sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/08/2024 - 18:16 ;
Encerramento: 12/08/2024 - 19:46 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron /
PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Presidente
declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a
ata da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (05/08/2024), que foi aprovada por
unanimidade. Abstenção do Presidente Silvio. Correspondências: Ofício 4.158/2024 -
Resposta ao pedido de informações nº 58/2024, de autoria do Vereador Arion Braga. Ofício
4.180/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 57/2024, de autoria do Vereador
Ubiratan Cardoso Rodrigues. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 61 de
2024 - Solicito que seja encaminhado a esta casa, informações sobre a escavadeira
hidráulica JCB que foi transportada para Porto Alegre em março de 2023. Autoria: Carlos
Eduardo Martins. Grande Expediente: MADRID: ressaltou o papel do vereador em ajudar
o povo. Comentou sobre seus pedidos de reparos de pontes e disse que há dinheiro para
utilizar na infraestrutura rural. Que desafia alguém o provar do contrário. Que falta
organização no Governo Municipal. Relatou falta de atendimento no Hospital Municipal.
MARCELO: falou que acompanhou as manifestações do SOS Agro. Que o governo emitiu
medida provisória ineficaz para o setor. Que os maiores cortes de gastos do Governo
Federal são em saúde e educação. Que o agro pede socorro e recursos da cultura são
intocáveis. Que o Governo preocupa-se em criar mais impostos. Relatou prejuízo da
Petrobrás. Comentou sobre audiência pública sobre o agro que ocorrerá amanhã em
Brasília. UBIRATAN: disse que ocorrerá manifestação em prol do agro amanhã. Que a
manifestação é importante para manutenção do comércio, devido a importância
econômica do setor. Que não se vê nenhum aceno do Governo Federal em relação as
demandas. Que agricultores não pedem anistia da dívidas, mas folego para honrar seus
compromissos. Que a maior fatia de recursos fica no Governo Federal. JARDEL: referiu
que está acompanhando as mobilizações do setor agrícola. Que moradores do Município
pedem socorro, mencionando que pessoas cercaram patrola no interior. Que a população
não é escutada e há prejuízos enormes aos moradores do campo. Que há abandono da
atual administração em relação ao interior. DUDU: falou que encontrou vários produtores
que estão se mobilizando para acompanhar audiência pública sobre o setor agro que
acontecerá em Brasília. Pediu que o comércio entenda o momento e se una as
mobilizações. Falou sobre o inicio das campanhas eleitorais e que espera campanhas
limpas. Que jamais falará mal de alguém durante sua campanha. Que falará sobre seu
mandato. LEANDRO: comentou sobre sua presença em eventos no Município no último
final de semana. Falou sobre as mobilizações do SOS Agro. Disse que todos meios de
comunicação devem ser cobrados a divulgar as manifestações. Que solicitou apoio dos
caminhoneiros ao setor agro. Que todos municípios da zona sul enfrentam problemas
similares. Divulgou campanha de doação de sangue na Cidade. SILVIO: lamentou o ponto
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que a situação do setor agro chegou para produtores precisarem se manifestar dessa
forma. Disse que a Câmara disponibilizará telão para transmitir audiência pública
referente ao setor agrícola em Brasília. Lastimou comentários realizados em emissora de
TV. Criticou reclamação de pessoas que aguardaram por duas horas atendimento no
Hospital. Explicação Pessoal: Jardel: disse que amanhã o hemopel estará no Município.
Que a presença da instituição na Cidade é resultado de uma grande luta, e ele já deveria
estar presente há mais de dois anos. Comentou sobre a importância de poder doar sangue
no Município. Marcelo: falou sobre o grande número de pontes substituídas por galerias
no Município. Que a implantação de galeiras é um avanço na infraestrutura rural e gera
mais segurança aos utilizadores frentes as inovação da zona rural. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff
Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ;
Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira /
MDB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 054/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 433, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Não Votou ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Não Votou ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim
; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024,
“INCLUI O ART. 24-A NA LEI Nº 1.760 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997” - VETO TOTAL.
Autor: Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 415, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid
- Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Não Votou ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira
- Não Votou ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3
- Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, “INCLUI O ART. 24-A NA LEI Nº 1.760
DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997”. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 464, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Não Votou ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Não Votou ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:18 - Silvio solicitou a inclusão do PLC 02/2024 na Ordem do
Dia para votação. Inclusão foi aprovada por todos presentes. 18:29 - Marcelo solicitou a
inclusão para votação do Veto Total ao PLC 01/2024. 18:30 - Sessão suspensa. 18:32 -
Sessão reaberta. 18:34 - Inclusão do Veto Total na Ordem do Dia aprovada por todos
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presentes. 19:25 - ORDEM DO DIA PLO 71/2024 - Madrid: disse que é mais uma matéria
que prova disponibilidade de recursos no Município. Que é mais um dinheiro para auxiliar
o Município. Mauro: lamentou a fala anterior, pois trata-se de recursos de emenda
parlamentar para APAE. Disse que o Município aplica os recursos da melhor forma
possível. Dudu: referiu que é uma matéria importante para atendimento da APAE. Que a
bancada progressista sempre manteve contato com a direção da APAE para auxiliar e
angariar recursos. Em aparte, Madrid ressaltou que ajuda a APAE há bastante tempo e
tem consciência tranquila em relação a instituição. 19:38 - Explicações pessoais. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, “INCLUI O
ART. 24-A NA LEI Nº 1.760 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997” - VETO TOTAL. Autor: Silvio
Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 787.400,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 055/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CFIN. ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 056/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado para CFIN. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024,
DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE CARLOS SILVEIRA PÁZ. Autor:
Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado para CCJ. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 112.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
057/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 455,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CFIN. ; 6 - Pedido de
Providência nº 149 de 2024, PROVIDENCIAS NA PONTE DA PICADA DAS LINHAS
4ºDIST. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 457, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 150 de 2024,
PROVIDENCIAS NO PONTE NO PASSO DA CANOA 4ºDIST. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Madrid: disse que a população passa por dificuldades devido a situação da pontes.
