizou os
organizadores e disse que espera que o Governo Federal tome providências e comece a
respeitar os agricultores, que estão inseguros e estão perdendo a confiança e paciência já
que muitas vezes dizem parecer mais um palanque político sem medidas efetivas.
Finalizou dizendo que será muita triste se o Poder Federal virar as costas pra quem
produz e emprega tanta gente. Que até o dia 14/08 deve ser tomada alguma medida ou
grande parte da classe ficará inadimplente. JARDEL OLIVEIRA: disse que no dia da
sessão, 22/07, era um dia importante. Que foi aberta a licitação para pavimentação da
ERS 265. Luciano em aparte acrescentou que uma construtora já manifestou-se no pregão.
Jardel ficou contente, dizendo que era um medo que não surgisse nenhuma empresa
interessada. Jardel novamente com a palavra, falou do dia do Colono e Motorista e do
começo das doações de sangue no hospital no dia 23/07 às 13h30min. CESAR MADRID:
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disse da alegria de ver a comunidade contente na festa do Colono e Motorista, 21/07, no
salão de festas Silmar Ledebuhr no Canguçu Velho, mas que mesmo em meio a
celebrações há o temor dos agricultores quanto a suas obrigações, como citou
anteriormente o vereador Dudu. Madrid, disse que foi em Porto Alegre, cobrar e fazer
reinvidicações ao seu Deputado. Parabenizou os organizadores da festa do colono e
também, os organizadores do campeonato municipal de campo. Finalizou solicitando mais
uma vez ao Executivo Municipal atenção quanto a área da saúde. DIEGO WOLTER:
parabenizou os organizadores do campeonato de futebol de campo municipal. Citou a
intenção de fazer também um campeonato municipal de futebol de categorias de base.
Falou ainda do dia do colono e motorista na próxima quinta-feira e da audiência pública
que foi cancelada e remarcada para a segunda-feira da semana subsequente para tratar
das renegociações das dividas dos agricultores, já que as safras foram extretamente
danificadas e algumas, totalmente destruidas. UBIRATAN RODRIGUES: falou das eleições
na Venezuela, da promessa de sangue do então presidente Maduro. Continuou sua fala
citando o grande evento do S.O.S AGRO, que lhe chamou a atenção não haver nenhum
representando do Governo Federal presente. Disse que no próximo 14/08 vence os
financiamentos e é necessário alguma diligência urgente. Finalizou explanando proposição
de sua autoria na pauta visando iluminar o trevo do Atacadão. SÍLVIO NEUTZLING:
também falou do evento em Rio Pardo no Parque de Eventos da Afubra. Disse que
chamaram produtores de leite, aves, carnes mas não deram espaço para produtores de
grãos, o que lhe chateou bastante. Também, lamentou a falta de representação da região
sul no SOS Agro e que os Deputados aparecem só em tempos de eleição, quando surge a
oportunidade de defender os interesses da região não se fazem presentes. MARCELO
MARON: parabenizou os organizadores da festa do Colono no fim de semana no Canguçu
Velho. Disse que mesmo em meio a tudo que o RS passou alguns produtores ainda tem
prosperado e fica feliz de ver os agricultores adquirindo maquinários e investindo, afinal,
apesar de toda a calamidade enfrentada é preciso se preparar para a próxima safra. Falou
de questões políticas e que muitas vezes quando demandas são atendidas, vereadores
querem ficar com o mérito das reivindicações feitas por outros pares. LEANDRO EHLERT:
parabenizou a classe dos colonos e motoristas, essas que alavancam a economia do país.
Disse que logo irão superar toda tragédia que foi enfrentada no estado nos últimos meses.
Ainda, falou que a demanda das estradas não se resume a Canguçu e em todos os
municípios tem se enfrentado esse problema quanto as vias rurais. Também falou do SOS
Agro e que infelizmente não se tem expectativa por recursos do Governo Federal a
exemplo de enxurradas passadas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron /
PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023,
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS
DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E
PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Marcelo Romig Maron, Número
de Protocolo: 1001, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
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Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024,
“INCLUI O ART. 24-A NA LEI Nº 1.760 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997”. Autor: Silvio
Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 415, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE
PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
050/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 395,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz -
Não ; Jardel Souza de Oliveira - Não ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Não ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 4 - Requerimento nº 12 de 2024, ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
AO DAER SOLICITANDO A MODIFICAÇÃO NO TREVO DA RS 265 QUE DA ACESSO A
CIDADE DE CANGUÇU (ATACADÃO DO POVÃO), COM POSSIBILIDADE DE UMA
RÓTULA. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 421, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira
- Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 19:38 Sessão suspensa. 19:39 Sessão reaberta. PLC nº 01/2024 -
SÍLVIO: falou que o projeto foi um pedido de dois lindeiros. UBIRATAN: parabenizou o
vereador proponente e disse que é necessário desburocratizar processos. PLO nº 67/2024
- MADRID: disse que a matéria em pauta o deixa preocupado pela forma como são feitas
as prorrogações, que a Casa sempre auxiliou o Executivo. JARDEL: disse que descorda da
opinião do vereador Madrid, que não sabe se a Administração está atuando com má-fé ou
ignorância. Que a atual gestão não respeita o Estatuto dos Servidores Municipais.
