sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2024 - 18:11 ;
Encerramento: 19:59 
Mesa Diretora: Primeiro Vice-Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) /
PL ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL ; Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza
de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ;
Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira
/ PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS declarou aberta a
sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou a ata da 26ª Sessão Ordinária
da 4ª Sessão Legislativa (29/07/2024) em votação. A/u. Correspondências: Ofício
4.013/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 59/2024, de autoria do Vereador Arion
Braga. Ofício 4.014/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 60/2024, de autoria do
Vereador Mauro Silveira. Manifestação Popular: Pastora Fabiane: Sacerdotisa da
Comunidade Ascensão - IECLB e mais oito núcleos, solicitou o espaço, concedido pelo
Presidente em exercício Xico, para exaltar os 200 Anos de Presença Luterana no Brasil.
Iniciou sua fala saudando os pares e contando relatos da chegada dos primeiros luteranos
no país e as lutas que se enfrentou. Falou da fé e a transformação que ocorreu através
desta nos ambientes que era inserida nas comunidades. Ressaltou que a Igreja Luterana
foi a Igreja-Escola, também citou o protagonismo da IECLB, que diáloga com a realidade
pautada na Palavra de Deus. Disse ainda que a igreja cristã valoriza homens e mulheres de
igual forma. Finalizou com uma frase de Van Gogh. Grande Expediente: MADRID: fez
questionamentos a respeito do Processo de Cassação do Vereador Xico. Questionou quem
deveria convocar a sessão extraordinária, quem estava na presidência na casa, indagou
ainda a comissão processante e os prazos do processo. DUDU: Falou do movimento SOS
Agro e da luta do setor primário. Disse que enquanto vereador é obrigação lutar para que
o município tenha uma Secretaria de Agricultura organizada e preste apoio aos
agricultores locais. Falou que o Poder Público tem que ajudar o homem do campo para se
ter um município forte. UBIRATAN: falou do período eleitoral, das convenções e das
homologações das candidaturas. Disse que o município está em período de reconstrução e
falou do movimento SOS Agro no município e do clamor dos agricultores por incentivo por
parte do Governo Federal. LUCIANO: também falou do processo eleitoral e que andando
pelo interior vê a comunidade clamando por socorro, o que o leva a ter certeza que tomou
a decisão certa quanto ao rumo da sua vida política. Falou de lei de sua autoria em relação
ao atendimento as crianças com espectro autista aprovado na Casa e que a administração
pública entrou com ação contrária contra a norma, como também fez com outras leis, a
exemplo de regra normativa sobre laudo de sindrome de down vinculado ao funcionalismo
público, que dava prerrogativas ao servidor, prejudicando a comunidade. MAURO: falou
do movimento do Agro e que este permanece forte porque as notícias não tem sido boas e
a ajuda vinda do Poder Federal não tem sido repassados. Falou que provavelmente sairá
da Casa o próximo prefeito e que é triste ver debates tão baixos. Ainda, tratou sobre
questões políticas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
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Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza
de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ;
Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira
/ PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024,
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE CARLOS SILVEIRA PÁZ” - VETO
TOTAL. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 383, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Mantido o Veto Votos Nominais : Arion Luiz
Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo
Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Não Votou ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 -
Moção nº 8 de 2024, MOÇÃO DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 1.247/2024. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 450, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Não Votou ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Ildo
Venzke - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ;
Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Não Votou ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:32 Sessão suspensa pelo Presidente para cumprimentar a
Pastora Fabiane pela sua fala. 18:34 Sessão reaberta. 18:38 Secretário fez a leitura de
uma ata da reunião feita pela Mesa Diretora a respeito do Processo de Cassação do
Vereador Francisco. 19:29 Presidente encerrou a sessão erroneamente já que ainda havia
matérias a votar. Pediu escusas e a sessão continuou. Projeto de Lei Ordinária nº 63 de
2024: UBIRATAN: pediu para os pares acompanharem o veto, que o erro foi de sua
autoria. MADRID: falou de reunião da CCJ, de falhas vindas em matéria do Executivo que
foi aprovada na Casa e de trâmites legislativos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 53/2024). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: CFIN. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024, DA
NOVA REDAÇÃO AO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 02/07/2019. Autor: Mauro
Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: CCJ. ; 3 - Pedido de Providência nº 142 de 2024, SUBSTITUIR QUEBRA MOLAS,
POR FAIXA ELEVADA, NA RUA GETULIO VARGAS ALTURA DA MARCENARIA
MENEGONI BAIRRO VILA NOVA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CESAR MADRID: justificou o
requerimento dizendo que o quebra-molas não está cumprindo sua função e que a
comunidade pediu providências. ; 4 - Pedido de Providência nº 143 de 2024,
PATROLAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NO SALÃO ESCORPION E SAI NA
ESCOLA HORTENCIO ROSA NO IGUATEMI 2º DIST. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de
Providência nº 144 de 2024, COLOCAR POSTES DE LUZ NA CALÇADA NA RUA PADRE
LANDEL DE MOURA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo:
445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MADRID: explanou sobre o
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requerimento, solicitação de morador. Ainda, disse que alertou o munícipe que
