sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/07/2024 - 18:17 ;
Encerramento: 29/07/2024 - 19:41 
Mesa Diretora: Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ; Segundo Vice￾Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ;
Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira
/ PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Vereador Leandro
Ehlert declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em
votação a ata da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (22/07/2024) que foi
aprovada pr todos presentes. Correspondências: Ofício 3.907/2024 - Solicitação de
prorrogação de prazo ao pedido de informações nº 57/2024, de autoria do Vereador
Ubiratan Cardoso Rodrigues. Ofício 3.909/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao
pedido de informações nº 58/2024, de autoria do Vereador Arion Braga. Ofício 3.913/2024
- Resposta ao pedido de informações nº 56/2024, de autoria da Vereadora Iasmins Roloff.
Ofício 3.914/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 53/2024, de autoria do Vereador
Arion Braga. Ofício 3.916/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 54/2024, de
autoria do Vereador Arion Braga. Solicitação de afastamento do Vereador Silvio Venzke
Neutzling por 14 dias a partir de 24/07/2024 para tratamento de saúde. Justificativa de
ausência do vereador Emerson em 29/07/2024. Ofício do FAPS - Solicitação do Plenário
para o dia 05/08/2024. Grande Expediente: CESAR MADRID: disse estar estarrecido por
o Pedido de Cassação em tramitação na Casa não estar em pauta e o relatório final não
estar disponível aos vereadores. Comentou sobre audiência pública que ocorreu nesta
data na Câmara e fala de Secretário Municipal sobre decretos emergenciais e manutenção
de estradas em dias de chuva. JARDEL OLIVEIRA: falou que nesta data aconteceu uma
grande audiência pública com ampla participação sobre o setor agrícola canguçuense.
Que todos sabem das dificuldades enfrentadas pelos agricultores. Que é muito bom
perceber a união em relação a pauta do setor agrícola. Questionou sobre a ainda não
convocação de sessão de julgamento para cassação de mandato. UBIRATAN RODRIGUES:
referiu sobre as convenções partidárias ocorridas durante a semana. Ressaltou que há três
vereadores que disputarão o pleito eleitoral para Prefeito. Mencionou audiência pública
que aconteceu na Casa sobre o SOS Agro. Comentou sobre as eleições presidenciais na
Venezuela e matérias protocoladas por seu Gabinete. CARLOS EDUARDO: comentou sobre
audiência pública que ocorreu hoje para debater dificuldades do setor agrícola. Que
produtores aguardam que o Governo dê condições para continuarem produzindo. Que é
inaceitável a estagnação do Governo Federal em relação aos agricultores. Destacou a
participação de representantes dos bancos na audiência. DIEGO WOLTER: discorreu sobre
a audiência que ocorreu hoje e disse que foi um ato para buscar soluções ao setor agro.
Falou que os riscos para o setor já haviam sendo alertados há bastante tempo. Agradeceu
a participação dos produtores na Audiência. Disse que a comunidade aguarda
ansiosamente uma medida provisória em prol do setor. MAURO SILVEIRA: falou que todos
estão ansiosos para divulgação de medidas para amparar o setor agrícola, mencionando a
Audiência Pública ocorrida hoje. Parabenizou colonos e motoristas pela passagem do seu
dia. Referiu sobre as obrigações de cada vereador e que protocolará amanhã documento
questionando situações na Casa, porém, não pode permitir questionamentos acerca do
estado de saúde de alguém ou trâmites adotados por colegas. IASMIN ROLOFF: exprimiu
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/07/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/07/2024
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Assinado por 2 pessoas: LEANDRO GAUGER ELHERT e MARCELO ROMIG MARON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/369F-6F64-ED8D-010D e informe o código 369F-6F64-ED8D-010D
sobre as demandas dos agricultores discutidas em audiência pública ocorrida hoje na
Casa. Disse que agricultores são pessoas sérias e honram seus compromissos, porém
passam dificuldade devido as situações climáticas. Falou que a Comissão Processante
executou seu papel e espera que o restante do processo decorra adequadamente. 