IASMIN: citou a ex-servidora que fez o uso da palavra na sessão anterior e que a matéria é
uma afronta ao Estatuto dos Servidores. MARON: disse que não concorda com o
posicionamento do vereador Madrid, que sempre votou a favor das prorrogações e agora
porque se aproxima um pleito político mudou de opinião. MAURO: disse que tem opinião
própria sobre sa renovações de contrato, porém, caso a matéria não seja aprovado os
abatedouros podem ser prejudicados. DUDU: falou que irá votar favorável, mas que
deveria ser feito concurso para o cargo. ORACI: disse que vota pelos seus princípios e fez
questionamento ao presidente da Casa a respeito do servidor que atualmente está no
cargo. PIPA: reiterou os pontos citados pelo vereador Mauro e disse que os donos de
abatedouros o procuraram e caso a matéria não seja aprovada não haverá fiscalização
para os abatedouros impossibilitando o trabalho. Requerimento nº 12/2024: UBIRATAN:
disse que a matéria é mais uma sugestão para modificar o trevo, sendo necessário fazer a
alça na rotatória. JARDEL: disse que o voto dele será favorável e lembrou de pedido que já
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passou na Casa acerca de iluminação no local. SÍLVIO: parabenizou o vereador proponente
pela matéria. MADRID: disse que quem sabe o DAER atenda a solicitação do vereador
Ubiratan já que a Prefeitura e Ecosul nunca atendem os requerimentos quanto as rótulas e
ficam passando a responsabilidade um para o outro. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 125 de 2024, SOLICITAR
TRANSPORTE PARA PACIENTE IDA E VOLTA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MADRID: falou
do teor da proposição e disse que a situação da família está complicada visto que o núcleo
familiar precisa se deslocar três vezes na semana e o transporte foi negado, taxou a
situação como desumana e pediu aquiescência do Prefeito e Secretário quanto ao pedido.
JARDEL: se somou ao vereador Madrid, disse que o Executivo tem mudado a forma de
atendimento da população e tem deixado a desejar e prejudicando as pessoas que tem
problemas sérios de saúde. Fez um apelo a Administração Pública para que atenda e dê
mais atenção a demanda. ; 2 - Pedido de Providência nº 126 de 2024, CARGAS DE
CASCALHO NA ANTIGA ENTRADA DO TCHE PARQUE. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de
Providência nº 127 de 2024, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR A ESQUERDA PASSANDO ASSOCIAÇÃO DA COX. DOS AMARAL. Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº 128 de 2024, PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA COX. DOS AMARAL PASSANDO A ASSOCIAÇÃO, CORREDOR
A DIREITA QUE SAI NA ESTRADA DO IBRA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MADRID: disse
que foi até o local com seu assessor e tirou fotos, que crianças precisam atravessar o mato
para chegarem até a escola. Ainda, disse que o serviço foi feito mas não foi concluído.
Disse que desceu até a comunidade Cristo Libertador onde havia passado trator e não
havia como passar. Que os funcionários foram fazer o serviço mas isso não resolveu a
demanda. Lamentou e disse que a administração não tem conseguido cumprir as suas
obrigações e parece estar perdida. ; 5 - Pedido de Providência nº 129 de 2024,
SOLICITO QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO NO BORRACHUDO NA COXILHA DOS
PIEGAS, PERTO DO ELTON CENTENO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de
Providência nº 130 de 2024, SOLICITO PROVIDÊNCIAS URGENTES AO EXECUTIVO,
QUANTO AO TERRENO DA PRACINHA LOCALIZADA NA RUA DOM OTAVIANO, FUNDOS
DO PÁTIO ONDE FICAM OS AUTOMÓVEIS DA PREFEITURA, PERTENCENTE AO
MUNICÍPIO (ANTIGO PEDRO BOEMEKE, FOTOS EM ANEXO). ONDE A EROSÃO, ESTÁ
AVANÇANDO EM DIREÇÃO A RUA, COLOCANDO EM RISCO OS USUÁRIOS DA
PRACINHA (CRIANÇAS E FAMILIARES), CASAS VIZINHAS (FOTOS EM ANEXO). Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Pedido de Providência nº 131 de 2024, SOLICITO PROVIDÊNCIAS URGENTES
AO EXECUTIVO, QUANTO A MELHORIA E CONSERTO NAS INSTALAÇÕES DO
BANHEIRO, LOCALIZADO NO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA (CASA DE
VIDRO), JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA (FOTOS EM ANEXO), ONDE HÁ
VAZAMENTOS DE ÁGUA E OS AZULEJOS ESTÃO CAINDO. ALÉM DE NÃO ESTAR EM
CONDIÇÕES ADEQUADAS E SALUBRES, AINDA OFERECE RISCOS, POIS OS AZULEJOS
ESTÃO SE DESPRENDENDO DA PAREDE. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº
132 de 2024, COLOCAÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO GINÁSIO WALDEMAR
BOSEMBEQUER. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 429,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 133 de 2024,
ARRUMAR ESGOTO NO GINASIO WALDEMAR BOSEMBECKER. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Madrid: disse que esse pedido já foi feito a dois meses mas nada foi feito. Ainda,
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falou que as demandas da cidade também não tem sido efetuadas. ; 10 - Pedido de
Providência nº 134 de 2024, SOLICITO QUE SEJA FEITA A RECONSTRUÇÃO DA
PONTE NO CORREDOR DO SEU ALADI NA SANTA CLARA. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: DUDU: comentou sobre o pedido, disse que já foi cobrado e a comunidade
também pediu esclarecimentos a Prefeitura Municipal. Finalizou dizendo que algo precisa
ser feito. ; 11 - Pedido de Providência nº 135 de 2024, SOLICITO QUE SEJA FEITA
MANUTENÇÃO NO BORRACHUDO NO CORREDOR ANTES DO LUCAS BLAAS NA
GLÓRIA. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 432,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DUDU: falou que em dois pontos da estrada
no Canguçu Velho se chover irá ficar intransitável. Lamentou a situação e pediu que se
tome alguma providência por parte da Administração Municipal. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/07/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (15/07/2024).
