sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/08/2024 - 18:15 ;
Encerramento: 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ;
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff
Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ;
Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira /
MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Presidente Sílvio
declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a
ata da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (12/08/2024), que foi aprovada por
unanimidade. Correspondências: Resolução da Mesa Diretora nº 001/2024 -
Regramentos diante das eleições municipais de 2024. Ofício 06/2024 - CMDPD - Convite
para o "Café com a Imprensa", evento de abertura da Semana Nacional da Pessoa Com
Deficiência Intelectual e Múltipla, a realizar-se no dia 21/08, às 9h na APAE-Canguçu.
Ofício 05/2024 - CMDPD - Requerimento solicitando sessão especial alusiva a Semana
Nacional da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltipla a realizar-se no dia 21/08 às
18h. Grande Expediente: MARON: fez críticas ao Governo Federal sobre a falta de
suporte e fomento quanto a classe agricultora. Explicação Pessoal: MARON: continuando
sua fala, disse que os vereadores do Progressistas sempre tem a resposta para os
problemas, mas ironicamente o Plano de Governo apresentado pelo partido só repete o
que já vem sendo feito. Finalizando, novamente entrou em questões políticas. MADRID:
rebateu as falas do vereador Mauro e Maron. Disse que o Governo Municipal tem colocado
empecilhos para os cidadãos fazerem seus RGs. Finalizou tratando sobre o pleito político.
LEANDRO: disse que o município vive do Agro e no dia 20/08 estará sendo feita uma
reunião unindo várias categorias, a exemplo dos caminhoneiros, levantando a bandeira do
desenvolvimento do estado e do país. Disse que será necessário buscar alternativas, que é
uma luta de todas as categorias já que afeta todas as áreas. Ressaltou que infelizmente o
Governo Federal não tem dado o apoio a causa. Também falou das eleições que se
aproximam e desejou uma ótima semana a todos. JARDEL: falou do bonito momento que
vivemos se referindo a democracia. Falou do histórico político do município e que não é
necessário atacar uns aos outros pra fazer a boa política. Pediu a próxima administração
que tenha mais zelo e cuidado com a comunidade, que produz e faz o município andar. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) /
PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ;
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ;
Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis
Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
Câmara de Vereadores de Canguçu
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EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 060/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 468, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff
Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024, DENOMINA VIA
PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE CARLOS SILVEIRA PÁZ. Autor: Ubiratan Cardoso
Rodrigues, Número de Protocolo: 454, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff
Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024, “DISPÕE SOBRE
DESAFETAÇÃO DO USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 058/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 465, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) -
Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:49 Ubiratan justificou a ausência do vereador Arion que se
encontrava numa ocorrência. 19:30 Presidente colocou em votação a inclusão do PLO nº
82/2024 para discussão e votação na ordem do dia a pedido do vereador Carlos Eduardo
Martins. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024: UBIRATAN -
pediu aquiesciência dos pares da Casa para aprovação da matéria. Projeto de Lei
Ordinária nº 80 de 2024: LUCIANO: disse que tem algumas dúvidas em relação ao projeto
em discussão. Questionou os critérios para escolha das famílias que serão beneficiadas, e
disse que há mais famílias no município vivendo em áreas de risco. MAURO: explicou que
o local onde essas pessoas estão habitando não são próprios para moradia, que houve todo
um processo legal por parte da Prefeitura com a Defesa Civil e engenheiros. ORACI:
parabenizou o vereador Luciano pelas colocações. Disse que visitou família na Coxilha do
Fogo que vive em situações precárias, que protocolou pedido mas o núcleo familiar ainda
não foi contemplado, espera que outras famílias também sejam atendidas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 399.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 062/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CFIN. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 82 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 060/2024). Autor: Marcus
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Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 3 - Pedido de Providência nº 155 de 2024, CONSTRUIR
BUEIRO NO RINCÃO DOS MAIAS, ANTES DO CEMITÉRIO DA MANUELA. Autor: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Pedido de Providência nº 156 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR ONDE ENTRA NO VAVÁ EICHOLZ NO POSTO
BRANCO 1° DISTRITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº
157 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS
REIS NO 3° DISTRITO POIS ESTÁ INTRANSITÁVEL. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Pedido de Providência nº 158 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO
ARVORITO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 473,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DUDU: falou dos 4 pedidos de manutenção
de estradas de sua autoria. Também falou das condições de trafegabilidade do Canguçu
Velho e Coxilha dos Cunhas, que se impossibilitam os moradores de saírem de suas casas.
Questionou se não há maquinários e qual as desculpas que o Poder Público vai dar, que é
necessário trabalho por parte do governo que está na administração do município.
MADRID: disse que quando se olha pra previsão do tempo é de assustar, já que os
próximos dias são de muita chuva. Falou que fez um mês de tempo bom e não houve
trabalho. LEANDRO: falou que o papel do Legislativo é cobrar melhorias, disse que as
estradas de fato estão em uma situação delicada, porém não é terra arrasada com os
vereadores da oposição insinuam. Disse ainda, que o problemas das estradas, assim como
a crise que os agricultores enfrentam não é exclusividade do município canguçuense.