dificilmente o Poder Executivo atenderia a demanda. MARON: disse que não é obrigação
da Prefeitura e que deveria ser encaminhado correspondência a Equatorial. ARION: falou
que recentemente esteve reunido com dirigentes da Equatorial, que estes alegaram que
para que o serviço seja feito é necessário pagamento por parte da Prefeitura. MAURO:
disse que os postes foram colocados em locais errados por parte da CEEE, que inclusive
atrapalha na pavimentação já que alguns postes acabavam ficando no meio da rua, e que é
contra a Prefeitura pagar serviço que é atribuição da Equatorial. JARDEL: disse que um
ente joga para o outro e quem sofre é a comunidade. Que o município não tem
administração e a Prefeitura abandonou a cidade. PIPA: disse que cada órgão deve
cumprir com suas responsabilidades. Falou também que está cobrando acerca da
iluminação pública e do sucesso que tem sido as lâmpadas de LED no município. DUDU:
disse que era um requerimento simples e virou um debate amplo. Disse que a Prefeitura é
orgão fiscalizador da Corsan e Equatorial, mas que é mais fácil dar desculpas do que
resolver o problema. Falou da falta de água em período de chuva. Pediu a Prefeitura que
fiscalize os serviços prestados pelas empresas citadas. ; 6 - Pedido de Providência nº
145 de 2024, CONSERTAR BOCA DE LOBO NA RUA JOÃO GULARTE PROXIMO AO
NUMERO 853. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 446, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 146 de 2024, SOLICITO
QUE A ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO REALIZE UMA VISITA AO SR. ADAIR
PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, RESIDENTE DO 3° DISTRITO- PARAÍSO, PARA A
ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO MESMO E DEVIDO À SUA NECESSIDADE DE RECEBER
AUXÍLIO DO GOVERNO. ENFATIZO QUE, O PRESENTE PEDIDO JÁ FOI FEITO
ANTERIORMENTE, EM 24/08/2023 (ENTRANDO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 28/08/2023) E, QUASE UM ANO APÓS, A VISITA AINDA NÃO FOI REALIZADA. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: DUDU: disse que é uma situação recorrente, que vizinhos
relataram a situação do cidadão que mora sozinho e um ano após a primeira solicitação
ainda não foi visita, disse ainda que esse é apenas um dos casos. Pediu atenção por parte
do Secretário responsável pela pasta. JARDEL: disse que é difícil fazer cobranças ao Poder
Executivo já que as leis não cumpridas no município. Falou das falhas gravíssimas e
desleixo por parte do Poder Público Municipal. ARION: falou do abandono por parte do
Executivo na área social e da falta de assistentes sociais no município. ; 8 - Pedido de
Providência nº 147 de 2024, REQUERIMENTO DE TROCADOR DE BEBÊ NOS
BANHEIROS DO GINÁSIO MUNICIPAL. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo:
448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: IASMIN: falou da demanda e que
precisa-se deste espaço. MADRID: fez críticas ao Governo Municipal e disse que com o
decorrer do tempo parece que a Administração do Município tem piorado a prestação do
serviço público. ; 9 - Pedido de Providência nº 148 de 2024, SOLICITO COLOCAÇÃO
DE CASCALHO PARA A ENTRADA DA FAMÍLIA BONOW NA LOCALIDADE DA SANTA
CLARA, PASSANDO A ESCOLA JOAQUIM NABUCO. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de
Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
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Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
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Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/08/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (29/07/2024).
Correspondências: 
Ofício 4.013/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 59/2024, de autoria do Vereador
Arion Braga.
Ofício 4.014/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 60/2024, de autoria do Vereador
Mauro Silveira.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
100.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
53/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de
2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39 DA
LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE
02/07/2019. 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 142 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
SUBSTITUIR QUEBRA MOLAS, POR
FAIXA ELEVADA, NA RUA GETULIO
VARGAS ALTURA DA MARCENARIA
MENEGONI BAIRRO VILA NOVA. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 143 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
PATROLAMENTO NO CORREDOR
QUE ENTRA NO SALÃO ESCORPION
E SAI NA ESCOLA HORTENCIO ROSA
NO IGUATEMI 2º DIST. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Pedido de Providência nº 144 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
COLOCAR POSTES DE LUZ NA
CALÇADA NA RUA PADRE LANDEL
DE MOURA. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 145 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
CONSERTAR BOCA DE LOBO NA
RUA JOÃO GULARTE PROXIMO AO
NUMERO 853. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 146 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO QUE A ASSISTENTE
SOCIAL DO MUNICÍPIO REALIZE
UMA VISITA AO SR. ADAIR PEREIRA
DO ESPIRITO SANTO, RESIDENTE
DO 3° DISTRITO- PARAÍSO, PARA A
ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO MESMO
E DEVIDO À SUA NECESSIDADE DE
RECEBER AUXÍLIO DO GOVERNO.
ENFATIZO QUE, O PRESENTE
PEDIDO JÁ FOI FEITO
ANTERIORMENTE, EM 24/08/2023
(ENTRANDO NA PAUTA DA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2023) E,
QUASE UM ANO APÓS, A VISITA
AINDA NÃO FOI REALIZADA. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 147 de
2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
REQUERIMENTO DE TROCADOR DE
BEBÊ NOS BANHEIROS DO GINÁSIO
MUNICIPAL. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 148 de
2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO COLOCAÇÃO DE
CASCALHO PARA A ENTRADA DA
FAMÍLIA BONOW NA LOCALIDADE
DA SANTA CLARA, PASSANDO A
ESCOLA JOAQUIM NABUCO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE
NOSSO MUNICÍPIO DE CARLOS
SILVEIRA PÁZ” - VETO TOTAL. 
Aguardando apreciação do Veto
2 - Moção nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
MOÇÃO DE REPÚDIO À APROVAÇÃO
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
1.247/2024. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/08/2024
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