Correspondências: 
Ofício 3.833/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo aos pedidos de informações nº 53 e
54/2024, de autoria do Vereador Arion Braga.
Ofício 3.841/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 51/2024. de autoria do Vereador
Cesar Madrid.
Ofício 3.852/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 52/2024. de autoria do Vereador
Ubiratan Cardoso Rodrigues.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de Providência nº 125 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
SOLICITAR TRANSPORTE PARA
PACIENTE IDA E VOLTA. 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Pedido de Providência nº 126 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
CARGAS DE CASCALHO NA ANTIGA
ENTRADA DO TCHE PARQUE. 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 127 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR A ESQUERDA
PASSANDO ASSOCIAÇÃO DA COX.
DOS AMARAL. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 128 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA COX. DOS
AMARAL PASSANDO A ASSOCIAÇÃO,
CORREDOR A DIREITA QUE SAI NA
ESTRADA DO IBRA. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/07/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Pedido de Providência nº 129 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE SEJA FEITA
MANUTENÇÃO NO BORRACHUDO
NA COXILHA DOS PIEGAS, PERTO
DO ELTON CENTENO. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 130 de
2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
SOLICITO PROVIDÊNCIAS
URGENTES AO EXECUTIVO,
QUANTO AO TERRENO DA
PRACINHA LOCALIZADA NA RUA
DOM OTAVIANO, FUNDOS DO PÁTIO
ONDE FICAM OS AUTOMÓVEIS DA
PREFEITURA, PERTENCENTE AO
MUNICÍPIO (ANTIGO PEDRO
BOEMEKE, FOTOS EM ANEXO).
ONDE A EROSÃO, ESTÁ AVANÇANDO
EM DIREÇÃO A RUA, COLOCANDO
EM RISCO OS USUÁRIOS DA
PRACINHA (CRIANÇAS E
FAMILIARES), CASAS VIZINHAS
(FOTOS EM ANEXO). 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 131 de
2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
SOLICITO PROVIDÊNCIAS
URGENTES AO EXECUTIVO,
QUANTO A MELHORIA E CONSERTO
NAS INSTALAÇÕES DO BANHEIRO,
LOCALIZADO NO PRÉDIO
ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA
(CASA DE VIDRO), JUNTO A
SECRETARIA DA FAZENDA (FOTOS
EM ANEXO), ONDE HÁ
VAZAMENTOS DE ÁGUA E OS
AZULEJOS ESTÃO CAINDO. ALÉM DE
NÃO ESTAR EM CONDIÇÕES
ADEQUADAS E SALUBRES, AINDA
OFERECE RISCOS, POIS OS
AZULEJOS ESTÃO SE
DESPRENDENDO DA PAREDE. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 132 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
COLOCAÇÃO E REPOSIÇÃO DE
LÂMPADAS NO GINÁSIO WALDEMAR
BOSEMBEQUER. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 133 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
ARRUMAR ESGOTO NO GINASIO
WALDEMAR BOSEMBECKER. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 134 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE SEJA FEITA A
RECONSTRUÇÃO DA PONTE NO
CORREDOR DO SEU ALADI NA
SANTA CLARA. 
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 135 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE SEJA FEITA
MANUTENÇÃO NO BORRACHUDO
NO CORREDOR ANTES DO LUCAS
BLAAS NA GLÓRIA. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
796/82, Seção III - QUE DISPÕE
SOBRE OS HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2024
Processo: -
Autor: Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) 
“INCLUI O ART. 24-A NA LEI Nº 1.760
DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O
CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E
EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 050/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Requerimento nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO
DAER SOLICITANDO A
MODIFICAÇÃO NO TREVO DA RS 265
QUE DA ACESSO A CIDADE DE
CANGUÇU (ATACADÃO DO POVÃO),
COM POSSIBILIDADE DE UMA
RÓTULA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/07/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/07/2024
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