MARCELO MARON: justificou sua ausência na Audiência Pública de hoje. Disse que vem
acompanhado a situação do setor agro no Estado. Que houveram perdas significativas por
produtores. Que setores do Governo Federal estavam reunidos para edição de medida
provisória em apoio ao setor agrícola. Saudou aos colonos e motorista pela passagem de
seu dia em 25 de julho. ILDO VENZKE: falou sobre Audiência sobre o setor agro que
ocorreu hoje. Que faz parte do setor e aguarda quais medidas serão divulgadas pelo
Governo Federal. Que qualquer parcelamento deverá ser de longo prazo. Que deve ser
cobrado do Governo Federal o retorno de impostos ao Estado. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ;
Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira
/ PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024, “DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 028/2024).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 403, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Iasmin Roloff Rutz -
Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Leandro Ehlert exerceu a presidência da sessão. Diego Wolter
foi convocado para secretariar os trabalhos. 18:22 - Jardel questionou qual andamento da
Comissão Processante referente ao Processo de Cassação nº 01/2024. Luciano informou
que a Comissão já entregou o relatório final e o andamento depende da Presidência. 18:35
- Madrid solicitou a inclusão do PLO 70/2024 na ordem do dia para votação na sessão.
19:33 - Marcelo, no exercício da Presidência colocou em apreciação o pedido do vereador
Madrid para inclusão do PLO 70/2024. A solicitação foi aprovada por unanimidade. 19:38 -
Diego realizou a leitura das conclusões do parecer final da comissão processante referente
ao processo de cassação nº 01/2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024, “DENOMINA
VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE CARLOS SILVEIRA PÁZ” - VETO TOTAL. Autor:
Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado a CCJ. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 054/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CFIN. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024, "DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO
MUNICIPIO DE ANATALINO SILVEIRA VERGARA" Autor: Marcelo Romig Maron, Número
de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CCJ. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024, "INSTITUI A SEMANA DO RECICLADOR E O
DIA DO RECICLADOR NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU." Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/07/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/07/2024
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Assinado por 2 pessoas: LEANDRO GAUGER ELHERT e MARCELO ROMIG MARON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/369F-6F64-ED8D-010D e informe o código 369F-6F64-ED8D-010D
de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CCJ. ; 5 -
Pedido de Providência nº 136 de 2024, A PEDIDO DA POPULAÇÃO LOCAL, SOLICITO
A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE
INDEPENDENTE DO POSTO BRANCO, 1º DISTRITO. Autor: Oraci de Souza Teixeira,
Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de
Providência nº 137 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS SOARES (POSTO BRANCO) NO TRAVESSÃO QUE ENTRA NA IGREJA
SANTA RITA E SAI NO POTREIRO GRANDE, POIS ESTÁ INTRANSITÁVEL. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 138 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO
E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS SOARES (POSTO BRANCO) NO TRAVESSÃO
QUE ENTRA NA IGREJA SANTA RITA E SAI NO MUNHO DO XENIVAL ONDE VAI PARA A
FLORIDA, POIS ESTÁ INTRANSITÁVEL. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de
Providência nº 139 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO DE BORRACHUDOS E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR DAS PLACAS E ARREDORES. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Carlos Eduardo: falou das cobranças da comunidade em relação as estradas,
citando especialmente problemas de borrachudos. Madrid: comentou sobre reclamações
em relação as estradas e deficiência dos maquinários. ; 9 - Pedido de Providência nº
140 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO DE BORRACHUDOS E CASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS SOARES. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo autor - Obs.: Proposição duplicada.
; 10 - Pedido de Providência nº 141 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO DE
BORRACHUDOS E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO ARROIO DO MOINHO. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/07/2024 - 18:17 ;
Encerramento: 29/07/2024 - 19:41 
Mesa Diretora: Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ; Segundo Vice￾Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ;
Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira
/ PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Vereador Leandro
Ehlert declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em
votação a ata da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (22/07/2024) que foi
aprovada pr todos presentes. Correspondências: Ofício 3.907/2024 - Solicitação de
prorrogação de prazo ao pedido de informações nº 57/2024, de autoria do Vereador
Ubiratan Cardoso Rodrigues. Ofício 3.909/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao
pedido de informações nº 58/2024, de autoria do Vereador Arion Braga. Ofício 3.913/2024
- Resposta ao pedido de informações nº 56/2024, de autoria da Vereadora Iasmins Roloff.