Dudu: falou que esteve no 4º distrito e acompanhou a situação de perto. Que serviços não
estão sendo prestados na região em relação a bueiros e pontes. Comentou que cascalho
estava sendo espalhado por meio de enxada por responsável da localidade. Jardel: referiu
que várias pessoas o procuraram pedindo socorro devido a precariedade na infraestrutura
rural. ; 8 - Pedido de Providência nº 151 de 2024, PROVIDENCIAS NA PONTE DO
CORREDOR DO CAMPING DA SUCAN, QUE ESTA INTERDITADA. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Madrid: disse que já é o 3º ou 4º pedido referente ao tema. Que é necessário a
colocação de aterro no local. Em aparte, Emerson reforçou a necessidade de atendimento
da demanda. ; 9 - Pedido de Providência nº 152 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO
E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NA ESTRADA DA
GLÓRIA NO 1° DISTRITO, E DEMAIS CORREDORES DA REFERIDA REGIÃO NAS
PROXIMIDADES DO CENTRO COMUNITÁRIO DA GLÓRIA. A PEDIDO DE MORADORES
DA REGIÃO. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo:
461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 153 de
2024, SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE
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NECESSÁRIO NA ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA DOS AMARAL NO 1° DISTRITO E
CORREDORES DA REGIÃO. A PEDIDO DE MORADORES DA REGIÃO. Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Madrid: falou que a poucos dias solicitou reparo em vários corredores
do Município. Que a população prontificou-se a espalhar o cascalho. Em aparte, Emerson
relatou que estrada do farrapo está intransitável. Arion: disse que foi marcado em várias
publicações no Facebook de pessoas reclamando da situação de estradas. Que população
cercou patrolas em local no interior exigindo reparo em estradas. Que há crianças sem ir a
aula por 30 dias. Que a população rural está revoltada. ; 11 - Pedido de Providência nº
154 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO
ONDE NECESSÁRIO NA ESTRADA CANGUÇU – MORRO REDONDO. A PEDIDO DE
MORADORES DA REGIÃO. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número
de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
13/08/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/08/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (05/08/2024).
Correspondências: 
Ofício 4.158/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 58/2024, de autoria do Vereador
Arion Braga.
Ofício 4.180/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 57/2024, de autoria do Vereador
Ubiratan Cardoso Rodrigues.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 61 de 2024 - Solicito que seja encaminhado a esta casa,
informações sobre a escavadeira hidráulica JCB que foi transportada para Porto Alegre em
março de 2023. Autoria: Carlos Eduardo Martins.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2024
Processo: -
Autor: Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) 
“INCLUI O ART. 24-A NA LEI Nº 1.760
DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997” -
VETO TOTAL. 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 787.400,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
055/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
056/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de
2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO
MUNICÍPIO DE CARLOS SILVEIRA
PÁZ. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
112.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
057/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 149 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
PROVIDENCIAS NA PONTE DA
PICADA DAS LINHAS 4ºDIST. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 150 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
PROVIDENCIAS NO PONTE NO
PASSO DA CANOA 4ºDIST. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 151 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
PROVIDENCIAS NA PONTE DO
CORREDOR DO CAMPING DA
SUCAN, QUE ESTA INTERDITADA. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 152 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E
PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO ONDE
NECESSÁRIO NA ESTRADA DA
GLÓRIA NO 1° DISTRITO, E DEMAIS
CORREDORES DA REFERIDA
REGIÃO NAS PROXIMIDADES DO
CENTRO COMUNITÁRIO DA GLÓRIA.
A PEDIDO DE MORADORES DA
REGIÃO. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 153 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E
PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO ONDE
NECESSÁRIO NA ESTRADA
PRINCIPAL DA COXILHA DOS
AMARAL NO 1° DISTRITO E
CORREDORES DA REGIÃO. A
PEDIDO DE MORADORES DA
REGIÃO. 
Aguardando Leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
11 - Pedido de Providência nº 154 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
SOLICITO PATROLAMENTO E
PRINCIPALMENTE
ENCASCALHAMENTO ONDE
NECESSÁRIO NA ESTRADA
CANGUÇU – MORRO REDONDO. A
PEDIDO DE MORADORES DA
REGIÃO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
054/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
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