JARDEL: afirmou que não é só o interior que sofre, é todo município. Citou caso de 17
crianças que não conseguem ir a escola por conta das estradas e falou de desabafo de
funcionário da empresa de transporte a respeita das condições das vias rurais. Lembrou
de visita de comitiva dos vereadores no início da Legislatura ao parque de máquinas e que
havia maquinário novo parado, em condições de uso, e que deve haver respeito por parte
do Executivo Municipal aos moradores do município. MARON: falou da grande audiência
que as sessões da câmara tem tido. Citou o grande avanço da infraestrutura rural nos
últimos anos, mencionando como exemplo as galerias de concreto que substituíram as
estruturas de madeira. Disse que tem coragem de dizer que quase todas as pontes do
município receberam algum tipo de manutenção na presente legislatura. ; 7 - Pedido de
Providência nº 159 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO SERRO
GRANDE QUE SAI NO SANTO ANTÔNIO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DUDU:
falou a respeito do estado da localidade em pauta e da situação do 3º distrito no geral.
Falou que nunca se teve a estrutura completa de maquinários na região. MADRID: tratou
sobres questões políticas. MARON: também pautando assuntos políticos, rebateu as falas
do vereador Madrid. JARDEL: falou da situação das estradas e das pontes, lamentou a
atenção dada a demanda pela Prefeitura, e ainda, fez críticas ao governo municipal.
Solicitou que o próximo Prefeito, independente de quem seja, respeite a população e
atenda as solicitações da comunidade. ; 8 - Pedido de Providência nº 160 de 2024,
PATROLAMENTO NA ESTRADA DA COXILHA DOS CAVALHEIROS E MANUTENÇÃO DOS
PONTOS CRÍTICOS. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 161 de 2024, PATROLAMENTO
NA PICADA DOS CORVOS ENTRE A ESTRADA DO PASSO DOS SARAIVAS E A ESTRADA
DO IBRA. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 162 de 2024, PATROLAMENTO NA
ESTRADA DA COXILHA DOS CUNHAS E MANUTENÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS. Autor:
Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MADRID: fez novas críticas ao governo municipal e levantou questões políticas.
MARON: pautando assuntos políticos, novamente rebateu as falas do vereador Madrid.
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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MAURO: falou que esperava que nos Planos de Governo da oposição viesse a solução para
resolver as estradas já que durante toda a legislatura só fizeram críticas ao trabalho que
foi feito e para a sua surpresa, nos documentos não há nenhuma medida que já não esteja
sendo feita. DUDU: disse que o debate começou a ficar interessante. Que agora está se
discutindo o que irá se fazer para melhorar a qualidade de vida da comunidade. Falou que
não há problema nenhum em manter as coisas boas e até mesmo melhorar o que está
sendo feito. Disse ainda, que a comunidade não deve se iludir com Planos de Governo.
UBIRATAN: como os demais vereadores que o antecederam, falou sobre posições políticas,
planos de governo e que espera que a comunidade saiba tomar a melhor decisão frente ao
pleito que se aproxima. JARDEL: disse que é necessário haver investimento nas estradas,
pontes, bueiros e cascalhos. Falou que a Prefeitura não deve tratar o funcionário público
como inimigo. Ainda, falou que deve haver mais interesse da Administração em dar
manutenção e atender as demandas da comunidade. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/08/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (12/08/2024).
Correspondências: 
Resolução da Mesa Diretora nº 001/2024 - Regramentos diante das eleições municipais de
2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 399.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
062/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA,
PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 060/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 155 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
CONSTRUIR BUEIRO NO RINCÃO
DOS MAIAS, ANTES DO CEMITÉRIO
DA MANUELA. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/08/2024
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Matéria Ementa Situação
4 - Pedido de Providência nº 156 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR
ONDE ENTRA NO VAVÁ EICHOLZ NO
POSTO BRANCO 1° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 157 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DOS REIS NO 3° DISTRITO POIS
ESTÁ INTRANSITÁVEL. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 158 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO NA
ESTRADA DO ARVORITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 159 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO DA
ESTRADA DO SERRO GRANDE QUE
SAI NO SANTO ANTÔNIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 160 de
2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
PATROLAMENTO NA ESTRADA DA
COXILHA DOS CAVALHEIROS E
MANUTENÇÃO DOS PONTOS
CRÍTICOS. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 161 de
2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
PATROLAMENTO NA PICADA DOS
CORVOS ENTRE A ESTRADA DO
PASSO DOS SARAIVAS E A ESTRADA
DO IBRA. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 162 de
2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
PATROLAMENTO NA ESTRADA DA
COXILHA DOS CUNHAS E
MANUTENÇÃO DOS PONTOS
CRÍTICOS. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78
de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO
MUNICÍPIO DE CARLOS SILVEIRA
PÁZ. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO
USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
058/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/08/2024
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