Ofício 3.914/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 53/2024, de autoria do Vereador
Arion Braga. Ofício 3.916/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 54/2024, de
autoria do Vereador Arion Braga. Solicitação de afastamento do Vereador Silvio Venzke
Neutzling por 14 dias a partir de 24/07/2024 para tratamento de saúde. Justificativa de
ausência do vereador Emerson em 29/07/2024. Ofício do FAPS - Solicitação do Plenário
para o dia 05/08/2024. Grande Expediente: CESAR MADRID: disse estar estarrecido por
o Pedido de Cassação em tramitação na Casa não estar em pauta e o relatório final não
estar disponível aos vereadores. Comentou sobre audiência pública que ocorreu nesta
data na Câmara e fala de Secretário Municipal sobre decretos emergenciais e manutenção
de estradas em dias de chuva. JARDEL OLIVEIRA: falou que nesta data aconteceu uma
grande audiência pública com ampla participação sobre o setor agrícola canguçuense.
Que todos sabem das dificuldades enfrentadas pelos agricultores. Que é muito bom
perceber a união em relação a pauta do setor agrícola. Questionou sobre a ainda não
convocação de sessão de julgamento para cassação de mandato. UBIRATAN RODRIGUES:
referiu sobre as convenções partidárias ocorridas durante a semana. Ressaltou que há três
vereadores que disputarão o pleito eleitoral para Prefeito. Mencionou audiência pública
que aconteceu na Casa sobre o SOS Agro. Comentou sobre as eleições presidenciais na
Venezuela e matérias protocoladas por seu Gabinete. CARLOS EDUARDO: comentou sobre
audiência pública que ocorreu hoje para debater dificuldades do setor agrícola. Que
produtores aguardam que o Governo dê condições para continuarem produzindo. Que é
inaceitável a estagnação do Governo Federal em relação aos agricultores. Destacou a
participação de representantes dos bancos na audiência. DIEGO WOLTER: discorreu sobre
a audiência que ocorreu hoje e disse que foi um ato para buscar soluções ao setor agro.
Falou que os riscos para o setor já haviam sendo alertados há bastante tempo. Agradeceu
a participação dos produtores na Audiência. Disse que a comunidade aguarda
ansiosamente uma medida provisória em prol do setor. MAURO SILVEIRA: falou que todos
estão ansiosos para divulgação de medidas para amparar o setor agrícola, mencionando a
Audiência Pública ocorrida hoje. Parabenizou colonos e motoristas pela passagem do seu
dia. Referiu sobre as obrigações de cada vereador e que protocolará amanhã documento
questionando situações na Casa, porém, não pode permitir questionamentos acerca do
estado de saúde de alguém ou trâmites adotados por colegas. IASMIN ROLOFF: exprimiu
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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sobre as demandas dos agricultores discutidas em audiência pública ocorrida hoje na
Casa. Disse que agricultores são pessoas sérias e honram seus compromissos, porém
passam dificuldade devido as situações climáticas. Falou que a Comissão Processante
executou seu papel e espera que o restante do processo decorra adequadamente.
MARCELO MARON: justificou sua ausência na Audiência Pública de hoje. Disse que vem
acompanhado a situação do setor agro no Estado. Que houveram perdas significativas por
produtores. Que setores do Governo Federal estavam reunidos para edição de medida
provisória em apoio ao setor agrícola. Saudou aos colonos e motorista pela passagem de
seu dia em 25 de julho. ILDO VENZKE: falou sobre Audiência sobre o setor agro que
ocorreu hoje. Que faz parte do setor e aguarda quais medidas serão divulgadas pelo
Governo Federal. Que qualquer parcelamento deverá ser de longo prazo. Que deve ser
cobrado do Governo Federal o retorno de impostos ao Estado. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ;
Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira
/ PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024, “DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 028/2024).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 403, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion
Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Iasmin Roloff Rutz -
Sim ; Ildo Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Leandro Ehlert exerceu a presidência da sessão. Diego Wolter
foi convocado para secretariar os trabalhos. 18:22 - Jardel questionou qual andamento da
Comissão Processante referente ao Processo de Cassação nº 01/2024. Luciano informou
que a Comissão já entregou o relatório final e o andamento depende da Presidência. 18:35
- Madrid solicitou a inclusão do PLO 70/2024 na ordem do dia para votação na sessão.
19:33 - Marcelo, no exercício da Presidência colocou em apreciação o pedido do vereador
Madrid para inclusão do PLO 70/2024. A solicitação foi aprovada por unanimidade. 19:38 -
Diego realizou a leitura das conclusões do parecer final da comissão processante referente
ao processo de cassação nº 01/2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024, “DENOMINA
VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE CARLOS SILVEIRA PÁZ” - VETO TOTAL. Autor:
Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado a CCJ. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 054/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CFIN. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024, "DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO
MUNICIPIO DE ANATALINO SILVEIRA VERGARA" Autor: Marcelo Romig Maron, Número
de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CCJ. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024, "INSTITUI A SEMANA DO RECICLADOR E O
DIA DO RECICLADOR NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU." Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número
Câmara de Vereadores de Canguçu
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de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CCJ. ; 5 -
Pedido de Providência nº 136 de 2024, A PEDIDO DA POPULAÇÃO LOCAL, SOLICITO
A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE
INDEPENDENTE DO POSTO BRANCO, 1º DISTRITO. Autor: Oraci de Souza Teixeira,
Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de
Providência nº 137 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS SOARES (POSTO BRANCO) NO TRAVESSÃO QUE ENTRA NA IGREJA
SANTA RITA E SAI NO POTREIRO GRANDE, POIS ESTÁ INTRANSITÁVEL. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 138 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO
E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS SOARES (POSTO BRANCO) NO TRAVESSÃO
QUE ENTRA NA IGREJA SANTA RITA E SAI NO MUNHO DO XENIVAL ONDE VAI PARA A
FLORIDA, POIS ESTÁ INTRANSITÁVEL. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de
Providência nº 139 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO DE BORRACHUDOS E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR DAS PLACAS E ARREDORES. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Carlos Eduardo: falou das cobranças da comunidade em relação as estradas,
citando especialmente problemas de borrachudos. Madrid: comentou sobre reclamações
em relação as estradas e deficiência dos maquinários. ; 9 - Pedido de Providência nº
140 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO DE BORRACHUDOS E CASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS SOARES. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo autor - Obs.: Proposição duplicada.
; 10 - Pedido de Providência nº 141 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO DE
BORRACHUDOS E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO ARROIO DO MOINHO. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/07/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (22/07/2024).
Correspondências: 
Ofício 3.907/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informações nº
57/2024, de autoria do Vereador Ubiratan Cardoso Rodrigues.
Ofício 3.909/2024 - Solicitação de prorrogação de prazo ao pedido de informações nº
58/2024, de autoria do Vereador Arion Braga.
Ofício 3.913/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 56/2024, de autoria da Vereadora
Iasmins Roloff.
Ofício 3.914/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 53/2024, de autoria do Vereador
Arion Braga.
Ofício 3.916/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 54/2024, de autoria do Vereador
Arion Braga.
Solicitação de afastamento do Vereador Silvio Venzke Neutzling por 14 dias a partir de
24/07/2024 para tratamento de saúde.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de
2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE
NOSSO MUNICÍPIO DE CARLOS
SILVEIRA PÁZ” - VETO TOTAL. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/07/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 29/07/2024
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
054/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de
2024
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"DENOMINA VIA PÚBLICA DE
NOSSO MUNICIPIO DE ANATALINO
SILVEIRA VERGARA" 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de
2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
"INSTITUI A SEMANA DO
RECICLADOR E O DIA DO
RECICLADOR NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU." 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 136 de
2024
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira 
A PEDIDO DA POPULAÇÃO LOCAL,
SOLICITO A COLOCAÇÃO DE
LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA COMUNIDADE
INDEPENDENTE DO POSTO
BRANCO, 1º DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 137 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DOS SOARES (POSTO BRANCO) NO
TRAVESSÃO QUE ENTRA NA IGREJA
SANTA RITA E SAI NO POTREIRO
GRANDE, POIS ESTÁ
INTRANSITÁVEL. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 138 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DOS SOARES (POSTO BRANCO) NO
TRAVESSÃO QUE ENTRA NA IGREJA
SANTA RITA E SAI NO MUNHO DO
XENIVAL ONDE VAI PARA A
FLORIDA, POIS ESTÁ
INTRANSITÁVEL. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 139 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO DE
BORRACHUDOS E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DAS PLACAS E ARREDORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 140 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO DE
BORRACHUDOS E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DOS SOARES. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 141 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO DE
BORRACHUDOS E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO
ARROIO DO MOINHO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/07/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 29/07/2024
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